A herança jurídico-cultural legada à América latina por Portugal e Espanha, indiscutivelmente, priorizou, ou privilegiou, uma minoria dominante em cada época distinta de sua formação. As coroas Ibéricas figurando como marco superior de dominação e poder sobre a possessão, estratificando-se, com a divisão de cada modelo de exploração, sempre considerou o clientelismo, notadamente se imiscuindo na intrincada e necessária burocratização administrativa para se manter detentora dos privilégios. É o que Pierre Bourdieu denomina de capital cultural.
A invasão, a colonização e posterior libertação, ou a independência, sempre observaram o eurocentrismo, vindicada nos primeiros momentos no poder eclesiástico, taxando o próprio estado natural em que se encontravam os povos ameríndios como razão para as atitudes e práticas utilizadas no intento invasor; o discurso da inferioridade, de forma a legitimar todo o processo expropriatório.
Isso, sem dívida, acabou por refletir definitivamente no pensamento jurídico da América Latina, permanecendo pulsante mesmo após a independência e na consolidação das repúblicas.
Muito embora em alguns momentos, por insurgência de alguns dos próprios atores do processo, especialmente naquele momento histórico, visando interromper, ou mesmo minimizar, os efeitos danosos do processo da conquista (escravidão e extermínio gratuito) em vista da contrarreforma amparada no Direito Natural teológico.
Não obstante a tal cenário, mesmo após a independência das colônias da América Latina, pouco foi o reflexo no movimento literário na garantia de direitos de classes não minoritárias desconexas do poder.
Em verdade, houve apenas uma reestruturação do mesmo, posto que mantiveram-se todos os demais aspectos relacionados à economia, sociedade e política anteriormente instaladas, uma vez que as novas assertivas ideológicas, quando instaladas, inclinaram-se vertiginosamente em direção às antigas, de forma que houve uma apenas compatibilização delas.
Diante disso, fervilhou em meados do Século XIX a discussão acerca da necessidade de uma filosofia voltada e oriunda do latino-americano, amparada no positivismo oficial, isso porque o contexto social deve ser considerado como fonte fundamental para a formação do sistema jurídico de cada sociedade.
Entretanto, as novas ideias ainda estavam enraizadas no eurocentrismo, o que refletia no campo acadêmico e político do Século XIX, onde a emancipação social figurava apenas no discurso. Isso, refletindo, inclusive, na formação do controle social e do processo de constitucionalização. Foram observados, para tanto, as Cartas há pouco editadas, sendo a positivação moderna de codificação do Direito Privado ibero-americano modelado pelo ideário individualista, o qual somente foi superado no Brasil com a constitucionalização dos direitos fundamentais.
Tudo isso refletiu na formação da cultura jurídica que pautou-se pela centralização e controle burocrático oficial, propiciando o clientelismo por tanto tempo e perpetuando o cunho excludente das massas, pouco alterando-se no Século XX em relação às tradições teóricas, que continuam sendo elementos de segregação do saber, agora se utilizando de produção científica para emprestar autoridade e legitimar os argumentos.
Sob a ótica do jurista e pensador italiano Gaetano Mosca em sua “Teoria das elites”, o campo político funciona como um microcosmo e nele há uma relação impositiva de dominadores sobre dominados. Mesmo nas democracias, a minoria organizada sempre governará a maioria desorganizada.
Essa “nata” dirigente muitas vezes entra em conflito e a partir daí pode se fragilizar, abrindo margem para ocupação de espaços e surgimento de outros atores, como nos fala o sociólogo francês Pierre Bourdieu. Esse mundo, diz ele, acaba afetado pela maioria dirigida, a massa-gente que o antropólogo e escritor Darcy Ribeiro tanto citava.Esse preâmbulo me ajuda a tentar explicar o fracasso eleitoral retumbante da elite política do RN, conforme números e resultados finais das urnas em 2018, nos dois turnos. Recorro ainda a um estudo muito interessante da cientista política Cristina Buarque de Hollanda (Teoria das Elites, Editora Zahar, 2011), para resumir a própria compreensão da filosofia política sobre o poder.
Ela mergulha no pensamento de Mosca, Vilfredo Pareto, Robert Mitchels, Platão, Sócrates, dos brasileiros Oliveira Vianna (Instituições Políticas Brasileiras, grande livro) e Assis Brasil, entre outros.
