Com realização da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), os representantes dos municípios potiguares terão a oportunidade de participar do 1° Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do RN. As inscrições já estão abertas pelo site //conefern.com.br/.
O evento será na Arena das Dunas nos dias 24 e 25 de agosto. A programação contará com discussões em torno de quatro eixos temáticos: Gestão, Projetos, Inovação e Sustentabilidade.
O evento é promovido pela Femurn em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Amlap, Amcevale, Amso-Tr, e Amop, entidades municipais regionais no RN. Ainda conta com apoio do Governo do RN, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/RN), Banco do Nordeste e Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN).
O público alvo são os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos, empresários, empreendedores, parceiros públicos e dirigentes de entidades privadas.
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Há pouco mais de uma semana, Mossoró foi contemplado com inúmeras visitas de representantes políticos do Governo Federal por ocasião do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido (veja AQUI e AQUI). A pergunta que cabe no momento e que precisa ser explorada pela imprensa local é o que de concreto o evento trouxe para o Semiárido, para o Rio Grande do Norte e para o Polo de Agricultura Irrigada RN – CE que se estende de Touros – RN até o Vale do Jaguaribe?
Hamilton Mourão, vice-presidente da República, fez abertura do evento em Mossoró (Foto: Cássio Moreira)
Lembremos que a Sudene foi recriada em 2007 e a Lei que foi aprovada para que o órgão promovesse o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região já previa o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Após 13 anos, sem a aprovação desse plano, voltamos a discutir o Semiárido com a visão retrógrada de convivência com a seca. Quem gosta de conviver com a seca é calango. O bom e o produtivo é conviver com água.
Segurança Hídrica
A integração da bacia do São Francisco com as bacias beneficiadas de rios da Paraíba, Ceará e RN está trazendo uma falsa impressão de segurança hídrica para a região. O Rio São Francisco não fará milagre. Se resolver parte do problema da falta d`água para consumo humano dos 4,5 milhões de habitantes de Fortaleza e entorno já é um grande feito.
Infelizmente, falta sinergia entre os vários órgãos do Governo Federal no tocante ao problema do Velho Chico. Há necessidade urgente de transposição de bacias de outros rios para o São Francisco. Os 2000 Km de transposição do São Francisco necessitam de mais 8500 km complementares para abastecer o São Francisco a partir de rios da região Norte, onde tem muita água. O Velho Chico gasta sua água gerando energia para o Sul do país e, assim, compromete o uso da água de Sobradinho para outras finalidades vitais (irrigação, animal e humano). A vazão de água da barragem de Sobradinho para geração de energia é de 1200 m3/s e a vazão programada para a integração de bacias é de apenas 3 m3/s, o que mostra a necessidade urgente de se discutir o uso múltiplo da água da barragem e a recarga do Velho Chico. Se o Velho Chico não tem água nem para a segurança hídrica do Vale do São Francisco, como trará segurança hídrica para o Vale do Açu ou para o Vale do Jaguaribe e para os perímetros irrigados do Polo de Agricultura Irrigada RN – CE? Como podemos falar em segurança hídrica para a segunda etapa do Projeto de Irrigação Baixo-Açu (3000 ha irrigados) ou para o Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi (3200 Ha) contando com as águas da Integração? Não podemos cometer esse equívoco com os nossos fruticultores.
Em síntese, falta sinergia, sintonia, planejamento estratégico, visão do todo. Ou seja, falta pensar na alimentação do sistema São Francisco para que esse possa assegurar água para o RN, CE e PB. Só o São Francisco isolado não resolve o problema. Falta assim, visão holística dos nossos gestores.
Área irrigável
O Ministério do Desenvolvimento Regional precisa urgentemente rever o seu material publicitário sobre o canal do eixo norte do projeto de integração do São Francisco. A peça publicitária estima em 700 mil hectares a área que pode ser irrigada com a água do canal. Um número assustador para a realidade do Velho Chico.
