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Mudança em lei favorece Rosalba, que se livra de outro processo

O juiz Cícero Martins de Macedo  Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, considerou “improcedente” denúncia da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, assinada pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP, hoje) e seu então secretário do Planejamento e Finanças, Obery Júnior. Assim, determinou o arquivamento da demanda processual sob o número 0860384-32.2019.8.20.5001, em que eles eram réus por Improbidade Administrativa, Dano ao Erário e Violação aos Princípios Administrativos – gestão 2011-2014.

Rosalba tem mais processos que devem ter o mesmo destino (Foto: arquivo)
Rosalba tem mais processos que devem ter o mesmo destino (Foto: arquivo)

Acatou os argumentos de ambos, arrimados na nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021), em vigor desde o dia 25 de outubro do ano passado. Os dois destacaram em sua defesa a retroatividade da legislação mais benéfica. A Lei de Improbidade Administrativa foi alterada para que apenas os crimes “dolosos” sejam punidos.

Na sua sentença prolatada no domingo (13), o judicante sublinha que “pode ter existido o ato ímprobo na modalidade culposa, e sendo clara a inexistência da prática de atos ímprobos na modalidade dolosa”, não poderia condená-los.

Nos autos, o MPRN chegou a relatar: “O que se observou foi uma grande irresponsabilidade fiscal, por meio de atos comissivos e omissivos dolosos, no gerenciamento dos restos a pagar, notadamente diante da ausência de saldo positivo na disponibilidade de caixa líquida na sua respectiva fonte de recurso para inscrição em restos a pagar não processados; disponibilidade de caixa bruta menor do que o valor das obrigações financeiras referentes aos empenhos de despesas já liquidadas; pagamento de despesas indicando a utilização de fonte de recursos com disponibilidade de caixa líquida inferior ou negativa”.

Invisibilidade

Nesse processo, a Justiça do RN levou dez meses para conseguir localizar Rosalba e Obery, para uma simples citação. Quase um recorde. Ela foi encontrada, pasme, justamente num endereço em Mossoró que foi informado à Justiça não ser a sua residência, mas de um filho (veja AQUI e AQUI). Enfim, onde reside há cerca de dois anos.

O ‘feito’ anterior da ex-governador e ex-prefeita de Mossoró foi sumir aos olhos do Judiciário potiguar por cerca de um ano e dois meses, em processo relativo a desvio de mais de R$ 12 milhões (sem atualização monetária) no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

Inquéritos civis públicos foram instalados pelo Ministério Público do RN (MPRN) em 2012 e até hoje não tiveram julgamento. Marcham para o mesmo fim desse, mais de dez anos depois de abertos.

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Rosalba Ciarlini e ex-auxiliares são citados para defesa

Por Paulo Nascimento (Novo Jornal)

A conselheira Maria Adélia Pontes, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), emitiu mandado de citação para a ex-governadora do Estado Rosalba Ciarlini Rosado e os ex-secretários Antônio Alber da Nóbrega e Francisco Obery Rodrigues Júnior pedindo explicações sobre o crescimento das despesas com pessoal acima do limite e mais uma série de irregularidades e impropriedades apontadas em auditoria sobre as contas da administração estadual passada.

A citação foi confirmada pela conselheira relatora do processo depois do pedido feito pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE-RN), Luciano Costa Ramos, no fim de janeiro.

O chefe do MPjTCE-RN requisitou a citação de Rosalba Ciarlini e dos ex-secretários Alber da Nóbrega e Obery Rodrigues Júnior – eles foram, respectivamente, titulares das secretarias de Estado da Administração e Recursos Humanos (Searh) e Planejamento e Finanças (Seplan) – tomando como base o relatório de avaliação emitido pelo corpo técnico do TCE-RN em dezembro do ano passado no bojo do processo de inspeção nas contas do governo.

Tanto Rosalba como Alber e Obery terão 20 dias para apresentarem suas explicações à Maria Adélia Pontes.