A força demonstrada este ano pela clientela política excluída, é um claro sinal de rebeldia dos dominados e de anemia dos dominadores. Como tudo na vida, há começo, meio e fim. Há esgotamento de fórmulas, peças são substituídas ou descartadas.
Foram expurgados pelo voto nomes como José Agripino (DEM), Garibaldi Filho (MDB), Ricardo Motta (PSB), Carlos Eduardo Alves (PDT), Rogério Marinho (PSDB), Antônio Jácome (Podemos) e Geraldo Melo (PSDB). Deputados federais Fábio Faria (PSD), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB) conseguiram se reeleger, mas com votações sofríveis.
Na contabilidade também entra o clã Rosado, derrotado humilhantemente de cabo a rabo.
Na Grécia antiga, o indivíduo que atentava contra os interesses da pólis (cidade) tinha como maior punição o “ostracismo”. Era banido por dez anos da comuna, através de eleição direta em que os nomes votados eram escritos num pedaço de cerâmica (o “óstraco” – daí a origem da palavra).
O futuro dirá se o desterro dos políticos potiguares retirados de cena, este ano, é perpétuo ou por poucos anos. E quem ascendeu ao topo do campo político deve ficar atento. A maioria dirigida anda indócil.
PRIMEIRA PÁGINA
Câmara dá publicidade a todas as suas matérias técnicas – Aplausos a importante iniciativa da Câmara Municipal de Mossoró. Sua presidente Izabel Montenegro (MDB) agiliza divulgação no portal da Casa (veja AQUI) de Regimento Interno, Lei Orgânica do Município (LOM) e outros documentos. Em breve, todo acervo de leis, decretos, projetos de lei, leis complementares etc. estará com igual publicização. Há tempos que essa elementar decisão era ignorada por esse poder, até ensejando circulação de textos apócrifos de Regimento Interno, por exemplo.
Fenômenos eleitorais não representam uma regra geral para novas campanhas – Há um encantamento com os fenômenos eleitorais deste ano, que se espalham do Rio Grande do Norte ao plano nacional. Muita gente já decretou o fim do marketing eleitoral tradicional; outros falam que não é preciso mais do que uma câmera (no smartphone) e uma boa ideia na cabeça, para vencer uma eleição. Jair Bolsonaro (PSL), eleito a Presidência da República, é o exemplo mais expressivo. No plano estadual, o capitão Styvenson Valentim (REDE) é outro caso de sucesso fora dos padrões. Só um lembrete: a enorme maioria dos eleitos, em todo o país, usou os métodos de sempre. O fenômeno é exceção e não regra. Muitos fatores pesam até o êxito nas urnas, a partir da pré-campanha.
Fechamento de contas não é situação excepcional com Robinson Faria – A tentativa desesperada do governador Robinson Faria (PSD) de fechar seu período de governo (quatro anos) com pelo menos a folha em dia, não é situação nova ou excepcional no RN. Os sinais mais claros de que tudo ficaria ainda pior surgiram ainda no final de 2010, fim do ciclo Wilma de Faria (PSB)-Iberê Ferreira (PSB), que chegou a pedir R$ a merreca de R$ 7 milhões emprestados ao Tribunal de Justiça do RN (TJR), gestão do desembargador Rafael Godeiro. No fechamento da administração Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) em dezembro de 2014, ela abriu a temporada de saques da reserva de aposentados e pensionistas, com a unificação dos fundos Previdenciário e Financeiro (veja AQUI). Utilizou R$ 234 milhões e deixou folhas em dia, livrando-se paralelamente de processo de inelegibilidade com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Rosalba contou com Robinson para saque salvador que a livrou da LRF e passou bomba para ele (Foto: arquivo)
Deputado Fernando Mineiro previu rombo prejudicial a servidor – Quando o Governo Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) alterou o regime previdenciário do estado ao final de sua gestão em dezembro de 2014, sacando de imediato recursos do Fundo Financeiro da Previdência (FUNFIR), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi a única voz contra. E alertou: “Dentro de poucos anos essa manobra feita hoje terá como consequência o aumento do rombo do Fundo Previdenciário” (veja AQUI). Não mentiu nem exagerou. E o quadro deverá piorar muito.
