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Administração Pública, Política

Nomeação de 49 cargos de assessores no Estado repercute mal

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Cabide de emprego, cargos comissionados, empreguismo, empregoO deputado Gustavo Carvalho (PSDB) lamentou a nomeação, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), de 49 cargos de assessores. Para o parlamentar, o Governo recria o modelo antigo de ‘trem da alegria’.

“Em pleno 2023 o Governo reproduz a prática que tem que ser combatida”, reforçou Gustavo.

A ‘ruma’ de assessores vai de encontro a discurso repetido há meses por auxiliares credenciados pela governadora Fátima Bezerra (PT), em especial o titular da pasta da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

Nas contas do secretário, a folha de pessoal não suporta mais qualquer reajuste ou aumento. E repetidas vezes apontou que atendimento à categoria docente ajudou sobremodo a inchar o gasto.

Entendemos.

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Política

“Política é escolher prioridades”

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O conceito é do jurista e escritor, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), Joaquim Falcão:

– “Política não é reconhecer necessidades. É escolher prioridades”.

Rosalba e Francisco: cada um no seu quadrado (Foto: arquivo)

Transferindo à realidade da política mossoroense esse entendimento, é fácil perceber o porquê de Mossoró está no fundo do poço, experimentando profundo atraso na gestão pública e desnutrição na qualidade de vida da enorme parcela do seu povo.

Para não irmos muito longe, basta identificarmos que o prefeito anterior – Francisco José Júnior – priorizou na municipalidade arrumar sua vida e de familiares. Atingiu pleno êxito.

A política em si e a gestão do município foram meios, não um fim.

Com Rosalba Ciarlini (PP), o quadrado é outro. Sua prioridade é político-eleitoral. Tudo é planejado e executado com esse foco, para dar continuidade ao poder local. E, por conseguinte, à bonança fechada que é comum à toda oligarquia.

É escasso se encontrar na governança municipal gente com espírito público e afeita a renúncias pessoais.

De chofre, citamos dois que vêm à memória e testemunhamos: Dix-huit Rosado e João Newton da Escóssia. Prefeitos diferenciados.

Não podemos esquecer Raimundo Soares de Souza, outro dessa plêiade.

Em 2020, outra vez o povo-gado (do patamar mais pobre à classe média) de Mossoró terá diante de si uma eleição caseira, com oportunidade para escolher o seu futuro. Mais uma chance para mudar sua direção ou se ajoelhar às tentações de sempre.

Empreguismo desenfreado, clientelismo chapa branca, promessas mirabolantes e populismo (tática baseada em discurso emocional e ações assistencialistas) vão estar de novo em evidência. Tudo como antes.

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Administração Pública, Política

Prefeitura não para de receber “caras novas”, apesar da crise

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Tem causado perplexidade a quantidade sempre crescente de novas caras nas mais diversas repartições da Prefeitura Municipal de Mossoró.

A municipalidade contrata, segue contratando mão de obra, mesmo resmungando que existe uma crise batendo à sua porta há tempos, inclusive com remuneração dos servidores em atraso mês após mês.

Para se ter uma ideia, a folha de outubro ainda não foi concluída.

Promessa de que aconteça entre este terça-feira (10) e quinta-feira (12).

Que os anjos da boca mole digam amém!

Amém!

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Administração Pública, Política

Assembleia começa a exonerar mais de mil comissionados

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Por Isabela Santos (Agência Saiba Mais)

A Assembleia Legislativa iniciou a exoneração dos 1.123 cargos comissionados que excedem, segundo a legislação, o número máximo de servidores contratados sem concurso público. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado concluída em julho constatou que na folha de pagamento de maio de 2018 haviam 1.667 cargos comissionados e 544 servidores efetivos, uma proporção de 75,4%  cargos de confiança para 24,6 % efetivos.

A lei determina que essa relação deve ser de 50% mais 1 para servidores concursados.

Assembleia Legislativa convive com situação bastante delicada, com muitos privilégios (Foto: AL)

A partir dessas informações, o TCE determinou a exoneração dos servidores comissionados excedentes até que a proporção legal seja atingida. Na primeira leva foram exonerados 13 servidores comissionados entre terça e quarta-feira. A ALRN decidiu iniciar as demissões pelos casos de nepotismo.

No processo, foram analisados os meses entre fevereiro e abril de 2016. Naquela época 160 núcleos familiares foram identificados, totalizando 343 pessoas, mas as situações consideradas realmente irregulares somaram 190.

Entram na primeira leva de demitidos apadrinhados dos deputados estaduais Raimundo Fernandes, José Dias, Gustavo Fernandes e Tomba Farias, todos do PSDB, além de Ricardo Motta (PSB), de Galeno Torquato (PSD) e do prefeito de Natal e ex-deputado Álvaro Dias (MDB).

