Procuradoria Geral da República (PGR) enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista. Além disso, Janot quer a anulação de todas as decisões sobre o habeas corpus, incluindo a que mandou soltar o empresário.
Mulher de Gilmar Mendes atua no mesmo escritório que defende Eike Batista (Foto: G1)
No último dia 28, Eike obteve liberdade no STF após três meses de prisão por conta de investigação em que é suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em troca de contratos no estado.
O pedido de Janot foi enviado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para ser pautada em plenário e ser decidido pelos 11 ministros.
O procurador alega que Gilmar Mendes não poderia atuar na causa porque sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista.
“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, diz Janot no pedido.
Incompatibilidade
“A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator do habeas corpus […] tendo ele incidido em hipótese de impedimento ou, no minimo, de suspeição. Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes, a fim de se reconhecer a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados”, afirma.
O procurador citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do juiz quando a parte for cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge. Além disso, a lei diz que o magistrado deve deixar o caso por suspeição se a parte for credora de seu cônjuge.
“Com efeito, o julgamento por um magistrado de uma causa penal na qual figure como parte um cliente do escritório de advocacia do cônjuge do julgador ou um devedor de seu cônjuge, como previsto nos arts. 144, inciso VIII, e 145, inciso III, do Código de Processo Civil, contraria diretamente a exigência de imparcialidade, particularmente em seu aspecto objetivo”, afirma o PGR.
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O projeto de lei que dispõe sob a reforma trabalhista, recentemente aprovado na Câmara de Deputados, sinaliza um grande avanço no caminho do desenvolvimento e do crescimento econômico do país. É claro que isso não agrada aos sindicatos – que sempre foram corporativos grupos de pressão junto ao Estado, motivados pela generosa arrecadação da Contribuição Sindical “obrigatória”.
A nova proposta irá permitir acordos negociados, com benefícios positivos para os dois lados (patrões e empregados) de forma autônoma.
Veja pequeno resumo da enxurrada de dinheiro em 2016 que desembarcou em entidades sindicais
Trará mais flexibilidade às relações de trabalho e minimizará o cerco burocrático, que tanto degrada o ambiente de negócio. Retirará a trava que impede o progresso, trazendo para a realidade atual, as ultrapassadas normas da CLT, que estão em vigor há mais de 70 anos.
Com a terceirização e a reforma trabalhista, o setor produtivo terá a oportunidade de buscar novas alternativas e soluções que irão gerar enormes ganhos de competitividade, garantindo a empregabilidade de grande parte dos mais de 14 milhões de desempregados atualmente no Brasil.
É evidente que outros percalços ainda precisam ser retirados do caminho da prosperidade, como a urgente necessidade de uma reforma tributária, fiscal e ambiental, além de se rever a excessiva regulação dos direitos dos consumidores.
SECOS & MOLHADOS
Eike – O ministro do STF Gilmar Mendes manda tirar da cadeia Eike Batista, que agora vai ficar em prisão domiciliar. O que corre nos bastidores é que o falido empresário é cliente do escritório de advocacia em que a esposa (Guiomar) do ministro trabalha ou é sócia. Se essa acusação for procedente, o STF se iguala ao Congresso em termos de imoralidade. Como o jornalista Carlos Santos costuma asseverar, “o STH tem de tudo, menos o direito”.
Desemprego – Várias projeções de especialistas apontam que no ritmo de desemprego que se encontra o Brasil (atualmente com mais de 14 milhões de desempregados), ao final deste ano, poderá contabilizar cerca de 18 milhões. Muito preocupante mesmo.
Estrago – Nos últimos dois anos, o PIB brasileiro teve uma queda de 8%. Para recuperar esse estrago, o cenário mais otimista aponta que serão necessários de oito a dez anos. É o resultado da política econômica desastrada e irresponsável do PT de Dilma e Lula.
