Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (2), a vereadora oposicionista Marleide Cunha (PT) considerou “antidemocrática e autoritária” a forma de envio ao Legislativo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre adequações da Previdência Social do Município à legislação federal.

Segundo ela, a proposta foi encaminhada à Câmara, ontem (1º), sem diálogo com o funcionalismo municipal. “O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) desconsiderou nosso apelo para discussão da Reforma da Previdência com os servidores, que sequer foram ouvidos. Não admitimos autoritarismo”, protestou Marleide Cunha, na tribuna do plenário.

Questionamentos

Também vereador de oposição, Francisco Carlos (PP) alertou para a necessidade de mais discussão da proposta da Reforma da Previdência Municipal, prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22, de autoria da Prefeitura e enviada ontem (1º) à Câmara Municipal de Mossoró.

“O projeto é composto por vários e vários artigos. Será que contempla apenas o que a Lei Federal exige, conforme anunciou o prefeito? Respostas precisam ser dadas”, posicionou-se o parlamentar, cujo discurso gerou posterior debate, no plenário, sobre o tema.

Leia também: Município apresenta projeto de ajustes no Previ-Mossoró.

Os ajustes impositivos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) local, denominado de Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), são em decorrência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

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