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Crônica

A “Geni” das profissões

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Por Marcos Araújo

Embora seja uma das mais antigas e consideradas profissões, nenhuma outra mostrou-se tão polêmica ao longo dos tempos quanto a advocacia. A história registra momentos de alternância entre prestígio e perseguição aos advogados. Enaltecida ou execrada, conforme a época e as circunstâncias, a advocacia foi chamada por Marco Túlio Cícero como um “nobre e régio labor”, e por Robespierre “o amparo da inocência”.advocacia

Pouco tempo depois da Revolução Francesa, Napoleão Bonaparte passou a perseguir os causídicos, costumando dizer, no melhor estilo de sua formação militar e autoritária, que “os juízes distorcem a lei e os advogados a matam”. Frederico II, da Prússia, pretendeu abolir a profissão em seu país, o que, evidentemente, não conseguiu.

Francisco Petrarca, célebre poeta medieval italiano, disse não pretender advogar para não seguir uma carreira que não deixava alternativa entre “ser desonesto ou parecer ignorante”.  De Santo Ivo, ilustre patrono da classe, advogado dos humildes e miseráveis, a quem defendia sem nada cobrar, costumava dizer-se: “Santo Ivo era bretão, Advogado, honesto, não ladrão Coisa de admiração!”.

A literatura saxônica guarda páginas desalentosas sobre os advogados, tendo o bardo Shakespeare escrito uma frase reativa à categoria: “A primeira coisa que devemos fazer é matar os advogados” (Henrique VI, Ato IV, cena 11).  Outro blague vem num insólito diálogo entre Hamlet e Horácio, perante o crânio anônimo, perfazendo um insulto ao perguntar: “Não será porventura a caveira de um advogado? Onde estão agora as suas cavilações, os seus sofismas, o seu casuísmo, as suas usurpações e as suas trapaças?” (Ato V. Cena I).

Em que pese as críticas, os valores humanitários mais defendidos, como democracia, liberdade e dignidade, são contribuições de célebres advogados. Em memória mais próxima, cabe lembrar os americanos Thomas Jefferson, George Washington, Abraham Lincoln; e na história brasileira José Bonifácio, Rui Barbosa, Sobral Pinto, Affonso Arinos, Raymundo Faoro, Seabra Fagundes.

No Brasil, a execração de advogados criminalistas é prática comum, associando-os equivocadamente aos seus clientes. O célebre Evaristo de Morais Filho foi muito atacado por ter defendido o presidente Collor;  Roberto Podval foi ameaçado, por ter aceito a defesa do casal Nardone; Márcio Thomaz Bastos morreu com a indevida pecha de ter defendido Carlinhos Cachoeira…

Nada mais perigoso para o Estado de Direito do que o vilipêndio aos profissionais que estão nas trincheiras da democracia, garantindo o direito de defesa dos acusados. Embora odiando advogados, Moro e Joaquim Barbosa se inscreveram na Ordem dos Advogados, o que parece ser um paradoxo… Aos que defenestram a advocacia, lembro Carnelutti, “a essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: sentar-se sobre o último degrau da escada, ao lado do acusado, quando todos o apontam”.

Como a “Geni” descrita por Chico Buarque, apesar de enxovalhado por muitos, ao advogado cabe “defender a cidade do Comandante do Zepelim gigante”, atendendo aos contritos pedidos feitos pelo “prefeito de joelhos, bispo de olhos vermelhos, e o banqueiro com um milhão”. Após a sua dedicação, e já afastada a ameaça, volta-se contra ele a turba a desferir-lhe impropérios de desvalia.

Tenha você, advogada e advogado, orgulho da sua profissão. Ave, advocati!

Marcos Araújo é professor e advogado

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Um epitáfio que nunca deve ser pronunciado

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Por Marcos Araújo

Tornou-se rotina nestes últimos dias a movimentação popular pedindo o fechamento do Congresso e do STF. Consabidamente, com apoio dissimulado do próprio presidente da República, que apenas ressoa um sentimento comum a milhares (ou será milhões?) de brasileiros desinformados. Há, ainda, nessas manifestações, um pedido para que os militares assumam o poder.

Em outro dia, o próprio Presidente da República participou de um desses atos. E, no dia 07 de maio fez muito mais: de inopino, capitaneou uma minimarcha do Palácio do Planalto ao STF, conduzindo empresários e políticos para dar um “arroxo” no presidente Dias Toffoli.

Para piorar a situação, o noticiário tem dado conta de dissensões entre o presidente da República e os governadores dos Estados, com acusações recíprocas de erro dos dois lados quanto às políticas públicas de enfrentamento da pandemia.

De forma aparente, há uma fricção entre os três Poderes da República. E, de mais grave ainda, uma visível quebra do  princípio-mor do pacto federativo, plasmado no artigo 1º da Constituição Federal, nele estando grafado que a formação do Brasil se dá pela “união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”.Essa desejada “união indissolúvel” virou ficção sócio-político-jurídica quando se vê a divulgação da formação de um “Consórcio” apenas entre os Estados da região Nordeste…

Talvez pensando em colocar um pouco de “água fria” nesse labaréu, o vice-Presidente da República, o general Hamilton Mourão, em artigo publicado em “O Estado de São Paulo”, citando os federalistas norte-americanos John Jay e James Madison, e o nosso conterrâneo Amaro Cavalcanti, concitou as instituições a observarem a normatividade constitucional atinente à separação dos poderes do Estado. Muito embora esse suposto texto em nome de um armistício tivesse deixado a impressão, para alguns, de uma mensagem subliminar sobre a possibilidade de intervenção militar extraconstitucional.

