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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Saúde

Almeida Castro tem intervenção esticada; vai passar de 10 anos

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A Justiça Federal acatou na sexta-feira (16) um pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) para prorrogação da intervenção judicial do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), em Mossoró.

São mais dois anos sob intervenção.

Almeida Castro fará apenas esse mês o total de 60 cirurgias (Foto: Célio Duarte)
Almeida Castro fará apenas esse mês o total de 60 cirurgias (Foto: Célio Duarte)

A determinação judicial também conta com o sequestro de valores das contas da Prefeitura de Mossoró e do Governo do Estado para quitação de serviços prestados pela unidade nos últimos três meses.

O Hospital Maternidade realiza em média 700 partos por mês. Desde o início da intervenção até setembro deste ano, o número de partos realizados ultrapassa 51.000. Só este ano foram 5.309 partos até setembro.

A unidade hospitalar está sob administração de interventores, nomeados pela Justiça Federal, em decisão judicial tomada a pedido do Cremern, desde o dia 27 de setembro de 2014.

Nota do Canal BCS – Antes, o HMAC teve gestão catastrófica da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), extinta em 2020 por decisão judicial.

Porém, essa intervenção judicial sem fim, não é o melhor dos mundos. Seria encerrada dia 5 de janeiro próximo (veja AQUI), mas agora vai até dezembro de 2024, ou seja, mais de dez anos contínuos.

A intervenção é, por sua natureza, algo excepcional. A excepcionalidade, agora, é a própria, digna do livro dos recordes.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Saúde

Justiça volta a bloquear contas para pagamento de médicos

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Do Blog Saulo Vale

O juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do RN, com sede em Mossoró, determinou nesta sexta-feira (9) o bloqueio imediato de R$ 2,5 milhões das contas da Prefeitura de Mossoró em favor do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC). A unidade hospitalar está sob intervenção judicial desde setembro de 2014.

Mais um bloqueio que é rotina no governo municipal (Foto: web)

Foram bloqueados R$ 1.130.493,19 (um milhão, cento e trinta mil, quatrocentos e noventa e três reais e dezenove centavos), para pagamento dos repasses dos valores SUS.

Também foram bloqueados R$ 223.820 em favor da Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), além de R$ 742.208,19 para Neoclínica e R$ 492.240 para o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO). Essas três cooperativas médicas atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro.

Conduta desidiosa

“[…] Ademais, observa-se que o ente municipal já fora contemplado com o recebimento de valores repassados no referido mês [outubro] do corrente ano pelo Ministério da Saúde, o que demonstra a existência de saldo para o pagamento dos valores pleiteados. Desta feita, não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde prestados à população de Mossoró”, escreveu o magistrado na sentença.

O juiz também afirmou que os recursos SUS não podem ser usados para outra finalidade. “Nota-se que a transferência de recursos financeiros fundo a fundo é o instrumento de descentralização, disciplinado em leis específicas de repasses de recursos federais para o Ministério da Saúde – MS para outras esferas do governo. Esse tipo de transferência é regular e automática, e se caracteriza pelo repasse de recursos, diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para os fundos estaduais e municipais de saúde, de modo que devem ser usados exclusivamente, para a finalidade a que se destina, sob pena responsabilização do gestor municipal”, alertou.

Leia também: Juiz pode tomar decisão excepcional para pagamento de médicos.

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Administração Pública, Política, Saúde

Hospital sob intervenção sofre com retenção de recursos

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A Prefeitura Municipal de Mossoró retém – inexplicavelmente – recursos que deveria repassar ao Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC)/Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR). São numerários advindos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Governo do Estado.

O HMAC/CSDR está sob intervenção federal desde 27 de setembro de 2014.

UTI Intermediária Neonatal Convencional é um diferencial no HMAC e precisa ser mantida (Foto: arquivo)

O assunto passou a ser tratado na esfera judicial, à manhã de hoje, tamanho o sufoco vivido pelo hospital, que reflete em especial no bolso de seus servidores.

O fato, por outro lado, pode causar problemas até de ordem criminal para os ordenadores de despesas do município, caso se comprove má-fé.

Repetindo passado

Situação dessa natureza não é novidade na relação (política) entre municipalidade e HMAC/CSDR.

Em 2012, por exemplo, gestão Fafá Rosado (PMDB) segurava recursos da União há nove meses, quando o Blog (veja AQUI) denunciou a canalhice. A estratégia era asfixiá-lo financeiramente.

O resultado de nossa pressão foi que horas depois (veja AQUI) aconteceu de considerável soma para o HMAC/CSDR.