A lista de exonerações de parentes motivadas pela decisão do TCE deve aumentar nos próximos dias. Além deles, outros nomes devem sair da folha, já que a auditoria realizada em 2016 constatou que o número de cargos de confiança nomeados sem concurso público na Casa é mais de três vezes superior à quantidade de funcionários efetivos contratados por concurso público, o que é proibido por lei.

Galeno Torquato teve que exonerar Jarbas Ferreira da Silva, que tinha o cargo de assistente político e direito a quase R$ 15 mil brutos por mês quando somados os vencimentos básicos mais as vantagens. Outros dois irmãos de Jarbas também aparecem na folha de pagamento da Assembleia. João Ferreira da Silva Júnior por enquanto segue no gabinete de Galeno. Ele é assessor especial 2 e recebe cerca de R$ 10 mil por mês. E Eva Lúcia Ferreira da Silva, em 2016 estava na CRH.

Bons salários

O ex-deputado Elias Fernandes Neto, pai do deputado Gustavo Fernandes, em 2016 era nomeado como secretário legislativo da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), além de receber um tipo de aposentadoria parlamentar. Agora foi exonerado do cargo de diretor administrativo, que tem vencimento básico de R$ 17 mil, mais R$ 1.900 em auxílios e benefícios.

Em 2016, lotado no gabinete de Álvaro Dias, atual prefeito de Natal, Alex Sandro de Brito Galvão Almeida foi mais um caso de nepotismo apontado pelo TCE. Ele se manteve até esta semana nomeado no cargo de assessor consultivo 3, que tem vencimento de R$ 5.600 mais benefícios de R$ 1.700. A tia Sandra Maria dos Santos Galvão Azevedo continua com o cargo de assessora consultiva 2, recebendo R$ 5.950 mais 1.792,74 em benefícios. Até julho de 2017, a mãe dele, Lucílea Galvão Ribeiro, também tinha um cargo na Assembleia.

Glaucia Jamille Gomes Guedes Paiva perdeu o cargo de agente legislativo 3 na CHR, com os R$ 2.640 mensais, mais R$ 1.531,20 de benefícios. Ela é filha de Antônio Guedes da Fonseca Neto, que até setembro de 2017 era assessor especial do deputado Ricardo Motta. O tio dela, Roberto Guedes da Fonseca, mantém cargo de assessor administrativo na CHR e salário de mais ou menos R$ 4 mil.

Jeová Carneiro Alves Filho deixou o cargo de auxiliar político na CRH, com soma de vencimento e vantagens que chegavam a R$ 3.310. Ele é irmão de Pedro Marcelo Melo, que continua assessor especial do deputado Tomba Farias, recebendo em torno de R$ 10 mil por mês.

O gabinete do deputado José Dias dispensou José de Anchieta Jácome, que era assistente político desde 2014 e costumava receber em torno de R$ 4.500. Ele é pai Thiago Rogério de Melo Jácome, admitido um ano depois na CRH como assistente plenário. Hoje é chefe de Divisão de Licitações e recebe vencimentos de R$ 7 mil, além de 1.554,04 em auxílios e benefícios.

O gabinete do deputado Raimundo Fernandes coleciona casos de nepotismo. A filha Patricia Cristina Diógenes Fernandes foi exonerada do cargo de assessora especial 1, graças ao qual recebia vencimento básico de R$ 15.470, além de benefício no valor de R$ 1.700.

Maria Gizenilda Diógenes Freitas também foi exonerada do gabinete do peessedebista. Ela era assessora especial parlamentar, recebendo mais de R$ 10 mil em salário e benefícios, e é mãe do chefe de gabinete, Guto Grácio Diógenes Freitas Chaves, que segue recebendo seus mais de R$ 11 mil mensais, já com descontos.

Nepotismo

Laura Raissa da Silva Alves foi exonerada do mesmo gabinete. Como assessora especial 2, ela recebia vencimento básico no valor de R$ 9.300 e benefícios de R$ 1.200. Dois irmãos de Laura também são ligados ao deputado. Arlyton Bruno Silva Alves continua na Assembleia com cargo e salário iguais aos da irmã. E Alyson Cleiton Da Silva recebeu salário como motorista do gabinete entre janeiro de 2013 e junho de 2016.

Já Tyciana Pessoa Fernandes de Lima, assessora consultiva 1, com vencimentos que superam os R$ 8 mil, estava no setor de Recursos Humanos. Entretanto, seu irmão Felipe Vitorino de Lima Júnior continua auxiliar político do gabinete de Raimundo Fernandes.

Wanessa Fernandes da Costa foi exonerada por ser irmã de Wolglan Fernandes da Costa, que tem cargo comissionado na Casa desde 2009. Ambos assistentes consultivos, com salários em torno dos R$ 3 mil.

