Moraes e Fux voltaram a divergir seriamente (Fotos: Rosinei Coutinho e Gustavo Moreno/STF)
Do Canal Meio e outras fontes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira sete acusados de integrar o núcleo de desinformação que atuou para desacreditar o sistema eleitoral e preparar terreno para uma tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus pelos crimes de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e incitação ao crime. Segundo Moraes, relator do caso, os acusados participaram de um esquema coordenado para atacar a Justiça Eleitoral e disseminar desinformação.
“É uma falácia criminosa dizer que ataques à democracia são liberdade de expressão”, afirmou o ministro.
Entre os réus estão o ex-major Ailton Barros, o engenheiro Carlos Rocha, e o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida. O ministro Luiz Fux mais uma vez abriu divergência e votou pela absolvição de todos os réus. Segundo ele, não haveria elementos suficientes para condenar os réus pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro afirmou ainda que não há conexão entre os eventos relacionados ao processo eleitoral, ao chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo” e aos ataques de 8 de janeiro. (CNN Brasil)
Com o clima para lá de azedo na Primeira Turma do STF após seu voto confuso, gigantesco e agressivo em relação aos colegas no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fux pediu para sair. Em carta ao presidente do Supremo, Edson Fachin, ele solicitou ser transferido para a vaga que o ex-ministro Luís Roberto Barroso ocupava na Segunda Turma. Por lá Fux também teria desafetos, como o decano da Corte, Gilmar Mendes, mas contaria com o apoio de Kássio Nunes Marques e André Mendonça, nomeados no governo Bolsonaro. (g1)
Enquanto isso… Alexandre de Moraes decidiu reabrir a investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. A decisão foi tomada após o ministro defender, em seu voto, a retomada das apurações sobre o papel de Valdemar nos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, acompanhado pela maioria dos colegas da Primeira Turma, à exceção de Fux.
Mais cedo, Moraes havia afirmado que, se Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), fosse condenado, as investigações contra Costa Neto deveriam ser reabertas. O IVL foi contratado pelo PL para produzir relatórios que questionaram, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas. (Metrópoles)
Flávio e Cristiano do STF estão na mesma questão delicada e divergindo (Fotos: Fellipe Sampaio/STF e Evatisto Sá/AFP)
Do Canal Meio e outras fontes
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de determinar que ordens de governos estrangeiros não podem ser aplicadas no Brasil sem homologação da Justiça e, em alguns casos, do Supremo, causou alvoroço na Faria Lima e dividiu a própria Corte. Na prática, Dino antecipou a avaliação dos efeitos da Lei Magnitsky (entenda AQUI), que estava sendo preparada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da única ação sobre o tema no STF. Zanin havia dito a interlocutores no mercado financeiro e no Supremo que só trataria do caso depois de ouvir os bancos e demais envolvidos no imbróglio.
Parte dos magistrados já demonstrou preferência pela cautela e a decisão de Dino foi vista como mais um passo em direção ao confronto. Outra ala entende que os bancos brasileiros não demonstraram firmeza suficiente para lidar com a questão ao sugerirem aos ministros do STF a abertura de contas em cooperativas de crédito para continuarem realizando operações financeiras no país. (Folha)
Ações despencam
No mercado financeiro, o dia foi de derretimento. As ações dos principais bancos públicos e privados brasileiros despencaram na Bolsa de São Paulo. Ao todo, os bancos perderam R$ 41 bilhões em valor de mercado. Só o Itaú Unibanco perdeu mais de R$ 15 bilhões, enquanto o Banco do Brasil e o BTG Pactual amargaram quedas de R$ 7 bilhões cada. (Valor)
Malu Gaspar: “A maior preocupação não é com a decisão em si — já que, em tese, Dino choveu no molhado ao dizer que decisões estrangeiras não têm valor no Brasil se não forem corroboradas pela nossa Justiça. A questão, como resumiu um banqueiro, é que as sanções da Lei Magnitsky não são um problema jurisdicional e sim contratual. (…) Os grandes bancos brasileiros têm contratos com contrapartes estrangeiras que podem ser encerrados ou render pesadas multas caso não cumpram determinações como as da Magnitsky. Eles podem decidir não cumpri-las, mas se o fizerem vão perder negócios e muitos bilhões mais”. (Globo)
O despacho de Flávio Dino veio menos de uma semana depois de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo se encontrarem com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, em Washington. Segundo Figueiredo relatou ao UOL, a dupla reclamou que os bancos brasileiros não estavam aplicando a Lei Magnitsky com toda a sua força contra Alexandre de Moraes. (UOL)
Bolsonaro está sob julgamento da Primeira Turma do STF (Foto: Antonio Augusto)
Da CNN Brasil
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma terá sessões extraordinárias nos 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro para análise do caso.