Na época (como hoje), Fafá era adversária política da então deputada federal Sandra Rosado (PSB), que através de seu grupo político controlava a HMAC/CSDR.

Nota do Blog – Espero que isso seja sanado logo e não se repita. Mossoró, nossos bebês, mães, não suportam mais tanta humilhação e luta politiqueira sem escrúpulo algum.

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Saúde

Uma visita marcada ao Almeida Castro

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Esta semana visitarei o Hospital e Maternidade Almeida Castro (HMAC), que está sob intervenção desde 2014.

Conhecer situação salarial, condições de trabalho, estrutura, investimentos, gestão, relação de apoio (ou não) da Prefeitura Municipal de Mossoró e Governo do Estado, estrutura etc.

O HMAC é parte da estrutura original da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), que durante décadas foi controlada pelo grupo política da hoje vereadora Sandra Rosado (PSB).

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Administração Pública, Saúde

Hospital da Mulher começa a ser transferido para a CSDR

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O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, situado em Mossoró, em imóvel alugado e que está sem ter seu pagamento de locação pago há cerca de sete meses, deve ter sua estrutura transferida para outro local. O Governo do Estado vai instalá-lo na Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR).

O novo secretário de Estado da Saúde Pública (SESAP), George Antunes, dá sequência a um plano que começara a ser traçado pelo primeiro titular da pasta (ele é o terceiro), Ricardo Lagreca. Só não foi encetado ano passado, devido pressões políticas em contrário.

Hospital da Mulher (foto Carlos Costa): problemas desde o nascedouro

A Sesap tem levantamento quanto ao custo de manutenção do Hospital da Mulher. Estudos apontam para essa necessidade de remanejamento, com alta economia de recursos, que podem ser destinados à melhoria do próprio sistema de saúde no município, como suporte ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

No dia 27 de outubro do ano passado (2015), o Blog (veja AQUI) antecipava que estava em andamento essa estratégia no Governo Robinson Faria (PSD). Foi desacelerada, mas nunca abandonada.

Escândalo e intervenções

O Hospital da Mulher foi criado durante a gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje PP) em 2012. Virou um escândalo permanente desde seu nascedouro, porque o Ministério Público do RN (MPRN) abriu série de procedimentos que atestaram diversas irregularidades.

O próprio Governo Rosalba Ciarlini admitiu em auditoria que levou mais de seis meses para ser apresentada, o desvio de mais de R$ 8,5 milhões em seis meses, em relação a montante repassado que ultrapassou a casa dos R$ 16 milhões no período.

Passou por duas intervenções judiciais, quando teve sua melhor fase de funcionamento. O Governo Rosalba solicitou até a dilatação dessa exceção, por admitir dificuldades para geri-lo.

O caso tem desdobramentos no campo judicial, a ponto da ex-governadora e outras pessoas terem bens bloqueados (veja AQUI). Ela se manifestou sobre o assunto, defendendo-se (veja AQUI).

Nota do Blog – O Governo acerta na iniciativa. Demorou e deixou que o Hospital da Mulher fosse se asfixiando, para poder começar a fazer essa mudança.

A CSDR está sob intervenção desde 2014, com consideráveis melhoras em estrutura e serviços. Pode abrigar abrigá-lo. Com garantia de recursos repassados pelo Estado, poderá funcionar bem a custo mais razoável.

Torço por isso.

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Administração Pública

Entidade sob intervenção apresenta relatório ao Estado

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O governador Robinson Faria (PSD) recebeu na manhã desta quinta-feira (29) das mãos do presidente e interventor da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN), advogado Ricardo de Sousa Cabral, o relatório técnico sobre a reestruturação e reordenamento da entidade. A Fundac está sob intervenção há mais de um ano e meio.

Relatório é resultado de intervenção (Foto: Demis Roussos)

O interventor da Fundac apresentou um breve histórico das ações realizadas na Fundação e elencou as principais, como as reformas nas unidades de atendimento socioeducativo – com o consequente aumento no número de vagas -, a construção do Plano Estadual Socioeducativo e do Plano de Segurança, a implantação da Central de Vagas e a organização estrutural e administrativa da Instituição.

Participantes

Também presente na reunião, o promotor de Justiça da 21ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Marcos Aurélio de Freitas Barros.

Participaram do encontro o secretário de Estado do Planejamento, Gustavo Nogueira, a secretária-adjunta da Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Maíra Oliveira, e o promotor de Justiça, da Infância e Juventude, Manoel Onofre Neto.

Com informações da Assecom do Estado.