O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Carlos Wagner Dias Ferreira, indeferiu o pedido liminar formulado por Carlos Eduardo Alves (PDT), e o candidato a senador Rafael Motta (PSB) poderá continuar a usar em sua propaganda eleitoral imagem e voz do presidente Lula. Oficialmente, o PT está aliado ao PSB no plano nacional, tendo como vice Geraldo Alckmin (PSB).
O magistrado destacou que a legislação eleitoral privilegia a liberdade de expressão e afirmou não haver montagem, trucagem ou falsidade nas imagens de Lula usadas na propaganda eleitoral de Rafael.
O magistrado afirmou, em sua decisão, não existir nos autos “qualquer espécie de ‘contrato de exclusividade’. Ao contrário, ao ter sua imagem vinculada a dois candidatos, o candidato Lula estaria sendo duplamente beneficiado” e completou: “Se, por um lado, há o apoio expresso ao representante (Carlos Eduardo), noutra mão, há o apoio tácito ao representado (Rafael Motta), já que o partido pelo qual este concorre integra a coligação majoritária em âmbito nacional, em perfeita consonância com a permissão encartada no art. 45, § 6º, da Lei das Eleições”.
Carlos Wagner Dias Ferreira destacou ainda o § 6º do art. 45 da Lei 9.504/1997, que autoriza a utilização na propaganda em âmbito regional da voz e da imagem de candidato de partido político que integre a coligação em âmbito nacional: “É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.”
No fim de semana, Lula teve vídeo veiculado pela campanha de Carlos Eduardo Alves, em que manifesta apoio a ele, candidato ao Senado (veja AQUI).
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