Deputada eleita participará de evento internacional na Espanha – A vereadora e deputada eleita pelo PT, Isolda Dantas, irá à Espanha participar da Conferência Internacional “Mulheres e Liderança Política: Conectando Lutas e Territórios”, que começa dia 6 e tem programação até 16 de novembro de 2018. O evento reunirá mulheres de toda a América e será organizado pelas organizações Alianza por la Solidaridad e a ActionAID. Vai se desenvolver entre Madrid, Barcelona e Mérida.
Caicó tem crescente número de pré-candidatos à municipalidade – Pelo menos uns seis nomes andam se saracoteando como pré-candidatos a prefeito de Caicó em 2020. Por enquanto. O vácuo de poder é o principal combustível desse interesse, além do resultado eleitoral recente que fragilizou quase todas as antigas lideranças domésticas. Até aqui, quem está provisoriamente na prefeitura é o vice-prefeito Marcos José de Araújo (PP), “Marcos do Manhoso”, desde o afastamento do titular Robson Araújo (PSDB), o “Robson Batata”. No dia 10 de outubro último, Batata ganhou liberdade (veja AQUI), mas sem direito à retomada do cargo. Veja AQUI uma série de matérias sobre o assunto.
Lista de partidos deverá ser alterada na AL – Ao todo, a próxima legislatura da Assembleia Legislativa do RN para o quadriênio 2019-2022 terá 14 legendas: PSDB (5), Avante (2), MDB (2), SD (2), PT (2), PSD (2), PTC (2), além de PR, PPL, PSL, Pros, PHS, Psol e DEM com um parlamentar (veja relação dos eleitos AQUI). Mas alguns partidos poderão sumir, devido encolhimento provocado pela cláusula de desempenho, que leva a perda de Fundo Partidário, tempo de rádio e televisão além de outros problemas. Esse quadro revelado nas eleições do último dia 7 de outubro passará por modificações. Em 2014, as urnas definiram a AL assim: PMDB (5), Pros (4), PSD (3), DEM (2), PSB (2). Já PR, PDT, Solidariedade, PCdoB, PMN, PHS, PTdoB e PT elegeram um parlamentar.
Dificuldades exigem mudanças radicais em governismo – Os tempos são outros, mas Carlos Augusto Rosado e Rosalba Ciarlini (PP) são os mesmos. A necessidade de dar uma chacoalhada no governo mossoroense para o grupo chegar às eleições municipais em 2020, em condições de vitória, exige mudança radical dos dois comandantes do rosalbismo. Para situações excepcionais, medidas excepcionais.
EM PAUTA
Tibau Follia – Em breve serão anunciadas atrações e programação do Tibau Folia, que acontecerá na cidade-praia do Tibau (42km de Mossoró, entre os dias 11 e 13 de janeiro de 2019.
Digicom – A Digicom chega à sua terceira edição em 2018, durante todo o dia 9 de dezembro, na área VIP da Arena das Dunas, em Natal. Focado em games, e-Sports e tecnologia, o evento oferecerá jogos free plays e campeonatos de diversos jogos com uma estrutura diferenciada: conforto, segurança e mais de 50 computadores para campeonatos instantâneos.
Renato Russo – O musical Renato Russo – baseado na obra do letrista e vocalista da banda Legião Urbana – vai ser apresentado em Natal. O espetáculo terá espaço no palco do Teatro Riachuelo do Shopping Midway Mall, no dia 7 de dezembro, às 21h.
Musical será em dezembro (Foto: divulgação)
Diferente – O Oba Restaurante em Mossoró vai promover uma “Quarta-Feira Diferente” à noite do próximo dia 14, véspera de feriado nacional. A partir das 21h, música ao vivo até à madrugada seguinte com duas atrações: Alzinete Oliveira e Vivi na janela, e em seguida a banda Tremendão de Fortaleza-CE. Arranje um lugarzinho na área da turma do gargarejo para mim, meus caros Ribamar-Naeide e Vinícius.
Coleção – Na mais recente edição da Feira do Livro de Mossoró, acabei esticando o tempo no pequeno espaço reservado à Coleção Mossoroense. Fui recebido por Eriberto Monteiro, escritor e operário infatigável desse legado cultural. É a editora recordista de títulos publicados no Brasil, com mais de 4.700 obras ao longo de 69 anos, uma tarefa gigantesca tocada pelo falecido Vingt-un Rosado. Ave, Vingt-un!
