Transição dialoga diretamente com novas formas de investimento (Arte ilustrativa)
O mercado imobiliário brasileiro atravessa 2025 com sinais consistentes de resiliência e valorização. As vendas de imóveis mantêm estabilidade e, mesmo em cenário de juros altos, a demanda por novas unidades continua firme. Esse movimento reforça a atratividade do setor, que responde por cerca de R$ 359,5 bilhões do PIB nacional e segue sendo um dos pilares da economia. O ambiente fica ainda mais favorável diante da reforma tributária em andamento, que trará “grandes ganhos para o setor imobiliário”, incluindo redução da carga tributária sobre imóveis populares e simplificação das operações. A combinação entre demanda aquecida, potencial de valorização e modernização do sistema fiscal cria um terreno fértil para novos investimentos e projeta o setor como protagonista no próximo ciclo de crescimento.
Uma das mudanças centrais da reforma tributária é a consolidação de tributos indiretos (ICMS e ISS) em um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com previsão de implementação entre 2026 e 2033. Essa unificação tende a eliminar distorções e a reduzir custos de transações imobiliárias. Além disso, o modelo de IVA (ou dual) proposto no texto-base prevê alíquota de 15,9% para operações imobiliárias entre pessoas jurídicas, enquanto pessoas físicas seriam isentas dessa cobrança.
Esse arranjo facilita o planejamento tributário e reestrutura a carga de impostos sobre compra, venda, locação e operação patrimonial. Como destaca Pedro Ros, CEO da Referência Capital, empresa sediada em Brasília, “a simplificação tributária é uma oportunidade de destravar investimentos que hoje ficam paralisados por custos ocultos e insegurança fiscal”.
Impacto
Para dimensionar o impacto, é possível observar que a reforma tributária deve gerar efeitos redistributivos relevantes. Famílias de menor renda tendem a experimentar redução proporcional da carga tributária, enquanto contribuintes de faixas mais altas absorveriam parte desse peso adicional. Embora o foco principal esteja no consumo em geral, os reflexos sobre o setor imobiliário são claros: a simplificação das regras tende a reduzir encargos e riscos envolvidos nas operações, estimulando o crédito e tornando mais viável o financiamento de empreendimentos.
Nesse cenário, fundos imobiliários, locações de curto e médio prazo e imóveis de porte intermediário aparecem como os segmentos mais beneficiados, por operarem com margens sensíveis à carga tributária. Em contrapartida, incorporadoras e empresas que hoje utilizam regimes fiscais especiais precisarão se adaptar, já que esses mecanismos podem ser extintos ou revisados. Assim, haverá ajustes e transições, mas a tendência predominante é a criação de um ambiente mais transparente, no qual investidores possam mensurar riscos e retornos com maior previsibilidade.
Pedro Ros ressalta que essa transição dialoga diretamente com novas formas de investimento que já estão ganhando espaço no Brasil. “Modelos de auto quitação, em que a renda gerada pelo próprio imóvel contribui para o pagamento das parcelas, e o crescimento do short stay em plataformas como o Airbnb mostram como o setor imobiliário vem se adaptando a novos perfis de investidores. A reforma tributária tende a acelerar esse movimento ao reduzir custos e simplificar a tributação dessas operações”, afirma o executivo. Ele acredita que a reforma tributária emerge como um dos vetores mais promissores para impulsionar os investimentos imobiliários nos próximos anos. “Quem souber se posicionar bem nessa transição terá vantagem competitiva no ciclo que se abre após 2026”, conclui.
Orientações e estratégias serão discutidas em evento dirigido a locadoras (Foto ilustrativa)
A Universidade Corporativa do Setor de Locação de Veículos (UNIABLA) realiza, no próximo dia 28 de agosto (uma quinta-feira), um evento inédito no Rio Grande do Norte para tratar exclusivamente dos impactos da Reforma Tributária na atividade de aluguel de carros. Voltado para empresários e gestores, o Uniabla TALKS vai acontecer das 9h às 12h, no Sest/Senat (Av. Prefeito Omar Ogray, s/nº, Bairro Pitimbu).
Com a aprovação da Reforma, as locadoras de veículos passarão a ser contribuintes do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o que deverá elevar os custos da atividade. Diante desse contexto, o Uniabla TALKS trará orientações práticas e estratégicas para que as empresas possam reduzir impactos e proteger seus fluxos de caixa nos próximos anos.
