A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6), em sessão extraordinária, acordo ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério. A nova redação foi dada pelo Projeto de Lei de Complementar (PLC) 3/2022.

O legislativo formalizou entendimento já firmado entre o governo municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), dia passado (veja AQUI). Pela manhã, mais cedo, o Sindiserpum realizou assembleia geral com professorado, aprovando o PCL 3/2022.

Havia indicativo de greve aprovado, com movimento podendo ser deflagrado hoje.

Dois incisos (4º e 8º) do artigo 6º do PCCR (Lei Complementar nº 70/2012) ganharam a seguinte redação: “O vencimento da Classe 10, do nível II, será 40% superior ao da classe 10, nível I”; e “O vencimento correspondente a cada Classe, compreendida no mesmo Nível, a partir do Nível II, é de 5% superior ao da classe imediatamente anterior”.

Compreensão

A compreensão de prefeitura e sindicato – com intervenção de auxiliares jurídicos de parte à parte – é que com essa redação fica mais clara a garantia de direito nas respectivas classes e níveis funcionais. “Nenhum direito foi retirado, todos foram garantidos“, afirmara o consultor-geral do município, Humberto Fernandes.

Eliete Vieira, presidente do Sindiserpum, salientou em assembleia geral que a luta era para esse fim, contestando ter sido político-eleitoral o movimento que caminhava para uma greve.

Se faltava algo para amarrar de vez, sem restar dúvidas, os envolvidos encontraram. Ponto final.

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