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Menos de uma semana depois de o Brasil sediar a COP30, o Congresso impôs um mudança radical nas políticas de proteção ambiental na história recente do país. Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado “PL da Devastação” e restauraram dispositivos que flexibilizam o licenciamento ambiental, criticados pelo Planalto e por entidades ambientalistas. Com a decisão, volta a valer a autorização para que empreendimentos de baixo e pequeno impacto obtenham licenças por adesão e compromisso (LAC), processo simplificado que, segundo o governo, pode beneficiar obras com risco relevante, como barragens de rejeito.

Também foi restabelecida a dispensa de licença ambiental para obras de saneamento básico até o cumprimento das metas de universalização. Parlamentares ainda retomaram trechos que isentam manutenção de rodovias de licenciamento, liberam atividades rurais em áreas com problemas jurídicos e restringem consultas a povos indígenas e quilombolas apenas a terras homologadas ou tituladas. Houve também redução de proteções para matas primárias e secundárias da Mata Atlântica. (g1)

Confira como votou cada parlamentar e o que muda no licenciamento ambiental após a derrubada dos vetos. (g1)

Com a derrubada dos vetos, Alcolumbre elevou a pressão sobre o Palácio do Planalto e passou a cobrar cargos estratégicos em troca de abrir caminhos ao governo na Casa. Segundo aliados e integrantes do governo, ele quer o comando de órgãos como Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB), Cade e CVM. Lula está disposto a conceder parte do espaço pedido, já que seu o foco é garantir a aprovação de Jorge Messias para o STF. A sabatina está marcada para 10 de dezembro, e o presidente pretende conversar pessoalmente com Alcolumbre nos próximos dias para tentar assegurar apoio. O presidente do Senado queria a vaga para seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a indicação de Messias detonou seu rompimento com o governo. (Metrópoles)

Mas Planalto ainda não aceitou a derrota nos vetos. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo estuda alternativas como decretos, portarias e ações no STF para tentar reverter trechos restabelecidos pelo Congresso, que ampliam flexibilizações no processo de licenciamento. Gleisi lamentou o resultado da votação e afirmou que o governo já vinha tentando negociar mudanças com o Legislativo havia meses. O embate reacendeu a disputa entre setores econômicos e ambientalistas após a retomada de pontos da proposta considerada um retrocesso por organizações da área. (UOL)

Já as empresas de infraestrutura comemoraram. Embora criticado por ambientalistas, o projeto recuperou trechos considerados fundamentais pelo setor privado, como a dispensa de licenciamento para obras de manutenção em rodovias já pavimentadas e para dragagens em portos e hidrovias. (CNN Brasil)

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