A apresentação será conduzida por Ítalo Santana, diretor do Grupo Mobility e especialista em contabilidade para locadoras. “Também trataremos do novo cenário tributário sob o viés das possibilidades de aproveitamento de créditos fiscais”, adianta. “Mostraremos como as empresas podem se planejar para manter a competitividade, mesmo diante das mudanças”.
O Uniabla TALKS é gratuito, mas as vagas são limitadas, mediante efetivação de inscrição prévia. Para mais informações, interessados em participar podem entrar em contato com a Uniabla por meio do WhatsApp (11) 97390-9283 ou pelo e-mail adm.bsb@abla.com.br. A iniciativa também conta o apoio do Sindicato Patronal das Locadoras de Veículos no Rio Grande do Norte (SINDLOC-RN).
grupos sociais mais vulneráveis são algo da senadora em suas propostas (Foto: divulgação)
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas à reforma tributária para cobrar imposto de armas e de alimentos ultraprocessados e para zerar o imposto cobrado sobre fraldas infantis e geriátricas.
Outras emendas da parlamentar garantem que a redução de tributos sobre absorventes femininos, por exemplo, seja fiscalizada e efetivamente cumprida, bem como exigem que o poder público investigue, crie canais de transparência e faça audiências públicas para averiguar se as novas regras estão funcionando ou onde devem melhorar.
A regulamentação da mudança no sistema de impostos do Brasil tramita atualmente no Senado, onde Zenaide tem atuado politicamente para defender grupos sociais mais vulneráveis e combater retrocessos na proteção à vida e à saúde da população.
Como a reforma tributária afetará a vida dos advogados? Quem tem a resposta é a contabilista Alline Holanda, da Ampla Contábil. Segundo ela, “a reforma tributária, se aprovada como está sendo proposta, trará mudanças significativas para diversos setores, incluindo a tributação que afeta os advogados.”
Unificação de Tributos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da alteração na apuração do Simples Nacional, devem mexer com as finanças dessa categoria.
Advogados que atuam como microempreendedores individuais (MEI) ou optantes pelo Simples Nacional tendem a enfrentar uma maior carga tributária. O novo sistema pode alterar as faixas de tributação ou a forma como o imposto é calculado, afetando especialmente os escritórios menores.
Esses e outros pontos são analisadas por Alline Holanda. Acompanhe no vídeo.
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Bancada é coordenada pelo deputado federal Robinson Faria (Foto: Assessoria de Robinson Faria)
Coordenador da bancada federal do RN, o deputado federal Robinson Faria (PL) participou nesta segunda-feira (29), de reunião promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN). O encontro debateu pontos da Reforma Tributária do pais, no Hotel Barreira Roxa, em Natal.
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Felipe Tavares, apresentou o contexto de regulamentação da reforma, além dos impactos para Micro e Pequenas Empresas e para o segmento de Tecnologia da Informação (TI).
Robinson Faria e outros membros da bancada ouviram explanações e explicações técnicas de Tavares, ao mesmo tempo em que debateram sobre pontos divergentes e controversos.
O coordenador da bancada federal do RN defendeu uma articulação do setor produtivo, não só com deputados e senadores do RN, mas de forma nacional.
“O setor de comércio e serviços é essencial para a economia do nosso estado e é muito importante que possamos trabalhar de forma conjunta para contribuir com as empresas que geram emprego e renda no Rio Grande do Norte”, disse.
Participaram ainda da reunião, representantes das federações de diferentes setores, os senadores Flávio Azevedo (PL), Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PT). Também estiveram presentes os deputados federais Paulinho Freire (UB), Benes Leocádio (UB), João Maia (PP), Sargento Gonçalves (PL), Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT). O presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, dirigiu o encontro com a companhia de outros dirigentes e técnicos.
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A Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária em dois turnos, nesta sexta-feira (15). O texto já havia sido aprovado pela Senado e pela própria Câmara, e voltou para análise dos deputados.
As discussões se arrastavam desde a década de 1960 no Congresso e a expectativa do governo é que o texto seja promulgado ainda este ano.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai mudar toda a sistemática da cobrança de impostos no Brasil. O objetivo é simplificar a tributação para as empresas e para todos os brasileiros, facilitando o crescimento econômico do país.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 371 votos a favor, 121 contra e três abstenções. Já no segundo turno, o placar foi de 365 votos a favor, 118 contra e uma abstenção. Eram necessários 308 votos.
