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Congresso e empresários se unem contra aumento do IOF

Arte ilustrativa (Reprodução do BCS)
Arte ilustrativa (Reprodução do BCS)

A folga do final de semana não foi capaz de arrefecer as críticas à decisão do governo de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciada na última quinta-feira. Os ataques vieram de todos os lados: da oposição no Parlamento, de empresários e até de integrantes do governo Lula, que consideraram a medida inadequada. Na segunda-feira, as conversas de bastidor que tomaram conta do final de semana ganharam corpo na arena política de Brasília.

Ao final do dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai colocar em discussão, entre os líderes partidários, o projeto que pretende cancelar o aumento do IOF. (Globo)

Integrantes do governo, no entanto, dizem não acreditar que Motta vá levar a discussão para a pauta da Câmara. Em um almoço organizado por Lula no domingo, no Alvorada, Motta disse estar disposto a dialogar, mas não prometeu impedir que o assunto chegue à pauta. O mesmo discurso foi adotado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também participou do almoço promovido por Lula. (UOL)

Apesar do otimismo palaciano, Hugo Motta criticou abertamente o governo, dizendo que o Brasil não precisa de mais impostos. Em uma postagem no X, antigo Twitter, o presidente da Câmara afirmou: “O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício”. (Folha)

Os presidentes da Câmara e do Senado vêm sendo pressionados, não só por políticos da oposição, a dar continuidade a um decreto legislativo para cancelar o aumento do IOF, protocolado ainda na sexta-feira. Integrantes do setor produtivo também se organizam para pressionar o Congresso a barrar o aumento.

Manifesto

Em um manifesto assinado por sete confederações nacionais — entre elas, a da indústria (CNI), do agronegócio (CNA) e do comércio (CNC) —, os representantes do setor privado dizem esperar que o “Congresso se debruce sobre o tema e avalie, com responsabilidade, a anulação do teor do decreto do governo federal”. (Estadão)

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi para o ataque. Em evento no Rio, criticou veladamente o Congresso. Segundo ele, a Fazenda e o governo Lula lutam para reduzir um déficit estrutural herdado de governos anteriores e que o desafio de equilibrar o Orçamento “é de todos”. (Folha)

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Alcolumbre retorna à presidência do Senado da República

Alcolumbre já tinha sido presidente do Senado (Foto: Marcos Oliveira/Senado)
Alcolumbre já tinha sido presidente do Senado (Foto: Marcos Oliveira/Senado)

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi eleito, neste sábado (1°), o novo presidente do Senado pelos próximos dois anos. Para que um candidato fosse eleito, eram necessários ao menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta.

Alcolumbre obteve 73 dos 81 votos no plenário do Senado e confirmou expectativas de que ganharia com facilidade. Na disputa, Alcolumbre derrotou os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), com 4 votos e Marcos Pontes (PL-SP), com 4 votos.

Esse será o segundo mandato de Alcolumbre no cargo. Antes, comandou a Casa Legislativa durante a primeira metade do governo de Jair Bolsonaro (PL) — que abrangeu o primeiro ano da pandemia de Covid-19 — entre 2019 e 2021. Na ocasião, ele recebeu 42 votos.

Após a eleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os senadores elegeram o restante da Mesa Diretora. Como havia um acordo entre os partidos articulados previamente, não houve disputa e a votação se deu por aclamação. Veja como ficou:

Presidente
Entra: Davi Alcolumbre (União-AP)
O que faz: Representa e discursa em nome do Senado Federal. Convoca as sessões da Casa e as conjuntas do Congresso Nacional. Pauta as votações no plenário e supervisiona os trabalhos da instituição. Na ausência do presidente, do vice-presidente da República e do presidente da Câmara dos Deputados, é quem assume a Presidência em exercício

1º Vice-presidente
Eduardo Gomes (PL-TO)
O que faz: Substituiu o presidente em suas ausências e é autorizado pela Constituição Federal a promulgar uma lei, em caso de omissão do presidente da República e do presidente do Senado.

2º Vice-presidente
Humberto Costa (PT-PE)

O que faz: Na ausência do presidente e do primeiro vice-presidente, assume a Presidência do Senado.

1ª Secretária
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
O que faz: Recebe e faz a leitura no plenário da correspondência recebida pelo Senado e dos documentos que façam parte do expediente da sessão. Rubrica a listagem especial com o resultado das votações. É responsável por expedir as carteiras de identidade dos senadores e supervisionar as atividades administrativas da Casa.

2º Secretário
Confúcio Moura (MDB-TO)

O que faz: É responsável por lavrar as atas das sessões secretas, proceder a leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário.

3º Secretário
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
O que faz: Responsável por realizar a chamada dos senadores quando necessária, contar os votos em pleitos da Casa e auxiliar o presidente a apurar as eleições.