Pedro Fernandes de Queiroz tinha cargo comissionado desde 2005 na Assembleia. Ele era assistente consultivo 2, recebendo aproximadamente R$ 4.500, enquanto sua irmã Francisca Lucia Fernandes Alves é chefe de Núcleo de Arquivo e tem direito a R$ 7.900.

E o exonerado João Paulo Dutra Gomes era auxiliar político na CRH. O irmão Paulo Sérgio Dutra Gomes é assessor administrativo no mesmo setor.

São 343 pessoas com familiares na Casa, mas a lista conta com 353 admissões, porque entre fevereiro e abril de 2016 alguns foram exonerados e renomeados. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) assinou 145 nomeações. O deputado Ricardo Motta, presidente entre 2011 e 2015, hoje 1º vice-presidente, assinou outras 41 nomeações. Os demais atos de nomeação não foram identificados.

Ambos também receberam comissionados da lista do nepotismo em seus gabinetes.

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Administração Pública, Política

TCE quer que deputados parem gastos milionários e ilegais

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (11) e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

As irregularidades levantadas pela auditoria decorrem de gestões dos ex-presidentes Robinson Faria (PSD), Ricardo Motta (PSB) e o atual presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Eles e a própria AL ainda vão se pronunciar, em obediência aos princípios do amplo direito à defesa e o devido processo legal.

Excesso de comissionados

Thompson foi acompanhado no voto (Foto: TCE/RN)

A Assembleia Legislativa do RN possui hoje 1.667 servidores comissionados e 544 efetivos, o que implica em 75,4% de comissionados e 24,6% de efetivos. De acordo com os termos do voto, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.

Além disso, o TCE determinou, dentre outras medidas, que a ALRN republique os Demonstrativos de Despesa com Pessoal dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2015 e aos quadrimestres seguintes; exonere ocupantes de cargos comissionados inexistentes ou suja remuneração tenha sido fixada em resolução e com equiparação remuneratória vedada pela Constituição Federal, de cargos comissionados fracionados para mais de um servidor ou que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento.

Auditoria terá continuidade

Também cobra que conclua as apurações referentes a casos de acúmulo irregular de cargos e exercício de atividade empresarial ou de administração de empresas por servidores do Poder Legislativo estadual; cesse definitivamente o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos Procuradores Legislativos e de remunerações acima do teto constitucional, inclusive ao Presidente da ALRN, bem como o pagamento de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas como insalubres; não efetue pagamentos de adicionais de férias e de 13º salário a qualquer Deputado Estadual enquanto não editada lei em sentido formal instituidora de tais vantagens; passe a exigir de seus servidores e membros declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; encaminhe ao TCE atos de admissão e de aposentadoria que ainda não foram submetidos a registro pela Corte de Contas; e exija de seus servidores declaração de inexistência de nepotismo, bem como exonere aqueles em relação aos quais esteja configurado nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF.

O Processo nº 004801/2016-TC, a que se refere a auditoria nos atos de gestão relativos ao quadro funcional e às despesas com pessoal da ALRN, terá continuidade no TCE, com as citações dos responsáveis, possibilitando apresentações das respectivas defesas.

Participaram da votação, além do conselheiro relator e do conselheiro presidente, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, os conselheiros substitutos Ana Paula de Oliveira Gomes, Marco Antonio de Moraes Rêgo Montenegro e Antonio Ed Souza Santana.

Veja o voto na íntegra clicando AQUI.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Promotoria cobra que Rosalba pare empreguismo em PMM

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A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem 20 dias para informar o acatamento, ou não, de recomendações feitas pelo Ministério Público do RN (MPRN), através da 7ª Promotoria de Justiça do RN, referentes ao controle de gastos com pessoal e readequamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se não o fizer, pode responder por “dolo” aos interesses públicos.

O quadro de pessoal, com cargos comissionados e outros problemas, “estoura” os gastos da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), ao contrário do prometido em campanha e em entrevistas e discursos pela prefeita. O empreguismo compromete caixa municipal e serviços básicos à população.

A recomendação sob o número 12/2017 foi emitida nesse último dia 10. Foi assinada pelo promotor Fábio de Weimar Thé. Vai ao encontro de uma série de postagens do Blog Carlos Santos que trata do “inchaço” na folha de pessoal da municipalidade, apesar da própria prefeita ter baixado um decreto no início do ano, disciplinando nomeação “em até 50%” dos cargos disponíveis, o que já extrapolou.

O MPRN recomenda, por exemplo, a exoneração em massa de comissionados.