De acordo com a movimentação processual registrada no site do TCE-RN, os mandados para os três ex-gestores foram emitidos pela Diretoria de Atos e Execuções (DAE) no dia 3 deste mês. Os três citados, segundo consta no mandado, dentro dos próximos 20 dias podem “apresentar defesa, acompanhar a instrução processual e produzir provas”.

O prazo começa a ser contado a partir da data em que cada um receber o mandado de citação. Os citados não são obrigados a entregar suas defesas para a conselheira Maria Adélia Pontes.

Deputados querem ter acesso a dados de transição de governo

Kelps (à direita) admite dificuldade (Foto: Eduardo Maia)

As discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Redação recaíram sobre a real situação financeira do Estado do Rio Grande do Norte. O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) anunciou na reunião desta terça-feira (11) que vai apresentar requerimento ao governo para ter acesso ao levantamento de dados solicitados pela equipe de transição.

Os deputados também irão convidar o secretário de planejamento e finanças do governo, Obery Rodrigues, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa.

“Colher esses dados não é uma tarefa fácil. Vamos aproveitar que as informações estão sendo compiladas a pedido da transição para ter acesso aos dados e contribuir com o novo governo”, declarou o deputado Kelps Lima.

OGE

Os deputados também querem saber do secretário de planejamento e finanças o motivo da não liberação das emendas parlamentares.

“Eu estou numa situação muito difícil. Tento falar com o secretário de planejamento há 30 dias e não consigo. Têm situações que a primeira parcela da emenda foi liberada, a obra começou e o restante do dinheiro não saiu”, reclamou o deputado Hermano Morais (PMDB).

Outra preocupação é quanto à tramitação do Orçamento Geral do Estado (OGE) e a possibilidade de haver um substitutivo ao projeto como vem declarando a equipe de transição do governador eleito, Robinson Faria (PSD).

Com informações da AL.

Audiência discutirá sobre Hospital de Traumatologia

As Secretarias de Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e da Saúde Pública (SESAP) estão convocando autoridades e a comunidade em geral para comparecerem a audiência pública referente ao Projeto de Parceria Público Privada (PPP) para construção e administração dos serviços não assistenciais do futuro Hospital de Traumatologia de Natal. Governo estadual segue o que determinam as leis 8.666, de 1993, e 11.079, de 2004.

A audiência será realizada nesta sexta-feira (26), das 9h às 12h, no auditório da Escola de Governo.

Foram convidados para a audiência representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público, dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Prefeitura de Natal, dos municípios da Região Metropolitana de Natal, Sindicatos, Associações, Universidades e Organizações Não-Governamentais.

Na abertura da audiência, o Secretário do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues Júnior, fará uma explanação sobre o modelo de Parceria Público Privada (PPP).

Em seguida, o Secretário da Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, falará sobre os aspectos técnicos do Hospital de Traumatologia de Natal.

Nota do Blog – Grande iniciativa do Governo do Estado.

O Hospital de Traumatologia tem tudo para ajudar a desafogar corredores de hospitais como o Walfredo Gurgel, em Natal.

Que possa ser uma iniciativa vitoriosa. Precisamos.

Obery Júnior deve ser indicado para o TCE

Depois do profundo desgaste com a negociata que se formava, para levar a prefeita mossoroense Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em troca de sua renúncia do mandato, o grupo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) muda de foco.

O nome que provavelmente será indicado é o do engenheiro químico Obery Rodrigues Júnior, atual secretário do Planejamento do Estado. Ele é uma pessoa da absoluta confiança do “rosadismo” e já atuara como secretário de Rosalba no período em que ela fora prefeita, além de compor sua assessoria no Senado – quando detinha mandato de senadora.

O desembarque de Obery Júnior no TCE vai encerrar uma longa polêmica e espera pela indicação, carregada de acontecimentos censuráveis de bastidores e negociações nada republicanas. O grupo de Rosalba chegou a cobrar a renúncia de Fafá, objetivando viabilizar a candidatura a prefeito da vice Ruth Ciarlini (DEM), irmã da governadora. Quando tudo parecia certo, a prefeita recuou e chegou a declarar à imprensa que existia conversa para a ‘troca’.