Água cara do São Francisco
A Frente parlamentar do Semiárido que tem como presidente o General Girão terá um grande desafio pela frente. Resolver os problemas do custo da água vinda através da integração de bacias com o São Francisco. Estima-se em R$ 500 milhões por ano o custo para os três estados (RN, CE e PB). Quem pagará a conta? Se isso não for resolvido politicamente, teremos uma verdadeira muvuca no Semiárido com o uso dessa água.
Agricultura Irrigada
Aqueles que ainda não acreditam que a agricultura irrigada desenvolve uma região fazendo uma verdadeira revolução na geração de emprego e renda, aqui vai um exemplo para que possamos reavaliar essa posição política. Em Petrolina foi lançado um empreendimento residencial de 27 andares com os apartamentos sendo vendidos a R$ 2, 7 milhões. Por incrível que pareça, todos foram comercializados.
A região polarizada por Juazeiro – Petrolina já tem uma população de 850 mil habitantes e tudo se deve ao Polo de Agricultura Irrigada do Vale do São Francisco que concentra a sua importância na produção de uva e manga e que atende além do mercado nacional, Europa, Estados Unidos e América do Sul, com boas perspectivas de avançar para o continente asiático.
Baixo-Açu
O Governo do Estado está otimista para colocar em funcionamento a segunda etapa do Projeto Baixo-Açu depois de mais de 20 anos que os produtores esperam. Houve um investimento da ordem de R$ 10 milhões com recursos oriundos do empréstimo do Banco Mundial e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento trabalha com a expectativa de licitar a área no início do próximo ano. Espera-se que no período de 2 – 3 anos a segunda etapa do Distrito Irrigado Baixo-Açu (DIBA) esteja em pleno funcionamento sem os grandes problemas que assolam e fizeram parte da história da primeira etapa.
Expofruit
Excelente a programação técnico-científica da Expofruit 2020. Parabéns para Franco Marinho Ramos e equipe. A Feira de frutas do nosso RN teve a sua primeira edição em 1993 nas dependências da nossa querida ESAM. De lá para cá, muitos problemas para manter o evento a cada ano. Mais recentemente passou a ser bianual, mas neste ano foi prejudicada pela pandemia. Apesar de virtual, o Sebrae, COEX e, agora voltando à parceria, a Ufersa não deixaram passar em branco.
As palestras foram muito boas, mas, a que mais me impressionou foi a qualidade técnico-científica da apresentação do pesquisador José Francismar de Medeiros da Ufersa. Excelente. Rica de conteúdo e exemplar na utilidade dos dados apresentados para o setor produtivo.
Há uma proposta para que a Expofruit seja realizada em sintonia com a FENAGRI (Petrolina/Juazeiro) com edições anuais e alternadas de cada uma das feiras.
SENAR
Diante da dificuldade de ampliação dos serviços de extensão rural no Rio Grande do Norte pela Emater, o SENAR está ocupando o vácuo e prestando um bom serviço. São 2500 produtores assistidos pelos técnicos do SENAR e o órgão trabalha com a política de uma extensão rural com assistência técnica contínua ao invés de pontual. O principal trabalho está sendo feito na recuperação dos cajueiros que foram dizimados pela grande última seca. Estão sendo instalados seis viveiros de mudas para apoiar a cajucultura no RN.
Santa Cruz do Apodi
Após o Fórum do Semiárido, Expofruit 2020 e, ainda, após quase dois anos do lançamento pelo MAPA do Plano Nacional da Fruticultura, o projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi com mais de R$ 80 milhões de reais investidos continua sem chamar a atenção dos nossos deputados e senadores. O projeto contemplará 300 produtores de agricultura irrigada, sendo 207 lotes para pequenos produtores, 51 lotes para técnicos agrícolas, 29 lotes empresariais e ainda lotes para engenheiros agrônomos.
Os nossos representantes políticos precisam entender que a agricultura irrigada é uma atividade que com um investimento de apenas 25 a 30 mil reais se consegue gerar um empego e isso está muito longe de ocorrer em outro setor.
