Assembleia tem impasse que para atividades em plenário domingo (Foto: AL/Arquivo)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve quórum mais uma vez, para sequer abrir sessão ordinária em plenário, nesta quinta-feira (7). É o terceiro dia consecutivo nesta semana que nada é discutido ou deliberado.
Para ser aberta a sessão, segundo o Regimento Interno da casa, são necessários pelo menos oito dos 24 deputados no horário regimental das 10h30. E para que ocorra deliberação, o plenário tem que contar com o mínimo de 13 deputados.
Deputados de oposição e governistas não se entendem sobre a matéria que está obstruindo os trabalhos: o projeto que mantém o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 20%, em vez de 18%.
O governo não teria, hoje, maioria simples (um voto a mais dos presentes) à aprovação do projeto. Com 13 parlamentares, por exemplo, bastaria um 7 x 6. Já a oposição teme não conseguir derrubar a proposta, haja vista que precisa contar com votos do chamado “Bloco Independente,” formado por quatro deputados: Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL), Ivanilson Oliveira (UB) e Kerginaldo Amorim (PSDB).
Oposição e governismo têm dez deputados cada um. Porém, essa equivalência pode ser alterada na votação.
A novidade é que através de seu líder na AL, deputado Francisco do PT, o governo admite baixar alíquota para 19%. Até aqui, um sinal de entendimento que não convergiu para consenso. Francisco protocolou a proposição.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Threads AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
A governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu nesta sexta-feira (31), as diretorias da Federação do Comércio e de Bens, Turismo e Serviços do RN (FECOMÉRCIO/RN) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN). Ela anunciou a prorrogação até dezembro de 2022, da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da energia elétrica consumida pelo setor.
Governadora tomou medida inicial ainda num primeiro momento da pandemia (Foto: Sandro Menezes)
O benefício foi concedida no ano passado diante da grave crise imposta pela pandemia da Covid-19 e se encerraria hoje.
“Nosso Governo tem planejamento e organização, transparência e responsabilidade. Atendemos pleito do setor que é um dos mais atingidos pela pandemia. Tomamos esta medida já no primeiro momento, ano passado. Agora renovamos por mais um ano como forma de apoiar a recuperação do setor e para manter e ampliar empregos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O benefício ao setor hoteleiro reduz a 12% o ICMS da energia elétrica e representa renúncia de arrecadação de R$ 350 mil/mês. “Em 12 meses a renúncia é de mais de R$ 4 milhões, valor que pode ser revertido pelas empresas em investimentos para atração de visitantes”, informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
Após reunir-se com representantes da indústria salineira em Areia Branca, na manhã deste sábado (9), o Governador Robinson Faria, assinou decreto que prorroga prazo de redução de ICMS para os produtores de sal marinho, até 31 de dezembro de 2018. A redução do ICMS para essa atividade é fundamental para a sobrevivência da atividade no Estado. Ele esteve em quatro municípios da Costa Banca.
Câmara de Areia Branca ficou lotada em evento voltado para o setor salineiro (Foto: Rayane Mainara)
Os empresários enfrentam a concorrência com o sal que está vindo do Chile para o Brasil, através do Mercosul, livre de impostos. O RN produz 95% do sal consumido no país. Mas tem sofrido com a entrada do sal chileno.
A redução é de 50%, e com isso a base de cálculo do ICMS cai de 12 para 6.
“Hoje é um dia de vitória. Estou aqui cumprindo a minha obrigação de governador para recuperar um erro histórico e fazer justiça a uma categoria que gera emprego e renda no meu Estado. Meu pai trabalhou 30 anos no sal e eu o acompanhei e vi o quanto ele sofreu nessa atividade. Hoje, modestamente, o filho de Osmundo Faria, corrige esse erro e coloca em prática o que meu pai sonhou: dar segurança jurídica à atividade”, disse o governador em seu discurso.
Efeito multiplicador
O deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, tinha encaminhado esse pleito no início do ano passado e provocado audiência pública na Assembleia Legislativa, para tratar desse e de outros gargalos da indústria salineira.
Lembrando que não há interesse privado por parte dele, já que sua família não tem mais negócios nessa atividade, Robinson manifestou apoio ao segmento, por saber do efeito multiplicador da medida para a economia do estado.
A medida governamental se deu na Câmara dos Vereadores e contou com a presença do deputado estadual Souze do deputado Federal Beto Rosado (PP), além do prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior(PSD). Os secretários de Estado da Tributação, André Horta, de Relações Institucionais, Hudson Brito, e o diretor presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, acompanharam o Governador nessa visita.
Segurança, Esporte, Pavimentação, Saúde e Água
A ultima agenda administrativa do governador Robinson Faria no sábado (9) na Costa Branca foi no municipio de Tibau, onde ele fez a entrega de duas viaturas da Polícia Militar, uma viatura de trânsito e uma ambulância. Na ocasião ele também assinou Ordens de Serviço para a construção de um Ginásio Poliesportivo; para a pavimentação de ruas e ampliação da rede de abastecimento de água do município.
Essas últimas ações, em conjunto com a Prefeitura de Tibau, contou com emendas parlamentares do deputado Federal Fábio Faria (PSD), de mais de R$ 500 milhões.
Robinson entrega viaturas ladeado por deputado Souza e Naldinho (Foto: Rayane Mainara)
“Estar aqui é poder cumprir a minha palavra. Tibau durante o verão recebe 80 mil pessoas e a segurança é um dos clamores principais da população. Além disso, também estamos anunciando a extensão do abastecimento de água para a comunidade de Gangorra e Jardim de Alice. São obras importantes para quem mora nas comunidades de Tibau”, afirmou o governador.
O prefeito Josinaldo Marcos (PSD), o “Naldinho”, afirmou que o Governador está assegurando segurança à Tibau, um município que é um dos maiores polos de veraneio do Estado. E também agradeceu pela permanente parceria em sua gestão Municipal.
Participaram ao lado do governador o deputado Souza, os secretários André Horta e Hudson Brito; o comandante Geral da PM, coronel Angelo Mario e o diretor presidente da Caern, Marcelo Toscano.
Antes da última agenda, durante todo o dia, o governador visitou comunidades de Grossos e almoçou em Porto do Mangue.