Afora os discursos vazios, expressões retóricas, reuniões ministeriais conduzidas sob palavras de baixo calão, politização até das medidas sanitárias, chama a atenção o processo de desinstitucionalização que se encontra em curso no país. Não existe imunidade concedida, por mais casta e indene que seja a instituição, a esse fenômeno coletivo de corrosão e destruição (financeira, política, moral e social) dos estamentos jurídicos, sociais e políticos.

Não raro, há uma triste necessidade de se nivelar ao esgoto as instituições, putrefatizar seus dirigentes, estigmatizar seus defensores. Nessa guerra psicológica e informacional pelo desmonte do Estado organizado, cabe de tudo. George Orwell ensinou a todos nós que a linguagem pode ser uma arma do conhecimento, mas também pode servir à mentira. E muita gente bem informada tem sido reprodutora – e até mesmo fonte – de notícias falsas, as chamadas fake news.

Presentemente, como o Poder Judiciário tem sido o contraponto à classe política que nesse país antigamente tudo podia, virou alvo de críticas e até de ameaças veladas. Diz-se, injustamente, que há uma poterefagia, tendo o Judiciário engolido os demais poderes do Estado (Executivo e Legislativo). Veja-se que chegamos ao extremo do STF ter que revestir de compensado a sua fachada envidraçada, temendo apedrejamento. E mais: seus ministros, estão tendo que emitir nota de esclarecimento à população quanto a motivação de suas decisões.

É inegável que o Poder Judiciário ampliou sua influência e intervenção sobre as questões sociais no Brasil. Desde a Constituição de 1988, o judiciário é cada vez mais provocado a se manifestar sobre temas e conflitos sociais, enquanto última instância política. Além disso, ganhou espaço na política brasileira, tanto pelo exercício do acompanhamento do legislativo, quanto pela anuência ou cobrança do executivo.

Evidentemente, a crítica ao STF não é nova. Não à toa, ainda reverbera a apóstrofe de João Mangabeira, segundo a qual o STF era o órgão que mais falhava à República, e a consideração de Afonso Arinos, de acordo com quem todos os poderes falharam na República, tendo falhado também o STF, este tanto pelo desconhecimento da sua tarefa política quanto pela “falta de cumprimento do seu dever em horas decisivas”.

Quanto ao fato de sua atuação (tida pelo Presidente da República como ingerência!) para conter atos do Executivo ou do Legislativo, é apenas no cumprimento de um dos seus deveres constitucionais. Os Poderes são, teoricamente, independentes e harmônicos. Não há, em princípio, predominância de qualquer deles. Entretanto, no plano sociológico, pode um deles preponderar, de modo que um dos Poderes passe a superar os outros, ou porque o seu exercício seja demasiado, ou porque os outros não dão ao exercício a intensidade que seria normal, já o disse Pontes de Miranda ao analisar a Constituição de 1946.

Existem decisões, é bem verdade, que descamba para o ativismo judicial.  Mas as misérias do ativismo judicial são um problema a ser resolvido no nível do diálogo constitucional, da atitude institucional e da mudança constitucional, e não através de diatribes e injúrias. A quem interessa destruir ou desqualificar o Judiciário, o Congresso, o Poder Executivo e as demais instituições brasileiras?

Pior que tem uns políticos (tem Senadores e Deputados nesse meio) pregando fechamento do STF. E dizem que assim o defendem pensando no povo.

Lembrando Raymundo Faoro (Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5 ed. São Paulo: Globo, 2012, p. 836/837), os que dizem defender o povo, nem sempre se alinham aos interesses deste. O poder – a soberania nominalmente popular – tem donos, que não emanam da nação, da sociedade, da plebe ignara e pobre. E finaliza Faoro: “E o povo, palavra e não realidade dos contestatários, que quer ele? Ele oscila entre o parasitismo, a mobilização das passeatas sem participação política, e a nacionalização do poder, mais preocupado com os novos senhores, filhos do dinheiro e da subversão, do que com os comandantes do alto, paternais e, como o bom príncipe dispensários de justiça e proteção.”

Confiar cegamente nas instituições não é uma boa alternativa. Mas, respeitá-las, aperfeiçoá-las e defendê-las é um bom início de concepção democrática. São elas quem nos garantem a liberdade, a opção política, a valorização da lei e a estabilidade social.

É dever nosso, como cidadão, cobrar responsabilidades dos ocupantes dos poderes republicanos. Enxovalhá-los parece prática de incivilidade democrática.

A separação – e a vida – dos Poderes é tão relevante que até os revolucionários franceses de 1789 apuseram na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão a cláusula que estatuiu que o Estado em que não há separação de poderes não tem constituição (art. 16).

O expediente jacobino que ainda paira sobre as cabeças dos que pregam a desconstrução anárquica de tudo quanto está aí, deve ser suplantado pela concórdia e alteridade dos que servem ao sentimento de união-nação e República. É preciso construir pontes entre os poderes, a política e o povo.

