O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) concluiu as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito no município de Guamaré. A Justiça Eleitoral totalizou os seguintes resultados: chapa Arthur Henrique da Fonseca Teixeira-vereadora Eliane Guedes (MDB), a “Eliane de Edinho”, da Coligação Confiança Renovada (MDB/PSB), teve 6.984 votos (61,16%).
A chapa oposicionista como vereador Gustavo Henrique Miranda Santiago-ex-prefeito Mozaniel de Melo Rodrigues, do Solidariedade, recebeu 4.436 votos (38,84%).
Com isso, Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, do PSB, sagrou-se eleito para o mandato que encerra em dezembro de 2024.
Ele é filho do ex-prefeito Auricélio Teixeira, além de sobrinho do próprio prefeito cassado Hélio Willamy Miranda da Fonseca (MDB), o “Hélio de Mundinho”, e do prefeito provisório Eudes Miranda (MDB). Sua vitória é sobretudo um êxito do grupo de Hélio de Mundinho.
De acordo com os dados totalizados, dos 14.532 eleitores que estavam aptos a votar, 11.821 (81,34%) compareceram às urnas neste domingo e 2.711 (18,66%)não votaram. Os votos em branco somaram 120 (1,01%) e nulos 281 (2,38%).
Diplomação
O prazo limite da diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos é 30 de novembro de 2021. A data será fixada, por meio de Portaria, pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, titular da 30ª Zona Eleitoral.
Riqueza e instabilidade
Com uma população estimada em 16.261 pessoas, distante 173,3 km de Natal, o riquíssimo município de Guamaré vive permanente conturbação político-administrativa desde o início dos anos 2000, com vários prefeitos afastados, caso do tio do eleito Arthur, Hélio de Mundinho, cassado duas vezes.
Conheça um pouco desse enredo nauseante clicando AQUI e AQUI.
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Apesar de cassado pela segunda vez no exercício do cargo de prefeito de Guamaré, o ex-prefeito Hélio Willamy Miranda da Fonseca (MDB), o “Hélio de Mundinho”, segue dando as cartas na política local. É também a grande estrela da campanha eleitoral. As eleições suplementares a prefeito e vice serão no próximo dia 7.
Nos braços do povo, após duas cassações, Hélio é ovacionado e deixa claro quem comanda (Foto: redes sociais)
Em toda programação de campanha nas ruas, principalmente, Hélio é quem brilha, sendo o mais assediado e ovacionado pelo público.
O nome escolhido para ser candidato a prefeito em seu grupo, arquiteto Arthur Teixeira (PSB), é um mero coadjuvante. Ou candidato a ser prefeito de direito, mas não de fato.
Arthur é filho do ex-prefeito Auricélio Teixeira, além de sobrinho do próprio prefeito cassado Hélio Willamy e do prefeito provisório Eudes Miranda (MDB). A vereadora Eliane Guedes (MDB), “Eliane de Edinho”, é sua vice.
Ambos têm como adversários vereador Gustavo Santiago (Solidariedade), a prefeito, e Júnior dos Correios (Solidariedade), vice-prefeito.
Guamaré vai ter mais uma eleição municipal suplementar, em face da cassação do eleito ano passado, Hélio Willamy (MDB). E a disputa pelo voto no pleito que acontecerá no próximo dia 7 de novembro, oficialmente começou nesse domingo (26) com duas convenções municipais.
Convenção PSB-MDB teve presença de Walter Alves (Foto: divulgação)
PSB e MDB homologaram a chapa com o arquiteto Arthur Teixeira (PSB) a prefeito e a vereadora Eliane Guedes (MDB), a “Eliane de Edinho”, como nome a vice, que disputará o executivo local. A convenção ocorreu no Centro de Convenções Vicente de Brito Miranda. Arthur é filho do ex-prefeito Auricélio Teixeira, além de sobrinho do prefeito cassado Hélio Willamy e do prefeito provisório Eudes Miranda (MDB).
O evento contou com a presença de várias lideranças políticas, entre elas, do deputado federal e presidente do PSB-RN, Rafael Motta; deputado federal e presidente estadual do MDB, Walter Alves; deputado estadual Hermano Morais (PSB); ex-prefeitos Hélio de Mundinho (MDB), Adriano Diógenes (PSDB), Dedé Câmara, Francisco de Assis e Auricélio Teixeira; prefeito interino Eudes Miranda (MDB), vereadores e políticos da região.
Solidariedade
Já o partido Solidariedade homologou na tarde deste domingo (26), os nomes do vereador Gustavo Santiago, a prefeito, e Júnior dos Correios, vice-prefeito.
O ginásio de esportes do distrito de Baixa do Meio recebeu candidatos, populares e políticos de expressão do partido.
