Começou a ganhar a corpo, em Brasília, uma articulação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para determinar em breve o afastamento de Deltan Dallagnol.
A informação é da revista Crusoé.
Nota do Blog – O procurador Dallagnol entrou num “oito” faz tempo, depois do vedetismo exagerado que protagonizou na Operação Lava Jato.
Luz demais sempre queima.
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Por Alon Feuerwerker
A propaganda e a guerra psicológica têm seu papel nos conflitos, mas só podem ser declaradas decisivas quando um lado decide capitular apesar de ainda ter recursos suficientes para virar o jogo. Outro jeito de ganhar guerras é eliminar o inimigo. Outro desfecho é o armistício sem capitulação. A Alemanha perdeu a Primeira Guerra Mundial do primeiro jeito, e a Segunda do segundo. A Guerra da Coreia terminou do terceiro jeito.
Ganhar ou perder depende também, e muito, do objetivo proposto. Se a meta é eliminar o inimigo mas ao final ele foi apenas contido, fica aquele gostinho ruim. Tipo a Guerra do Golfo contra Saddam Hussein. Também por isso, ninguém deveria começar uma guerra sem ter ideia de como acabar a dita cuja. Às vezes dá zebra. Só olhar as invasões inglesa, soviética e americana no Afeganistão. Errar a conta do custo de ganhar uma guerra é sempre complicado.
A leitura das manchetes e #hashtags na disputa da LavaJato contra a VazaJato é divertida de ver, pois diz algo sobre quem ganha e quem perde cada batalha, mas infelizmente diz quase nada sobre quem vai ganhar a guerra. O que é preciso olhar? O objetivo de cada um, e que lado tem mais recursos, ou recursos suficientes, para atingir o objetivo proposto. Na Segunda Guerra morreram na Europa duas vezes mais militares soviéticos do que alemães. E todo mundo sabe quem ganhou no fim. #FicaaDica.
A LavaJato vinha em vantagem havia cinco anos, principalmente por causa da superioridade esmagadora em recursos. Um essencial, como a operação sempre fez questão de enfatizar, era a aliança com a imprensa. Com o controle quase absoluto dos instrumentos policiais e judiciais, a LavaJato vinha voando este tempo todo em céu de brigadeiro, navegando em mar de almirante. Mas a realidade mudou.
A LavaJato foi arrastada agora a uma guerra de atrito contra uma tropa irregular aliada a parte dos antigos aliados da LavaJato na imprensa. O que a LavaJato precisa para declarar vitória? Interromper as revelações da VazaJato e impedir eventuais efeitos judiciais. Esta segunda coisa ainda está à mão. Já a primeira, não. E do que a VazaJato precisa? Apenas sobreviver. Isso está totalmente ao alcance dela, também por a disputa envolver a liberdade de imprensa.
A linha de “caça ao hacker” faz sentido para a construção de uma narrativa, mas não mata a VazaJato. Até agora, ao contrário, apenas reforçou a autenticidade das revelações. Mesmo que as autoridades consigam levar os hackeadores a admitir algum ilícito em associação com Glenn Greenwald, isso não implicará os demais jornalistas do TheInterceptBR ou o próprio veículo, uma pessoa jurídica, em qualquer crime.
Mesmo que as autoridades conseguissem fechar o TheIntercepBR, isso não impediria os demais veículos parceiros de continuar publicando reportagens a partir do vasto material. E se a Justiça brasileira decretasse, numa hipótese hoje alucinada, a censura, a coisa poderia continuar a ser divulgada a partir do exterior. Aí a proibição teria de partir, por exemplo, do governo ou da Justiça nos Estados Unidos. Mas ali a liberdade de imprensa é ainda mais protegida do que aqui.
Onde está a brecha das defesas até agora erguidas pela LavaJato contra a VazaJato? Para matar a divulgação, a LavaJato precisa atacar e derrotar seu principal aliado dos últimos cinco anos e meio: a imprensa. E se é verdade que a imprensa gosta da LavaJato, é natural que goste ainda mais de preservar seu próprio poder. Pois ninguém sabe o dia de amanhã. Por isso a imprensa está dividida. E também por isso o objetivo da LavaJato na guerra contra a VazaJato é tão difícil de alcançar.
Claro que há sempre a hipótese de a LavaJato recooptar toda a imprensa. Mas esse haraquiri do jornalismo ainda não está no radar.
E um detalhe: se a VazaJato é uma ameaça para Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros menos visíveis, não chega a ser um problema relevante para Jair Bolsonaro ou Paulo Guedes. E à medida que os personagens principais vão se enrolando, as instituições a que pertencem são estimuladas a ir se distanciando, mesmo que esse distanciamento seja disfarçado por grandiloquentes declarações de apoio e solidariedade.
