A empresa Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda (SAMA), que oferta pessoal médico para atuação nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA´s) de Mossoró e outras instituições de Saúde no município e região, garante que apesar da transição administrativa no início de 2017, seu trabalho não terá solução de continuidade.
Através de memorando, a Sama dá essa garantia a contratantes e usuários de seus serviços.
Veja abaixo:
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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), determinou que todos os vereadores declarem, no prazo de cinco dias, a contar desta terça-feira (1º), existência ou não de parentesco entre servidores dos seus gabinetes. O procedimento segue e aperfeiçoa recente recomendação do Ministério Público do RN (MPRN) acerca de possíveis casos de nepotismo no Legislativo.
No mesmo Memorando (412-GPCMM, de 31 de outubro de 2016), a Presidência da Câmara requer ainda que os parlamentares informem possível contrato com o Legislativo, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de empresa, cujos sócios ou empregados sejam parentes entre si ou possuam vínculo com vereador ou a autoridade nomeante.
Proteção
“O procedimento, fiel ao nosso entendimento como gestor, amplia a recomendação do Ministério Público e abrange a apuração de possível prática de nepotismo na Câmara Municipal, em relação a cada um dos vereadores, a fim de proteger os próprios parlamentares e evitar eventuais futuras sanções ao Poder Legislativo Municipal”, explica Jório Nogueira.
O presidente acrescenta que a medida é coerente com a linha adotada pela atual gestão da Câmara, no sentido de acatar todas as recomendações de órgãos de fiscalização, como no caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou suspensão de distorções na verba indenizatória paga aos vereadores. “Todos os procedimentos visam à austeridade administrativa na Câmara”, frisa Jório.
Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.
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Alerta máximo na Segurança Pública do RN. Circulam áudios em redes sociais, com vozes de supostos presidiários, anunciando uma série de atendados públicos em resposta à decisão do Governo do Estado de começar a instalar sistema de bloqueeio de sinal de celular em presídios estaduais. O primeiro é em Parnamirim.
O Governo do Estado apressou-se em dar nota oficial sobre o assunto, asseverando a possibilidade de que os ataques ocorram, mas se dizendo preparado para enfrentar eventuais motins, não obstante aconselhar a população a ter “cautela”.
O Governo do Estado, por meio das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejuc) e de Segurança e Defesa Social (Sesed), esclarece a população norte-riograndense que estão sendo instalados equipamentos bloqueadores de celular no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP).
O PEP foi o presídio selecionado pela Sejuc para funcionar em regime diferenciado de gestão penitenciária, portanto terá prioridade na adoção de controles e restrições mais rígidos. A respeito das ameaças que circulam nas redes sociais, supostamente enviadas por presos insatisfeitos com a instalação dos equipamentos, a Sejuc e a Sesed informam que mantém plano de contingência, preventivo e repressivo, para evitar que venham a ser concretizar.
Por último, o Governo recomenda à população que mantenha suas atividades normais, com a cautela de evitar a propagação de boatos e informações não confirmadas. E informa que o Estado não se intimidará na adoção de medidas que garantam a segurança da população.
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
A celeuma foi antecedida por memorando (veja cópia abaixo) do dia passado, do coordenador da Administração Penitenciária, Zemilton Pinheiro, deixando de sobreaviso os gestores dos presídios do Estado do Rio G rande do Norte e agentes penitenciários, em face da possibilidade de rebeliões em série e outros distúrbios.
O caso viralizou na internet. Em especial, áudios atribuídos a presos de organização denominada de “Sindicato do Crime”. Em uma das gravações, alguém que se identifica como “Cabeça do Acre” fala sobre a “torre de bloqueio” e avisa que é para “botar o estado para tremer geral”.
– Vai ser daquele jeito no mei da rua, tocar fogo em tudo (sic) – ouve-se em outra gravação.
Em outra gravação, outra voz avisa a uma possível interlocutora que “pode ter uma guerra”, aconselhando-a a não sair em casa depois “das seis horas da noite”.
O sistema prisional do RN vive em estado de calamidade desde março de 2015, com vários assassinatos, rebeliões e fugas, além de depredações em presídios importantes, como o de Alcaçuz em Nísia Floresta.
Ouça Sindicato do Crime do RN ameaça I – 29-07-16:
Ouça Sindicato do Crime do RN do RN ameaça II – 29-07-16;
Ouça Sindicato do Crime do RN do RN ameaça III – 29-07-16;
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Os servidores da Saúde de Natal vão utilizar a Assessoria Jurídica do Sindicato da Saúde (SINDSAÚDE-RN). Entrarão com ação coletiva e individual contra a suspensão do pagamento de um terço de férias até o final do ano.
Os servidores foram surpreendidos com o recebimento do memorando nº 79/2015, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Nata, com essa decisão do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).
Segundo a Prefeitura, a publicação do decreto nº 10.813, de 09 setembro de 2015, que se refere à diminuição de custos do município, permite o não pagamento de férias aos trabalhadores e seria a contribuição da SMS para essa redução. Para o órgão, “a medida não prejudica em nada ao servidor”, continuando com a possibilidade de tirar férias, mesmo sem pagamento.