Recomendações do Ministério Público

a) NÃO realize as despesas vedadas previstas no art. 22, parágrafo único, da LRF, notadamente: i) conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a previsão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal; ii) criar cargo, emprego ou função; iii) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; iv) prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

b) RESCINDA os contratos temporários, exonere os ocupantes de cargos comissionados e a adote as medidas do art. 169, §§3º e 4º, da CF/88, até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial;

c) em paralelo a conformação das despesas com pessoal à LRF, que o Município REALIZE ESTUDO, no prazo de 90 (noventa dias) dias, a fim de verificar quais são os cargos, de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos no Município, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos;

d) de posse desse estudo, em sendo o caso e sempre atendendo aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal:

I) que o Município REMETA o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores visando à criação dos cargos efetivos necessários, no prazo de 30 (trinta) dias, após a entrega do estudo supramencionado;

II) o Município, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da remessa da referida lei, DEFLAGRE Concurso Público para o provimento dos cargos criados pela lei supra;

e) o Município, em até 45 dias (contados da homologação do concurso público) RESCINDA os contratos temporários firmados em descompasso com o art. 37, IX, da CF/88;

f) o Município EXONERE os profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, V, CF;

g) NÃO CONTRATE, sem concurso público, pessoas fora das hipóteses encartadas no art. 37, IX, da Constituição da República;

Cabe advertir que a inobservância da recomendação ministerial poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.

Em Macau, o prefeito Túlio Lemos (PSD) chegou a baixar decreto exonerando “todos” os cargos comissionados para reequilíbrio da folha (veja AQUI).

Em Caicó, o prefeito Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, faz um continuado enxugamento na folha (veja AQUI) com o mesmo fim. A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) tem orientado prefeitos a frearem contratações, exonerarem comissionados, prevendo maior crise.

Há meses Blog Carlos Santos mostra empreguismo

Leia também: Prefeitura gasta mais de 60% da receita com folha de pessoal AQUI;

Leia também: Cargos comissionados aumentam folha; número é desconhecido AQUI;

Leia também: Prefeitura segue sem reforma ou diminuição de comissionados AQUI;

Leia também: Lista de comissionados divulgada é fiel à publicação oficial AQUI.

Em Mossoró, o fenômeno é diferente: a prefeita segue nomeando e sendo cobrada para nomear mais, cerco que recebe de sua bancada na Câmara Municipal (veja AQUI).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu alerta sobre desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal clique em link no boxe acima. O MPRN também fez alertas.

Rosalba, em campanha, prometeu controle de despesas, reforma administrativa, revisão de contratos (Foto: arquivo)

Rosalba chegou a dizer que as listas de nomeações publicadas em postagens do Blog Tio Colorau e esta página eram fantasiosas, mesmo elas sendo pinçadas do Jornal Oficial do Município (JOM), publicação que mostra atos administrativos da prefeitura. A própria prefeita nunca revelou quantos cargos comissionados existiam. Seus secretários de Administração e Planejamento, também se esquivam dos números.

Nova secretaria e mais 41 cargos comissionados

A recomendação de agora é a última cartada para se tentar o controle externo, já que internamente o governo rosalbista resiste a desempregar seus correligionários, em sua maioria militantes da campanha municipal do ano passado.

A “compensação”, ou escambo político-eleitoral, pesa no erário e tira do cidadão em geral o direito ao elementar: receber serviços dignos de limpeza urbana, saúde, educação, infraestrutura etc.

Rosalba, em campanha, prometeu controle de despesas, reforma administrativa, revisão de contratos. Até aqui, criou uma secretaria (Cultura) e nomeou 41 comissionados só para essa pasta;, promoveu várias dispensas milionárias de licitação (como para a limpeza urbana – veja AQUI) e começou a atrasar pagamento salarial, além de não dar reajuste para os servidores municipais (veja AQUI).

Leia também: Arrocha, Rosalba AQUI;

Leia também: Contas pressionam Rosalba a cogitar até mesmo demissões AQUI;

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Administração Pública, Política

Apesar de ‘crise’, prefeita chega a 524 cargos comissionados

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Do Blog Tio Colorau

O Jornal Oficial do Município (JOM), edições 403-A e 406, trouxe as nomeações de mais 86 cargos comissionados para a Prefeitura Municipal de Mossoró. A maioria das nomeações feitas pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) é para a Secretaria Municipal de Cultura (40) e Secretaria Municipal de Saúde.

Veja a lista:

JOM – 403-A – 17/04

420 – MARIA ARLENE SOUSA, desenvolvimento social.

