Secretário Frank Felisardo participou diretamente de evento na CMM (Foto: Edilberto Barros)
A Câmara Municipal de Mossoró, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, realizou uma capacitação para instituições que vão ser contempladas com as emendas impositivas destinadas pelos vereadores. O objetivo foi explicar às Ongs contempladas como utilizar de forma correta os valores.
A formação aconteceu nessa sexta-feira (27), através do secretário de planejamento, Frank Felisardo.
“Existe todo um protocolo que precisa ser respeitada para que os recursos sejam utilizados, de acordo com leis específicas. E estamos aqui para fazer essa explanação para as instituições”, explicou.
Além do secretário de planejamento e representantes das entidades contempladas com emendas, também participaram da reunião o secretário municipal de esporte, Júnior Xavier e os vereadores Omar Nogueira (Patriota), Paulo Igo (SD), Raério Araújo (PSD) e Francisco Carlos (Avante).
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A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) na segunda-feira, 08 de novembro. A audiência terá início às 9h da manhã e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró.
O secretário municipal de Planejamento, professor Frank Felisardo, vai debater com representantes da sociedade civil organizada essa importante lei, que faz parte, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho, e o Plano Plurianual (PPA), aprovado no dia 03 de novembro, do tripé orçamentário público.
Cronograma
Dia 1º de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, dia 14 de dezembro, a segunda votação. O projeto tem que ser aprovado em dois turnos até o final do ano, como foram a LDO e o PPA.
“Há compromisso coletivo para cumprirmos mais esse prazo legal e a nossa função legislativa”, assegura o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).
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A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública, na manhã desta quinta-feira (9), para debater a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. Previsto no Projeto de Lei do Executivo 06/2021, o PPA prevê ações, programas e despesas para os próximos quatro anos. O debate subsidia a análise do projeto pelo Poder Legislativo.
Felisardo mostrou as bases e primados da gestão contidos no PPA (Fotos: rede social)
Participaram da audiência pública vereadores, vereadoras, secretários municipais, representantes do Ministério Público (MPRN), sindicatos, outras instituições e entidades de classe. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, por meio do canal 23.2 da TCM e do site da Câmara Municipal (www.mossoro.rn.leg.br).
Coube ao secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, a apresentação da síntese do projeto do PPA. Lembrou que a Prefeitura produziu a proposta de forma participativa. Ouviu Câmara Municipal e 52 entidades representativas. Também disponibilizou questionário público no site www.prefeiturademossoro.com.br.
“O PPA é um planejamento estratégico de médio prazo e onde se define as grandes prioridades da gestão para o período de quatro anos. Define as diretrizes, objetivos e metas para a gestão e prevê os gastos necessários para oferta dos serviços públicos”, explica o secretário.
Prioridades
O norteador do PPA, segundo ele, é o Plano de Governo da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade). Entre as ações prioritárias, estão ampliação da cobertura do programa Estratégia de Saúde na Família; informatização de toda rede de Saúde; criação de centro de especialidades médicas.
Conforme Felisardo, também são prioridades educação infantil em tempo integral; reforma das escolas; capacitação de professores; matrícula online; ações culturais; criação do circuito esportivo mossoroense; Projeto Mossoró olímpico; clubes da melhor idade.
E ainda apoio a projetos de empreendedorismo inovador; programa de incentivo e apoio ao comércio local; desenvolvimento industrial; construção de rede integrada de drenagem; implantação de ciclovias; prevenção à violência, entre outras ações.
Tramitação
A audiência pública é mais uma etapa da tramitação do projeto do PPA na Câmara, segundo o presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade). “Até o próximo dia 17, está aberto o prazo para apresentação de emendas para aperfeiçoar a proposta”, informa.
A previsão é que o projeto do PPA seja aprovado em 20 de outubro. A partir daí, o Legislativo analisará o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 – Orçamento da Prefeitura para o próximo ano, que deve ser aprovado em 8 de dezembro.
Nota do Blog – O professor Felisardo é um técnico por excelência, nome que eleva em muito o capital-imagem da gestão municipal e seu substrato de conhecimento.
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