O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 09/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, tipo suplementar, no Orçamento do Município para o exercício de 2021. Foram 12 votos favoráveis, numa votação carregada de tensão provocada por parte dos vereadores governistas, que tentaram sabotar votação.
Foi graças a um ex-governista que se intitula “independente”, Didi de Arnor (Republicanos), que o governo municipal conseguiu assegurar os votos necessários, pois sem esse aval legislativo até a folha de pessoal estaria comprometida de legalmente ser paga, mesmo com recursos em caixa.
Os vereadores Cabo Tony (Solidariedade), Gideon Ismaias (Cidadania), Paulo Igo (Solidariedade), Costinha (MDB) e Isaac da Casca (DC) não estavam em plenário. A oposicionista Marleide Cunha (PT) também não estava na hora de se computar votos. Houve até quem saísse apressadamente à proximidade da votação.
O que é a PLOE 09/2021
Baseado na Lei 4.320/64, o valor do crédito suplementar é de R$ 64 milhões. O Executivo explica, na justificativa ao projeto, que o município sofreu impactos, com despesas não previstas e especificadas no orçamento de 2021.
Elenca R$ 13,3 milhões de Despesas de Exercício Anterior (DEA); R$ 816 mil de Indenizações a fornecedores e prestadores de serviços diversos; R$ 29,6 milhões pagos através de bloqueios judiciais para pagamentos de funcionários demitidos, fornecedores e prestadores de serviços diversos.
Também R$ 9,3 milhões de valores pagos no combate à pandemia de Covid-19 a fornecedores e prestadores de serviços de saúde; R$ 4,8 milhões de pagamento de precatórios; R$ 6,7 milhões para folha de pagamento referente à parte do 13º de 2020, valores fixos e variáveis de dezembro de 2020.
“Os valores destacados, quando somados, atingem a cifra de R$ 64,6 milhões que, malgrado (apesar de) não estejam contemplados no orçamento de 2021, foram pagas e projetaram, por extensão, desequilíbrio orçamentário nas contas municipais”, diz a mensagem ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 09/2021.
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