Reunir a sociedade, e não dispersar. Do contrário, nosso corpo institucional democrático de “República”, praticamente semi-morto, “falecerá”. A manter-se este quadro, a ruptura institucional é inevitável.

A desinstitucionalização é um crime de lesa-pátria. Destruir os princípios republicanos é ofender ao maior sentimento que nos une como identidade: o de Nação.

Um ato de fechamento do STF ou o do Congresso Nacional é um epitáfio que nunca deve ser redigido; uma leitura que nunca poderá ser feita. Seria a nossa morte como povo civilizado e consciente. Viva o Brasil! Viva a República!

Marcos Araújo é professor e advogado

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Elite do atraso

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Por Odemirton Filho

A leitura do livro de Jessé Souza, que tem o título deste artigo, leva-nos a refletir sobre uma nova abordagem que autor faz sobre temas recorrentes no meio intelectual e acadêmico.

Temas como patrimonialismo, populismo, homem cordial e jeitinho brasileiro são abordados noutra perspectiva, fazendo-nos sair do quadrado que estamos acostumados a ficar.

Segundo o autor, o patrimonialismo tem em Marx Weber o seu expoente, tendo bebido na fonte Weberiana alguns de nossos intelectuais, a exemplo de Raymundo Faoro e Sérgio Buarque de Holanda.

Conforme discorre, Weber pensou a dinâmica interna às esferas sociais, ou seja, a esfera social responsável pela política que se articula e define enquanto tal a partir do peso relativo da relação triádica entre o líder, o quadro administrativo e os dominados.Por outro lado, para Faoro, o patrimonialismo é engendrado em um estamento incrustado no Estado – a tal elite, como se ela estivesse até hoje no Estado, e não no mercado, o qual se apropria do aparelho de Estado e usa o poder deste de modo a assegurar a perpetuação de seus privilégios.

O populismo, tema caro nos debates acadêmicos, segundo o autor, se disfarça de leitura crítica da manipulação das massas, aparentemente em favor de uma organização consciente delas, assumindo o controle do próprio destino.

Para Jessé Souza o termo populismo é usado de forma a obscurecer quem, efetivamente, luta pelas demandas legítimas da classe social menos favorecida, com o objetivo de diminuir a desigualdade social que há muito grassa em nossa sociedade.

Em relação ao homem cordial, abordado por alguns de nossos intelectuais, seria típico de nossa sociedade, porquanto forjada na herança cultural lusitana.

Em razão desse legado estaríamos fadados a ser um povo com base em relações de afetividade, paixão ou sentimento, nascendo daí o jeitinho brasileiro.

Há, entretanto, outros aspectos abordados na mencionada obra.

O autor considera a classe média como o capataz moderno da elite ou uma verdadeira tropa de choque, sendo usada pela elite para legitimar os interesses dessa.

Enquanto a elite detém o capital econômico, a classe média possui o capital cultural, destilando ódio e preconceito contra a “ralé de novos escravos”, ou seja, as classes menos abastadas.

Todavia, sem adentrar em algumas questões suscitadas, é inegável a segregação econômica e social vivenciada pela maioria da população brasileira ao longo do tempo.

O Brasil tem sua linha social delimitada pela Casa Grande e Senzala, sobrados e mucambos e, atualmente, pelos condomínios e favelas.

Não se nega que há corrupção nos diversos níveis de poder do Estado, vicejando privilégios para poucos.

Contudo, a corrupção não é praticada somente por alguns políticos, como ressalta o autor. Há uma corrupção que se encontra invisível, que coordena e manipula a opinião pública em seu favor: o mercado de capital.

Vale acrescentar, um verdadeiro “mecanismo” que age de forma articulada, conforme uma série apresentada por uma provedora global de filmes.

Essa elite, que talvez represente 1% por cento da sociedade brasileira, usufrui do capital, vivendo à custa de rentismo e juros extorsivos.

Se é certo que não se pode criminalizar a elite do capital econômico que produz riqueza, gerando empregos e renda, não se pode fechar os olhos, por exemplo, para os dividendos exorbitantes de acionistas de grandes empresas que, sequer, são taxados.

É de se indagar: somente existe corrupção na classe política? Quando o presidente da República compartilhou um texto nas redes sociais sobre ser o país ingovernável, em face dos interesses corporativistas e em razão dos conchavos, a quem estava se referindo? Somente aos políticos?

Portanto, para o citado autor, “o patrimonialismo aponta o dedo acusador apenas às elites aparentes, ligadas ao Estado, mas que no fundo só fazem o trabalho sujo da verdadeira elite do dinheiro, que manda no mercado e permanece invisível”.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

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O poder é inebriante

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Por Odemirton Filho

Desde sempre o homem busca o poder.

Nas suas múltiplas relações sociais há um desejo imanente de impor sua vontade. Por conseguinte, em perfeita simbiose, o sabor dos privilégios conjuga-se ao poder como se fossem parte da natureza humana.

Sob vários aspectos podemos discorrer sobre o poder. Em clássica lição Max Weber assim o conceitua:

“A probabilidade de impor a própria vontade dentro de uma relação social, mesmo que contra toda a resistência e qualquer que seja o fundamento dessa probabilidade”.

Por seu turno, privilégio pode ser conceituado como uma “condição de vantagem atribuída à uma pessoa ou grupo em comparação aos demais”.No Brasil, de ontem e hoje, grupos dominantes se revezam no Poder, em uma clara demonstração que a manutenção dessa situação lhes é cara.