Durval Paiva – A Casa Durval Paiva foi escolhida como a Melhor Ong do Brasil na segunda edição do Guia Melhores Ongs, realizada na quinta (1), no Museu de Arte Moderna – Parque do Ibirapuera em São Paulo/SP. A iniciativa da premiação é do Instituto Doar e da Rede Filantropia que receberam mais de 2.500 inscrições de todo o país. Em 2017, a Durval Paiva já havia sido contemplada como a melhor Ong do Nordeste, ficando também entre as 100 melhores do país. Há 23 anos a entidade natalense atende à criança e ao adolescente com câncer e doenças hematológicas crônicas. Conheça clicando AQUI.
SÓ PRA CONTRARIAR
Quando os militantes petistas e bolsonaristas vão ensarilhar as armas? A campanha já terminou, gente!
GERAIS… GERAIS… GERAIS…
Tenho em mãos a edição de número 177 (ano 15), do jornal impresso “Jabá – Humor levado a sério”, editado por Ítalo Praxedes. Obrigado e parabéns pelo heroísmo, meu caro.
Obrigado à leitura do Nosso Blog a Jacó Morais (Brasília), Cornélio Alves (Natal) e Naerton Soares (Mossoró).
Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (29/10) clicando AQUI.
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Uma das lições a ser extraída do julgamento do Mensalão diz respeito ao Direito, mais especificamente ao Ordenamento Jurídico brasileiro e à forma de interpretar as normas que o constituem.
A lição é simples: a interpretação de uma norma jurídica, ou de um conjunto de normas jurídicas, poderá ter qualquer feitio, seja qual seja ele. Em linguagem coloquial: uma norma jurídica está para uma nota musical assim como um conjunto de normas jurídicas está para uma partitura.
Imaginemos, então, uma mesma composição musical sendo interpretada de infinitas formas por infinitos músicos. É assim que funciona.
Isso lembra, por exemplo, um show antológico de Sivuca, interpretando o frevo “Vassourinhas”, a música “oficial” do carnaval pernambucano, de acordo com o “padrão” musical japonês, chinês, russo, francês, sueco.
Ou o carro que vende bujões de gás alertando a vizinhança com acordes da Quinta Sinfonia em ritmo de forró. Ou seja, a interpretação da Constituição Federal Brasileira, por exemplo, vai depender, sempre, da correlação de forças entre os ministro do STF, e dos interesses que os manietam.
Nada impede que com as próximas escolhas de Ministros a serem feitas pelo Executivo, assuntos até então considerados “pacificados” tenham o entendimento da Corte radicalmente modificado. Como aconteceu logo depois da entrada em vigor da Constituição com o conceito de “direito adquirido”, violentado, apesar de “cláusula pétrea”, para permitir a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados.
Outra lição a ser extraída diz respeito à conduta dos Ministros e é, praticamente, um corolário da anterior. A lição é a seguinte: é impossível discernir, FORMALMENTE, se e quando fatores extrajurídicos preponderam na interpretação a ser realizada. Trocando em miúdos: o intérprete escolhe o resultado que almeja e usa a interpretação, dando-lhe a roupagem técnica adequada ao caso, para alcançá-lo.
Como quando queremos tocar a mesma Quinta Sinfonia de Beethoven em ritmo de rock, e não de forró, e fazemos a adaptação.
Essa lição também deixa, por sua vez, uma consequência: fica claro que a suposta cientificidade do Direito é um discurso ideológico; e fica claro que a interpretação da norma jurídica é sempre conjuntural.Nada que Pierre Bourdieu não tenha dito, em seu “O Poder Simbólico”.
Como superar esses obstáculos em termos de democratização do processo? Mobilizando a Sociedade contra o Estado. Atualmente o Estado subjuga a Sociedade.
É preciso que a Sociedade se imponha ao Estado. E denunciando a suposta supremacia técnica dos intérpretes pagos pelo Estado.
Em uma Sociedade organizada, os intérpretes das normas jurídicas não serão mais supostos detentores de pseudo-verdades que eles criam e nos apresentam como sendo apreendidas a partir de essências inatingíveis pelos mortais comuns, tais quais o “Justo”, o “Certo”, o “Bom”.
Como a realidade é cambiante, evanescente, principalmente e mais que nunca hoje em dia, qualquer veleidade quanto a uma interpretação “correta” que fira os interesses da Sociedade deve ser vigorosamente rejeitada.
Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Estado do RN