Um dia após a entrega das alegações finais de todos os réus na quarta-feira (13), o ministro relator Alexandre de Moraes liberou o caso para julgamento e pediu que Zanin marcasse uma data. No julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão pela condenação ou absolvição dos réus e definirão uma pena. O ministro Alexandre de Moraes começará a sessão com a leitura de seu relatório, no qual deve retomar todas as provas colhidas e produzidas durante o processo.
Depois disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou algum representante da acusação, fará a sustentação oral. Os advogados dos réus, então, farão o mesmo, começando pelo tenente-coronel Mauro Cid, que é delator, e seguindo por ordem alfabética.
Somente depois das sustentações orais, o ministro Alexandre de Moraes apresenta seu voto e pede a condenação ou a absolvição dos réus, de forma individual. O ministro deve propor uma pena para cada um deles.
Se condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão. Ela não deve ser, porém, imediata. Um réu só começa a cumprir a pena depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam as possibilidades de recorrer da decisão.
Nas alegações finais, a maioria dos réus alegou violações processuais e cerceamento de defesa.
Eles citam, por exemplo, a impossibilidade de análise de todo o material disponibilizado, questionam a delação premiada de Cid, e apontam fatos que teriam sido apresentados tardiamente.
Outros argumentos que se repetem são sobre a suposta parcialidade do relator, Alexandre de Moraes, e alegações de que as provas apresentadas pela PGR não seguem o padrão exigido para uma eventual condenação.
Já a PGR, nas suas alegações finais, pediu a condenação de todos os réus e reforçou o papel central exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática. Segundo o procurador-geral, desde o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF e, consequentemente, da abertura da ação penal, foram colhidas uma série de provas que justificam a condenação.
Polícia Federal fez pelo menos cinco prisões (Foto ilustrativa/Agência Brasil)
Do Canal Meio e outras fontes
A Polícia Federal descobriu uma organização criminosa, comandada por militares da reserva e da ativa, que oferecia serviços de espionagem e assassinato de autoridades brasileiras. Ao menos cinco pessoas foram presas no Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, em uma ação autorizada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin.
A quadrilha foi descoberta em uma investigação sobre a morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado pelo grupo em 2023 e pivô das denúncias sobre a venda de sentenças no TJ de Mato Grosso e no STJ, em Brasília. (G1)
Autointitulado como C4 (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos), o grupo guardava anotações sobre os potenciais alvos. Entre os nomes encontrados pela PF estavam o próprio Zanin e seu colega de STF Alexandre de Moraes. (CNN Brasil)
O grupo também mantinha uma tabela com os preços de acordo com a autoridade do alvo. No topo da lista estavam os ministros do STF, que poderiam ser mortos por R$ 250 mil, senadores R$ 150 mil e deputados R$ 100 mil. (Metrópoles)
Jair Bolsonaro enfrenta agora demanda penal (Foto de Adriano Machado/Reuters/06/03/2025)
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-integrantes de seu governo – por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a denúncia, esses oito acusados integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito.
Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.
Com o recebimento da denúncia, os oito acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal pelos crimes descritos pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Materialidade
O ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição (PET) 12100), concluiu que a PGR descreveu de forma detalhada a prática dos crimes e evidências da participação dos envolvidos, o que permite que eles entendam claramente do que estão sendo acusados.
