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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Ricardo Motta está prestes a ir para a “Câmara de Gás”

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A Ação Originária (AO) sob o número 2275, relativa à denúncia contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB), envolvido na “Operação Candeeiro”, está prestes a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À semana passada, chegou a figurar no portal do STF como matéria “para julgamento” na sessão da terça-feira (26), mas estranhamente não foi incluída.

A Ação Originária está na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux, relator do processo.

Processo delicado envolve Ricardo Motta e é marcado por nebulosidade nos escaninhos da justiça (Foto: AL)

Motta foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN) em maio do ano passado (Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado pelo MP). Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Suspeição de oito desembargadores

A Operação Candeeiro foi deflagrada no dia 2 de setembro de 2015 (veja AQUI). O parlamentar chegou a ser afastado da AL por decisão monocrática do desembargador Glauber Rêgo, no dia 8 de junho de 2017 (veja AQUI). Entretanto, em duas sessões seguidas no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), respectivamente nos dias 12 de julho e 19 de julho de 2017, essa Corte não teve quórum para apreciar matéria relativa ao caso.

Na primeira (veja AQUI), sete desembargadores alegaram suspeição:  Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo. Na segunda (veja AQUI), se juntou a eles o desembargador Dilermando Motta, totalizando oito. Em função desse impasse, o processo subiu ao STF. Em agosto, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à alçada da corte suprema do país.

Dodge ratificou supostos crimes em pedido (Foto: arquivo)

Nesse ínterim, Ricardo retornou ao exercício do mandato discursando na tribuna da Assembleia Legislativa no dia 25 de outubro de 2017 (veja AQUI).

No dia 31 de outubro de 2017, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (veja AQUI a íntegra do documento) que Ricardo Motta fosse outra vez afastado. Na condição de titular da ação penal perante o Supremo Tribunal Federal, ratificou a denúncia contra o parlamentar estadual pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Câmara de gás”

Bate-boca em plena sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, o ministro Gilmar Mendes fez menção à Primeira Turma do STF, apelidando-a de “câmara de gás”, por ser inflexível e afeita a condenações.

Coube ao ministro Hermann Benjamin, na sessão do julgamento de contas da chapa Dilma Roussef (PT)-Michel Temer (MDB), responder a Gilmar à ocasião, com fina ironia. Disse que a Segunda Turma (da qual Gilmar faz parte), é o “Jardim do Éden”, paraíso da bandidagem de colarinho branco.

Conheça AQUI a íntegra da denúncia do MPRN que alcança Ricardo Motta.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

TJ rejeita denúncia contra deputado que admitiu ‘fantasma’

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Do G1 RN e Blog Carlos Santos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou, por seis votos a três, o recebimento de uma denúncia contra o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), suspeito de empregar um servidor fantasma na Assembleia Legislativa. O caso veio à tona em março de 2016. Na ocasião, o deputado confirmou que empregava em seu gabinete um homem que mora em São Paulo.

Rego tem nove mandatos consecutivos (Foto: Eduardo Maia)

Autor da denúncia, o Ministério Público do Estado poderá recorrer da decisão. Caso contrário, o processo será arquivado e o parlamentar não se tornará réu.

A votação pela aceitação ou não da denúncia foi retomada nesta quarta-feira (12), após um pedido de vistas feito pelo desembargador Cornélio Alves. A discussão havia começado no dia 5, quando o relator, desembargador Ibanez Monteiro, votou pelo recebimento. Ele foi acompanhado por Gilson Barbosa.

Depois a semana de vistas, Cornélio Alves votou contrário ao relatório. Após a abertura das divergências, apenas a desembargadora Judite Nunes votou favorável à aceitação.

Além de Cornélio Alves, votaram contra a aceitação os desembargadores Saraiva Sobrinho, Cláudio Santos, Vivaldo Pinheiro, Zeneide Bezerra e Dilermando Motta.

