“A Justiça do Rio Grande do Norte deu grande demonstração de bom senso e sensibilidade ao momento de dificuldades porque passa a assistência à saúde pública, devido à falta de profissionais médicos no mercado de trabalho”.
A declaração é do secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, ao tomar conhecimento, na manhã desta terça-feira (26), da decisão do desembargador Ibanez Monteiro que concedeu efeito suspensivo sobre o despacho de primeira instância que proibia o acúmulo de funções por parte dos profissionais médicos com vínculo efetivo no Estado.
A decisão é cautelar e tem validade até o julgamento da apelação.
A decisão anterior, do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, entraria em vigor em 1º de setembro, impedindo que médicos do próprio Estado (estatutários) assinassem contrato de prestação de serviço através das cooperativas médicas.
Prejuízo
Já o desembargado Ibanez Monteiro foi sensível ao argumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) de que a oferta de serviços de saúde essenciais à população ficariam prejudicados, caso a decisão fosse mantida, porque não haveria profissionais no mercado para executá-los.
Segundo o secretário Luiz Roberto, se tal medida fosse tomada os serviços de pediatra, obstetrícia, clínica médica e cirurgias poderiam ser paralisados, comprometendo seriamente o Walfredo Gurgel, Deoclécio Marques (em Parnamirim), Hospital Santa Catarina, as UPAs e maternidades, além do Samu. “Ou seja, seria um grande problema para a assistência à saúde pública no Rio Grande do Norte”, disse o secretário.
O procurador geral do Estado, Cristiano Feitosa, também comemorou a decisão do desembargador. “Isso evita o caos nos serviços médicos que necessitam de complementação por cooperativas porque não tem profissionais suficientes. Se a decisão se mantivesse, o Estado não conseguiria fechar as escalas porque os profissionais efetivos pediriam exoneração para ficar na Cooperativa Médica que financeiramente apresentam mais vantagem.
Com informações da Sesap.
