Esse local à medida que é limpo, em sequência é ‘preenchido’ com mais lixos/entulhos (Foto: BCS)
Empresa terceirizada Vale Norte, o contribuinte/morador e a Prefeitura de Mossoró, cada um fazendo sua parte, essa cena da foto acima vai se tornar rara, raríssima.
Mas ela ilustra uma das artérias mais movimentadas do bairro ‘nobre’ do Nova Betânia, a Amaro Duarte.
Se houver limpeza hoje, antes de terminar o dia, novamente começará a ser preenchida com lixo, metralha, restos de árvores e outros mais variados detritos.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Threads AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
Os ataques criminosos que começaram pela madrugada desta terça-feira (14) em diversas cidades do RN (veja AQUI e AQUI), agora pela manhã chegaram a Mossoró. Por enquanto, pelo menos três registros.
Duas caçambas da Prefeitura Municipal de Mossoró foram incendiadas na região do Parque das Rosas, perto do Conjunto Santa Delmira.
No Conjunto Redenção, um veículo compactador de lixo da empresa Vale Norte foi incendiado. Temendo outros ataques, essa prestadora de serviço ao município está recolhendo todos os seus veículos e equipes.
Em pátio da municipalidade no bairro Santo Antônio, foram incendiados vários veículos.
Gestão municipal lançou operação emergencial de reforço na segurança de outros locais onde existe concentração de veículos, principalmente ônibus escolares.
Empresa concessionária do serviço de ônibus urbanas, a Cidade do Sol, recolhe seus veículos. Houve acordo com a municipalidade para tomada dessa decisão provisória.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
Em meio ao perrengue que os servidores municipais de Mossoró passam, com remuneração em atraso mês após mês, quem não pode reclamar da vida é terceirizada com atuação na Gestão de Serviços de Limpeza Pública, caso da Construtora Vale Norte Ltda., da Bahia. Mais uma vez aparece entre os principais favorecidos pela gestão Rosalba Ciarlini (PP).
Em dois decretos publicados no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 538, de sexta-feira (29 de novembro), a prefeita garante R$ 1 milhão (R$ 1.248,363,30) a partir de remanejamento de recursos e mais de R$ 2 milhões (R$ 2.187,390,63) de crédito suplementar por excesso de arrecadação.
Total: R$ 3.435,753,93 (Três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos).
Tudo destinado ao setor ‘queridinho’ das terceirizadas com atuação no Governo Rosalba Ciarlini.
FIQUE SABENDO
Importante assinalar: até o dia 27 de novembro (portanto, antes desses decretos), a Vale Norte já tinha empalmado R$ 18.209.974,28 neste ano de 2019. Porém com retenção no empenho das transferências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), respectivamente R$ 529.947,79 e R$ 1.351,051,84, os números do “lixo de luxo” da PMM atingem – por enquanto – R$ 23.526.727,84 (Vinte e três milhões, quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Esse montante, que fique claro, em onze meses de 2019. Ainda falta dezembro e novos créditos e remanejamentos poderão ocorrer. Até aqui, o contribuinte mossoroense desembolsou R$ 2.138.793,44/mês para ter suas ruas, praças, avenidas, alamedas e outros logradouros públicos impecavelmente limpos.
Importante assinalar ainda: em agosto deste ano, essa empresa conseguiu Reajuste de Valor Contratual (veja AQUI). A elevação chegou a 7,1021%. O valor original do contrato é de R$ 95.672.777,28 (Noventa e Cinco Milhões Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte Oito Centavos), conforme ‘licitação’ vencida por ela.
Importante assinalar também: entre abril de 2016 (gestão Francisco José Júnior) e maio de 2018 (gestão Rosalba Ciarlini), a Vale Norte teve assegurado um faturamento de 52.343,358,32. Acumulou reajustes (em cinco contratos sem licitação e um aditivo) que totalizaram 53,2% de elevação num espaço de dois anos (veja abaixo boxe que publicamos em maio de 2018). Do primeiro contrato em abril de 2016 ao quinto em maio de 2018, o reajuste contratual-financeiro saiu de R$ 9.582.519,36 paraR$ 14.681,203,92.
Prefeitura rica é outra coisa. E os números em relação à limpeza urbana, todos prospectados pelo Blog Carlos Santos de fontes oficiais, mostram que esse é um negócio de vulto e praticamente intocável gestão após gestão. Não há pouco lixo embaixo desses milhões.
O processo que apura possível superfaturamento na contratação de empresas pela Prefeitura de Mossoró para execução da limpeza urbana do município voltou à Procuradora do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), Luciana Campos.
Problemas na limpeza urbana de Mossoró são crônicos e insanáveis, preservados como se fossem "feitos" (Foto: arquivo)
O processo está em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A Assessoria de Comunicação Social do TCE/RN informou ao Portal do Oeste, nesta quarta-feira (24), que a última movimentação no processo é do último dia 17 de abril, um despacho da conselheira-substituta Ana Paula Gomes citando os agentes públicos envolvidos.
Em seguida, ela encaminhou os autos para o gabinete da procuradora Luciana Campos, onde o processo encontra-se atualmente, para emissão de parecer.