Não há alternância. Deste modo, a perpetuação de grupos políticos se revela nada republicana. Se fecham para evitar que novos nomes apareçam no cenário eleitoral.

Diz Raymundo Faoro em ‘Os donos do poder’, sua obra de maior fôlego:

“Sobre a sociedade, acima das classes, uma camada social, comunitária, articulada, amorfa muitas vezes, impera, rege e governa, em nome próprio, num círculo impermeável de comando”.

Assim, chegam a confundir o público e o privado.  Usam das benesses do Poder para satisfazer sua vontade.  A impunidade, para eles, são favas contadas.

É certo, todavia, que há aqueles que possuem espírito público e que conduzem a “res publica” com denodo. Mas o sistema os impede de implementar mudanças estruturais.

Na República brasileira existem aqueles que agem como se estivesse sobre a lei, com privilégios e vantagens que não querem abrir mão. Para isso fazem toda espécie de contorcionismos jurídicos e interpretações para colocar o sistema jurídico em seu favor.

De se acrescentar que a sociedade tem sua parcela de culpa. Fica, no mais das vezes, apática diante do que acontece. Nas palavras de Lima Barreto: “o Brasil não tem povo, tem público”.

O “jeitinho brasileiro” é sinônimo de esperteza no dia a dia. Muitos não votam por propostas ou ideologia, exigem como condição uma dádiva ou um favor. O escambo eleitoral torna-se lugar-comum.

Assim, há muito tempo caminhamos da seguinte forma: uma minoria inebria-se com o poder, regado a inúmeros privilégios, com a cumplicidade de todos nós, sociedade.

Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça

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A hora do espanto

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Por Paulo Linhares

As grandes mudanças políticas ocorrem mais pelos desacertos entre membros da elite governante do que a partir da tradicional noção de que “as massas fazem a História”.

No Brasil, desde o período colonial, construiu-se e se consolidou ao longo de séculos um sistema político de forte base patrimonialista, tendo como característica marcante a relação de dependência das lideranças políticas em face dos detentores do capital, o “patronato brasileiro”, tudo para contextualizar graves vícios que vão do enriquecimento de grupos empresariais às custas do Estado, o desrespeito generalizado ao patrimônio público, alvo de vultosas expropriações privadas, ao abuso do poder econômico e político que materialmente ilegitima a representação políticas nos diversos níveis de governo.

Aliás, parece ser este um padrão seguido, em graus variados, por países outros da América Latina. No entanto, nas duas últimas décadas o Brasil tem sido cenário de crise causada pela revelação intensa das “tenebrosas transações” entre lideranças políticas, autoridades públicas e os grandes grupos econômicos sempre nutridos à sombra do Estado.

A partir de duas reflexões fundamentais para  compreender este país que, coincidentemente, vieram a lume no mesmo ano de 1958: a de Celso Furtado, no clássico Formação econômica do Brasil, e a de Raymundo Faoro, na obra não menos renomada Os donos do poder, é possível entender o que se passa atualmente.

Essas visões interpretativas da sociedade brasileira se completam. Enquanto Furtado busca as raízes dos problemas que entravam o desenvolvimento do Brasil, a partir da análise dos ciclos econômicos que perpassam cinco séculos da História brasileira, Faoro mostra que a formação do Estado patrimonialista, no Brasil,  deita raízes no período colonial, quando foram transpostas para a colônia a corrupção e estrutura burocrática do Estado absolutista português, algo que a sociedade brasileira não conseguiu superar, contrariamente do que ocorreu em outros países de formação assemelhada. E o patronato brasileiro foi gestado no seio das estruturas de poder colonial, se desenvolveu e vive sob o pálio do Estado.

Ora, o desenvolvimento brasileiro marcado, ainda, por profundas desigualdades sociais e regionais, produz o Estado patrimonialista que tem como insuperáveis vocações uma exacerbada estrutura burocrática e a sua irmã siamesa, a corrupção que aparece sob múltiplas formas, muitas das quais vestidas de engenhosos disfarces formais: quando Pero Vaz de Caminha, o escrivão-mor da frota comandada por Pedro Álvares Cabral, redigiu a famosa carta ao rei português, Dom Manuel, o Venturoso, inseriu nesse documento, que é a certidão de nascimento do Brasil atual, um infame parêntesis para rogar a El-Rei que conseguisse empregos para dois de seus sobrinhos. E isso inaugurou a prática do nepotismo, por estas bandas, uma das modalidades de apropriação do público pelo privado.

Aliás, isso se assemelha àquele argumento de servidores públicos encastelados em postos relevantes da burocracia estatal, onde auferem alguns privilégios imorais que classificam apenas como “legais”, como se o carimbo da legalidade fosse suficiente para resolver a questão.

É maldita, sem dúvida, a herança do Estado patrimonialista, excessivamente burocrático, corrupto e anti-republicano que as gerações presentes receberam. E por mais que dê aparência  de conformação modernizada, a exemplo da adoção de mecanismos eletrônicos de governo (e-Government) ou mesmo de alguns elementos de governança pública, a feição patrimonialista do Estado se alastra perigosamente, aliada a arranjos superestruturais iníquos como é o caso das diversas ‘promessas, consignadas no texto generoso da Constituição (do tipo, “A saúde é direito de todos e dever do Estado…,” “A educação, direito de todos e dever do Estado…”, “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional…”  etc.), incapazes de realização nos marcos da estrutura econômica e social vigente.