JOM – 406 – 05/05

415 – OZÉLIA FERREIRA CAMPOS MEDEIROS, desenvolvimento social;

416 – LUIZ BENÍCIO JUNIOR, agricultura;

417 – BRUNO ARTHUR MEDEIROS, fazenda;

418 – PAULO T. DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, gabinete da prefeita;

419 – OBADIAS PEREIRA DA SILVA, educação e cultura;

420 – EVONIO PEREIRA DA COSTA SILVA, cultura;

421 – FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, saúde;

422 – FABRICIA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA, desenvolvimento social;

423 – MARIA CRISTINA DA COSTA, saúde;

424 – ARIONE MAIA FILHO, cultura;

425 – IVANALDO FERNANDES COSTA JÚNIOR, cultura;

426 – ASCLEPIUS SARAIVA CORDEIRO, cultura;

427 – NELSON DE MEDEIROS CHAVES, cultura;

428 – MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE, cultura;

429 – FERNANDA FREITAS GADELHA MOURA DE ALMEIDA, cultura;

430 – LIANA CARLOS LACERDA, cultura;

431 – ANTONIO DUARTE NETO, cultura;

432 – ADRIANA CASTRO, cultura;

433 – DEYSE DAYANNE FELIPE NUNES, cultura;

434 – JOANA DARC XAVIER, cultura;

434 – LUCIANO SANTOS, cultura;

435 – ALANO LEOPOLDO LINHARES NOGUEIRA, cultura;

436 – FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES, cultura;

437 – MARCILIO MAIA PEDROSA, cultura;

438 – ANTONIA ROGÉRIA NASCIMENTO DE MEDEIROS, cultura;

439 – NADJA KEILANE DANTAS ESPÍNOLA, cultura;

440 – ARISMAR DE FREITAS DANTAS, cultura;

441 – SAYONARA ROBERTA GONZAGA BARROS, cultura;

442 – JULIA PEREIRA DE AZEVEDO, cultura;

443 – JORIANA DE FREITAS PONTES, cultura;

444 – CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO, cultura;

445 – DEILSON JOAQUIM PEREIRA RAMOS DA CRUZ, cultura;

446 – EDGLEY FEITOSA DE ALMEIDA, cultura;

447 – LUCIANA MARIA DE ALBUQUERQUE DIAS, cultura;

448 – OLAVO RAIMUNDO DA CUNHA JUNIOR, cultura;

449 – CHAIRON FRANCISCO DE LIMA, cultura;

450 – WDEFANNYA ALVES DOS SANTOS, cultura;

451 – EVANDRO MEDEIROS DA COSTA SEGUNDO, cultura;

452 – FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA SILVA, cultura;

453 – ANDREA CRISTINA DA COSTA DANTAS NOGUEIRA, cultura;

454 – VANESSA CRISTIANE SILVA MENEZES, cultura;

455 – ALEXANDRE BEZERRA DE ARAÚJO FILHO, cultura;

456 – JOELMA MARIA DE MEDEIROS SILVA, cultura;

457 – FRANCISCO SILVERIO DE PAIVA NETO, cultura;

458 – JONAS PAIZINHO DANTAS, cultura;

459 – ARILDA FILGUEIRA DE ASSIS NOGUEIRA, cultura;

460 – TAGIANE CORTEZ DE LIMA, saúde;

{publicadas 15 exonerações}

445 – TAGIANE CORTEZ DE LIMA, saúde;

446 – JURIDIANA DA MOTA FILGUEIRA MELO, saúde;

447 – CLÁUDIA KATIUSCIA DO VALE FERNANDES, saúde;

448 – THIAGO MEDEIROS DE SOUSA, saúde;

449 – AMANDA RAYANNY DE OLIVEIRA CARDOSO, saúde;

450 – CICERA MARIA DA COSTA, saúde;

451 – KEILHA ORIONE GOMES ASSUNÇÃO, saúde;

452 – AKILA CRISTINA DE LIMA GUERRA, saúde;

453 – MARIA NEUCIVANIA DE MEDEIROS, saúde;

454 – ELIZA MARIA PASSOS REBOUÇAS, saúde;

455 – CLAUDIA ALENCAR TEIXEIRA, saúde;

456 – DIONE MARIA DA SILVA, saúde;

457 – TAMARA JESSICA COSTA DE PAULA SOUZA, saúde;

458 – ANA ALCINDA ELOI SOUZA E SILVA, saúde;

459 – THATIANE CÓBE GÊ MORAIS, saúde;

460 – THAMARA PINTO DE MEDEIROS, saúde;

461 – FRANCISCO SILVIO MENDONÇA, saúde;

462 – VIRGINIA ROQUE MAGALHAES, saúde;

463 – R INGRID NATHALIE RIBEIRO DOS SANTOS SARMENTO, saúde;

464 – MARIA SUELY MESQUITA DE XAVIER, saúde;

465 – EMMANUELE CINTHIA DA COSTA E SILVA, saúde;

466 – ANA MARIA TEIXEIRA DE LIRA ALVES, saúde;

467 – VERA LÚCIA COSTA DOS SANTOS, saúde;