Superfaturamento
Em representação feita ao TCE/RN no último dia 22 de março, a Procuradora do MPC/RN, Luciana Ribeiro Campos,apontou irregularidades em todas as licitações e contratos emergenciais realizados pela Prefeitura de Mossoró para execução do serviço de limpeza urbana desde o ano de 2010.
Já contando o atual contrato com a empresa Vale Norte, a Prefeitura de Mossoró vai destinar R$ 257.146.544,84 para o serviço de limpeza pública, incluindo contratos licitados ou não, desde 2010.
Segundo o MPC/RN, desse montante, há indício da ocorrência de superfaturamento nos preços unitários das contratações e nas medições em excesso no valor total de R$57.899.572,91.
Nota do Blog Carlos Santos – Aplausos para a procuradora Luciana Campos, uma voz quase isolada nos escaninhos do serviço público, à procura de justiça e punição a eventuais aproveitadores do erário.
Entre o primeiro trimestres de 2016 e 2018, os reajustes contratuais na limpeza urbana de Mossoró tiveram elevação de 53,2%. Negócio melhor do que vender cocaína em Copacabana. Agora pergunte ao contribuinte o que ele acha do serviço.
CliqueAQUI para ter acesso à Manifestação Ministerial N.° 02/2019, que apura o caso. Veja a profundidade da apuração e documentos que apontam na direção de prejuízo multimilionário que as mais recentes gestões causaram à municipalidade.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, InstagramAQUI, FacebookAQUI e Youtube AQUI.
A Prefeitura de Mossoró postou longa resposta à postagem exibida em primeira mão pelo Blog Carlos Santos nesta terça-feira (26), sob o título MP aponta indícios de fraude e danos em limpeza pública, assegurando que a gestão municipal cumpriu todos os ditames da lei em relação a contratos (e licitação) para a limpeza urbana da cidade.
Veja abaixo na íntegra
A Prefeitura de Mossoró apresenta informações sobre o processo licitatório 05/2017 de concorrência para limpeza urbana de Mossoró. O Município deu início a licitação para contratação de empresa especializada com o objetivo de dar transparência e qualificar o serviço ofertado à população. É importante ressaltar que o último processo licitatório em Mossoró havia ocorrido em 2010, ou seja, há oito anos o Município não realizava um processo de concorrência desse tipo.
Municipalidade garante que houve grande redução de custo final na limpeza (Foto: PMM)
A Secretaria Municipal de Infraestrutura elaborou projeto básico de concorrência e, antes de publicizar o edital, convocou audiência pública para debater o tema. As discussões envolveram Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e a população, que teve participação ativa em todo o processo, além da participação de entidades de classe e universidades. O debate resultou na elaboração de planilha orçamentária de identificação de todos os serviços, finalizando com o projeto básico de engenharia necessário para a licitação.
Sobre os contratos emergenciais firmados, eles foram necessários até que fosse finalizada a licitação, obedecendo os trâmites fundamentais para término do processo, respeitando os prazos recursais para as empresas apresentarem as contrarrazões.
Os valores firmados foram calculados a partir de um estudo técnico elaborado por engenheiro com ART, que é a anotação de responsabilidade técnica para que esse profissional registre seus serviços. O montante foi calculado observando fatores como o crescimento da área urbana, ampliação de atividades de manutenção e limpeza, que ocorreu em decorrência do início do período chuvoso, além do incremento em função de dissídio coletivo da categoria de profissionais da limpeza. Com isso, a Prefeitura firmou contrato observando todos os aspectos para que a cidade possa contar com um serviço satisfatório.
Redução no valor mensal
É importante ressaltar que o projeto básico apresentado em 2016 foi de R$ 4.180.787,22 por mês para execução do serviço. Já a atual administração reduziu o projeto em 2017 para R$ 2.873.942,46. Isso corresponde a uma redução referente a 35,26% no valor mensal do contrato.
A Comissão responsável pela licitação explica ainda que a informação de que foi dado um novo prazo para uma das empresas apresentar balanço patrimonial é inverídica.
A Prefeitura confirma ainda que o processo licitatório foi realizado com lisura e probidade, obedecendo todos os trâmites estabelecidos por lei, conforme explicitado anteriormente.
Todas as ações movidas pelas empresas participantes em face das decisões da Comissão Permanente de Licitação foram julgadas improcedentes pela Justiça.
Veja AQUI a íntegra do pronunciamento do Ministério Público de Contas do RN (MPC-RN), por meio da Procuradora Luciana Campos, que verificou “graves indícios de que a empresa contratada no ano de 2018 para a prestação de serviço de limpeza urbana de Mossoró, a Construtora Vale Norte Ltda, da Bahia, foi irregularmente favorecida na licitação”.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, InstagramAQUI, FacebookAQUI e Youtube AQUI.
O Ministério Público de Contas do RN (MPC-RN), por meio da Procuradora Luciana Campos, verificou graves indícios de que a empresa contratada no ano de 2018 para a prestação de serviço de limpeza urbana de Mossoró, a Construtora Vale Norte Ltda, da Bahia, foi irregularmente favorecida na licitação. Os números sem atualização apontam que mais de R$ 257 milhões estão envolvidos nesse negócio nebuloso e de bastidores fétidos.