Eleito ano passado à Prefeitura de Mossoró ao derrotar a ‘imbatível’ prefeita Rosalba Ciarlini (PP), Allyson Bezerra foi o principal nome da convenção. Mobilizou palanque e plateia com discurso motivador, revelando sua experiência pessoal como prova de que é possível vencer a máquina e os adversários que têm certeza da vitória.
Prefeito Allyson fez discurso motivacional em convenção bem prestigiada (Foto: cedida)
Também compareceu o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), o ex-candidato a governador Brenno Queiroga (Solidariedade), ex-prefeito de Guamaré Mozaniel Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Mossoró Lawrence Amorim (Solidariedade) e outros políticos da região e do estado.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) baixou a Resolução nº 58/2021, que fixa instruções para as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em Guamaré, aprovada à unanimidade com parecer pela aprovação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Publicação está no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17).
O novo pleito será realizado porque o resultado da eleição de 2020 estava sub judice, já que o TRE-RN havia indeferido o registro de candidatura do candidato vencedor, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (MDB), o “Hélio de Mundinho”, com ratificação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Resolução n.º58, de 16 de setembro de 2021 delimita prazos e normas para o pleito suplementar no município. Confira os principais pontos da norma:
Data – O documento designa o dia 7 de novembro como data para realização das eleições suplementares. A votação terá início às 8h e as seções eleitorais devem fechar às 17h.
Funcionamento do Cartório Eleitoral – Entre os dias 1º de outubro e 08 de novembro de 2021, o Cartório da 30ª Zona Eleitoral funcionará das 13h às 19h nos dias úteis, com expediente interno de 13h às 14h e das 15h às 19h, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados.
Convenções Partidárias – As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos a prefeito e a vice-prefeito e a formação de coligações serão realizadas no período de 22 a 26 de setembro de 2021.
Pesquisas Eleitorais – As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar, junto ao Juízo da 30ª Zona Eleitoral – Macau/RN, as informações previstas pelo art. 33 da Lei 9.504/97 para cada pesquisa, com até cinco dias de antecedência à divulgação.
Propaganda Eleitoral – A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 02 de outubro de 2021, observados, em todas as modalidades, os prazos fixados no Calendário Eleitoral anexado na Resolução. Não haverá propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, sendo admitidos todos os demais meios legalmente previstos.
Justificativa de Voto – Não serão instaladas Mesas Receptoras de Justificativa no dia das eleições. O eleitor que deixar de votar por não se encontrar no domicílio eleitoral poderá justificar a ausência até 60 dias após o pleito, por meio de requerimento formulado perante a zona eleitoral em que se encontrar ou enviado diretamente por meio do Sistema Justifica, disponível na página da Internet do TRE-RN (www.tre-rn.jus.br).
Para o eleitor que estiver no exterior na data do pleito, o prazo será de 30 dias contados a partir do retorno ao País.
Diplomação – A data da diplomação do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos será fixada em ato próprio pela Juíza da 30ª Zona Eleitoral, com prazo limite de 30 de novembro de 2021. O mandato da chapa vencedora encerra em 31 de dezembro de 2024.
O calendário detalhado das preparações e da realização do pleito e mais informações sobre as eleições suplementares estão disponíveis na Resolução n.º 58, publicada na edição nº 187/2021 do Diário de Justiça Eletrônico.
Com uma população estimada em 16.261 pessoas, distante 173,3km de Natal, Guamaré marcha para mais uma eleição suplementar em sua conturbada história político-administrativa. Está definida para o dia 7 de novembro (veja AQUI). E a expectativa é sempre a pior possível, infelizmente.
As urnas devem consagrar mais conchavos, arranjos e rearranjos familiares, de grupos, que em nada podem significar os reais anseios da sociedade. Apesar de imensas riquezas naturais e fartos recursos orçamentários, um privilégio em meio aos 167 municípios do RN, Guamaré é o retrato da politicalha e do submundo do poder.
Imagem aérea faz parte de acervo do fotógrafo Canindé Soares
Eleito em 2020 em condição sub judice, pois o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) havia indeferido o registro de sua candidatura, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (MDB), o “Hélio de Mundinho”, foi afastado da prefeitura. Mas, desde janeiro em seu lugar está o irmão Eudes Miranda (MDB), interinamente, que presidia a Câmara Municipal.
Hélio de Mundinho foi eleito em 2012 à prefeitura, reeleito irregularmente em 2016, acabou afastado do cargo um ano e quatro meses depois, em abril de 2018. Isso, em decorrência da impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo pelo mesmo núcleo familiar. Assumiu, o presidente da Câmara Municipal, Emilson de Borba Cunha (PR), conhecido por Lula.