Na sua avaliação, a denúncia demonstra que houve uma ação coordenada para praticar crimes contra as instituições democráticas e romper a normalidade do processo sucessório da Presidência da República. Para o relator, a materialidade dos crimes está comprovada, pois houve violência e grave ameaça, e já foi reconhecida pelo STF na análise de 474 denúncias que envolvem os mesmos crimes, embora com participações diversas.
Segundo o ministro Alexandre, os atos apontados na denúncia culminaram no ataque de 8/1, que “não foi um passeio no parque”, porque os manifestantes romperam violentamente as barreiras da Polícia Militar, e policiais foram gravemente feridos.
Vídeos exibidos pelo relator com imagens dos acampamentos, das tentativas de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília e a depredação da Praça dos Três Poderes confirmam, para o relator, os crimes indicados na denúncia e não deixam dúvida sobre a materialidade e a gravidade dos delitos.
Autoria individualizada
Em relação à autoria, o ministro Alexandre detalhou as evidências da participação individualizada dos denunciados. A seu ver, há fortes indícios da participação do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude às eleições. Ele também considerou evidente a adesão do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos na elaboração da “minuta do golpe”, cuja presença na reunião que discutiu o assunto foi comprovada por meio de uma lista de entrada e saída de pessoas do Palácio do Alvorada.
Na parte relativa ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, a PGR revelou que ele teria utilizado o cargo para atacar instituições, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a denúncia, Torres teve papel importante na live em que Bolsonaro inaugurou os ataques e também atuou no episódio em que a Polícia Rodoviária Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, preparou operações para dificultar o acesso de eleitores às seções de votação em 2022.
O ministro também concluiu que há indícios razoáveis de que o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno ajudou a estruturar o discurso de desinformação divulgado por Bolsonaro, incentivando o ataque ao sistema eleitoral e à descredibilização das instituições, bem como participação no plano para descumprir decisões judiciais.
O relator também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, a denúncia traz indícios detalhados de que ele seria o líder da organização criminosa. Segundo a PGR, foi ele quem iniciou a organização de uma estratégia para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar as urnas eletrônicas sem fundamento. Por meio de uma live, incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas e coordenou integrantes do governo federal para atuar de forma ilícita na construção de uma narrativa que visava deslegitimar o sistema eleitoral.
Entre outros pontos citados pelo ministro, a PGR demonstrou que Bolsonaro proibiu o ministro da Defesa de apresentar conclusão da comissão das Forças Armadas de que não havia fraude nas urnas. Ele também teria conhecimento do plano criminoso “Punhal Verde e Amarelo”, que visava monitorar e executar autoridades públicas. Além disso, o então presidente conhecia, manuseava e discutia o conteúdo da minuta do golpe e tentou buscar apoio do alto escalão das Forças Armadas para a quebra da normalidade democrática.
O ministro Alexandre de Moraes também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que confessou os atos praticados e fez acordo de colaboração premiada.
Na parte relativa ao general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o relator verificou que a denúncia narra a participação do militar na reunião de 7/12/2022, quando a minuta do plano golpista foi apresentada pela primeira vez. De acordo com a PGR, Nogueira participou da decisão de alterar a conclusão de uma comissão que, sob determinação de Bolsonaro, atuou na verificação da lisura das urnas e concluiu que não houve fraude nas eleições.
Por fim, conforme o ministro Alexandre, a PGR narrou de forma concisa e detalhada os indícios de autoria do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. A denúncia descreve a incitação de Braga Netto aos movimentos populares e sua ideia de multiplicar a adesão à tentativa de golpe a partir de notícias fraudulentas. Após as eleições de 2022, ele teria dito aos manifestantes em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, que havia esperança, que o processo não havia terminado e que algo aconteceria até o final do ano.
Flávio Dino
Primeiro a votar após o relator, o ministro Flávio Dino entendeu que estão comprovados os indícios de autoria e a materialidade dos crimes descritos na denúncia. Ele ressaltou que a conduta punida na lei é a de atentar contra o Estado de Direito ou contra o governo eleito. “Por uma razão simples: se fosse consumado o golpe de Estado, não haveria Justiça para julgar”, afirmou.