Licitação e números são multimilionários, com enredo fétido que coloca Rosalba no epicentro (Foto: arquivo)
Constatou, salvo prova em contrário, que a Prefeitura permitiu a flexibilização das normas do Edital para que somente uma das interessadas apresentasse, fora do prazo de habilitação, documento diverso do exigido das demais empresas quanto à capacidade econômica. A empresa vencedora da licitação, por flexibilização da administração mossoroense apenas a ela direcionada, apresentou documentos relativos ao exercício de 2017, enquanto as demais licitantes apresentaram com base no ano de 2016.
Sem essa medida, ao que indiciam os documentos dos autos, a empresa considerada vencedora do certame sequer teria sido habilitada.
A situação foi toda narrada pelo Blog Carlos Santos numa série de matérias, apontando indícios de fraude. O provável favorecimento à Vale Norte, numa sequência criminosa de dispensas de licitações, elevou preço dos serviços em mais de 53% ao longo de pouco mais de dois anos.
O ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido) e a atual prefeita Rosalba Ciarlini (PP) aparecem em evidência nesse enredo.
Acrescenta-se que há indicativos nos autos de que os Demonstrativos de Resultado do Exercício (DRE) apresentados pela empresa vencedora não incluíam diversos custos do serviço. Pode ser citado como exemplo o quesito encargos trabalhistas, que representam grande percentual das despesas sobre a responsabilidade da contratada.
Luciana Campos: novelo de irregularidades (Foto: arquivo)
Em face disso, não só restaram dúvidas quanto à realidade financeira da empresa quanto se visualizou a necessidade de grandes alterações do preço do contrato ao longo de sua execução, o que pode gerar graves danos ao erário.
Como se demonstrou na Manifestação Ministerial, a exclusão dos custos do DRE, “em uma provável tentativa de tornar mais atrativos os lucros dos exercícios em avaliação, esconde o real desempenho econômico da empresa, deixando de atestar a realidade dos fatos e se tornando completamente ineficaz para fins de comprovar a sua produtividade e a exequibilidade da proposta”.
A licitação foi realizada após diversas contratações que apresentam indícios de outras irregularidades, atestou o MPC-RN, conforme esta página publicou em incontáveis postagens. Segundo a procuradora, esse novelo de contratações começou a ser desfiado em 2011, quando então era prestadora de serviço a empresa Saneamento Ambiental Ltda (SANEPAV).
Várias irregularidades
Aparecem nos levantamentos do MPC-RN, a ausência de estudo de impacto, de regularidade fiscal e da devida fiscalização de sua execução, sequer existindo balanças para pesagem dos resíduos sólidos e profissionais habilitados no acompanhamento das medições dos demais serviços, o que gerou, segundo a inspeção da equipe de auditores, o dano ao erário de mais de 50 milhões de reais.
Dentre essas contratações, o Ministério Público apurou que as realizadas entre os anos de 2016 e 2018 foram feitas exclusivamente de forma direta, as quais, pela probabilidade trazida nas provas documentais, efetivaram-se diante da ausência de planejamento licitatório regular por parte do Município de Mossoró, gerando aparente situação de emergência sobre a qual justificar as contratações, o que pode indicar dano ao erário de ainda maior monta do que já foi apurado, especialmente diante da ausência de parâmetros orçamentários para a fixação do preços dessas.
Confira abaixo quadro-resumo de todos os contratos firmados pela Prefeitura mossoroense e os valores a eles atinentes:O processo é da relatoria da Conselheira Relatora Ana Paula de Oliveira Gomes e foi autuada perante o Tribunal de Contas do RN (TCE/RN), após Representação Ministerial movida pelo Ministério Público de Contas.
CliqueAQUI para ter acesso à Manifestação Ministerial N.° 02/2019. Veja a profundidade da apuração e o nível de prejuízo multimilionário que as mais recentes gestões causaram à municipalidade.
Nota do Blog – Impressiona que até hoje ninguém tenha sido preso por tandos danos aos cofres públicos e à comunidade. E provavelmente tudo continuará sob o manto da impunidade, apesar do esforço de gente rara – como a procuradora Luciana Campos.
Vale ser lembrado que uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) chegou a ser ensaiada na Câmara Municipal (veja AQUI), mas a prefeita Rosalba Ciarlini conseguiu sustar, com os votos de sua bancada.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que deveria investigar os contratos de limpeza urbana da Prefeitura de Mossoró se reuniu ontem, às 13h, no gabinete do vereador-presidente Manoel Bezerra de Maria (PRTB).
Limpeza em Mossoró teve até carroça recolhendo lixo em greve de terceirizados da Vale Norte em 2017 (Foto: arquivo)
Na pauta, a proposta o arquivamento da CEI sugerida pelo governista Bezerra na terça-feira (29), através de uma “questão de ordem”. Como testemunha dessa reunião, apenas um assessor da Câmara – responsável pela confecção da ata.
“Sessão secreta”, diga-se.
A tarefa ficou menos desgastante sem plenário nem transmissão da TV Câmara. O arquivamento foi aprovado por 2 x 1.
Manoel Bezerra contou com o apoio de Emílio Ferreira (PSD), outro vereador governista. Alex do Frango (PMB), da oposição e que assinou o pedido para instalação da CEI, foi o voto contra.
A palavra final agora será do plenário da Câmara Municipal em sessão que deve acontecer na terça ou quarta-feira.