Homicídios – Dados atualizados do Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO), ontem, sábado (28) apontam que em 118 dias, deste ano, o numero de homicídios no RN chegou a 801. A cada dia, 6,8 pessoas são assassinadas no estado, cuja bandeira principal de campanha do governador Robinson Faria era a Segurança Pública. O quantitativo é 30,67% maior do que igual período do ano passado e 51,14% maior do que igual período de 2015. Isso equivale a 22,84 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. No mesmo período, Mossoró contabiliza 87 assassinatos (e um recorde neste mês – AQUI, apesar das “grandes virtudes” do programa “Ronda Cidadã”, enfatizado na propaganda do Governo do Estado.
Transposição – Em entrevista à Tribuna do Norte, o engenheiro Rômulo Macedo, que foi coordenador potiguar da transposição do rio São Francisco, faz uma revelação surpreendente. Diz que “a água que virá para os rios potiguares não terá utilidade para o RN. E o pior: todos os cidadãos irão pagar por ela, usando-a ou não”. Faltam obras complementares e não há investimentos em perímetros irrigados para produção agrícola. Pobre RN!
Protestos – Os sindicatos, partidos políticos e entidades que convocaram a manifestação da greve geral, na última sexta-feira (28), vão ser responsabilizados pelos atos de vandalismo ao patrimônio público, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Motoristas que interditaram o trânsito receberam multa de R$ 5.800,00 por infração, considerada gravíssima, além de sete pontos na carteira e da suspensão de poder dirigir. O ato de manifestação é um direito de todos, mas não com vandalismo. Mossoró deu um bom exemplo de civilidade com manifestações pacíficas.
Palocci – O ex-ministro Antônio Palocci contratou uma banca de advogados especialistas em delação. Já sinalizou que o alvo vai ser Lula e ainda com grandes respingos em Dilma, mega empresários, ministros, deputados, governadores, marqueteiros, fundações… . Não quer mofar sozinho na cadeia. Mas, autoconfiante, Lula acha que Palocci vai entregar todo mundo, menos ele.
Contrária – A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB) se posiciona contrária às reformas trabalhista e previdenciária, da forma como estão propostas. Segundo ela, a classe empresarial tem que abrir mão de parte do percentual de seus lucros. “Essas reformas não podem ser feitas sem passarem por uma grande e ampla discussão com a sociedade”, diz através de seu perfil no Facebook.
Belchior – Faleceu na manhã deste domingo (30), na cidade de Santa Cruz (RS), aos 70 anos, o cantor e compositor Belchior. A notícia saiu no Jornal do Povo, de Fortaleza. Mais uma noticia triste para o cenário artístico musical brasileiro. Belchior era natural de Sobral (CE), onde será sepultado.
É provável que seja mais fácil ser feliz rico, do que compondo a ralé – lá no subsolo da pirâmide social. Pelo menos para ter bens de consumo, sim. Deve ser ótimo.
Nem posso me arriscar a falar desse patamar humano, porque não herdei nada, sou incompetente para acumular capital e sem coragem para tentar o apogeu por via tortuosa.
Mas nem por isso, em face de minha condição de “liso estável”, desejo a qualquer um que esteja no topo, a pobreza e a infelicidade. Aplaudo os vitoriosos, sem qualquer constrangimento.
Eike: careca, humilhado (Foto: Globo News)
Vendo Eike Batista preso, humilhado e careca, não obstante ainda milionário, não me estimula qualquer faceta sádica. Não me compraz seu infortúnio.
Percebo, no entanto, que muitos que o desdenham por viver o escárnio público, o fazem mais por recalque do que por senso de justiça.
Particularmente, não nutro admiração por ele. Como se fala no populacho: “Nem é carne nem é peixe” para mim.
Nunca li seu livro autobiográfico (hagiográfico, diz-se), mas identifico que se trata de um corrupto diferente da grande maioria que está nesse redemoinho fétido da política do país.
Ao se desvencilhar do xadrez, ele voltará à ativa como empreendedor vitorioso, logo fazendo nova fortuna em larga escala. Não tenho dúvidas.