Inegável que essas consignas não deixam de ser legítimas, porquanto o espírito da Constituição – se é que tem um! – finda sendo o desejo da felicidade social, embora cada ideologia política agasalhe um modo próprio de atingir esse objetivo e noutros casos até mesmo no que consistiria essa felicidade. E esses ‘programas’ político-ideológicos (que se transformam nas tais “normas programáticas”, em sede constitucional) são, em grande medida, descoladas da realidade e como tal irrealizáveis.

Nas asas de qualquer das modalidades de populismo – aqui genericamente entendido como práticas políticas que não se preocupam com o bem-estar coletivo nem com o progresso de um país, mas, objetivam apenas conseguir a aceitação popular para aquisição e permanência no poder, inclusive, com desprezo às instituições democráticas e republicanas – essas propostas se transformam em belas antevisões de paraísos e utopias que não resistem ao mais leve sopro de realidade.

Esta reflexão ligeira (para não sair da bitola estreita das redes sociais…) decorre a perplexidade generalizada que causa a marcha dos acontecimentos políticos, no Brasil, em que uma avalanche de casos graves de corrupção vem sepultando os princípios partidos, destacadas autoridades públicas e lideranças políticas brasileiras de todos os credos da política, tendo como consequências o enfraquecimento de algumas instituições republicanas que têm esteio na soberania popular e o indesejável empoderamento de outras que, numa forma sofisticada de populismo, se arvoram de guardiães da moralidade pública e defensoras dos supremos interesses da nação quando, em verdade, não passam de biombos usados por uma poderosa aliança de corporações de servidores das carreiras jurídicas  do Estado, que não têm origem no voto popular,  para se impor como força hegemônica no comando do aparelho de Estado. E Isso cheira mal.

O Brasil vive um pesadelo de suas instituições jurídico-políticas, a sua  terrível e  particular “hora do espanto”.

Paulo Linhares é professor e advogado

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O servidor público e as elites

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Por Honório de Medeiros

Costumava iniciar, ano a ano, quando ensinava, o curso de Filosofia do Direito, dizendo a meus alunos que filosofar é desvendar a realidade, como se esta tivesse véus que a ocultassem e, por assim ser, impedissem os menos persistentes de encontrar a verdade que ela insistia em nos esconder.

Essa imagem inicial guarda débito, óbvio, com a bela elaboração da mitologia hindu, que nos apresenta a deusa MAYA enquanto responsável pelo ocultamento da realidade tal qual ela é, bem como de não percebermos que tudo quanto nos cerca nada mais é que pura ilusão, um devaneio infindável a nos impedir o verdadeiro conhecimento.

Um desses véus mais persistentes é – se pudermos usar essa imagem para melhor explicarmos – aquele que despersonaliza a ação concreta do ser humano e a atribui a uma abstração, como é o caso da ideia de Estado.

Ouvimos e vemos sempre que o Estado não se faz presente, no caso do Brasil, desde épocas passadas, na luta contra a desigualdade e exclusão social – algo inquestionável, por sinal, pois podemos constatar que, de fato, evoluímos quanto ao aparato tecnológico com o qual a lógica do capital se instaura, mas não conseguimos solucionar questões comezinhas como a da eliminação do analfabetismo. Não é o Estado que não se faz presente.

Somos nós mesmos que estamos ausentes.

Despersonalizar a ação de quem detém o poder, mascarando-a com esses artifícios, dificulta sua responsabilização.

Outro véu onipresente é aquele que nos impede de apreendermos como se instaura uma determinada lógica na ação daqueles que detém o Poder. Uma vez instaurada, essa lógica passa a fazer parte do nosso cotidiano sem que, em qualquer momento, passemos a questioná-la em seus fundamentos básicos.

É o caso da persistente e programada despersonalização da ação da elite, através de artifícios que pretendem legitima-la, haja vista o caso do atual conceito vigente de Estado, que deixa de ser o “topos” onde ocorre a ação, para ser o instrumento burocrático atrás do qual se esconde o processo de instauração dos mecanismos do Poder.

Podemos considerar que a despersonalização é conseqüência coerente da necessidade de ocultar o real. Seria como uma manobra diversionista, se utilizássemos a linguagem da guerrilha. E qual é esse discurso real?

LEMBREMO-NOS que, no Brasil, desde a ocupação portuguesa, o espaço público foi privatizado. Não é desconhecida a carta de Pero Vaz de Caminha ao Rei solicitando regalias para sua família. Tampouco o é o episódio das Capitanias Hereditárias. O fato é que, desde o início, e até o presente, esse espaço público pertence à elite e esta tem se revelado de um atraso inigualável.

Raymundo Faoro demonstra, em sua obra “Os Donos do Poder”, criando o conceito de “estamento”, o quanto, ao longo dos anos, até o presente, a elite privatiza o público e o utiliza em proveito próprio. Ou seja, segundo Faoro, no capitalismo brasileiro não há, necessariamente, uma apropriação dos meios de produção por parte da elite, mas, sim, uma privatização do espaço público em proveito próprio.