Nota do Blog Carlos Santos – Na limpeza urbana de Mossoró, o que fede menos é o lixo.
Até aqui, são cinco contratos seguidos com a empresa baiana Construtora Vale Norte Ltda., com dispensa de licitação e um aditivo, no espaço de dois anos, com mais de R$ 52 milhões faturados até aqui. O negócio envolve o ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido) e a atual prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
O reajuste dos contratos foi engordado em 53,02%, saltando de R$ 9.582,519,36 em abril de 2016, para 14.681,203,92 em maio deste ano.
Antes da Vale Norte era a Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV) que atuava, com contratos que tiveram início em 2005 (com licitação) até o início de 2016, também numa relação semelhante a que existe com a Vale Norte, repleta de acertos sem licitação.
– “A Comissão Especial de Inquérito não avançará (por medo de governistas e oposicionistas com suas consequências) e o veto da prefeita será mantido”.
É o caso mais flagrante de corrupção continuada, desenfreada e multimilionária existente no serviço público local, sem que ninguém seja punido. Nem será. Veja no boxe acima, um resumo desse caso em números.
Bola para frente!
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), encerrou abruptamente a sessão ordinária desta terça-feira (29). Sua decisão ocorreu há poucos minutos, com microfones e sistema de transmissão ao vivo sendo desligados de imediato.
Sua decisão foi justificada pela “falta de condições” de prosseguimento da sessão, devido barulho das galerias e acirrado debate no plenário. Tudo foi provocado quando o vereador governista Manoel Bezerra de Maria (PRTB) encaminhou proposição para ‘enterrar’ a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Lixo.
Vereador governista tenta fazer com que sua bancada derrube a CEI do Lixo votando 'questão de ordem'
A CEI do Lixo foi aprovada pela Casa no último dia 15, por proposição da bancada oposicionista. Deve apurar cinco contratos de dispensa de licitação e um aditivo, desde abril de 2016, envolvendo as gestões Francisco José Júnior (sem partido) e Rosalba Ciarlini (PP).
Manoel Bezerra é o presidente da CEI do Lixo e pediu “questão de ordem”, alegando que a comissão fora instalada irregularmente, sem apresentar “um fato certo nem as provas que pretende produzir”, além de não especificar o prazo adequado”.
De abril de 2016 a maio de 2018 (dois anos), os reajustes contratuais chegaram a 53,2%. Beneficia desde então a empresa baiana Construtora Vale Norte Ltda. Até aqui, o montante pago pelo erário chega passa dos 52 milhões de reais (R$ 52.343.358,32).
Nenhum dos cinco contratos teve licitação. A última concorrência aconteceu em 2005.
Nota do Blog Carlos Santos – Este Blog antecipou que dificilmente a CEI do Lixo iria prosperar. O Governo Rosalba Ciarlini luta desesperadamente para evitá-la, pois sabe que é intragável e asfixiante o que está debaixo desse monturo, envolvendo gente ‘graudíssima’, inclusive com link relacionado às eleições municipais de 2016. Contudo nem por 800 mil razões podemos adiantar nada.
Mas claro que nada será apurado. Mossoró é uma terra sem lei, a Cidade mais corrupta do RN.
Bola para frente.
Acompanhe os acontecimentos da podridão do lixo em Mossoró:
Mossoró está sem uma empresa licitada para fazer sua limpeza urbana a partir deste domingo (6). Chegou ao fim no sábado (5), o quarto contrato seguido com dispensa de licitação e um aditivo, da Construtora Vale Norte Ltda., da Bahia, que trabalhava para a municipalidade desde maio de 2016. Se o serviço já era sofrível e com valores abusivos, imagine o que vem pela frente.
Correndo contra o tempo, tentando driblar sua própria incompetência ou má-fé, a gestão Rosalba Ciarlini (PP) tentará nessa segunda-feira (7), às 8 horas, promover a “reabertura da Concorrência 05/2017-SEIMURB, na Sala de licitações da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Compras, sito à Rua Idalino de Oliveira, nº 106. 1º andar, Centro – Mossoró/RN” para contratação de uma empresa.
Estão em jogo as propostas da Vale Norte, Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV), Esquadra Construções (sob efeito de liminar da justiça) e Construtora Marquise S/A, nos valores de R$ 95.672.777,22, R$ 109.452.521,56, R$ 115.420.685,76 e R$ 135.309.597,60, respectivamente.
Já na terça-feira (8), às 9 horas, deverá acontecer no Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgamento das medidas cautelares pleiteadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) junto a esse órgão, para frear diversas irregularidades e buscar punição de culpados, nessa relação prefeitura-empresas de limpeza urbana. Desde julho de 2016 que o processo se arrasta nos escaninhos do TCE.
“Licitação” feita para não ser feita
“A municipalidade já teve 664 dias para elaborar licitação de empresa prestadora de serviços de limpeza urbana nos moldes da Lei 8.666/1993 e não o fez, enquanto que qualquer procedimento licitatório normal, mesmo de natureza complexa e com a previsão de impugnação do edital pelos interessados, não demora mais do que 180 dias para ser concluído e homologado”, apontou a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE, Luciana Ribeiro Campos, em representação assinada no último dia 18 de abril.