Dino também rejeitou o raciocínio de que, por não resultar em morte, a tentativa de golpe teria menor potencial ofensivo. “Golpe de Estado mata, não importa se no dia, no dia seguinte ou alguns anos depois”. O ministro ainda afirmou que, uma vez aberta a ação penal, o STF terá as condições de avaliar e identificar, durante a instrução, a participação concreta de cada um dos denunciados.
Luiz Fux
O ministro também considerou que a PGR conseguiu preencher os critérios de autoria e materialidade para a abertura da ação penal e ressaltou que os fatos ocorridos antes e durante o 8 de janeiro de 2023 não podem cair no esquecimento. ”Não se pode ficar indiferente à ameaça à democracia e fingir que nada aconteceu”, afirmou.
Fux acompanhou integralmente o voto do relator pelo recebimento da denúncia e disse que, na fase da instrução da ação penal, irá analisar com mais profundidade as características previstas na lei para o crime de tentativa de golpe de Estado.
Cármen Lúcia
Ao acompanhar o relator pela aceitação da denúncia, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a peça de acusação da PGR descreve a tentativa contínua de desmontar a democracia. “É um fato”, afirmou. “Todo mundo assistiu ao quebra-quebra e à tentativa de ‘matar o Supremo’ e, antes, de matar o TSE”.
Para a ministra, os graves fatos narrados na denúncia, como a contínua tomada de atos, providências e medidas ilícitas e criminosas culminaram na “Festa da Selma”, código utilizado pelos golpistas para se referir aos atos de 8 de janeiro.
Cristiano Zanin
O último a votar foi o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Ele disse que a PGR apresentou uma série de elementos para amparar os fatos apontados na denúncia. Também destacou que a acusação não está baseada exclusivamente em colaboração premiada. “São diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo ao que foi apresentado pela acusação”, afirmou.
Conforme o ministro, as provas levantadas até aqui mostram fatos extremamente graves que, em tese, configuram os crimes descritos na denúncia. Zanin ressaltou que a autoria de cada denunciado e a materialidade das imputações serão avaliadas durante a tramitação da ação penal. “Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento”, concluiu.
Lewandowski foi nomeado para o STF por Lula, em 2006 (Foto: Arquivo)
Diversos endereços de mídia de alcance nacional, no Brasil, noticiam nesta quarta-feira (10) que Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite do presidente Lula (PT) para ser o próximo ministro da Justiça. O anúncio oficial deverá acontecer nessa quinta-feira (11).
O ex-ministro do STF se aposentou da Corte em abril de 2023, após completar 75 anos. Foi substituído pelo advogado Cristiano Zanin, até então advogado de Lula.
Lewandowski entrará na Justiça em lugar de Flávio Dino, que teve seu nome aprovado para compor esse corte e será empossado no dia 22 de fevereiro.
Nascido no Rio de Janeiro, Lewandowski chegou ao Supremo Tribunal Federal em março de 2006, indicado no segundo mandato de Lula. Ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. De 2014 até 2016, foi presidente do STF.
Para quem não lembra, ele presidiu sessão no Senado em 2016, que resultou no impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Sob seu aval, a presidente foi cassada, mas manteve os direitos políticos, algo inusitado e ao arrepio da Constituição.
Atualmente, ele atua na advocacia, tendo como um dos clientes o grupo JBS, aquele mesmo de infindáveis escândalos bilionários (veja AQUI).
Nota do BCS – O STF virou explicitamente um “puxadinho” do Planalto.
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Ezequiel corria o risco de perder o mandato, além de outras sanções (Foto: Eduardo Maia/Arquivo)
Com nove votos favoráveis e uma abstenção, o presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, foi absolvido nessa sexta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento iniciado na sexta-feira (15) tratava da Ação Penal (AP) 1036, em que ele figura como réu por corrupção passiva.