No dia 9 de dezembro de 2018, um pleito suplementar (veja AQUI) elegeu Adriano Diógenes (MDB) e Iracema da Silveira (MDB) a prefeito e vice, tendo o próprio Hélio como articulador da chapa.
Para a campanha de 2020, Hélio tirou Adriano Diógenes da pretensão de ser candidato à reeleição e entronizou-se como nome a prefeitura do grupo, com Maria Sousa da Silva Costa (MDB), a “Pretinha”, como vice. Na prática, seu regsitro estava irregular, pois era como se desse sequência a um terceiro mandato pessoal.
Antes de Hélio assumir em 2013, seu cunhado e ex-vice-prefeito Auricélio Teixeira dos Santos já tinha sido prefeito interino em dois mandatos consecutivos. A primeira vez em 2007 e depois de 2009 a 2012, por cassação de titular e vice eleitos em 2008. Foi empossado em 24 de abril de 2009.
Maldição
Guamaré vive há mais de 20 anos a maldição da politicalha. Os interesses vão além de seus limites territoriais. Muitos ganham com a instabilidade político-administrativa, formando uma próspera “indústria da pilantragem” – quase invisível – do município a Brasília.
O primeiro prefeito a ser afastado, em 2003, foi João Pedro Filho. Quase todos os seus substitutos em seguida também tiveram o mesmo destino. Ele e aliados foram condenados a penas brandas, como o filho Mozaniel Rodrigues.
Hélio, após uma de suas estranhas vitórias judiciais, é recebido em festa popular em fevereiro de 2018 (Foto: Web)
Dedé Câmara, eleito em 2004, assumiu em 2005, mas não completou o mandato. Seu vice Auricélio Teixeira (cunhado de Hélio William, só para lembrar) terminou o período.
Em 2008, Mozaniel Rodrigues, isso mesmo, aquele filho de João Pedro Filho, condenado por desvios de dezenas de milhões, foi eleito. Porém a Justiça Eleitoral cassou-o, juntamente com o vice.
Quem assumiu foi Auricélio Teixeira, que tinha sido derrotado nas urnas por Mozaniel. Assim, voltava a ser prefeito, mesmo sem vencer o pleito de 2008. Era o que a legislação da época garantia.
O futuro sem futuro
As eleições de novembro próximo devem outra vez “legitimar” essa barafunda. Na verdade, uma pilhagem consentida. Alguém será eleito de forma “democrática”, representando uma banda da casta política que domina o local há décadas.
No andar de baixo, a massa-gente continuará pisando na lama, passando privações à mesa, tendo serviços básicos precários ou inexistentes, enquanto milhões são consumidos pela máquina pública obesa, parceiros e sócios ocultos.
Guamaré apresenta apenas 37.4% de domicílios com esgotamento sanitário adequado. Contudo, o município para esse ano teve aprovação no legislativo de Lei Orçamentária Anual (LOA) com a previsão de R$ 196.527.305,01 (Cento e noventa e seis milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e cinco reais, e um centavo). A farra promete.
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Na sessão plenária desta terça-feira (14), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu o dia 7 de novembro de 2021 como data para realização da eleição suplementar para prefeito no município de Guamaré. O resultado do pleito de 2020 estava sub judice, pois o TRE-RN havia indeferido o registro de candidatura do candidato vencedor, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (MDB), o “Hélio de Mundinho”.
Hélio já tinha sido afastado noutros mandatos (Foto Web)
É mais uma eleição suplementar no município, que vive há muitos anos grande instabilidade político-administrativa. A administração municipal desde 2003 que vem sendo alvo de investigações que apontam desvios de recursos públicos na casa das dezenas de milhões e gestores terminam afastados de seus cargos. Prefeitos são eleitos e são defenestrados em “fila”, incluindo o próprio Hélio de Mundinho, outra vez expurgado do poder.
O Tribunal Superior Eleitoral julgou recurso de Hélio Willamy e, por unanimidade, manteve a decisão do Regional potiguar. Dessa forma, coube ao TRE-RN determinar a data do novo pleito, que será regulamentado por meio de resolução.
Nessa segunda-feira (13), o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, reuniu-se com a juíza da 30ª Zona Eleitoral, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, responsável pela condução dos trabalhos da eleição.
“O Tribunal está empenhado para dar todo apoio à magistrada para que façamos uma eleição transparente, séria e nos ditames da Lei”, destacou o desembargador Gilson Barbosa.
Nota do Blog – Guamaré é um caso sem solução. Suas receitas exponenciais a transformaram num ambiente de enormes ambições políticas e toda eleição termina sendo objeto de demandas judiciais. Não há o mínimo de estabilidade administrativa no município e a população é quem menos se beneficia das riquezas locais.
Guamaré é um pobre município riquíssimo.
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