Assim é que vemos filhos de juízes sucederem aos pais, generais aos avós, deputados aos antepassados e assim por diante. A vingança dos excluídos tem sido, ao longo do tempo, variada, mas permanente. Não é à toa que na literatura, na música, na arte, de uma forma geral, o “barnabé” é sempre motivo de chacota. Mas o resultado é inócuo.

Continuamos tendo o espaço público privatizado. Essa ação da elite tem seu preço: a ampliação do espaço público, o gigantismo, o excesso de burocracia. Burocracia: mais cargos para atender a demanda, mais ações para atender a procura. Com a globalização, essa burocracia passou a ser um entrave para o grande capital internacional legitimado pela doutrina do “Consenso de Washington”.

A ordem passou a ser: devemos nos render ao Estado mínimo. Chegamos, agora, ao ponto fulcral desta análise.

A doutrina que passou a prevalecer após o ideário do “Consenso de Washington” exige um Estado mínimo para que não haja dificuldade na circulação do capital. Este tem que vir e voltar logo, bem mais gordo, para os bolsos de quem o possui.

Para que não haja dificuldade nessa circulação, é necessário impor a ótica financeira na ação governamental. Essa ótica financeira demanda opções típicas de mercado, como equilíbrio nas contas públicas e pagamento dos juros extorsivos do dinheiro emprestado pelos organismos internacionais.

Portanto, as políticas públicas de longo alcance, bem como os serviços e servidores públicos através dos quais elas são realizadas devem desaparecer para que a lógica do capital prevaleça, em detrimento dessa meta intangível. Não é à toa que os políticos somente pensam em termos de obras físicas. Acaso o investimento em uma meta real, concreta, significativa, de erradicação do analfabetismo traria retorno em termos de voto e dinheiro para financiamento de campanhas políticas?

Construir uma ponte, sob o argumento de que é preciso desenvolver, traz retornos mais concretos, segundo essa ótica, que investir na erradicação da mortalidade infantil! Também não é à toa o surgimento da publicidade: o “Governo investiu tantos milhões em obra tal e qual”, e a sociedade esquece que mais importante é alcançar metas mais abstratas, como a diminuição dos índices de violência pública.

Sem contar que o discurso para legitimar as obras é impressionante em sua vacuidade: “construamos para acelerarmos o desenvolvimento e aumentarmos a riqueza; em aumentando a riqueza, todos ganharemos”.

Claro, o capital precisa de rapidez para circular.

Então construamos estradas, rodoanéis, viadutos, pontes e outros mais, e esqueçamos o analfabetismo, a mortalidade infantil, a exclusão social, porque a riqueza vai circular mais rápido e tornar mais rico quem detém o capital, mas a desigualdade permanecerá, como o demonstra o crescimento desde Getúlio até os dias de hoje e a permanência dessa mesma desigualdade.

Nesse afã de tornar o Estado mínimo, faz-se a política da terra arrasada: não temos tempo nem queremos distinguir entre o que vale e o que não vale a pena eliminar: todo serviço público é ruim, e todos os servidores são ineptos.

Esse é o discurso da elite financeira a encontrar eco na sociedade nauseada com o mau serviço público e os maus servidores que existem exatamente na justa medida da apropriação do espaço público pela elite ansiosa para se locupletar.

Assim, aquilo que parece óbvio, qual seja a recompensa pela vocação do servidor, uma aposentadoria digna, está desaparecendo e, com ela, o interesse em se devotar ao Estado.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

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Nossa tortura anual: hora de pagar Imposto de Renda

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Por Honório de Medeiros

Está prestes a chegar a hora da tortura anual: a declaração do imposto sobre a renda. Nós, da classe média, como sempre assistiremos passivos o massacre feito pelo Governo.

Em algum lugar do cérebro surge uma vontade inicial de se revoltar, mas, logo, logo, retornamos à nossa passividade natural, tipicamente brasileira.

No nosso país não pagam imposto sobre a renda os muito pobres e os muito ricos. Os muito pobres por razões óbvias. Os muito ricos por que se beneficiam das brechas da lei, das facilidades legais, da impunidade onipresente, dos grandes escritórios de advocacia. Ou pagam, mas repassam o ônus para nós, a classe média.

E o Governo, o Governo acha mais fácil tributar na fonte ou expropriar a passiva e inerte classe média.

Essa nossa passividade não é genética, como pensam alguns sociólogos de meia-tigela. Não somos assim porque resultamos do cruzamento de brancos portugueses de baixíssima qualidade moral, negros indolentes e índios preguiçosos ou mal-acostumados. Nada disso é verdade. Ao contrário.

É difícil um povo que trabalhe mais para sobreviver que o brasileiro. E tampouco somos cordiais além da medida, como disse Sérgio Buarque de Holanda.

Ele, o grande Sérgio, talvez não tenha sido suficientemente crítico ao olhar para nossa história antes do Estado Novo de Getúlio. Uma história cheia de irridências, revoluções, insurgências, banditismo, cangaço e massacres. Taí Canudos, a cabanagem, o banditismo rural, o movimento farroupilha e tantos e tantos outros, para provar o que está sendo dito.

Com Getúlio e o Estado Novo acontece o que o professor Gilson Ricardo de Medeiros Pereira lembra a partir da obra de Raymundo Faoro “Os Donos do Poder”: o pacto das elites para dissolver a luta de classes através da “solução pelo compromisso”, ou seja, a permanente negociação através da qual o zé-povinho recebe, quando muito irada, uma ração extra de carne para acabar com o resmungo.