Ezequiel corria o risco de perder o mandato, além de outras sanções.
No julgamento, o ministro-relator Dias Toffoli votou pela absolvição de Ezequiel Ferreira, sendo seguido por Rosa Weber, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes preferiu se abster de votar.
Mas, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques fecharam o endosso à relatoria de Toffoli. Luís Barroso, o presidente, não votou.
A denúncia foi apresentada há mais de oito anos, em fevereiro de 2015, pelo Ministério Público do RN (MPRN). Nos autos, o MP assinalava que ele teria recebido R$ 300 mil como propina, no esquema investigado pela Operação Sinal Fechado, que tratava sobre possíveis fraudes para obtenção de vantagens de um grupo de políticos e empresários através da inspeção veicular no estado.
A Operação Sinal Fechado eclodiu entre o fim do ano de 2010 (gestão estadual de Iberê Ferreira de Souza, já falecido) e 2011 (início do Governo Rosalba Ciarlini).
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Zanim é o mais novo ministro do STF (Foto: Rodolfo Buhrer)
“As armas e os barões assinalados/ que da ocidental praia lusitana”… se voltam contra os votos de Zanin. Não é a revolta dos progressistas contra os conservadores, não. Até pelo motivo simples de que os adversários da liberdade nos costumes, da liberalidade nos hábitos, da defesa intransigente de toda diversidade, de credos, sexualidade, artes, não são conservadores. São reacionários. Esse é o adjetivo.
Os conservadores da nossa história ficaram lá nos tempos da disputa com os liberais. Saquaremas e Luzias. E da lição do marquês de Albuquerque, “nada se parece mais com um Saquarema do que um Luzia no poder”.
Zanin não é um conservador, é reacionário. O reacionário não é um extremista, nem intransigente, é uma analfabeto sociológico. Às vezes, analfabeto político. E o pior, geralmente analfabeto redacional. O reacionário escreve mal. Pobre de texto e precário de argumento. Costuma maltratar “a última flor do Lácio, inculta e bela”, da citação de Olavo de Bilac. “Ora (direis) ouvir estrelas”.
Pois bem. Foi inculta e bela antes de Gil Vicente e do Cancioneiro de Garcia de Resende, quando ganhou estrutura morfológica, deixando de ser algaravia acessória do galego, no Século XV. No Século seguinte, ganha espinhaço sintático com a obra de Luís Vaz de Camões. Daí foi se firmando no universo das línguas cultas. Feliciano de Castilho, Camilo castelo Branco, Antero de Quental, Guerra Junqueiro, Fernando Pessoa, José Régio, Machado de Assis, Castro Alves, Olavo Bilac, Cecilia Meireles, e mais e mais e mais.
Outro pois bem. Na minha vida de atividade forense li coisas do arco da velha, como se dizia no Cumbe. Peças bem ou mal redigidas. Tudo dentro da normalidade cultural de qualquer grupo humano. Assim também na atividade literária, artística, discursiva, intelectual. Há de tudo.
“Porém, entretanto, mas porém”, não se concebe redações de sentenças, garroteando a Flor do Lácio, na Casa da última instância jurídica do país. E é o que mais se vê e se lê naquela “sublime” Corte. Os governos de Lula e Dilma foram pródigos no empanzinamento de maus redatores no Supremo Tribunal Federal. Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli são maus redatores. Luiz Fux é completo em ruindade, tanto escreve mal quanto fala idem. Os dois de Bolsonaro, abaixo da crítica. O Nunes Marques é uma pilantragem jurídica.
Barroso escreve bem, até quando decide erradamente. Rosa Weber também não assassina o português. Gilmar Mendes, muito bom texto. Até quando escreve besteira. Esses são estudiosos e preparados. Aires Brito era bom escritor, literariamente poético. Alexandre de Moraes, texto bom, argumentador seguro e preparado. O Brasil deve isso a Temer.