Para a procuradora, “a realização de licitações fora dos parâmetros legais (Concorrência n.º20/2016 e Concorrência n.º 05/2017, salvo prova em contrário) foi o real motivo que inviabilizou nova contratação para os serviços de limpeza urbana, demonstrando que os próprios gestores (Francisco José Júnior e Rosalba Ciarlini) deram causa à situação emergencial e devem ser responsabilizados pelos atos de gestão ilegais, assim como pela má utilização dos bens públicos”.
Ela faz essa e outras constatações na representação relativa ao processo 14657/2016 – desencadeado pelo MPC ainda em julho de 2016 (há quase dois anos).
A última licitação para limpeza urbana de Mossoró aconteceu há quase 13 anos, com a Sanepav, de São Paulo, sendo a vencedora. Foi em 2005, gestão Fafá Rosado (DEM, hoje no PSB).
Breve história da insalubridade moral na limpeza urbana de Mossoró
Leia também: MP de Contas tenta frear possíveis fraudes em limpeza urbana AQUI;
Leia também: Rosalba pagará mais de R$ 28 milhões à empresa sem licitação AQUI;
Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação AQUI;
Leia também: Termina domingo contrato com empresa de limpeza urbana AQUI;
Leia também: Prefeitura fará licitação para limpeza urbana AQUI;
Leia também: Gestão Rosalba ‘esquece’ promessa sobre limpeza urbana AQUI.
Depois, vem uma série de contratos com “dispensa de licitação” beneficiando a própria Sanepav até início de maio de 2016. A partir daí, entrou em cena a Vale Norte, na administração Francisco José Júnior. Foram cerca de 17 dispensas de licitação para o mesmo serviço, envolvendo as duas empresas, de 2009 até novembro de 2017. Números atualizados sobre faturamento de ambas nesse tempo podem passar dos R$ 250 milhões cumulativamente.
A prefeita Rosalba Ciarlini ainda tentou há pouco arrumar mais uma dispensa de licitação para Vale Norte (seria a quinta consecutiva, em dois anos), mas o acúmulo de sujeira ficou muito na vista, tendo que recuar. Ela já tinha acertado duas dispensas e duas majorações de preços desde que assumiu governo em janeiro de 2017.
De 8 de maio de 2016 a 5 de maio deste 2018, a empresa assegurou faturamento de R$ 52.343.356,32 (cinquenta e dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos). Esse dinheiro seria mais do que suficiente para construção de mais de mil casas populares no padrão do conjunto Maria Odete, entregue ano passado em Mossoró pelo governo federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida.
Enredo sórdido e cínico
O enredo fica ainda mais sórdido e cínico, porque a prefeita proporcionou reajustes descabidos para favorecer a empresa baiana nos dois contratos, em percentuais injustificáveis.
Ex-prefeito e atual prefeita estão imersos em enredo fétido e de enormes prejuízos ao erário e povo (Foto: reprodução)
Por seu primeiro contrato de seis meses em Mossoró em maio de 2016, a Vale Norte ganhou R$ 9.582.519,36 (R$ 1.597.086,56 por mês), considerado um “escândalo” por boa parte da imprensa e milhares de defensores da lei e da ordem em redes sociais. Hoje, com a “Rosa”, é de R$ 14.212,866,48 (R$ 2.368.811,33 mensalmente). E aí? Cadê aquela legião de revoltados que tratava o então prefeito como corrupto?
Houve elevação financeira contratual da ordem de 48,3% em um ano e seis meses, de Francisco José para a “Rosa”, bem acima de qualquer índice de atualização remuneratória do mercado e em ambiente de controle inflacionário. A empresa também não contratou leva de novos empregados ou expandiu alcance de sua coleta. As queixas da população atestam que aconteceu precarização em tudo.
Quanto à “engorda” do contrato encerrado ontem, o MPC admitiu “não ser possível apurar a justificativa para o aumento de preço vigente desde 06 de novembro de 2017 até 05 de maio do corrente ano (seis meses)”.
TCE favorece abusos
“Como se pode verificar, apenas entre a data de interposição da presente Representação até o dia de hoje (18 de abril de 2018) já ocorreram quatro contratações emergenciais, uma prestação de serviço sem contrato e duas licitações frustradas, sem que o Tribunal de Contas tenha analisado qualquer processo de despesa ou pagamento”, sublinhou a mesma procuradora.
“As contratações por dispensa de licitação, revestidas com falso caráter de “urgência”, as quais vêm sendo adotadas como praxe pelo Município de Mossoró há incontáveis anos, são de extrema urgência, necessitando de avaliação imediata e de medidas de repressão severas por parte deste Tribunal de Contas”, continuou na mesma representação.
“Não é possível deixar de punir os responsáveis pelos abusos ao dever de licitar, que vêm usurpando da sociedade a manutenção da moralidade administrativa e da correta aplicação dos recursos financeiros, uma vez que a contratação direta de serviços é apta a gerar prejuízos financeiros ao ente contratante”, cobrou.
* Clique AQUI a íntegra da representação da procuradora Luciana Ribeiro Campos. Leia. Linguagem de fácil compreensão, texto enxuto, sem gongorismos. Elucidativo. Um primor. Descubra em parte por que Mossoró segue com ruas esburacadas, saúde sucateada e convive com bolsões de privilégios inexplicáveis.