Deputado admitiu irregularidade

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) admitiu em entrevista a irregularidade de um cargo comissionado lotado em seu gabinete. Ele reconheceu que o funcionário Sandoval Martins, que mora em São Paulo, recebia salário de R$ 2,3 mil da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mas que quem realmente prestava serviço para o parlamentar era o pai do próprio funcionário, um médico ortopedista. “O pai prestava um serviço de alto nível à população, apesar de ser, confessadamente, uma coisa irregular. Nós não podemos esconder eventuais deslizes”, declarou Getúlio à Inter TV Cabugi.

Ainda em 2016, o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, pediu autorização ao Tribunal de Justiça para investigar o parlamentar. Com a permissão concedida, a denúncia por peculato foi entregue em março deste ano.

Porém, antes mesmo do julgamento, os magistrados precisariam acatá-la ou não. Além de outras sanções, o Ministério Público pedia que o deputado devolvesse R$ 85.692,01ao erário público.

Getúlio está em seu nono mandato consecutivo de deputado estadual, o mais longevo na Assembleia Legislativa. Seu filho, Leonardo Rêgo (DEM), é prefeito pela terceira fez de Pau dos Ferros.

Sua principal base eleitoral é o Alto Oeste, a partir de Pau dos Ferros.

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Justiça/Direito/Ministério Público

Desembargador se envolve em barraco e usa poder policial

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Do Blog de Thaisa Galvão

Dilermando: depois do chilique, Deus é exaltado

O café da manhã deste domingo na padaria Mercatto (Natal) foi movimentado. Segundo informação da própria padaria, o desembargador Dilermando Motta teria tratado mal um garçom e um cliente que não teria gostado do que vira, reagiu, travando uma briga entre os dois.

O cliente gritou em defesa do garçom, afirmando que o desembargador havia humilhado o funcionário da padaria. Motta reagiu à reação do rapaz, e como é evangélico, disse que ele estava endiabrado.

Grito vai, grito vem, o desembargador deu voz de prisão ao cliente da Mercatto e telefonou para o comando da Polícia Militar que mandou uma equipe.

Outros clientes presentes não deixaram a polícia levar o rapaz e outras equipes foram chamadas. Ao todo foram 4 viaturas da PM.

O outro lado

Ao Blog, o desembargador Dilermando, que ainda este ano assumirá a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em tempo de presidir as eleições de outubro, disse que o caso tomou grandes proporções nas redes sociais, mas que ele irá procurar os canais competentes. “Eu sou um servo de Deus, tenho 61 anos, sou honrado. Não sou julgador de mim mesmo, sou parte. Então quem vai falar sobre isso são os profissionais competentes”, declarou Dilermando Motta.

“Eu vou completar 34 anos de magistratura e Deus tem me abençoado. Eu vivo da graça de Deus e do meu salário. Quando tenho qualquer dificuldade eu recorro ao Mestre, ao Senhor. É aos pés de Deus que eu recorro quando tenho qualquer dificuldade de ordem pessoal, familiar ou profissional”, relatou o desembargador afirmando que usará de ‘cautela’ insinuando que há pessoas interessadas em tirá-lo do foco de sua atuação.

“Tenho que ter cuidado para não navegar na maionese, mesmo quando eventualmente estiver errado. Um magistrado sempre tem inimigos anônimos. E o meu refúgio é os pés do Senhor”, disse o desembargador.

Nota do Blog Carlos Santos – Vi um vídeo que se espalhou pela Net focalizando o incidente (veja abaixo um trecho).

Triste, triste demais.

Há um sobrepeso sobre os homens da lei, que eles precisam carregar: o peso da exigência de boa conduta social, comum a qualquer cidadão, além do peso da condição de judicantes.

Mas nem todos têm condições de carregar tamanho fardo.

Torçamos para que o compadrio e o espírito de corpo (ou de porco, como queira) não estimulem novos rompantes de poder.

Francamente!