Secretário de Estado da Administração do Governo do RN, o auditor fiscal Pedro Lopes afirmou em postagens em suas redes sociais, no sábado (17), que “os empresários ficaram com o dinheiro do ICMS.” Segundo ele, “a sociedade perdeu com o enfraquecimento das receitas do poder público estadual,” ao não ser mantida a alíquota de 20% nesse imposto, sem que isso tenha representado redução em preços.

Houve reação indignada às palavras do secretário, em notas publicadas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN) e da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN). Mas, mesmo assim, diante da réplica, ele não recuou.

Notas

Em sua nota (veja íntegra AQUI), a Fecomércio afirmou que “nos sentimos na obrigação de dizer a verdade e mitigar os danos causados pela propagação das informações inverídicas contidas na manifestação pública do Secretário Estadual de Administração, na manhã deste sábado (17), por meio das suas Redes Sociais.”

E acrescentou, após exposição de uma série de dados técnicos em que dados do Idema e IBGE demonstram recuo inflacionário e benefício da alíquota do ICMS em 18%. “Entendemos que a classe produtiva não deve ser exposta como vilã ou opositora ao desenvolvimento do Estado. Não aceitamos qualquer acusação neste sentido.”

Em relação à Fiern, a posição sobre as críticas do secretário foi no mesmo tom (veja íntegra AQUI): “Ele deveria, por dever de ofício, primar pela verdade no que diz respeito às informações econômicas do Estado.”

Ressaltou ainda, que “o Secretário de Administração usou de má-fé ao dizer que ‘os empresários ficaram com o dinheiro do ICMS’, induzindo conclusão falsa acerca da causa desta inflação do mês de janeiro. Vale lembrar que quem paga o imposto é o consumidor, a indústria arrecada e repassa aos entes públicos.”

Tréplica e pedido de audiência

No dia seguinte, domingo (18), Pedro Lopes voltou à carga numa tréplica (veja íntegra AQUI):

–  Como cidadão e na especial missão de gestor governamental, não posso me silenciar diante a constatação de que o vendido durante a discussão da manutenção da alíquota modal no RN em 20% não está sendo entregue.

E alertou: “O Governo do RN merece também toda atenção porque a sua instabilidade financeira implicará em perdas para todos nós, inclusive dos próprios empresários.”

Nesta segunda-feira (19), Fecomércio, Fiern, Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste (Fetronor) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN) anunciaram pedido de audiência à governadora Fátima Bezerra (PT). “É momento de uma conversa direta, entre as instituições e a chefe do executivo, distanciando-se de um ambiente de provocações inócuas com fundamento político, via redes sociais, também relacionadas a um assunto já soberanamente decidido pela Assembleia Legislativa, representando os anseios da população do RN.”

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