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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Saúde

MP passa a investigar morte de homem que teve atendimento negado

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informa que instaurou o procedimento preparatório número 03.23.2108.0000075/2021-11 para apurar as circunstâncias do não atendimento ao senhor José Williams da Rocha, 56, no âmbito do Hospital Walfredo Gurgel (Pronto Socorro Clóvis Sarinho), o que pode ter contribuído para o falecimento dele na sexta-feira (5), devido à demora no socorro médico. A portaria que instaura o procedimento será publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

José Willams mostrou o próprio drama, documentando descaso mortal (Reprodução)
José Williams mostrou o próprio drama, documentando descaso mortal (Reprodução)

O MPRN encaminhou requisição à direção do hospital esclarecimentos em 10 dias sobre as circunstâncias do não atendimento ao senhor José Williams da Rocha, bem como para que envie à Promotoria lista nominal dos profissionais enfermagem que estavam de plantão na equipe da Classificação de Risco do PSCS, no dia e horário em que o senhor José Williams da Rocha buscou o Walfredo Gurgel.

O MPRN igualmente requisitou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) informações comprobatórias sobre a efetiva instauração da sindicância sobre o caso do senhor José Williams da Rocha, no mesmo prazo de 10 dias.

Investigação criminal

Paralelamente a esse procedimento, o MPRN também vai acompanhar se houve cometimento de crime nesse caso. A 79ª Promotoria de Justiça de Natal encaminhou ofício à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, determinando a instauração de inquérito policial para averiguar indícios de homicídio doloso por omissão de socorro.

A vítima era casado, pai de cinco filhos e comerciante no bairro de Mãe Luíza. Filmou a si próprio à porta do hospital, utilizando um aparelho de smartphone. Mostrava seu desespero e o alheamento da equipe do hospital em relação ao seu caso. Acabou morrendo em consequência de um infarto, à tarde da sexta-feira.

O óbito já aconteceu no Hospital dos Pescadores, onde teve duas paradas cardíacas.

Relatos de sua família indicam que antes da omissão de socorro no Walfredo, o atendimento foi negado no Hospital Municipal de Natal.

Clique aqui e confira o despacho na íntegra.

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Administração Pública, Segurança Pública/Polícia

Governo discute ações de saúde no Sistema Prisional

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Representantes das secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap), Justiça e Cidadania (Sejuc), Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Ministério Público e Tribunal de Justiça estiveram reunidos na manhã deste sábado (20), na sala do Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E), no Centro Administrativo, em Natal, para discutir procedimentos relacionados a presos custodiados em Unidades Hospitalares.

Reunião aconteceu neste sábado (Foto: Assecom)

A pauta principal da reunião foi traçar metas para melhorar as políticas públicas de saúde prisional nas próprias unidades carcerárias, de forma a garantir um melhor atendimento ao preso, sem a necessidade de deslocamentos e, consequentemente, sem riscos de fugas.

Dentre as medidas a serem tomadas, já a partir do mês de março, ficou definido que a Sejuc irá criar um grupo, formado por agentes penitenciários com formação na área de saúde, para atuarem em plantões de 24h, no interior do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, visando o acolhimento e a custódia segura dos apenados que necessitarem de atendimento médico no maior hospitalar de urgência do Estado.

Equipamentos

Enquanto isso, Sesap e Sejuc unirão forças buscando viabilizar investimentos para reestruturação, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para a ala médica que funciona no interior da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Quanto a Sesap, o órgão viabilizará atrai, junto ao Ministério da Saúde, recursos disponíveis da política nacional de atenção integral a pessoas privadas de liberdade no âmbito do SUS. Desde 2014, o Serviço de Saúde no Sistema Prisional passou a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), qualificando a atenção básica no âmbito prisional, como a principal porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela Rede.

A transferência de recursos financeiros do MJ aos Estados está condicionada à habilitação de Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) previamente cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Atualmente, o Governo Federal conta com duas linhas de financiamento nesta área, tanto para investimentos em pessoal, quanto em equipamentos.

Com informações do Governo do Estado.