Alon Feuerwerker é jornalista e analista político
Por Odemirton Filho
O governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) chegou aos seis meses. Com sua linguagem coloquial e costumeiros arroubos, o presidente vem se notabilizando por dizer aquilo que lhe vem à cabeça, sem receio de ofender quem quer que seja.
É nítida a sua incapacidade para articular ideias e proferir um discurso coeso, não muito diferente, nesse particular, da ex-presidente Dilma Rousseff.
Com efeito, todo início de mandato traz a inexperiência daqueles que ainda não estão afeitos à máquina administrativa, sobretudo, porque o presidente nunca esteve à frente de qualquer Poder Executivo.
A equipe que formou, tem como expoentes os ministros Paulo Guedes, conduzindo a Pasta da Economia, e o ministro Sérgio Moro, capitaneando o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
É precipitado, a meu ver, creditar fracasso ao governo. Ainda há um longo caminho para concluir seu mandato (se concluir). Porém, já se pode antever qual seu será o seu estilo de governar.
A pauta conservadora dos costumes será uma constante, além de se imiscuir em debates nas redes sociais que somente inflamam o já politicamente dividido país.
O presidente, como se diz, ainda não desceu do palanque e insiste em travar disputas ideológicas que nada acrescentam ao seu governo, como o combate ao tal marxismo cultural e a ideologia de gênero.
Com o Congresso Nacional a relação do governo é feita de altos e baixos, não sendo tão harmoniosa como prevê a Constituição Federal, a despeito do presente ter estado no Parlamento por quase trinta anos.
Na seara econômica o ministro Paulo Guedes tem envidado esforços com o escopo de aprovar a Reforma da Previdência, como crucial para equilibrar as contas públicas e atrair investimentos.
Entrementes, é interessante notar, que os especialistas na área econômica asseveram que somente a reforma previdenciária não é suficiente para retirar o país da crise e fazer o Produto Interno Bruto (PIB) voltar a crescer de forma significativa.
Uma das principais promessas de campanha do então candidato à Presidência era a ampliação do porte e posse de armas o que, de fato, cumpriu, expedindo Decreto nesse sentido.
Contudo, posteriormente, ante a resistência do Congresso Nacional, revogou o Decreto e expediu três novos, além de projeto de lei sobre o tema.
Nessa mesma linha, o ministro Moro encaminhou seu pacote anticrime ao Parlamento, todavia, a tramitação do projeto caminha a passos lentos.
No aspecto político, a primeira baixa se deu com o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria Geral da Presidência, envolto no escândalo das candidaturas laranjas do PSL. Com a prisão de assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no caso do laranjal, poderá ser o próximo a cair.
Posteriormente, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, foi à lona, por manifesta incapacidade administrativa, além de frases infelizes, como a que os brasileiros se comportam como “canibais” quando no estrangeiro, bem como querer recontar o golpe de 64 por outro viés, minimizando aquele período negro.
Houve, de igual modo, uma baixa na equipe econômica do até então intocável ministro Paulo Guedes, quando o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, pediu exoneração, após declarações do presidente.
O ministro Sérgio Moro está no meio do fogo cruzado em razão do vazamento de conversas pelo site The Intercept Brasil entre ele e o Procurador da República, Deltan Dallagnol, na operação Lava Jato.
Entretanto, o ex-juiz ainda goza de credibilidade perante o governo e a opinião pública, mas se forem comprovadas a autenticidade dos diálogos sua permanência ficará, sem dúvida, insustentável.
Não se pode esquecer, ainda, as “pérolas” da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub e dos filhos do presidente (um deles sob suspeita de práticas nada republicanas). Tudo sob o olhar vigilante e mal-educado do guru ideológico dos Bolsonaro, Olavo de Carvalho.
Cabe ressaltar que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, mostra-se, até o momento, o mais proativo, adotando medidas para “destravar os projetos de melhoria da logística do País, remover entraves burocráticos e reduzir exigências para a participação do setor privado em novos empreendimentos”.
Houve, é certo, uma baixa significativa no número de homicídios no país, mas não se pode aferir se existe uma relação direta com ações do governo federal ou se os estados-membros estão mais firmes no combate à violência.
Por outro lado, o desemprego continua em alta, na casa de 13 milhões de pessoas, e o consumo das famílias ainda não atingiu níveis que possam fomentar o crescimento da economia.