Não por outra razão vai ano e vem ano e os tubarões da elite continuam o colossal processo expropriatório através dos inocentes-inúteis que exercem cargos na estrutura do poder e se prestam a fazer o serviço sujo dos patrões. Quem conhece a história recente deste país sabe, talvez até mesmo na própria pele, o que foi feito com o serviço público a partir de Collor.

Quem não sabe porque não é servidor público, mas pertence à classe média para baixo, com certeza sentiu e sente na pele quando precisou ou precisa da estrutura do Estado na saúde, educação e segurança pública.

E nós, estúpidos, continuamos esperneando e votando nos mesmos candidatos de sempre!

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e Governo do RN

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A carnavalização das instituições

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Por Marcos Araújo

O sociólogo  polonês radicado na Inglaterra Zygmunt Bauman é um dos intelectuais mais respeitados e produtivos da atualidade. Aos 84 anos, escreveu mais de 50 livros. É dele a definição de uma “modernidade líquida”. É assim que ele se refere ao momento da História em que vivemos. Os tempos são “líquidos” porque tudo muda tão rapidamente.

Nada é feito para durar, para ser “sólido”. Disso resultariam, entre outras questões, a obsessão pelo corpo ideal, o culto às celebridades, o endividamento geral, a insegurança social e até a instabilidade dos relacionamentos amorosos. É um mundo de incertezas. É o mundo de cada um por si.

Contribuição decisiva tem dado a mídia e alguns intelectuais do presente à formação dessa sociedade “líquida”. A ordem social vigente é “desinstitucionalizar” tudo e todos. Embora a expressão (desinstitucionalizar) seja utilizada mais comumente no ramo da saúde psiquiátrica, significando a “alternativa para as práticas manicomiais, visando o cuidado do paciente em liberdade”, vivenciamos tempos de desconstrução e desmonte de nossas instituições sociais, numa sanha enlouquecida para defenestrar macrossocialmente qualquer entidade ou pessoa reconhecida.

Não existe imunidade concedida, por mais casta e indene que seja a instituição, a esse fenômeno coletivo de destruição (física ou moral) implantado hodiernamente no Brasil. Por aqui, a convulsão social demonstra que se não tomarmos cuidados, nada ficará de pé. As instituições militares estão sendo desrespeitadas a tal ponto que nem mesmo os quartéis são locais de segurança. Na minha infância, toda criança tinha medo da polícia. Hoje, os Postos policiais são atacados e viaturas são incendiadas com a mesma tranquilidade com que se come um cachorro quente numa barraca de feira.

As (instituições) civis são costumeiramente invadidas, depredadas e saqueadas, sejam públicas ou privadas. Bancos voam aos pedaços pela ação da dinamite, enquanto manifestantes quebram o que encontram pela frente em seus movimentos ditos “pacíficos”. A sociedade a tudo assiste perplexa, ou, quando não, parcela dela aplaude entusiasticamente.

Não raro, há uma triste necessidade de se nivelar ao esgoto as instituições, putrefatizar seus dirigentes, estigmatizar seus defensores… O último julgamento do STF, vésperas de carnaval, demonstra bem que a Corte vivencia uma crise de autoridade e autoafirmação. Para a opinião midiática, seja qual for o ângulo de visão, não é mais o STF um repositório moral que defende e zela a Constituição.

E quem exerce soberanamente o Poder? Quem tem o controle para evitar a convulsão social? Assim como no carnaval, a desordem é total e o medo é geral. Apenas um exemplo com dois Poderes Republicanos: na semana retrasada, devido a uma marcha dos Sem Terra em Brasília, o STF suspendeu uma sessão de julgamento, e a Presidente Dilma fechou o Palácio do Planalto (sede) e foi despachar no Palácio da Alvorada (residencia oficial).

Nessa guerra psicológica e informacional pelo desmonte do Estado organizado, cabe de tudo. George Orwell ensinou a todos nós que a linguagem pode ser uma arma do conhecimento, mas também pode servir à mentira.

Nesse início do século XXI, devido a posições manifestamente contrárias à classe política que tudo podia, vigora a acusação (ao meu ver injusta!) de que o Poder Judiciário é o culpado pela desestabilização democrática, de ter engolido os demais poderes do Estado (Executivo e Legislativo) – uma poterefagia, e até mesmo pela fuga do capital estrangeiro, e por isso a crise econômica do país.

Preocupa-me, sobretudo, nessa quebra institucional, a tentativa de minimização ou ridicularização do Poder Judiciário justamente pelos que entendem de Direito, e são, por essência, vestais profícuos formadores de opinião.

É INEGÁVEL que o Poder Judiciário ampliou sua influência e intervenção sobre as questões sociais no Brasil. Desde a Constituição de 1988, o judiciário é cada vez mais provocado a se manifestar sobre temas e conflitos sociais, enquanto última instância política. Além disso, ganhou espaço na política brasileira, tanto pelo exercício do acompanhamento do legislativo, quanto pela anuência ou cobrança do executivo.

O debate sobre o Poder Judiciário e sua (des)funcionalidade é mais do que válido. Temos muito a que debater e pedir mudanças.