468 – MARIA GILVETE DE SÁ RODRIGUES, saúde;

469 – KATIA MORAIS DE ALBUQUERQUE, saúde;

{publicada uma exoneração}

469 – FRANCISCO CANINDÉ CARLOS GADELHA, educação;

470 – ELEONORA GURGEL BARROS MAIA, educação;

{publicada uma exoneração}

470 – DJANIRA SANTIAGO CRUZ , educação;

{publicadas três exonerações}

467 – VANUSA TEODESE DA SILVA SANTOS, educação;

468 – HILACIARIA TEIXEIRA DE AZEVEDO, educação;

469 – ADRIANO FERNANDES DANTAS, cultura;

470 – LUCIANA PINHEIRO FIGUEREDO SILVA, cultura;

471 – LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES, cultura;

472 – GESI GOMES DE CARVALHO, desenvolvimento econômico;

473 – ANTONIO EDSON DA SILVA, infraestrutura;

474 – DELANO CABRAL DE OLIVEIRA, saúde;

475 – AILA MARIA BORGES LIMA, saúde; e

476 – JOÃO VICENTE DA SILVA, agricultura.

Foram subtraídos cinco números da lista, no início da contagem, em virtude de exonerações publicadas na edição 406.

Até o dia 08 de maio (segunda-feira), foram nomeados 505 (quinhentos e cinco) pessoas para cargos comissionados do segundo e terceiro escalões.

Somados os 19 secretários, o número de cargos comissionados chega a 524 (quinhentos e vinte e quatro).

Nota do Blog Carlos Santos – Veja a seguir postagem que mostra que prefeita já implodiu suas próprias promessas de austeridade com a coisa pública e decreto de limitação “em até 50%” dos cargos comissionados.

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Artigo

Energia solar se expande no país e em Mossoró é emperrada

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Por Carlos Duarte

Apesar da recessão brasileira, o segmento de energia (solar) fotovoltaica no Brasil cresceu, na geração distribuída, 320%, em 2015, e 322%, em 2016. Ao todo, estão em operação 7.662 sistemas no país. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica.

Células fotovoltaicas: energia limpa (Foto: web)

Enquanto isso, um grupo de geração fotovoltaica, liderado pela T F B & Energy (veja AQUI) desistiu de se instalar em Mossoró, em virtude da falta de interesse da Prefeitura de Mossoró pelo projeto. Negociações não avançaram na gestão passada.

O grupo migrou para o interior do Ceará e já está iniciando a instalação de uma planta de 150 MW/hora. Investimento de R$ 350 milhões e geração de 600 empregos na construção do empreendimento piloto.

Enfim, o que está acontecendo na “terra do sol”? Pelo visto, o de sempre: o atraso na mentalidade sua elite governante, sempre submersa em planos político-eleitoreiros, que condenam os súditos ao atraso e ela (a elite) ao fausto.

Do mesmo modo que o grupo de energia fotovoltaica desistiu de se instalar em Mossoró, outro grupo do segmento de resíduos sólidos, com atuações na Paraíba, Pernambuco e em Natal, encontra dificuldades para aportar em Mossoró.

De novo, como quase sempre, por falta de interesse dos gestores do município, no que concerne às regulamentações da Lei 12.305/10 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Já pensa em migrar para o Estado vizinho.

SECOS & MOLHADOS

INSEGURANÇA – Na última quinta-feira (9), a cidade de Florânia (região Central) entrou para a estatística (veja AQUI) da violência como mais uma das cidades, do interior do Estado do RN, a ser invadida por dezenas de bandidos. O modus operandi é sempre o mesmo: pânico aos moradores, atuação pela madrugada, arrombamentos a bancos, correios e lojas. Por fim, os marginais metralham as delegacias, cortam energia e meios de comunicação da cidade e ‘fogem’ tranquilamente.

Essas ações criminosas deixam consequências desastrosas para essas comunidades, já fragilizadas pela falta de políticas públicas em geral. Além do trauma e do medo, a grande maioria da população (idosos, pensionistas, comerciantes, etc.) terá que se deslocar compulsoriamente para cidades vizinhas que, na maioria das vezes, estão a mais de 40 quilômetros de distância, para fazer simples operações bancárias. ]

Azevedo – Grupo empresarial comandado pelo engenheiro Flávio Azevedo, atual secretário do Desenvolvimento Econômico do RN, segue em franca expansão no segmento da energia limpa, com foco na energia eólica. Ousado, com visão empreendedora, há muito que ele descobriu o filão do segmento, formalizando parceria até no exterior para essa aposta.

