Do Diário do RN

A Justiça potiguar decidiu pela manutenção dos contratos firmados pela Prefeitura de Natal com as empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda e Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e garante a execução dos serviços médicos até julgamento definitivo do mérito. Na prática, a medida assegura a continuidade da prestação de serviços médicos na rede municipal, que vinha sendo alvo de impasses desde a publicação dos contratos.

As duas empresas encaminharam ofícios à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que por sua vez remeteu o caso ao Conselho Regional de Medicina (CREMERN) e ao Ministério Público do RN (MPRN).

Nos documentos, relatam episódios de intimidação contra médicos escalados para atuar pela nova contratação.

Segundo os relatos, houve ameaças de expulsão de quadros associativos da Coopmed/RN e do Sindicato dos Médicos do RN (SINMED/RN) caso profissionais assumissem plantões. Também foram registradas denúncias de paralisações articuladas, disseminação de informações falsas e risco de quebra nas escalas de urgência e emergência.

Em manifestação oficial, a Proseg apontou que nos dias 1º, 2 e 3 de setembro ocorreram sucessivos episódios de coação e intimidação, colocando em risco a assistência à população: “A quebra de escalas e a rescisão em massa por temor criam vácuos assistenciais em regime de urgência e emergência, com potencial de desassistência de pacientes, aumento de filas, atrasos em atendimentos críticos e sobrecarga de equipes remanescentes”.

A SMS destacou ainda que as condutas denunciadas podem configurar violação ao Código de Ética Médica, especialmente pela exposição da população a riscos e pela falta de respeito entre colegas de profissão.

A Justiz foi declarada vencedora de cinco lotes, totalizando R$ 166,4 milhões, enquanto a Proseg ficou responsável por dois lotes, somando R$ 41,6 milhões. Os contratos foram formalizados em julho e passaram a vigorar em 1º de agosto, com execução plena a partir de setembro.

Com a decisão judicial, os contratos seguem em vigor até a análise definitiva do mérito do agravo.

Enquanto isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte abrirá procedimento para investigar as denúncias de coação, ameaças e pressão relatadas pelas empresas e encaminhadas pela Prefeitura.

Posição do Sinmed/RN

O Sindicato dos Médicos do RN nega as acusações e afirma que sua atuação é voltada à defesa da categoria e da saúde pública. Em nota, a entidade repudiou o que considera tentativas de distorção.

“Não defendemos empresas, defendemos médicos e população. O que combatemos é a legalidade da Prefeitura de Natal, que insiste em manter contratos precários, desrespeitando decisões judiciais e regras da nova Lei de Licitações. Essa prática fragiliza a saúde pública e submete médicos a vínculos instáveis e indignos”.

Prefeitura vê desserviço

O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, criticou a postura do Sindicato durante coletiva: “É um desserviço o que o presidente do Sindicato dos Médicos – Geraldo Ferreira – está fazendo com a população, não é com a Secretaria de Saúde”.

Segundo o secretário, “basicamente, todos os equipamentos de saúde estão funcionando. Não houve desassistência plena em nenhum local da rede”, garantiu.

Pinho também apontou falhas na prestação de serviços pela Coopmed-RN, incluindo: falta de médicos simultaneamente nas maternidades Leide Moraes e Araken; ausência de psiquiatra no Caps Oeste desde fevereiro; reajustes feitos sem amparo contratual.

“Não se trata de preferência por empresa A ou B, mas da necessidade de previsibilidade. Não posso renovar um contrato que não existe”, concluiu.

Nota do Blog – Nesse duelo existe de tudo, menos o zelo pela população mais vulnerável. É um jogo de perde-perde, onde todos saem chamuscados, sobretudo a massa gente. Ao ir para linha de frente em defesa de uma cooperativa e não da saúde pública e dos próprios médicos, o Sinmed/RN se expõe num papel estranho. Existem mais mistérios entre o céu e a terra, nesse caso, do que nossa vã filosofia possa imaginar. Está em jogo, principalmente, uma bolada de mais de R$ 200 milhões e aspirações inconfessáveis. Siga o dinheiro.

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