4º Secretário
Dr. Hiran (PP-RR)

O que faz: o mesmo que o terceiro secretário

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Com informações de O Globo, CNN, UOL e G1

Presidente do Senado freia “MP das Fakes News”

Do Metrópoles

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta terça-feira (14/9), devolver, de ofício, a medida provisória que altera o Marco Civil da Internet. A decisão foi confirmada no plenário do Senado no início da noite desta terça por Pacheco, que disse que a MP invadia as atribuições do Poder Legislativo e não trazia elementos exigidos pela legislação, como o caráter de urgência.

Rodrigo não deu amparo à MP de Bolsonaro (Foto: Igo Estrela/Metrópoles)
Rodrigo não deu amparo à MP de Bolsonaro (Foto: Igo Estrela/Metrópoles)

“Considerando que, embora o exame das atribuições jurídicas da MP sejam, de ordinário, realizado pelos plenários da Câmara e do Senado, há situações excepcionais em que a mera edição de MP acompanhada da eficácia imediata de suas imposições, do rito abreviado de sua apreciação e do seu prazo de caducidade, é suficiente para atingir a higidez e a funcionalidade da atividade do Congresso e o ordenamento jurídico brasileiro”, argumentou o presidente do Senado (e do Congresso).

Justa causa

A “MP das Fake News” (como passou a ser conhecida) proíbe as redes sociais de cancelar perfis ou excluir conteúdos sem justificativa, mesmo se ferirem os termos de uso das plataformas. A exceção seriam casos de “justa causa”, como pedofilia, nudez, terrorismo e incitação de atos de violência.

O governo argumenta que a MP tem como objetivo garantir a liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.

Desde a semana passada, quando a medida foi editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), deputados e senadores pressionam Pacheco pela rejeição da nova norma.

Nota do Blog – Senador merece aplausos pela decisão. A MP facilitava mais ainda a indústria da fake news e dificultada sua remoção.

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Coligações partidárias não devem passar para eleições 2022

Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a minirreforma política que tenta ressuscitar as coligações proporcionais e restringe o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral, provavelmente não vai prosperar no Senado. Em suas entrevistas no dia passado, o presidente desse poder, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), antecipou a tendência por lá.fim de coligações,disputa eleitoral

Captei trecho de um pronunciamento dele nessa quarta-feira (18), que diz tudo:

– “A tendência é de manutenção do sistema atual. Sistema proporcional, sem coligações, com a cláusula de desempenho para que possa projetar ao longo do tempo um cenário positivo, com menos partidos políticos e, consequentemente, com melhor legitimidade do povo brasileiro em relação à classe política”, disse.

A chamada “casa revisora” ao rejeitar mais essa tramoia que é o suprassumo do atraso político-partidário e eleitoral, um passo atrás, mantém exigências que obrigam grandes e pequenos partidos à maior organização e empenho à sobrevivência. Alguns já desapareceram e outros também devem sumir, por falta de representatividade (voto), que a cláusula de barreira (desempenho) estabelece.

As coligações são o sonho de muitos caciques partidários que trabalham reeleição ou eleição para 2022, literalmente comprando a anexação de legendas menores ou “nanicas”, como pejorativamente são definidas.

Vai valer o que ocorreu nas eleições municipais do ano passado. Teremos grande pulverização de candidaturas a deputado federal e estadual.

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Bolsonaro diz que vai pedir impeachment de membros do STF

Do El País

Após semanas de ataques verbais, o presidente Jair Bolsonaro resolveu apelar para as vias institucionais em sua batalha contra os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, este último também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro exibe lança na Praça dos Três poderes, em encontro com indígenas (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Bolsonaro exibe lança na Praça dos Três poderes, em encontro com indígenas (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Alvo de três inquéritos no STF, o mandatário anunciou por meio de suas redes sociais neste sábado (14) que na próxima semana levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), “um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”. Ele se refere ao artigo que rege, entre outras coisas, o impeachment, tanto do presidente da República quanto de ministros do STF.

A ideia do impedimento de um ministro do STF não é nova entre os bolsonaristas, mas é a primeira vez que o presidente a considera formalmente em público.

Alerta

A manifestação de Bolsonaro ocorre um dia após a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, histriônico aliado recente do presidente. Presidente do PTB, Jefferson foi detido sob ordem de Alexandre de Moraes em um dos inquéritos decorrentes de investigações sobre atos antidemocráticos, que tem por alvo bolsonaristas.

Entre os apoiadores de Bolsonaro, soou o alerta de que mais aliados do Governo podem vir a ser detidos, como já havia ocorrido com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

“O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”, escreveu Bolsonaro neste sábado na sequência de tuítes em que anunciou a decisão de representar contra os ministros do STF.

Veja matéria completa AQUI.

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