Apagão de projetos
Durante a realização do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido e da Expofruit 2020 ficou claro que a nossa região vive um apagão de bons projetos. E isso é mais forte quando se trata do Rio Grande do norte.
Um projeto que o Rio Grande do Norte precisa urgentemente negociar junto ao MAPA é uma unidade da Embrapa para o Estado, a qual pela concentração das atividades do negócio rural, defendemos que seja sediada em Mossoró. Para se ter uma ideia da importância desse projeto, basta olhar o que aconteceu com o desenvolvimento do negócio rural na região do Vale do São Francisco após a criação da Embrapa Semiárido. Nenhuma tecnologia gerada para a agricultura irrigada ou agricultura familiar daquela região não avançou sem a participação da Embrapa. Todo o sucesso do negócio rural do Vale do São Francisco passou e passa pela Embrapa. É um equívoco não reconhecer o papel de uma unidade da Embrapa para o desenvolvimento do agro de uma região.
Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
A deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) apresentou seis projetos de Lei na Assembleia Legislativa do RN voltados à defesa dos direitos das mulheres, defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e incentivo aos grupos culturais.
Eudiane: mulheres (Foto: Eduardo Maia)
São quatro projetos voltados às mulheres.
No âmbito da prevenção e combate à violência, a deputada Eudiane Macedo apresentou projeto para criação do aplicativo SOS Mulher, com o objetivo de constituir um canal ágil para o recebimento de denúncias de violência doméstica e familiar contra as mulheres e também para o acompanhamento das vítimas.
Outra proposta cria o Programa Tempo de Despertar, nos moldes do que vem sendo feito em algumas iniciativas como no Ministério Público, em Natal, por meio da promotora Érica Canuto e por prefeituras no interior do Estado, para o funcionamento de grupos de reflexão com homens autores de violência doméstica.
Voltado às mulheres desempregadas, o terceiro projeto protocolado por Eudiane Macedo autoriza o governo do Estado a criar um programa para oferta de capacitação e orientação sobre ofertas de empregos por meio de convênios com entidades do Sistema S, sindicatos e universidades.
Igualdade
O quarto projeto de Lei altera o Artigo 63 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para assegurar a participação de pelo menos uma deputada na Mesa Diretora. “As mulheres representam mais de 50% da sociedade e dos eleitores brasileiros. Para reduzir a desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos de ações concretas para assegurar uma presença mais efetiva das mulheres nos espaços públicos”, acredita a deputada.
Relacionado à defesa das crianças e dos adolescentes, o quinto projeto diz respeito à fixação de cartazes em local visível, em estabelecimentos de ensino público estadual e de ensino privado, informando sobre o funcionamento, competência e telefone dos conselhos tutelares dos municípios nos quais estejam situados.
E o sexto projeto institui a Escola Aberta para grupos culturais, sem prejuízo às atividades regulares das escolas estaduais e com o estabelecimento de responsabilidades e contrapartidas aos grupos que utilizarem os espaços para ensaiar, se apresentar, enfim, para desenvolverem suas atividades.
Com informações da Assessoria de Eudiane Macedo.
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A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputada Márcia Maia (PSB), marcou nesta quinta-feira (2) uma reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, (6) para ouvir os servidores do Tribunal de Justiça, que querem dialogar sobre projeto encaminhado para a Assembleia Legislativa, que trata de assuntos de interesse da categoria.
“Decidimos fazer essa reunião extraordinária na próxima segunda feira, para que os representantes dos servidores possam dialogar com os integrantes da CCJ. Estamos cumprindo o nosso papel, ouvindo a opinião de todos os segmentos que tem interesse nos processos que são encaminhados para esta Casa”, afirmou Márcia.
A deputada comunicou a chegada de vários projetos que chegaram à Comissão, encaminhados pelo Tribunal de Justiça, Governo do Estado e pelos próprios deputados, que serão analisados a partir da próxima semana.