Nota do Blog Carlos Santos – Sinceramente, não creio que alguém do “andar de cima” seja punido com o rigor merecido: devolução do surrupiado e xilindró. Talvez Francisco José Júnior, que não tem escudo suficiente, possa ter seriíssimos aborrecimentos nos próximos anos.
Mossoró é a cidade mais corrupta do RN, graças a cumplicidade de submundo do seu establishment, boa parte da imprensa e uma sociedade que teme mexer com o patriciado nativo por medo ou reverência própria da servidão voluntária.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
O Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da procuradora Luciana Ribeiro Campos, manifesta-se em relação às sucessivas contratações “emergenciais” do serviço de limpeza urbana em Mossoró. Vai ao encontro do que há anos o Blog Carlos Santos denuncia como um crime multimilionário sequencial, enredo admitido na representação da procuradora.
Luciana Ribeiro Campos alcança em sua apuração as gestões do ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido) e da atual prefeita Rosalba Ciarlini (PP), afinados na prática de formalizar contratos de grandes valores, com reajustes descabidos, sem qualquer concorrência pública. Cobertura do próprio Blog Carlos Santos é utilizada no arrazoado da procuradora.
Procuradora vê "indícios de fraude" que Rosalba e Francisco teriam praticados em dispensas de licitação (Foto: Web)
A morosidade inexplicável do TCE, que não priorizou apreciação do processo 14657/2016 – TC (consulte clicando AQUI), desencadeado pelo MPC, ajuda a entender por que Mossoró é uma cidade sem lei, principalmente em relação à coisa pública.
O julgamento das medidas cautelares pleiteadas pelo Ministério Público de Contas foi aprazado – finalmente (aleluia!!) – para a sessão a ser realizada no dia 08 de maio de 2018, às 9h, ou seja, a próxima terça-feira. Mas no sábado (5) será concluído o quarto contrato seguido com dispensa de licitação, em favor da empresa Construtora Vale Norte Ltda, totalizando R$ 52.343.356,32. Nesse tempo, ela obteve ainda um aditivo financeiro.
“Licitação” sem fim
Está em andamento uma tentativa de “licitação” que se arrasta desde o ano passado. Esta página avisou antecipadamente que tem mais “gato na tuba”: Contrato de limpeza urbana pode ter outra dispensa de licitação (a quinta seguida para favorecer a mesma empresa).
“A negligência do Município em proceder com o planejamento de licitação regular acabou suscitando, por si só, uma situação emergencial aparente, propícia para que se justificasse uma prorrogação do contrato em andamento com a empresa Vale Norte, que já vinha prestando os serviços por meio de contratos emergenciais há mais de 2 anos, os quais somam o montante de pelo menos R$ 52.343.356,32 (cinquenta e dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), sem mencionar os contratos emergenciais realizados com a empresa SANEPAV Saneamento Ambiental Ltda entre os exercícios de 2011 a 2015, que totalizaram R$ 106.911.029,58 (cento e seis milhões, novecentos e onze mil, vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos)”, relata a procuradora.
PREMEDITAÇÃO DE CRIMES
“Há nos autos indícios de fraude à licitação, uma vez que ocorreram inúmeras situações propícias à frustração dos certames licitatórios, de forma a se renovar contratos por dispensa desacompanhados de qualquer estimativa de preços. Nessas situações, em regra, há conluio entre o gestor e o terceiro para legitimar a fraude, manipulando o resultado do certame, de forma a favorecer determinada empresa ou legitimar compra já ocorrida. Trata-se de conduta tão repudiada pela ordem jurídica pátria que o legislador a tipificou como crime (art. 90 da Lei 8.666/1993) e como ato de improbidade (art. 10, inc. VIII da Lei 8.429/1992)”, afirma a procuradora Luciana Ribeiro Campos.
A aberração da dispensa de licitação, alegando-se emergência, foi denunciada seguidas vezes pelo Blog Carlos Santos, numa série de matérias e reportagens especiais. O MPC tem o mesmo raciocínio, com fundamentação técnico-legal. “Reforça-se: só na constância desta Representação, a municipalidade já teve 664 dias para elaborar licitação de empresa prestadora de serviços de limpeza urbana nos moldes da Lei 8.666/1993 e não o fez, enquanto que qualquer procedimento licitatório normal, mesmo de natureza complexa e com a previsão de impugnação do edital pelos interessados, não demora mais do que 180 dias para ser concluído e homologado”.
E continua: “Tão logo fosse firmado o primeiro contrato “emergencial” irregular no Município, desta feita, deveria este ente ter procedido com a realização de licitação regular, de forma que teria seis meses para realizar a devida pesquisa de mercado e a planilha de preços detalhada, suportar a resolução de impugnações ao edital e ainda homologar o objeto no tempo cabível, sendo que apenas se verifica a recalcitrância dos gestores em contratar ilegalmente por dispensa. No caso que aqui se analisa, portanto, a realização de licitações fora dos parâmetros legais (Concorrência n.º 20/2016 e Concorrência n.º 05/2017, salvo prova em contrário) foi o real motivo que inviabilizou nova contratação para os serviços de limpeza urbana, demonstrando que os próprios gestores deram causa a situação emergencial e devem ser responsabilizados pelos atos de gestão ilegais, assim como pela má utilização dos bens públicos”.
