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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Saúde

MP passa a investigar morte de homem que teve atendimento negado

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informa que instaurou o procedimento preparatório número 03.23.2108.0000075/2021-11 para apurar as circunstâncias do não atendimento ao senhor José Williams da Rocha, 56, no âmbito do Hospital Walfredo Gurgel (Pronto Socorro Clóvis Sarinho), o que pode ter contribuído para o falecimento dele na sexta-feira (5), devido à demora no socorro médico. A portaria que instaura o procedimento será publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

José Willams mostrou o próprio drama, documentando descaso mortal (Reprodução)
José Williams mostrou o próprio drama, documentando descaso mortal (Reprodução)

O MPRN encaminhou requisição à direção do hospital esclarecimentos em 10 dias sobre as circunstâncias do não atendimento ao senhor José Williams da Rocha, bem como para que envie à Promotoria lista nominal dos profissionais enfermagem que estavam de plantão na equipe da Classificação de Risco do PSCS, no dia e horário em que o senhor José Williams da Rocha buscou o Walfredo Gurgel.

O MPRN igualmente requisitou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) informações comprobatórias sobre a efetiva instauração da sindicância sobre o caso do senhor José Williams da Rocha, no mesmo prazo de 10 dias.

Investigação criminal

Paralelamente a esse procedimento, o MPRN também vai acompanhar se houve cometimento de crime nesse caso. A 79ª Promotoria de Justiça de Natal encaminhou ofício à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, determinando a instauração de inquérito policial para averiguar indícios de homicídio doloso por omissão de socorro.

A vítima era casado, pai de cinco filhos e comerciante no bairro de Mãe Luíza. Filmou a si próprio à porta do hospital, utilizando um aparelho de smartphone. Mostrava seu desespero e o alheamento da equipe do hospital em relação ao seu caso. Acabou morrendo em consequência de um infarto, à tarde da sexta-feira.

O óbito já aconteceu no Hospital dos Pescadores, onde teve duas paradas cardíacas.

Relatos de sua família indicam que antes da omissão de socorro no Walfredo, o atendimento foi negado no Hospital Municipal de Natal.

Clique aqui e confira o despacho na íntegra.

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Saúde

Paciente tem portas fechadas e fica sem socorro em UPA

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O fato ocorreu à noite de sábado (30), em Parnamirim, na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Nova Esperança.

Paciente com supostos sintomas da Covid-19 não teve atendimento, devido superlotação da UPA.

No vídeo (autoria não identificada), várias pessoas denunciam o caso e pedem socorro.

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Nota do Blog – Caso típico de omissão de socorro.

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Administração Pública, Saúde

Município e Estado são condenados por morte de criança

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Faltou socorro, diz decisão (Foto: ilustrativa)

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Mossoró a pagarem, solidariamente, a um casal o valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, mais correção monetária e juros, em virtude da filha ter ir a óbito em decorrência da omissão dos entes públicos na prestação dos serviços de saúde em meados de 2013.

O falecimento ocorreu tendo em vista a ineficiência de atendimento e demora no fornecimento do leito de UTI para a criança, que na época tinha quatro anos de idade, de modo que prejudicou e intensificou a enfermidade da vítima.

Esse foi o motivo pelo qual os seus pais entendem ser cabível indenização por danos morais.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Segurança Pública/Polícia

Militares que mataram 2 civis e feriram outro são denunciados

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Do Consultor Jurídico

O Ministério Público Militar (MPM) denunciou os doze militares que mataram Evaldo Rosa dos Santos e Luciano Macedo e feriram Sérgio Gonçalves de Araújo em uma blitz no Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. A denúncia foi oferecida pela 1ª Procuradoria de Justiça Militar à 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.

Episódio aconteceu no dia 7 de abril e nenhuma das vítimas estava armada (Foto:O Globo)

Os militares, um 2º tenente, um 3º sargento, dois cabos e oito soldados, foram denunciados pela prática dos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio e omissão de socorro.

Segundo levantamento realizado pela Polícia Judiciária Militar, naquela tarde de 7 de abril de 2019, considerando o primeiro e o segundo fatos, os denunciados dispararam 257 tiros de fuzil e de pistola. Já com as vítimas não foram encontradas armas ou outros objetos de crime.

Ação injustificada

Para o MPM, no primeiro fato, quando do roubo do veículo, “os denunciados, atuando em legítima defesa de terceiros que estavam sob mira de pistolas, agiram com excesso ao efetuar, em união de esforços e unidade de desígnio, um grande número de disparos contra os autores do roubo, usando armamento de alto potencial destrutivo em área urbana”.

“A ação injustificada dos militares, além de ter causado a morte de dois civis e atentar contra a vida de outro, expôs a perigo a população local de área densamente povoada. Assim agindo, incorreram os denunciados no crime de homicídio qualificado por meio de que possa resultar perigo comum, nas modalidades consumada e tentada. Ademais, cessados os disparos, os militares limitaram-se a fazer o reconhecimento do local e dos feridos, sem prestar socorro imediato às vítimas, mantendo-se todos afastados destas. Dessa forma, incorreram no delito de omissão de socorro.”

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