Faltam investimentos do setor produtivo, sem esses não há criação de postos de trabalho, aumento da renda e arrecadação de impostos.
Para o ministro Paulo Guedes a aprovação da Reforma da Previdência é uma verdadeira panaceia. Contudo, vale lembrar, que a Reforma Trabalhista iria criar milhões de empregos e, o que vemos, até o momento, foi mera retórica.
Cabe, ainda, menção ao relacionamento do governo com a comunidade internacional.
De início, a pretensão da mudança da Embaixada de Tel Aviv para Jerusalém causou mal-estar com os países árabes, tendo o presidente, de forma prudente, recuado. Aliás, não se entende a subserviência de Bolsonaro ao governo norte-americano. A vassalagem a Trump não condiz com o nacionalismo apregoado pelo presidente.
Ademais, recentemente, a Chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou que é “dramática” a situação do Brasil em questões ambientais e de direitos humanos sob o atual governo e que ver com preocupação as ações do governo brasileiro em relação ao desmatamento.
Destaque-se, porém, que um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia está iminência de ser celebrado o que é um alento para a economia da nossa região.
Eis, em linhas gerais, os seis primeiros meses do governo Bolsonaro.
Por fim, é de se esperar que o governo pare de promover “um show de besteiras”, conforme afirmou o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, resgatando o país da crise social e econômica vivenciada há tempos.
Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça
Por Eduardo Cavalcanti
Quais as consequências para a operação Lava Jato e para os agentes públicos envolvidos em virtude das supostas conversas até agora divulgadas pela plataforma jornalística The Intercept Brasil entre o Procurador da República Deltan Dallagnol e o atual Ministro da Justiça Sérgio Moro?
Torna-se importante, primeiramente, explicar o porquê do necessário distanciamento do Juiz no Processo Penal. A consequência jurídica de qualquer crime é a pena. E, para este tipo de sanção jurídica (sem dúvida, a que possui a maior carga de interferência na liberdade de qualquer cidadão), exige-se determinado procedimento que respeite uma série de regras processuais. É o postulado nulla poena sine iudicio (não há pena sem o devido processo legal).
Estas normativas, inclusive, para além de constar no arquétipo estrutural descrito no Código de Processo Penal e em legislações esparsas, erigem-se, algumas delas, como regras e princípios constitucionais, posto que a Constituição Federal tratou de maneira cuidadosa de várias garantias fundamentais para a proteção do indivíduo diante da atividade própria do Estado de processar e julgar acusados de crimes. Por isto, costuma-se falar, no meio jurídico, que a praxe do processo penal é a própria Constituição aplicada.
E a regra que possibilita àquele que figura no processo penal como acusado da prática de um crime parte justamente da imprescindibilidade de um julgador imparcial e distante das partes. É a máxima actus trium personarum. A chamada tríade processual. Na base da pirâmide, as partes, em igualdade processual, sustentam suas teses (acusação e defesa) perante o Juiz, que, ao final de todo o rito, pronunciar-se-á com a elaboração da sentença. Daí a exigência de distanciamento do julgador para com as partes, ou seja, acusação e defesa.
Há uma outra garantia processual insofismável. O ônus da prova cabe à acusação. O Estado-Acusação (aqui, representado pelo Ministério Público, em regra), a partir da atividade investigante dos órgãos públicos competentes, oferece ao Estado-Juiz peça processual que desencadeará os demais atos processuais até a sentença.
Cabe, portanto, ao Estado a tarefa de provar a responsabilidade criminal do suposto autor de um crime. De outro lado, figura o acusado, representado pela defesa técnica, a qual deve possuir igualdade de tratamento e de instrumentos legais e probatórios.
Deste modo, nota-se, já nesta brevíssima explicação, a necessidade do devido afastamento do Estado-Juiz perante as partes processuais.
É certo que, durante a investigação, o Estado, atuando nesta seara a chamada polícia judiciária e outros órgãos públicos competentes para tal mister, pode e deve produzir algumas provas sem o conhecimento do suposto autor do crime, pois se trata de situações em que o sigilo da informação é crucial para a investigação, como, por exemplo, interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário e fiscal, entre outras medidas preliminares.
Voltando ao tema delimitado neste texto, o Intercept Brasil publicou série de supostas mensagens trocadas entre Dallagnol e Moro, à época em que o atual Ministro da Justiça exercia a função de julgador de alguns dos principais processos penais e procedimentos investigativos instaurados em virtude da chamada operação Lava Jato, cujas mensagens indicam que o citado Juiz interferiu de maneira ilícita nas investigações e em atos processuais próprios do órgão público que faz às vezes do Estado-Acusação, ou seja, o Ministério Público.
