Por Josivan Barbosa

O governo Michel Temer deve propor à equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), regras mais rígidas e revisão da concessão de isenção de tributos para pessoas com doenças graves ou que sofreram acidente, assim como para aquisição de veículos por quem tem algum tipo de deficiência.

Para isso o atual Governo poderia editar um projeto de lei ou medida provisória para que as funções dos peritos do INSS incluam também a revisão desses benefícios.

Juntas essas isenções envolvem cerca de R$ 15 bilhões por ano, sendo que R$ 12 bilhões se referem à isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que tiveram doenças graves, e outros R$ 3,6 bilhões, à redução tributária concedida na compra de carros por pessoas com deficiência.

Legislação

Atualmente, a legislação assegura a isenção de IR dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional (aposentadorias decorrentes de acidente de trabalho) e, ainda, aos portadores das seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Mal de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da Doença de Paget, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida e fibrose cística.

Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas têm direito de comprar um veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Echoenergia no RN

A Echoenergia, braço de geração renovável da gestora britânica Actis, conseguiu mais um contrato de longo prazo destinado ao mercado livre, desta vez para viabilizar um complexo eólico de 151 megawatts (MW) no Rio Grande do Norte (RN).

A energia será objeto de um contrato de 15 anos de duração, com um grande consumidor cujo nome não foi informado. Esse é o segundo projeto de geração eólica contratado no longo prazo pela Echoenergia no mercado livre. Recentemente, a companhia vendeu 101 MW em um outro projeto de energia eólica, também no Rio Grande do Norte, na região da Serra do Mel.

A expectativa da companhia é assinar o financiamento com o BNB, que oferece crédito subsidiado para projetos no Nordeste.

Os projetos fazem parte de um portfólio de 500 MW adquirido pela Echoenergia da francesa Voltalia. O cluster da Serra do Mel tem 1 GW de potencial a ser desenvolvido.

Contas públicas dos Estados

No Senado, um dos projetos que é prioridade para as contas públicas entrou em pauta com alta chance de aprovação.  A permissão para que a Petrobras venda o direito de exploração das áreas da cessão onerosa do pré-sal na bacia de Santos. O megaleilão, que deve resultar num bônus de assinatura estimado em R$ 100 bilhões, ajudaria as contas públicas do governo federal, Estados e municípios.

Já na Câmara entrou em pauta em regime de urgência projeto com impacto bilionário, que dá um desconto de 75% no Imposto de Renda para as empresas que investirem nas regiões das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), além de expandir o benefício para as do Centro-Oeste (Sudeco). O texto, já aprovado pelos senadores, tem alta probabilidade de ser encaminhado à sanção presidencial.

Nordeste x Bolsonaro

Os governadores no cargo e eleitos do Nordeste divulgaram durante a semana uma carta, endereçada a Jair Bolsonaro, pedindo audiência ao futuro presidente para tratar de assuntos prioritários.

O primeiro item da carta solicita a retomada urgente de obras federais no Nordeste, “visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional”.

Os governadores pedem ainda a celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, em que o governo federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, como assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos, atuação de facções criminosas.

Segundo a governadora eleita pelo PT no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o problema da criminalidade é uma das principais demandas da sociedade e o governo federal precisa fortalecer a sua atuação. “O governo federal tem que assumir o seu verdadeiro papel. O Sistema Único de Segurança Pública, que foi aprovado recentemente precisa funcionar e não pode ser um marco regulatório para ‘inglês ver'”, afirmou.

Consignado

As taxas do consignado do setor privado devem cair mais na medida em que a nova linha com garantia de até 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória comece a ser disponibilizada pelos bancos. Os últimos entraves operacionais foram resolvidos pela Caixa Econômica Federal, que opera o fundo, no fim de outubro. Tanto que a instituição estatal oficializou o oferecimento da linha de crédito desde esse mesmo período.

Os demais quatro maiores bancos do país manifestaram interesse em oferecer a modalidade a partir de 2019. As instituições, no entanto, apontam questões relacionadas a custos como entraves para oferecer a linha.

DEM

Com a indicação do deputado Luiz Mandetta (MS) para assumir o Ministério da Saúde na terça-feira, somam-se três os escolhidos do DEM para a equipe de Bolsonaro. Os outros são o ministro extraordinário do gabinete de transição, Onyx Lorenzoni (RS) – que aliou-se a Bolsonaro ainda na pré-campanha -, e a deputada Tereza Cristina (MS), que comandará a pasta da Agricultura.

O presidente do DEM e prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, disse que, embora três quadros da sigla integrem o primeiro escalão do futuro governo, o partido não faz parte da base aliada ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido