A Prefeitura de Mossoró deve encaminhar nos próximos dias à Câmara Municipal adequações ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, denominado de Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró). A informação é do presidente da autarquia, professor-doutor Paulo Afonso Linhares.
Paulo Linhares assinala que os ajustes são exigências legais, não uma opção do município (Foto: reprodução BCS)
Linhares assinala, que as mudanças são obrigatórias a todos os municípios brasileiros, “em razão da Emenda Constitucional nº 103/2019, sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL)”. Na verdade, já deveriam ter sido implantadas no governo passado, que preferiu ignorar a obrigação, provavelmente por estar num ano eleitoral.
Ele explica, que não se trata de “uma reforma propriamente, mas sim uma atualização, uma adequação que cabe ao município fazer”, sob pena de sofrer sanções graves em relação a recursos federais. Por exemplo: o não recebimento de transferência de emendas parlamentares. No projeto, a alíquota atual se movimenta de 11% para 14%, com a parte patronal fixada em 19,53%, em vez de 16,35. Menos não pode ser, em obediência à Emenda Constitucional.
Histórico de gestões temerárias
A Lei Complementar nº 060/2011 de 9 de dezembro de 2011, publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) em 16 de dezembro de 2011, edição 125 (veja AQUI), na gestão de Fafá Rosado (DEM), instituiu o Previ-Mossoró.
Durante quase todo esse período de pouco mais de 10 anos, e gestões da própria Fafá, Cláudia Regina (DEM, hoje União Brasil), Francisco José Júnior (PSD) e Rosalba Ciarlini (PP), a autarquia vagou em situação temerária, sobretudo por força de não repasse regular de contribuições dos servidores e parte patronal. Em seu histórico tem ainda investimento em negócios obscuros até o momento sem solução.
Ano passado, a atual gestão municipal conseguiu o feito de pela primeira vez em vários anos atualizar repasses patronal-servidor e pagar débitos de renegociações ao Previ-Mossoró. Os números chegam a R$ 11,5 milhões/mês.
A administração antecessora deixou uma média de 14,5 milhões/mês de déficit no Previ-Mossoró. “Os números são cristalinos, estão aí para quem quiser contestar”, desafia Paulo Linhares – um dos grandes especialistas no assunto no âmbito nacional.
Natal
Em Natal, a Câmara Municipal aprovou as alterações no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev), em que a alíquota para todos os servidores saiu de 11% para 14%, em agosto de 2020. É o percentual mínimo permitido por lei. A contribuição patronal ficou estabelecida em 22%, já preexistente.
Na municipalidade, o RPPS Previ-Mossoró convive paralelamente com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só são enquadrados pelo Previ-Mossoró os servidores efetivos, ou aposentados e também pensionistas que recebem pelo ente estatal.
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O servidor está a cinco anos sem reajuste, e agora mais esse presente de grego. É dose.
O servidor está a cinco anos sem reajuste, e agora mais esse presente de grego com uma inflação atingindo dois dígitos.
“É apenas uma atualização, uma adequação.”
E com este jogo de palavras vão tirando o pão de bocas famintas.
Esclarecer negócios nebulosos com dinheiro da Prévi-Mossoró, não esclarecem, como o investimento de milhões de reais em uma instituição que só tem um cliente, no caso a Prévi-Mossoró, fato amplammente divulgado aqui neste blog.
“Em seu histórico tem ainda investimentos em negócios obscuros até o momento sem solução”.
E estes investimntos em negócios obscuros nunca vão ser esclarecidos?
Isto é dinheiro do servidor público municipal.
Se nem a licitação realizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, 16/12/2020, para compra de COENTRO, CEBOLA, PIMENTÃO, ALHO, com gastos de mais de 143 mil reais é esclarecida, imagine negócios obscuros…
Ao servidor só resta apertar mais o cinto e trocar o leite pela farinha quando for fazer a mamadeira do filho.
Redução de salário dos dirigentes da Prévi-Mossoró, nem pensar.
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É PRECISO DESARQUIVAR AS INVESTIGAÇÕES DE ARRASTÕES. MOSSORÓ NÃO SUPORTA MAIS TANTA VIOLÊNCIA.
A principal e necessária urgência do PREVI-Mossoro é um concurso público para perito médico previdenciário,cujo já deveria ter sido realizado desde a criação da previdência própria municipal, mas como outros cargos ;servem de cabide é empreguismo dos grupos que ocupam temporariamente o poder Executivo municipal!
O amigo Paulo Linhares, sabe como poucos os meandros dessa engrenagem inerente a Previ Mossoró, é a mesma situação da reforma em âmbito nacional, estadual e agora os municípios irão ter que se adequar ou o sistema previdenciário quebra, e em isto acontecendo os aposentados é que serão penalizados, não receberão seus pagamentos no final de cada mês, e sabe Deus se ainda irão receber.
Então, senhor Presidente da Previ, Senhor Prefeito, Caríssimos Vereadores, mãos a obra e não usem o coração, e sim a razão!
Outra, estamos enfrentando um ano político, vai ser difícil mexer com o assunto em pauta ? Claro que sim! É indispensável fazê-lo.
Pelo lado político com certeza virão transtornos, e grandes. Por isso a gestão passada não teve punho para enfrentar.
Com a palavra o arquiteto político e administrativo de Mossoró, Allysson Bezerra que tem demonstrado primos para com as atitudes postas em prática.
Com a resposta, o senhor TEMPO o dono da razão.
Valeu Palove, você tá certíssimo! Ainda bem que você não será candidato à eleições 2022.
O Alison deu ruim aí detesta servidor público. Prefake como dizem.