Por óbvio, não se quer chegar a qualquer conclusão acerca das possíveis consequências legais em virtude das referidas mensagens, justamente porque há uma série de dúvidas que propugnam por explicações.
A primeira delas se refere justamente à autenticidade das mensagens.
Nada obstante o pronunciamento inicial de Moro acerca da veracidade das primeiras mensagens publicadas, passando a duvidar da fidedignidade das mesmas a partir da publicação de outras, a questão se cerca de dúvidas diante da possibilidade de possíveis “montagens”, “cortes” e até mesmo “junções” de diálogos, pois, mesmo verídicos tais diálogos, a colocação de certas palavras em determinados contextos pode alterar completamente o sentido.
A segunda questão, dependente da anterior, trata-se do verdadeiro alcance destas mensagens, caso realmente autênticas e após analisadas corretamente o seu inteiro teor, para a possível quebra da imparcialidade imprescindível do julgador, à época, o Juiz Moro.
O terceiro ponto se refere ainda acerca da necessidade de se analisar a legitimidade e o alcance de uma prova ilicitamente colhida, posto que existem sérias dúvidas sobre os meios realmente utilizados para se obter as supostas mensagens.
Por isto, não vejo como corretas algumas opiniões extremas divulgadas nos últimos dias por parte de certos juristas renomados. De um lado, a crítica severa, exortando o julgamento antecipado dos fatos e a punição dos agentes públicos envolvidos, com a consequente anulação de determinados julgamentos já ocorridos em ações penais. De outro, a defesa cega, minimizando os fatos e criando certo ar de conspiração política.
Aqui, vale lembrar lição jurídica própria do Direito Penal. Não há compensação de culpas. É uma regra basilar. Não se pode querer excluir o crime porque a prática da conduta criminosa somente ocorreu em virtude de parcela de culpa da vítima ou de terceiro. Assim, cada envolvido responderá por seus atos na medida de sua culpa.
No Brasil, pode-se observar, nos últimos anos, espécie de compensação sistemática e ideológica de culpa. E isto se nota com maior destaque quando se trata de atos de corrupção. Há, sem dúvida alguma, imensa concordância do brasileiro quando se trata em extirpar a corrupção do cenário social, mesmo não querendo saber qual a cota de contribuição individual para que isto ocorra.
Assim, diante do protagonismo de fatos graves e imensuráveis de corrupção que marcaram e continuam em evidência no Brasil, há certa tendência popular de quebra ou disponibilidade de garantias e direitos fundamentais assegurados na Constituição, caso isto sirva para o enfrentamento deste grande mal social. É a ideia de que, se há tanta corrupção, deve-se escusar certas práticas ilícitas para se tentar diminuí-la. Portanto, nota-se, sob a luz do sol, diária guerra ideológica e política na microfísica social, mas os meandros obscuros do verdadeiro motor propulsor desta guerra poucos conhecem.
Explicando em outros termos, é a seguinte indagação popular: o Juiz Moro e o Procurador Dallagnol roubaram dinheiro público? Se não roubaram, qual o problema se uniram forças para combater a corrupção que vem devastando valores essenciais para a frágil democracia brasileira?
Advogados utilizam de artifícios piores dos que observamos nas supostas mensagens, inclusive com a nefasta prática de conluio com alguns Promotores, Procuradores, Juízes, Desembargadores e Ministros?
Se isto realmente ocorre, qual o sentido de se atacar e condenar o teor dos diálogos, caso se confirme a comprovação dos mesmos, ocorridos entre um Juiz e um Representante do Ministério Público que estavam atuando no combate a um dos maiores esquemas de corrupção já registrados na história do Brasil?
Este pensamento é a essência da compensação sistemática e ideológica de culpa. No entanto, os graves erros não podem e não devem justificar a existência de outros.
Deve-se realmente apurar todos os atos e fatos que envolvem as mensagens divulgadas pelo jornal on line. E esperar que as investigações e o julgamento futuro, que venham ocorrer, sirvam para aperfeiçoar nosso sistema de justiça e fortalecer as instituições democráticas.
Eduardo Cavalcanti é promotor de Justiça no RN, mestre em Direito pela PUC/RS e doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa
Por François Silvestre
Quando uma pessoa ou grupo de pessoas sofrem uma acusação arrimada em provas obtidas legalmente questionáveis, a primeira defesa não é negar o fato ou os fatos, mas desqualificar as provas. Isso é o corriqueiro. Aí os acusadores explicam que a fonte produtora das provas pode ser questionada, mas não desfigura a verdade do que foi apurado. E geralmente conseguem a condenação do acusado.