A vaga está em aberto desde setembro do ano passado, com a aposentadoria compulsória do conselheiro Alcimar Torquato, ex-deputado estadual.

Quem andou se saracoteando para a vaga, sonhando com a indicação de Rosalba, foi o professor e atual chefe de Gabinete Civil do Estado, José Anselmo de Carvalho. Ele, também um ex-auxiliar de Rosalba na Prefeitura de Mossoró, teve passagem pela equipe de Fafá Rosado e desde o ano passado chegou ao Governo do Estado, substituindo Manoel Pereira na pasta da Administração e Recursos Humanos.

 

Rosalba evita viagem importante temendo Robinson

Do Blog Palanque.com (Marcos Alexandre)

O Rio Grande do Norte estará representado, a partir desta sexta e pelos próximos sete dias, em eventos nos Estados Unidos com o objetivo de atrair investimentos para o Estado.

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) chegou a cogitar a viagem para o país de Barack Obama. Ela lideraria a comitiva potiguar que é integrada ainda pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), e pelos secretários Obery Rodrigues (Planejamento) e Benito Gama (Desenvolvimento Econômico).

A viagem da governadora chegou a ser noticiada por vários veículos, durante a semana passada. Inclusive por este blog. Em contato com o blogueiro no último domingo, porém, o secretário de Comunicação desmentiu a informação .

Pelo que se comenta nas rodas governistas, a governadora estava mesmo planejando o embarque para os Estados Unidos, mas o litígio político com o vice-governador Robinson Faria (PSD) a fez recuar da ideia.

Embora a Constituição Estadual permita à governadora se ausentar do Estado por até 15 dias em viagens para fora do país, havia rumores de que a participação de Rosalba nos eventos de Nova Iorque e Las Vegas poderia ser alvo de contestação judicial.

A questão é que não havia – nem há – nenhuma intenção da governadora em transmitir o cargo para o seu vice durante os períodos em que ela precisar se ausentar.

Diante disso, há quem entenda que deixar o Estado sem governador, ainda que temporariamente, poderia deixar Rosalba vulnerável no aspecto jurídico. E que isso colocaria em risco até a permanência dela à frente do Governo.

Uma ação desse tipo poderia até não provocar nenhum efeito prático. Mas a abertura da ação, por si só, representaria um desgaste político desnecessário.

Por via das dúvidas, a governadora foi aconselhada a não arriscar.

Ela optou mesmo por permanecer no Estado, abrindo mão de representar o Rio Grande do Norte nos seminários dos Estados Unidos.

Somente os auxiliares viajarão.

Nota do Blog – Essa picuinha é uma pequena mostra de nossa pequenez política, a ponto de comprometer à própria gestão dos interesses públicos. Uma delegação que vai aos Estados Unidos (EUA), à cata de pavimentação de negócios para o estado, sem seu principal agente público, a governadora, é uma comitiva capenga e diminuída.

A arenga do grupo da governadora, que impôs humilhações e ‘vomitou’ o vice-governador Robinson Faria do poder (pelo menos de modo prático), em nada melhorou o governo e sua imagem.

E vale lembrar, por exemplo, que na confecção do Orçamento Geral do Estado-2012, o governo chegou a reduzir a rubrica da Secretaria de Recursos Hídricos (que era ocupada por Robinson), em mais de 74%. Ou seja, para esvaziar suas ações e poder, mesmo se levando em conta o papel estratégico dessa pasta para o povo potiguar.

Quanto atraso.

 

Rosalba quebra palavra; não sabe quando pagará servidor

A Tribuna do Norte, edição de hoje, traz matéria mostrando o recuo do Governo Rosalba Ciarlini (DEM). Menos de 24 horas depois de afirmar que pagaria a partir de fevereiro as gratificações das Centrais do Cidadão, o Executivo potiguar revê o posicionamento e admite que não sabe quando pagará as gratificações.

