Em todo o país, estado a estado, cenário é de gastos superlativos (Reprodução)
Integrantes do Judiciário e Legislativo começaram a desenhar uma saída negociada para um tema que tem gerado debate em Brasília: os chamados “penduricalhos”, que elevam salários do funcionalismo acima do teto constitucional (R$ 46 mil).
Em reunião com a presença do presidente do STF, Edson Fachin, dos presidentes da Câmara e do Senado, além de ministros como Flávio Dino, Moraes e Gilmar Mendes, ficou acertada a construção de uma “regra de transição”.
Esse nome bonito nada mais é do que a ideia de dar um prazo — estimado entre 120 e 180 dias — antes de aplicar integralmente as restrições aos supersalários.
A tentativa de acordo ocorre em um momento estratégico.
O plenário do STF deve julgar a decisão de Dino que suspendeu benefícios capazes de ultrapassar o teto.
Ao mesmo tempo, o Congresso sofre pressão para aprovar uma lei nacional que regulamente essas verbas indenizatórias.
A relevância: Além do desentendimento entre os Poderes, tem muito dinheiro envolvido. Em 2024, os estados gastaram R$ 92 bilhões com o sistema de Justiça, incluindo Tribunais, Ministérios Públicos e Defensorias. Desse total, 67% foram destinados à folha de pagamento.
Toffoli topa pressão para continuar cuidando do Master (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Do Canal Meio para o BCS
A despeito da saraivada de críticas por sua atuação no caso das fraudes no Banco Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli não tem qualquer intenção de deixar a relatoria do processo ou devolvê-lo à primeira instância. Como conta Daniela Lima, Toffoli disse a colegas que vai “apanhar o que tiver que apanhar” e “conduzir o caso regularmente, com tranquilidade”.
Ele também divulgou uma nota elogiando a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de arquivar um pedido de deputados para afastá-lo da relatoria do caso Master, dizendo que isso “reafirma a regularidade da condução”. (UOL)
Mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou uma nota (íntegra) para defender a atuação da Corte e do ministro. No texto, ele afirma que cabe ao Supremo atuar “na regular supervisão judicial, como vem sendo feito pelo ministro relator, DIAS TOFFOLI” [em maiúsculas no original]. Toffoli vem sendo criticado desde que levou todo o caso Master para o STF e decretou sigilo máximo, seguido de decisões como mandar lacrar provas apreendidas e criticar a atuação da Polícia Federal. A revelação de negócios de seus irmãos envolvendo um resort com o cunhado e braço direito de Daniel Vorcaro, dono do Master, elevaram os questionamentos à atuação do ministro. Fachin, porém, reafirmou a autoridade de Toffoli para atuar no recesso e disse que “eventuais vícios ou irregularidades alegados” serão examinados depois pelo colegiado. (g1)
Funcionários destacados para atender ministros do STF permaneceram por ao menos 150 dias em Ribeirão Claro (PR), onde fica o resort Tayayá, associado ao ministro Dias Toffoli. Desde dezembro de 2022, o pagamento de diárias a esses agentes ultrapassou R$ 454 mil. Dados do TRT-2 indicam deslocamentos frequentes de equipes de segurança para a cidade, com a justificativa de prestar apoio e transporte a uma autoridade do Supremo. Os registros não identificam o ministro atendido, e o STF não comentou o caso. As viagens se concentraram em períodos de férias, recesso do Judiciário, Carnaval, julho e fim de ano. No último Ano-Novo, agentes também estiveram no local, reforçando relatos de que Toffoli segue frequentando o resort. (Folha)
A defesa de Daniel Vorcaro negou que exista qualquer proposta ou negociação de delação premiada em curso. A declaração foi feita após a saída do advogado Walfrido Warde do caso, movimento que alimentou especulações sobre uma possível colaboração. Warde, conhecido por criticar esse tipo de acordo, teria deixado a defesa justamente por discordar da estratégia. Apesar dos rumores, a atual equipe jurídica afirma que não há tratativas com a Polícia Federal e que manterá a linha técnica da defesa. (CNN Brasil)
Mesmo sem delação, os depoimentos de Vorcaro agitam o meio político. Segundo Aguirre Talento, da coluna de Fausto Macedo, o dono do Master afirmou à PF que tratou da abortada venda de seu banco ao Banco Regional de Brasília (BRB) diretamente com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Rocha admitiu ter ido uma vez à casa do banqueiro, mas negou ter discutido o negócio. “Estive uma vez a convite para um almoço, quando conheci ele. Entrei mudo e saí calado”, afirmou. (Estadão)
Cumprindo agenda no RN nessa terça-feira (25), sobre Mutirão Processual Penal e outras questões (veja AQUI), a ministra-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, esteve em solenidade no Trinunal de Justiça do RN (TJRN).
Em discurso, citou o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil). Foi gancho para exaltar Mossoró e o RN – “exemplo de protagonismo feminino”, alusão à primeira mulher na América Latina, Celina Guimarães, a se alistar com eleitora, em 1927.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações sobre prisão após condenação em segunda instância, pediu nesta segunda-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie julgamento sobre o tema, que está marcado para o próximo dia 10.
O Supremo confirmou o recebimento do pedido de adiamento por meio de um ofício endereçado ao presidente do STF, Dias Toffoli. Não há previsão de prazo para decisão.
Segundo a assessoria da OAB, o argumento para o pedido de adiamento é que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar “de todos os aspectos” envolvidos no caso.