Os governos Francisco José Júnior e Rosalba Ciarlini são gêmeos xifópagos (ligados) no exercício da má-fé, do engodo e da esperteza que causam prejuízos incomensuráveis ao erário e à sociedade. Se o caso não for de improbidade por fraude planejada, é por presumível incompetência. Em ambos raciocínios, é inescapável o dano à municipalidade e aos cidadãos.
Breve história da insalubridade moral na limpeza urbana de Mossoró
Leia também: Rosalba pagará mais de R$ 28 milhões à empresa sem licitação AQUI;
Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação AQUI;
Leia também: Termina domingo contrato com empresa de limpeza urbana AQUI;
Leia também: Prefeitura fará licitação para limpeza urbana AQUI;
Leia também: Gestão Rosalba ‘esquece’ promessa sobre limpeza urbana AQUI.
O MPC em sua representação renova “o pedido de inspeção in loco no Município de Mossoró, que deixou de ser apreciado pelo Conselheiro Relator quando apresentada esta Representação, para que se investigue a legalidade do certame em curso, inclusive avaliando eventual prática de jogo de planilha e de sobrepreço, avaliando em quanto tempo a licitação pode ser concluída. Somente na hipótese de se confirmar a impossibilidade da homologação do resultado até 05 de maio do corrente ano (sábado próximo), data em que se encerra a vigência do Contrato n.º 222/2017 (Dispensa de n.º 73/2017, 4º contrato “emergencial”), deve ser autorizada a excepcional contratação por período de 30 (trinta) dias, até quando deve ser concluído o certame em curso, prorrogável uma única vez, por mais 30 (trinta) dias, mediante petição requisitória encaminhada a este Tribunal de Contas em até 5 dias úteis antes do encerramento do primeiro prazo, em que se demonstre faticamente a inviabilidade de se concluir a licitação”.
A procuradora ainda pondera em sua representação, que “nessa situação, ressalte-se, não se exclui a responsabilidade pela contratação ilegal, cujos valores devem ser restituídos pela gestora (Rosalba Ciarlini) como dano ao erário. Pugna o Órgão Ministerial, ademais, que tão logo seja aberto processo seletivo apartado para acompanhamento da Concorrência n.º 05/2017, sejam encaminhados os autos ao Ministério Público de Contes para que essa Procuradora natural do feito possa avaliar o quadro fático e as medidas corretivas necessárias, conforme já solicitado em sua Representação (evento 2)”.
Prioridade na apuração
Luciana cobra prioridade no caso (Foto: TCE)
“Tendo em vista, por fim, a voluptuosidade dos valores dos contratos de limpeza urbana, a possibilidade de ocorrência de irregularidades que gerem graves danos aos cofres públicos e a importância social e econômica desta contratação para o Município de Mossoró e todo o Estado do Rio Grande do Norte, conforme art. 2º da Resolução 09/20111-TCE, este Ministério Público reitera a necessidade de se determinar a tramitação seletiva e prioritária dos presentes autos“, acrescenta.
Finaliza reiterando necessidade de se punir maus gestores, mas lhes dando direito à defesa: “Na mesma oportunidade, levando em consideração a responsabilidade dos gestores pelas contratações ilegais, além dos indícios de fraude à licitação, em que figuram responsáveis também os gestores das empresas contratadas, pugna o Parquet pela citação dos senhores Francisco José Lima Silveira Júnior, ex Prefeito do Município de Mossoró e Rosalba Ciarlini Rosado, atual Prefeita da municipalidade, além dos sócios das empresas SANEPAV Saneamento Ambiental e Vale Norte Construções LTDA, para que integrem os atos processuais e apresentem as alegações de defesa que entenderem cabíveis”.
Nota do Blog Carlos Santos – Desde o primeiro contrato com dispensa de licitação da Vale Norte em maio de 2016, até novembro de 2017, a elevação contratual chegou a 48,3%. Saltou de R$ 9.582.519,36 por contrato de seis meses, para R$ 14.212.866,48.
Um reajuste espantoso em tempos de baixa inflação. Melhor do que traficar cocaína, com a vantagem de não correr perigo de ser preso nem precisar realizar serviço a contento. Mossoró é uma terra de fácil compreensão para se sobreviver: manda quem pode, obedece quem tem juízo.
A impunidade é regra geral para os mais graduados componentes do establishment. Há quase 13 anos não existe um contrato para limpeza urbana sob concorrência. Todos foram feitos sem licitação. Em números atualizados, os valores podem passar dos R$ 250 milhões (ou bem mais). A “licitação” que está sendo discutida no momento passa dos R$ 137 milhões para contrato de 48 meses. O butim vai continuar.
Leia íntegra da representação AQUI. Veja que conteúdo dilacerante e revelador do submundo do poder em Mossoró.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Emperrou, emperrou mais uma vez o processo de licitação para contratação de uma empresa para fazer a limpeza urbana de Mossoró. A disputa estava definida (pela segunda vez) para as 8 horas de hoje (quinta-feira, 21), como o Blog Carlos Santos publicou à noite passada com exclusividade (Prefeitura tentará fazer licitação multimilionária para limpeza).