Arrogante ou autoconfiante? Não sei. Talvez Eike seja um misto disso. Contudo é também um pouco símbolo desse Brasil em que a esperteza mais do que constranger, estimula muitos a serem vencedores a qualquer preço.
Feio, dizem, é perder.
Outros tantos, dessa horda, precisarão mais uma vez do ambiente insalubre dos subterrâneos da política. Só assim voltarão a juntar dinheiro e arrotar riqueza com o sofrimento de milhares e milhões de pessoas. É-lhes imprescindível o esgoto, seu habitat.
De aprendizado para cada um de nós, testemunhando as intempéries de Eike, fica a reflexão de que realmente… “tudo passa!”
Eike deve estar percebendo isso, até mesmo para tentar renascer do ocaso.
É o “X” da questão.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht. Agora, o material será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir abertura de investigação.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o conteúdo das delações continua sob segredo de Justiça.
O sigilo só deverá ser derrubado após a abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores (veja no final desta reportagem os próximos passos da operação no tribunal. Saiba mais AQUI.
Eike retorna ao Brasil e é preso
presário Eike Batista foi preso por agentes da Polícia Federal logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, por volta das 10h. O avião que trouxe o empresário Eike Batista de volta ao Brasil pousou no Galeão às 9h54 da manhã desta segunda (30). O empresário chegou ao Instituto Médico Legal (IML) por volta da 10h30 para ser submetido ao exame de corpo de delito.
Segundo passageiros que estavam no voo, Eike Batista foi algemado quando ainda estava dentro da aeronave. O empresário teve a prisão preventiva decretada depois que dois doleiros disseram que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. A prisão do empresário foi decretada pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, na operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Saiba mais AQUI.
Nota do Blog – Em entrevista ao programa “Fantástico” da Rede Globo de Televisão, dia passado, ele disse que iria passar “tudo a limpo” no retorno ao Brasil. Previu, ainda, que “nada será como antes” no país a partir de tudo que está ocorrendo no país, via Operação Lava Jato.
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Eike Batista virou piada mundial e “case” de insucesso. Fortuna de 34 bilhões de US$ sumiu. Hoje, dizem, estaria devedor.
Deixou de ser bom exemplo. Virou um caso típico de êxito pelo avesso: “como não fazer”.
Eike: êxito ao contrário
Esse é mais um alerta para todos nós.
É um típico mito com pés de gelatina, incensado como gênio, que começou riqueza com informação privilegiada no Governo Federal.
Eike caiu, o Império Romano desabou, imagine nós, pobres mortais.
Sigo eu, como “liso estável”, “escritor mundialmente desconhecido” e repórter provinciano, nesta página. Bastam-me.
Não tenho empréstimo consignado, cartão de crédito, carnê da Casas Bahia ou compra parcelada da Riachuelo.
Nenhum agiota bate à minha porta (só oficiais de Justiça, vez por outra).
Meu Camaro Amarelo, que me deixa doce, não é financiado. Está pago.
Nem penso em adquirir muquiço do “Minha casa, minha vida”.
Nunca acreditei em facilidades como “Telexfree” e outras pirâmides que prometem riqueza rápida e sem atropelos. Boto fé nas que estão no Egito, América Central e Peru. Elas são reais há milênios.
Trabalho, muito trabalho, é o caminho para fortuna, que não é objetivo basilar meu.
Toda escalada exige esforço sobre-humano e resignação para grandes perdas.
Tudo tem seu preço. Se podes pagar, pague.
Enfim, sobra-me aquela “paz de criança dormindo”, descrita por Dolores Duran.
Hora de sair por aí com meu físico de canário-belga e canelas de talo de coentro.
Tenho um monte de coisa para não fazer e, vez por outra, ainda arranjar um tempo para me divertir com minha profissão, nesta página.
O empresário brasileiro Eike Batista perdeu bilhões nos últimos dias. Despencou 13 posições no ranking de bilionários da revista Forbes, diz a imprensa especializada e repercutem as colunas de fofocas.