Azevedo: ousadia e empreendedorismo (Foto: arquivo)

Novela – Enquanto a novela sobre a operacionalidade do aeroporto de Mossoró se arrasta, há décadas, o Ceará está tornando viável para operação, já no próximo mês de março, os aeroportos de Aracati e Jericoacoara (veja AQUI). Isso constata a falta de coesão política do Estado do RN, a incompetência dos gestores públicos envolvidos no processo de reativação do aeroporto e inapetência das entidades de classes que representam os diversos segmentos de atividades produtivas. O piloto sumiu!

Empreguismo – Não é só o nepotismo que prospera na administração do governo Rosalba Ciarlini (PP). O empreguismo, para acomodar os acordos de campanha, também já está evidenciado e em franca progressão. Repete-se a mesma prática, nada recomendável, de suas gestões passadas. No País de Mossoró, tudo é permitido.

Descaso – O que se pode esperar de um governo que não tem respeito com o cidadão, até mesmo para emissão de documentos como identidade e carteira de trabalho? A resposta está estampada nos rostos e na indignação de cada pessoa que tem o infortúnio de dormir numa fila, para que (talvez) possa ser atendida no dia seguinte. Eis o estado do RN.

ICMS – O Governo do Estado do RN arrecadou, em 2016, o valor de R$ 4,8 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Isso significa um aumento de R$ 8,3% em relação ao ano de 2015. Apesar da crise. Isso significa que o governo Robinson Faria (PSD) está eficaz em matéria de arrecadação de impostos. Bem que poderia ser também eficaz na Saúde, Segurança, Educação…

Recorde – A Petrobras informa que Refinaria Clara Camarão, localizada no município de Guamaré (RN), bate novo recorde mensal de produção e venda de Querosene de Aviação (QAV). Em janeiro deste ano, foram produzidos 18.323 metros cúbicos – que significa um aumento de 6,8% em relação ao recorde anterior. O resultado positivo é atribuído à implantação do Programa de Produção de Médios e Gasolina (Promeg).

Farmácias – O crescimento do setor farmacêutico é visível em todo o RN. Em Mossoró, o crescimento é facilmente percebido pelo numero de estabelecimentos abertos (veja AQUI), a cada mês. Em todo o Estado, existe em funcionamento 1.559 unidades farmacêuticas, de acordo com os dados do Sindicato do Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RN. O setor faturou R$ 39,46 bilhões, no ano passado.  No país, as vendas aumentaram 11,03%, em 2016, com viés de crescimento, em 2017. Quem sai ganhando, com isso, é o consumidor.

* Veja AQUI a coluna anterior.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

Administração Pública

Os cabeças e a manada

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Por José Roberto de Toledo (O Estado de São Paulo)

Não adiantou a classe média inalar gás lacrimogêneo nem chorar lágrimas de spray de pimenta. A reforma política foi abortada pelo Congresso. De novo.

Ato reflexo, a impopularidade de deputados e senadores voa mais alto do que jatinho da FAB. Chega a ser injusto com os congressistas. Nem tudo é culpa deles.

O que são algumas centenas de assessores parlamentares em Brasília comparadas aos 508 mil funcionários sem concurso que os prefeitos, cada vez mais, nomeiam Brasil afora? Se morassem todos no mesmo lugar, formariam a 39ª maior cidade brasileira.

Não há avião ou estádio da Copa que abrigue todos eles. Mais de meio milhão de servidores unidos a um contracheque mensal exclusivamente pela caneta do prefeito. Quanto custa isso?

Só como exercício, multipliquemos os 508 mil sem-concurso pelo valor do rendimento médio dos servidores municipais, apurado pela Receita Federal. Se você é cardíaco, talvez prefira não saber o resultado: R$ 1,6 bilhão por mês, ou R$ 20 bi por ano.

Não é à toa que os prefeitos marcharam sobre Brasília e vaiaram Dilma Rousseff quando ela anunciou que repassaria R$ 3 bilhões a mais para eles. Com uma conta sete vezes maior para pagar só de cabides, tinham mais é que vaiar a presidente por sua avareza.

Se o cabide de emprego municipal chegou a esse tamanho e cresce sete vezes mais rápido que a população brasileira, a culpa – dizem – não é dos prefeitos. É de Dilma. Sim, é tudo culpa do governo federal – como explica o porta-voz da categoria:

“Há uma transferência constante de atribuições da União para os municípios. No momento em que você assume atribuições, você cria necessidades de coordenadorias. Não dá para colocar uma manada na mesma hierarquia sem ninguém comandar, tem que ter cabeça”.

A “manada” a que ele se refere deve ser a dos outros 5,5 milhões de servidores municipais, os concursados – aqueles que ganharam direito ao contracheque porque passaram em um processo seletivo e fazem carreira servindo o público. São eles que precisariam de “cabeça”, ou seja, dos 508 mil nomeados sem concurso.

Obviamente os prefeitos não podem depender de concursados para atender suas vontades.