A própria Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) fez alterações nas regras da concorrência que envolve somas que poderão passar dos R$ 175 milhões até o final do contrato da empresa que venha a vencer. Pela madrugada de hoje, a municipalidade colocou no ar uma edição extra do Jornal Oficial do Município (JOM), com data retroativa à quarta-feira (20).
JOM 438-B altera o "jogo" horas antes de uma concorrência que teima em não acontecer de verdade há mais de 12 anos
A edição de número 438-B (veja AQUI) apareceu com um longo “Aviso de errata ao edital da concorrência 05/2017 – Processo 339/2017 da SEIMURB” (Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços). Ou seja, após quase um ano tratando desse certame, horas antes de ele acontecer, a gestão municipal faz uma “correção na minuta contratual”.
Simplificando: mudaram as regras do “campeonato” pouco antes do “jogo decisivo”.
Seria, numa analogia, como se o Campeonato Brasileiro de Futebol por pontos corridos, nas últimas rodadas fosse alterado para o sistema de “mata-mata”, tirando do time que estivesse eventualmente à frente, o direito de botar “a mão na taça”.
Enredo nebuloso
Outra vez é importante se perguntar se o caso é de incompetência ou má-fé mesmo, haja vista que as cifras em jogo são impressionantes, para um serviço que há mais de 12 anos sequer tem concorrência. Optamos pela primeira opção, para não fazermos juízo de valor mais dilacerante.
Em sua essência, a “errata” acaba parindo outra aberração nesse enredo nebuloso e confuso. A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini mexe no edital da disputa, para socar nele um penduricalho em que a empresa vencedora poderá receber aditivo (reajuste), antes mesmo de um ano de contrato.
Os antecedentes recentes sobre esse tipo de negócio, digamos, são altamente nocivos ao erário e ao contribuinte mossoroenses. A atual empresa que realiza limpeza urbana em Mossoró, a Construtora Vale Norte, conseguiu aditivo em menos de seis meses de vigência de um dos seus quatro contratos sem licitação em Mossoró.
Do seu primeiro (8 de abril de 2016) para o atual, em vigor desde novembro deste ano, conseguiu reajustes que elevaram os custos à prefeitura em 48,3%. Saíram de 9.582.519,36 (R$ 1.597.086,56 por mês) para R$ 14.212,866,48 (R$ 2.368.811,33 mensalmente).
Linchamento moral
Só mesmo numa cidade sem lei, como Mossoró, um escândalo com essa dimensão financeira e tamanha insalubridade, é ignorado pela maioria da sociedade, órgãos fiscalizadores e a quase totalidade da imprensa. Não vale citar a Câmara Municipal, que historicamente é um anexo do Palácio da Resistência, sede do Executivo, e em toda sua história nunca abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigá-lo.
Por estrago bem menor, o ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido) passou por denso processo de linchamento moral e cerco do Ministério Público, redes sociais, imprensa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A primeira tentativa de realizar a concorrência ocorreu dia 16 de novembro. Foi suspensa e a administração municipal não divulgou uma única linha oficial sobre o que motivara a decisão.
Mas dez dias antes (6 de novembro), garantiu mais um contrato ‘com dispensa de licitação’ à Vale Norte. Sua duração irá até maio de 2018.
Aguarde outras postagens sobre o assunto.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
A Prefeitura Municipal de Mossoró publicou no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 438, que entrou no ar na Internet nesta quarta-feira (20), Termo Autorizativo de Anulação da Concorrência 20/2016. O processo origina-se ainda da gestão Francisco José Júnior (sem partido).
A decisão decorre, segundo a municipalidade, da necessidade de sanar “diversos vícios” detectados pelo setor jurídico da gestão Rosalba Ciarlini (PP).
A concorrência era à contratação de empresa para limpeza urbana de Mossoró, com ‘disputa’ marcada para o dia 25 de outubro do ano passado (após as eleições municipais). O valor do contrato que seria licitado teria duração de 36 meses e o valor limite estipulado de quase R$ 150 milhões (R$ 149.943.311,28).
Reportagens
À época, a concorrência só não foi a termo porque o conselheiro Renato Costa Dias, atendendo solicitação do Ministério Público de Contas (MPC), decidiu por sua suspensão.
O pedido de suspensão da licitação feito pelo Ministério Público de Contas levou em consideração matérias publicadas pelo Blog do Magnos Alves e Jornal de Fato. Inclusive, utilizou dados de reportagens, como o levantamento que apontou que a Sanepav Saneamento Ambiental LTDA, – empresa anteriormente contratada – recebeu mais de R$ 135.000.000,00 da Prefeitura de Mossoró de 2009 a 2015.
Só para lembrar: a última licitação para limpeza urbana em Mossoró ocorreu em 2005, gestão Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB). Ou seja, há mais de 12 anos.
A atual concessionária do serviço, a Construtora Vale Norte Ltda., está desde 5 de maio do ano passado fazendo esse trabalho para a municipalidade. Até aqui, foram quatro contratos com dispensa de licitação e um aditivo – em um ano e seis meses.
Até maio do próximo ano, quando termina sua quarta dispensa de licitação (duas na administração Rosalba Ciarlini), terá faturado mais de R$ 52 milhões em Mossoró.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