Isso aconteceu às pencas na Lava-Jato.
Muitos estão condenados ou presos após inquéritos nascidos desse procedimento, com provas de fontes anônimas ou de vazamento telefônico obtido clandestinamente.
Tudo justificado na louvabilidade dos fins, justificando os meios, por mais patifes que tenham sido.
Agora, a cascavel mordeu o maracá. E os defensores dessa prática, ao sentir o gosto do próprio veneno, usam a mesma tática abusada ontem pelos seus investigados. Não negam o fato nem o defendem juridicamente. Não.
Negam e condenam a obtenção de provas por meio ilícito. Mas o fato é cristalinamente verdadeiro.
Um Juiz orientando investigação, acolitando e sendo acolitado por membros do Ministério Público. Numa aberração que desmonta o Devido Processo Legal. O Processo comporta Partes e Julgador. Acusação e Defesa são Partes.
Devem, por imposição legal, receber o mesmo tratamento do Julgador. E este não pode ter preferências.
Quando decidir pelo direito de uma das partes, deve fazê-lo pelo convencimento a que foi levado pelas provas dos Autos e pelo cotejamento das razões de cada parte, tratadas com a mesma isenção. Nunca por presunção de simpatia ou concordância com uma das partes.
Diferentemente disso, em sendo honesto, o Juiz obriga-se à declaração de suspeição.
É tudo muito ruim nesse episódio.
Uma operação que merece o respeito de todos, tem esse respeito trincado após descobrirmos que todos delinquiram nesse cipoal. Os corruptos públicos, os corruptores privados, os investigadores e os julgadores.
Cada um delinquiu na medida e na dimensão do seu gesto.
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Em seu Twitter, o deputado federal General Eliéser Girão (PSL) escuda a Operação Lava Jato e indiretamente o ministro da Justiça do Governo Jair Bolsonaro (PSL), ex-juiz Sérgio Moro.
“A Lava Jato tem sido o maior grito de independência do Brasil nos últimos anos contra a corrupção. A decisão é sua! De que lado você quer ficar? Do lado dos criminosos ou do lado de quem os ataca? Eu sempre tive um só lado: o da honestidade acima de qualquer coisa!”
“Lugar de bandido é na cadeia ou no cemitério”
Para ele, “o cidadão de bem sabe muito bem quem são os Mocinhos e quem são os Bandidos. A começar pela Mídia que insiste em defender criminosos. Que a Polícia e a Justiça cumpram o seu papel. Lugar de Bandido é na Cadeia. Ou no cemitério”.
A intervenção de Girão é em resposta a uma série de reportagens iniciada pelo site The Intercept Brasil (veja AQUI), que reproduz diálogos entre Moro e o procurador federal Deltan Dalagnoll, ensejando compartilhamento-parceria ilegal no bojo da Lava Jato.
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Por Mauro Santayana
A divulgação de “acusações” de delatores “premiados” contra os senadores Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Fernando Collor e Aécio Neves vêm corroborar o que afirmamos recentemente em O impeachment, a antipolítica e a judicialização do Estado.
A criminalização da política, na tentativa e na pressa de retirar o PT do Palácio do Planalto por outros meios que não os eleitorais, iria descambar para a condenação, paulatina, geral e irrestrita, da atividade como um todo.
Esse é um processo que parece estar focado, além de, principalmente, no PT, também nos partidos ou candidatos que possam fazer sombra, no campo adversário ao do governo, ao projeto messiânico de um “novo Brasil” que está sendo engendrado à sombra da ambição e do deslumbramento das forças surgidas da “guerra contra a corrupção” e da “Operação Lava-Jato”.
A entrevista da semana passada, com o procurador Deltan Dalagnoll, na primeira página do Correio Braziliense e a capa da retrospectiva de Veja, com a cara fechada do Juiz Sérgio Moro, com o título de “Ele salvou o ano” (a segunda, se não nos enganamos) que – será por mera coincidência? – lembra a capa da mesma revista com o rosto de Fernando Collor, com o título de “O caçador de Marajás”, publicada muito antes de ele anunciar-se candidato a presidente da República – são emblemáticas do que pode vir a ocorrer – do ponto de vista midiático – nos próximos três anos.
Só os cegos, os surdos, ou os ingênuos, não estão entendendo para que lado começa a soprar quase como brisa – o vento – ou melhor, para tocar que tipo de música está começando a se preparar a banda.
Mauro Santayana é jornalista