E Zanin? Lula manteve o nível. Bom sujeito, advogado medíocre, mas insistente, leal, bom caráter. Isso basta? Pra vida, sim. Pra última palavra decisória numa corte suprema, não. Mais grave do que o Direito ferido nos seus votos, do ponto de vista cultural, é a miserabilidade redacional do novo Ministro.
Direito escasso, argumento confuso, redação sofrível. Independência decisória é uma coisa, louvável, demonstrar independência punindo a dignidade humana é outra. Uma pena!
Zanim nasceu em Piracicaba e poderá ficar até 2050 no STF (Foto: Rodolfo Buhrer)
O ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin, de 47 anos, toma posse às 16h desta quinta-feira (3) como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Vai substituir Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril deste ano.
Zanin foi sabatinado no Senado em 21 de junho, onde foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de 7 horas e 43 minutos, por 21 votos contra 5. No plenário do Senado, o nome do ex-advogado de Lula recebeu 58 votos a favor e 18 contra.
Ele poderá ficar na Corte até 2050, com idade de 75 anos, quando há imposição legal de aposentadoria compulsória.
Natural de Piracicaba-SP, Zanim nasceu em 15 de novembro de 1975 e foi o principal advogado de Lula em período que esteve preso. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), ele tem escritório em São-Paulo-SP em sociedade com a esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins. Ela também advoga para Lula, assim como o marido, há vários anos.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o chefe do Executivo que mais indicou nomes ao STF (Supremo Tribunal Federal) desde o fim da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Até hoje, 8 ministros que passaram pela Corte ou fazem parte da atual composição foram nomeados pelo petista, e ao fim de seu 3º mandato, outros 2 nomes serão conduzidos por ele.
Presidente Lula deverá indicar Zanin para primeira vaga (Foto: Sérgio Lima/Poder360)
Lula substituirá em breve um dos seus indicados, o ministro Ricardo Lewandowski.
O magistrado antecipou a sua aposentadoria em cerca de um mês e deixa a Corte em 11 de abril. O anúncio do sucessor deve vir apenas depois da saída oficial de Lewandowski, mas o nome do advogado que defendeu o presidente na Operação Lava Jato, Cristiano Zanin, de 47 anos, tem se consolidado.
Além dele, o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, de 43 anos, também surgiu como um dos favoritos. Ele trabalhou no gabinete de Lewandowski. Mas há cerca de 10 dias, um gesto de Manoel Carlos foi notado – o advogado estava entre os mais de 200 que assinaram uma carta de apoio a Zanin, em iniciativa do grupo Prerrogativas, por ataques pessoais que recebeu.
O 10º ministro — ou ministra — que Lula indicará vai substituir a atual presidente da Corte, Rosa Weber, que completa 75 anos e em 2 de outubro e se aposenta compulsoriamente.
Com a saída de Lewandowski, houve uma pressão de partidos e movimentos de esquerda para que uma mulher negra fosse indicada. O Ministro Edson Fachin chegou a mencionar a possibilidade em plenário, mas esse nome não foi levantado. Deve ser uma possibilidade mais viável no momento em que Rosa for substituída, quando a ministra Cármen Lúcia pode se tornar a única mulher da Corte.
Primeiro mandato
No 1º mandato de Lula, de 2003 a 2006, foram indicados os ministros Cezar Peluso, aos 60 anos; Carlos Ayres Britto, aos 60 anos; Joaquim Barbosa, aos 48 anos; Eros Grau, aos 63; Ricardo Lewandowski, aos 58; e Cármen Lúcia, aos 51. Em 2007, Lula indicou Menezes Direito (1942-2009), que morreu 2 anos depois de assumir o cargo na Corte. Lula o substituiu por Dias Toffoli, que à época, tinha 41 anos.
Todos tinham formação em Direito, à exceção de Lewandowski (bacharel em Ciências Políticas e Sociais e Ciências Jurídicas e Sociais) e Cezar Peluso (Ciências Jurídicas).
Outros 4 atuais magistrados foram indicados pela também ex-presidente Dilma Rousseff (PT): os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber. Quando a ministra se aposentar em outubro, Roberto Barroso assumirá a presidência da Corte.
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