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Administração Pública, Política

Medidas tentam evitar demissão até de servidores estáveis

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O Plano Estadual de Recuperação Fiscal que contém, inicialmente, outros seis decretos além do que dispõe sobre o Estado de Calamidade Financeira do RN, visa redução de custos e o controle de despesas. Foi o que a governadora Fátima Bezerra (PT) deixou claro ao fazer a apresentação dessas primeiras medidas hoje em Natal.

Fátima afirmou que medidas são um alerta para a gravidade do problema (Foto: Elisa Elsie)

Com o decreto de Estado de Calamidade Financeira, o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário. Também permite adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo federal de ações em favor do Estado.

Alerta em vez de alarme

“Estas medidas têm a finalidade de construir condições de governabilidade. Hoje temos um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a consignados descontados dos servidores e não repassados aos bancos, R$  100 milhões de repasses aos outros poderes, R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018”, afirmou a governadora, para acrescentar: “O decreto não é para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre a realidade dura na qual se encontra o nosso Estado, um quadro dramático, de colapso financeiro e fiscal”.

Os outros cinco decretos anunciados prevem a revisão das despesas de custeio, retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos, institui horário de funcionamento do Poder Executivo das 8 às 14 horas, cria o comitê estadual de negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão e eficiência no âmbito do Poder Executivo – como o Blog Carlos Santos publicou em postagem nesta quarta-feira (2), às 13h (veja AQUI).

O Procurador chefe do Ministério Público, Eudo Leite; Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFERN) e integrante do Fórum dos Servidores, Ludenilson Lopes; desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Expedito Ferreira; presidente da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Amaro Sales; presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Poti Junior, e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), participaram do anúncio. Todos elogiaram a iniciativa e publicização clara dos propósitos do governo.

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Administração Pública, Política

Governo quer vender imóveis, aumentar previdência e demitir

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Na reunião de hoje em Natal, na Governadoria, do governador Robinson Faria (PSD) com congressistas do RN, para tratar de saída à crise enfrentada pelo estado, ele adiantou medidas que serão encaminhadas. Precisará do apoio político deles e apoio da Assembleia Legislativa.

Robinson Faria adiantou propostas administrativas e que dependem da AL (Foto: Demis Roussos)

Veja os principais pontos:

– Demissão de servidores com acúmulo de cargos;

– Redução de cargos comissionados;

– Demissão de celetistas aposentados;

– Cumprimento de decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a demitir servidores não-concursados.

– Edição de decreto para suspender a concessão de licenças-prêmio;

– Atualização da avaliação de imóveis do Fundo Garantidor das PPP’s do Estado para posterior negociação;

– Extinção de celulares funcionais;

– Redução de carros oficiais.

Medidas que dependem da aprovação da Assembleia Legislativa:

– Extinção de órgãos da administração;

– Venda de ações da Potigás;

– Venda de ativos imobiliários: Centro de Convenções, Centro de  Turismo, Ceasa, imóveis do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e outros;

– Aprovar novo regime fiscal;

– Aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%;

– Regime de previdência complementar para o reequilíbrio das Finanças.

Leia também: Bancada promete apoio em Brasília e com deputados;

Leia também: Assembleia Legislativa deverá ter convocação extraordinária;

Leia também: Poderes não vão devolver recursos ao governo estadual.

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Política

Robinson diz que não fará demissões nem vai negociar Caern

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Em entrevista à FM 94 (Natal) hoje, o governador Robinson Faria (PSD) declarou: “Não fui eleito para demitir pais de família concursados no serviço público.” Falou ao jornalista Alex Viana e ao consultor Sêmio Timeni.

Robinson foi entrevistado hoje em emissora de Natal, falando sobre gestão pública (Foto: cedida)

Deixou claro, que na batalha para administração das contas públicas, ele não planeja um bota-fora de servidores.

Também deixou claro, que há entre os ativos estudados para negociação pelo Estado, não se encontra a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN).

– Podemos até pensar em alguns ativos, mas a Caern não – disse.

Prometeu também que “até o final do ano lançaremos os editais dos concursos das Polícias Militar e Civil, Itep e Bombeiros para termos condições de melhorar o policiamento nas ruas”.

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