Precisam de alguém de confiança, um correligionário, um amigo ou, melhor ainda, um parente. E como o governo federal teima em mandar cada vez mais atribuições (e verbas) para os municípios, mais correligionários, amigos e parentes se fazem necessários para comandar a “manada”.

É tão lógico que parece verdade. A explicação seria perfeita, não fossem os números. A proporção de funcionários sem concurso (os “cabeças”) em relação ao total de servidores municipais (a “manada”) varia de 0% a 77%. Sim, 47 municípios brasileiros declararam ao IBGE não ter nenhum “cabeça” em seus quadros.

Essas cidades parecem exceção, mas não são. Em uma de cada cinco prefeituras, a taxa de funcionários sem concurso não chega a 5%. E em três de cada cinco, a proporção é inferior a 10%.

A exceção está na outra ponta. Só 17 cidades têm mais da metade de funcionários municipais sem concurso (11 delas ficam em Goiás). Em só 2% dos municípios a falta de concurso supera um terço do funcionalismo.

Os números mostram que uma grande parte dos municípios brasileiros consegue dar conta de suas velhas e novas atribuições sem criar um bicho de sete cabeças – nem provocar o estouro da manada.

O mais provável é que a explicação para o inchaço das máquinas municipais onde abundam funcionários sem concurso seja política, e não administrativa.

A multiplicação dos pequenos municípios atende aos interesses partidários de criação de novas estruturas burocráticas, de mais cargos de confiança sem concurso, de mais vagas de vereador. Um pequeno novo município faz pouca diferença no total do gasto público. Mas muitos deles fazem toda a diferença.

 

Administração Pública

Governo Federal é um mastodonte incapaz

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O Governo Federal brasileiro tem mais de 22 mil cargos comissionados e quase 40 ministérios.

Um mastodonte incapaz de atender aos anseios populares. Pesado, sonolento e caríssimo.

Todo o Estado francês tem pouco mais de 4,5 mil cargos comissionados e 34 ministérios, sob o comando de François Hollande.

Ano passado, até redução salarial foi adotada no topo do poder da França, com encolhimento de 30%.

Brasil, país riquíssimo, tudo é diferente.

Administração Pública, Saúde

Demissão na Saúde causa mal-estar em Mossoró

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A prefeita de direito de Mossoró, Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, está aspergindo tinta de sua caneta executiva, no cumprimento de demissões na área de Saúde.

O chororô também ocorre na mesma proporção.

Gente que tinha mais de dez anos no município, sustentando-se através de contratos provisórios, está agora no olho da rua. Demitida. Tem que se virar com suas contas.

Muitos vociferam contra a prefeita Também sobra revolta contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e prometem o “troco” nas eleições municipais deste ano.

Mas devagar, pessoal.

Primeiro de tudo, o governo atende recomendação do Ministério Público e não uma vontade particular. Há incontáveis meses que o MP pressiona o poder público, para que se adeque à lei.

Ficou insustentável. Eis as demissões.

São cerca de 114 pessoas e em alguns setores há o perigo de simplesmente ocorrer paralisação de serviços por falta de pessoal especializado e experiente. Mas não foi por falta de tempo, tempo para concurso e aviso, que a prefeitura deixou a situação chegar a esse patamar.

Bom assinalar, ainda, que os vários concursos realizados até o momento não são resultado de uma consciência política e respeito espontâneo à lei. De novo é o Ministério Público que tem demonstrado zelo à coisa pública, pressionando o governo para o fim do empreguismo desenfreado – sempre transformado em moeda de troca, em escambo eleitoral.

O governo não tem realizado concurso por ser bonzinho, mas por não ter conseguido manter o antigo regime de favorecimentos. A Prefeitura de Mossoró já chegou a possuir mais de 3 mil cargos comissionados e os reduziu devido cerco do MP.

Contudo, ainda existem atalhos que procuram ludibriar a lei e a vigilância do MP. A ordem é “empurrar” multidões para empresas terceirizadas. Por lá ficam empoleirados correligionários diretos e indiretos.

Muitos demitidos agora começam a se movimentar, cobrando essa saída para dentro da prefeitura, novamente, via terceirizadas. Quem paga a conta? De novo o contribuinte.

Nota do Blog – No dia 2 de janeiro de 1997, quando assumia a prefeitura pela segunda vez, a atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM) demitiu mais de 950 pessoas sob o instrumento legal de número 1.505/97, e sob o argumento do zelo à coisa pública.

De lá para cá, o que mudou de verdade deve ser creditado à força externa e não ao bom senso dos gestores, ou seja, gestoras: Rosalba e  Fafá Rosado. O empreguismo ganhou dimensão nunca antes vista na prefeitura.

Com ações do MP, é que os gestores passaram a recuar. Na marra.