O município de Mossoró foi contemplado com projetos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Federal. Serão três projetos para pavimentação e dois projetos complementares de saneamento. São 93 ruas divididas em nove bairros serão beneficiadas.
Os projetos foram anunciados no Diário Oficial da União.
Os bairros contemplados foram o Alto de São Manoel, Costa e Silva, Alto do Sumaré, Dom Jaime Câmara, Barrocas, Santa Delmira, Rincão, Aeroporto e Belo Horizonte. Um total de nove. Serão realizados serviços de qualificação das vias e ampliação do serviço de esgotamento sanitário.
Os projetos se referem ao programa federal “Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas” e os serviços serão feitos de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado Quente (CBUQ). O serviço de saneamento terá elaboração de projeto de engenharia do serviço de esgotamento sanitário de Mossoró. A segunda etapa será ampliada serviço da sede municipal do esgotamento da Bacia 2.
O investimento será de R$ 31.702.091,45 com recursos federais e municipais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), recebeu portaria interministerial, assinada pelos ministros da Integração Nacional, das Cidades, da Saúde e do Planejamento, selecionando o 1º grupo de empreendimentos para execução de várias obras, principalmente de abastecimento de água, em diferentes municípios potiguares.
A portaria nº 141 indica obras de prevenção a seca e desastres naturais.
São 15 projetos para todo o Rio Grande do Norte. No ministério das Cidades foram autorizados dois sistemas de abastecimento de água para Assú e Caicó.
Entre os municípios beneficiados com ampliação dos atuais sistemas de abastecimento de água estão: Porto do Mangue e comunidade do Rosado, Caraúbas, São João do Sabugi, Encanto, Jardim de Piranhas, Portalegre e Pendências, todos com projetos no ministério da Saúde.
Já o Ministério da Integração Nacional aprovou os projetos da barragem de Umarizeiro e da subadutora de Governador Dix-sept Rosado, partindo do sistema adutor Apodi-Mossoró.
As comunidades que estão às margens da barragem de Santa Cruz, em Apodi, também tiveram seus sistemas de abastecimentos selecionados pelo Ministério da Integração.
A adutora de Umari, em Campo Grande, e um sistema adutor integrado ligando Pendências, Macau, Guamaré e Baixa do Meio, fazem parte da seleção de projetos publicados pelo ministério da Integração.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Henrique Alves.
No penúltimo dia de sessões plenárias deste ano, os deputados aprovaram nesta terça-feira (13) 28 matérias que estavam na pauta, entre elas projetos de lei de origem no Executivo, do Ministério Público e de autoria dos próprios deputados.
O projeto mais discutido foi o do IMPORT-RN, apresentado por 20 deputados, criando o Plano de Apoio às Importações e do Desenvolvimento Portuário do Rio Grande do Norte.
Encaminhados pelo governo foram aprovados seis projetos de importância para o desenvolvimento do Estado como o que trata do parcelamento do IPVA; o que altera a Lei Complementar 272 de 2004 para incluir o Procurador Geral do Estado no Conselho Estadual do Meio Ambiente-CONEMA; o que dispõe sobre Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento Comercial e industrial do Estado e o projeto que autoriza conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA
Do Ministério Público foi aprovado o projeto criando estágio para estudantes de pós-graduação no próprio MP. De autoria dos deputados foram aprovadas dez Projetos de Lei de autoria de Walter Alves, Gesane Marinho, Leonardo Nogueira, Dibson Nasser, Vivaldo Costa, Fernando Mineiro, Antônio Jácome, Hermano Morais, Larissa Rosado e Márcia Maia. Outras 10 matérias de reconhecimento de utilidade pública de 10 entidades que prestam serviços sociais.
Logo após a sessão ordinária foi realizada uma sessão secreta para votação de títulos de cidadania para José Zito Bezerra Filho, Carlos Augusto Marques Gurgel, Aldair Rocha, Edgar Gleich, José Hugo Volkmer e Luiz Guilherme Silveira de Medeiros.
