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Administração Pública, Saúde

Esquema vacinal é obrigado em eventos com mais de 300 pessoas

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O Governo do Estado do RN baixou o Decreto Estadual Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, que estabelece a obrigatoriedade do esquema vacinal de acordo com o calendário de imunização do Plano Nacional de Imunização. O objetivo é estimular a adesão da sociedade à imunização contra a Covid-19, e garantir um cenário epidemiológico favorável em todo o Rio Grande do Norte.shows-coronavirus-696x391

O decreto foi publicado nesta sexta-feira (1º), e entra em vigor sete dias a contar da sua publicação, ou seja, dia 08 de outubro de 2021.

Estabelecimentos e serviços públicos ou privados destinados ao público em geral, sejam para eventos de massa, sociais, recreativos ou conferências, convenções, simpósios e afins, com participação de público superior a 300 pessoas, deverão controlar a entrada dos usuários exigindo o comprovante do esquema vacinal e um documento com foto. Além de seguir com todos os protocolos sanitários durante a realização dos eventos. A pena para o descumprimento do decreto é aplicação de multa e suspensão do estabelecimento ou do evento.

Para eventos em estádios, ginásios, eventos esportivos, cinemas, teatros, salas de concertos, museus, a obrigatoriedade da comprovação da vacina independe do número de pessoas.

O público pode comprovar a vacinação em dia através do Aplicativo RN Mais Vacina, do Conecta SUS, ou ainda, com a carteira de vacina emitida pelas secretarias de saúde dos estados e municípios, ou por institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, sejam nacionais ou estrangeiras.

Pessoas com devido atestado médico desautorizando o uso da vacina ou aquelas que ainda não entraram no Plano Nacional de Imunização estão isentas da comprovação.

Os municípios poderão ampliar essas exigências, no âmbito de suas competências. Permanece a necessidade dos eventos de massa com público superior a 600 pessoas apresentarem requerimento prévio à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), devidamente instruído com o protocolo sanitário a ser adotado.

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Administração Pública, Esporte

Governo banca outras obras milionárias além de estádios

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Do portal Contas Abertas

Em 2007, quando o Brasil foi anunciado como sede da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, o então presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, afirmou que o poder público nada gastaria com atividades desportivas.

“A Copa do Mundo é um evento privado”, garantiu.

Passados quase sete anos desde a declaração, os recursos públicos estão financiando não somente as construções e reformas nos estádios que receberão o evento, ao custo total de R$ 7,1 bilhões, mas, também, campos e centros esportivos que não estão na lista de cidades-sede.

Neste ano, por meio da ação “Apoio à realização da Copa do Mundo Fifa 2014” do Ministério do Esporte, já foram empenhados R$ 79,3 milhões para as melhorias, reformas, estruturações aquisição de equipamentos, modernizações e adaptações em estádios de apoio para o Mundial de 2014 e para a Copa das Confederações, que se inicia hoje.

O governo já empenhou (reservar em orçamento para posterior pagamento), por exemplo, R$ 7 milhões para “suplementação de recursos orçamentários” com a finalidade de implantar e modernizar o Centro Oficial de Treinamento da Barra do Pari, em Várzea Grande, no Mato Grosso. Outros R$ 6,9 milhões serão destinados à implantação e modernização do Centro Oficial de Treinamento no Campus da Universidade Federal do Mato Grosso.

Veja matéria completa AQUI.