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues Júnior, informou que somente após a conclusão de um estudo, que está sendo realizado no âmbito do Gabinete Civil e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), será possível atestar impacto nas finanças, aval da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras coisas que permitam a efetivação desse plus salarial na remuneração dos funcionários.

As gratificações foram suspensas ainda no início do ano de 2011. Logo que assumiu a gestão, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou o corte de todos os benefícios justificando a necessidade de ajuste financeiro do Estado.

Na época, a explicação apresentada foi de que os gastos com o funcionalismo estavam acima do limite da LRF e, portanto, o Executivo precisava adotar medidas para reduzir as despesas com folha de pagamento do funcionalismo. Em um programa de Rádio local, este mês, a chefe do Executivo democrata chegou a sinalizar a retomada do benefício.

Rosalba e Carlos partem para solução “caseira”

Pode-se dizer que está existindo uma “mossoroensização” do Governo Rosalba Ciarlini (DEM). O que era preconizado nos momentos que antecederam à posse da governadora, só acontece agora.

Depois do racha nas relações com o vice-governador Robinson Faria (PSD), o governismo aposta em nomes “caseiros”, que já trabalharam com Rosalba em períodos dela como prefeita de Mossoró.

Só no primerio escalão já são seis os nomes no governismo, que saíram de gestões de Rosalba ou são originários de Mossoró. Mas a relação é mais longa.

Anselmo Carvalho, Gabinete Civil: Betinho Rosado, Agricultura; Isaura Rosado, Secretaria Extraordinária da Cultura; Gilberto Jales, Recursos Hídricos; Kátia Pinto, Infraestrutura; Obery Rodrigues, Planejamento.

A assistente social Fátima Moreira e a jornalista Aglair Abreu fazem a assessoria direta no gabinete da governadora.

Ainda aparece a adjunta da Saúde, professora Dorinha Burlamaqui, bem como o recém-escolhido engenheiro Yuri Pinto para dirigir a Caern.

Secretários defendem empréstimo na AL

Explicar, tirar dúvidas e defender um empréstimo superior a R$ 540 milhões. Esses os objetivos da presença de dois secretários do Governo do Estado, à manhã dessa terça-feira (20), na Assembleia Legislativa.

Os secretários chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, e de Planejamento, Obery Rodrigues, estarão na Comissão de Constituição e Justiça, em audiência marcada para as 8h30.

O deputado estadual Agnelo Alves (PDT) é o relator do projeto. E já avisou à imprensa que pretende fazer alterações no texto original do projeto do governo que tenta recursos no Banco Mundial.

Grevistas têm nova proposta; Estado não responde

Na última sexta-feira (10), o reitor da Universidade do Estado do RN, Milton Marques, teve audiência com alguns secretários estaduais. Entregou a nova proposta elaborada pela Associação dos Docentes da UERN (ADUERN).

Participaram da reunião o secretário-chefe do gabinete civil, Paulo de Tarso; o secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues; e a secretária de Educação, Betânia Ramalho.

Os secretários não apresentaram resposta às reivindicações dos professores da Uern, já que, segundo eles, as decisões devem ser tomadas com a presença da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

De acordo com a proposta da Aduern, os professores aceitam o pagamento do reajuste em setembro, mas com a condição de que o realinhamento salarial seja retroativo a abril. Além disso, o documento solicita a definição do cronograma de descontingenciamento do orçamento da UERN.

Também sustenta a criação de uma comissão para definição de normas e percentuais de autonomia financeira para a universidade; garantia de atendimento da pauta de reivindicações dos estudantes da instituição; e criação de um fórum permanente de negociação com o objetivo de aprofundar as discussões sobre os demais pontos da pauta de reivindicação da Aduern e demais segmentos da universidade.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Aduern.