Entre tantos temas: a) vamos pugnar pela mudança na forma e no critério da indicação dos Ministros do STF, para que o Governo não tenha “bancada no Supremo”, modelo inaugurado por Gilmar Mendes em defesa de FHC; b) alterar a vitaliciedade nos cargos de juiz, para não mais permitir que a punição mais exemplar seja a aposentadoria compulsória; c) discutir a validez da  nomeação dos juristas para os Tribunais Eleitorais; d) combater a espúria forma de indicação do quinto constitucional; e) desviar a execução orçamentária dos edifícios suntuosos (como as babélicas imitações dos templos gregos da Justiça Federal), para suprir a carência de servidores e da menor proporcionalidade mundial entre juiz/habitante; f) a falta de estrutura para cumprimento de suas próprias decisões etc.

Mas, discutir tudo isso é complexo demais!

O bom mesmo é falar do trivial, do superficial, dar um verniz intelectual naquilo que a sociedade não conhece, nem mesmo pela complexidade temática poderia saber. Um exemplo cabe para Mossoró: o processo político-jurídico-eleitoral das distantes eleições de 2012 interessou – e interessa! – mais do que a funcionalidade da Justiça como um todo. Jornalistas e pessoas que não trabalharam com os processos judiciais que implicaram na cassação de candidatos se arvoraram – e se mantém ainda – comentadores e analistas perpétuos das supostas “injustiças” praticadas pelo Poder Judiciário. Tem graça ainda falar nesse tema, quase dois anos após?

Por que ninguém escreveu sobre o fato de que em Mossoró a Vara da Fazenda Pública tem apenas um juiz para 18.000 processos? Que as Varas Cíveis e Criminais estão assoberbadas de estagiários e quase não tem funcionários efetivos? E a Vara da Infancia e da Juventude que padece pela ausência de local apropriado para colocar menores infratores? Por que não se “sensacionalizou” com o fato verídico de que recentemente as audiencias foram suspensas em uma Vara Cível por falta de impressora? Isso, porém, não interessa aos palpiteiros de plantão.

Vejo com preocupação a crescente corrente da valorização da soberania da “opção popular”, da superposição política e dos seus estamentos, como se ela fosse o último refúgio da democracia.

Lembrando Raymundo Faoro (Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5 ed. São Paulo: Globo, 2012, p. 836/837), os que dizem defender o povo, nem sempre se alinham aos interesses deste. O poder – a soberania nominalmente popular – tem donos, que não emanam da nação, da sociedade, da plebe ignara e pobre. E finaliza Faoro:

“E o povo, palavra e não realidade dos contestatários, que quer ele? Ele oscila entre o parasitismo, a mobilização das passeatas sem participação política, e a nacionalização do poder, mais preocupado com os novos senhores, filhos do dinheiro e da subversão, do que com os comandantes do alto, paternais e, como o bom príncipe dispensários de justiça e proteção.”

A vontade popular forjada sob o cajado negro da ilicitude e da manipulação dos espaços públicos sociais não é senão um simulacro do consenso popular.

O serviço que o Estado de Direito (leia-se Poder Judiciário) presta a essa democracia é o de exigir que o poder seja lícito! Seu papel é proteger a lisura e a legitimidade das manifestações democráticas, dentre as quais se tem como central na atualidade o processo eleitoral. No Estado Democrático de Direito, que é uma conquista da modernidade que persiste como desejada por todos até os dias atuais, a relação entre o direito e a política não pode ser senão de interação recíproca, mas jamais de subordinação de um sistema pelo outro.

A quem interessa, portanto, destruir ou desqualificar o Judiciário?

Nesses tempos de desvalia e minimização das instituições, estou como Walter Benjamin, o filósofo da melancolia, passado de tristeza. Exercendo o direito de ter pensamento próprio, não concordo com a hipertrofia do Judiciário, nem com a visão pessimista sobre a ineficiência ou inoperância dos demais poderes republicanos (Legislativo e Executivo). Mal ou bem eles funcionam, se não a contento, mas o suficiente para demonstrarem altivez, independência e relativa harmonia entre eles, nomeadamente em defesa dos seus próprios interesses.

O expediente jacobino que ainda paira sobre as cabeças dos que pregam a desconstrução anárquica de tudo quanto está aí, deve ser suplantado pela concórdia e alteridade dos que servem ao sentimento de união-nação e República. É preciso construir pontes entre os poderes, a política e o povo. Reunir a sociedade, e não dispersar. Do contrário, nosso corpo institucional democrático de “República”, praticamente semi-morto, “falecerá”. A manter-se este quadro, a ruptura institucional é inevitável.

O Poeta Eduardo Alves da Costa (confundido às vezes na autoria poética desses versos abaixo como se fosse de Maiakovski), bem lembrava quanto a esses salteadores da democracia:

“[…] Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada. […]”

Confiar cegamente nas instituições não é uma boa alternativa. Mas, respeitá-las, aperfeiçoá-las e defendê-las é um bom início de concepção democrática. São elas quem nos garantem a liberdade, a opção política, a valorização da lei e a estabilidade social. É dever nosso, como cidadão, cobrar responsabilidades dos ocupantes dos poderes republicanos.

Enxovalhá-los parece prática carnavalesca. É preciso combater a carnavalização das nossas instituições.

Marcos Araújo é professor e advogado