RN
O comportamento da bancada federal do RN, na votação na Câmara dos Deputados, foi de majoritário apoio à PEC. Apenas Sargento Gonçalves (PL) e General Girão (PL) opuseram-se à matéria. João Maia (PP), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (Republicanos), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (UB) votaram “sim.”
Como na maior parte dos países, o Brasil terá um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, em vez de vários impostos como é hoje. Mas teremos uma particularidade, que foi chamada de IVA dual, pois ele será divido em dois, com responsabilidades diferentes na arrecadação.
No âmbito federal, PIS, Cofins e IPI serão reunidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse é o IVA federal. O ICMS, estadual, e ISS, municipal, serão reunidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse é o IVA estadual.
A unificação desses impostos vai seguir o seguinte calendário:
Em 2026: Começa a unificação dos impostos. Será aplicada uma alíquota única de teste. Essa alíquota será de 0,9% para o IVA federal, que poderá ser abatida dos atuais PIS e Cofins. E de 0,1% para o IVA estadual, abatido do ICMS e do ISS.
Em 2027: Entra em vigor por completo a nova CBS. PIS e Cofins são extintos. E as alíquotas do IPI serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus.
Em 2028: Último ano de vigência dos atuais impostos estaduais e municipais, antes de serem unificados no novo IBS.
Entre 2029 e 2032: A partir de 2029, as alíquotas de ICMS e ISS começam a cair gradativamente até que, em 2033, o novo IBS estará permanentemente implementado no lugar.
A tributação será simplificada. Não haverá mais distinção entre produtos e serviços: o CBS e o IBS terão uma mesma alíquota em todo o país e vão incidir no consumo.
Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
O texto da PEC não indica quais serão as alíquotas definitivas de cada um dos impostos. Isso será definido depois, via lei complementar, a vai depender de cálculos feitos pelo Ministério da Fazenda.
Alíquotas reduzida em 60%
Terão alíquota reduzida as seguintes atividades:
Serviços de educação;
Serviços de saúde;
Medicamentos
Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
Serviços de transporte coletivo de passageiros de caráter urbano, semiurbano e metropolitano;
Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas e comunicação institucional;
Atividades artísticas e culturais nacionais;
Pagarão imposto seletivo (alíquota maior)
Cigarros
Bebidas alcoólicas
Produtos prejudiciais ao meio ambiente
Produtos prejudiciais à saúde
Não incidira sobre Energia Elétrica e Telecomunicações
Poderá incidir sobre armas e munições, exceto quando destinadas à administração pública
Possíveis isenções (alíquota zerada)
A reforma estabelece que uma lei complementar definirá hipóteses em que poderão ser concedidas reduções de 100% da alíquota, ou seja, ter o imposto zerado, para:
Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
Produtos hortícolas, frutas e ovos;
Serviços de educação superior no âmbito do Prouni;
Produtores rurais sob certas condições.
Regimes diferenciados (com tratamento posterior)
combustíveis e lubrificantes;
serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde;
sociedades cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade;
serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e de turismo, bares e restaurantes, atividade esportiva desenvolvida por Sociedade Anônima do Futebol e aviação regional;
operações alcançadas por tratado ou convenção internacional;
serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo;
operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações.
Senadores Davi Alcolumbre e Eduardo Braga (foto: Roque de Sá/Agência Senado)
A reforma tributária (PEC 45/2019) deverá ser discutida e votada terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário.
Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou versão alternativa (substitutivo) da proposta no último dia (25) de outubro.
Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer alterações.
“Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção”, explicou Braga à Agência Senado.
Dificuldades
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto terá dificuldades para ser aprovado na CCJ no dia 7. Uma das razões, segundo Izalci, seria o possível aumento da carga tributária ao setor de serviços.
“O relator amenizou [a possibilidade de aumento de impostos], mas ainda não resolveu. Vejo que haverá muita discussão e pedido de mais prorrogação”, disse Izalci em entrevista à TV Senado.
Cronograma
Na ocasião da leitura do relatório na CCJ, Davi, concedeu, de ofício, vista coletiva para os demais membros do colegiado analisarem o conteúdo antes da discussão, prevista para ocorrer às 9h do próximo dia 7.
Ele espera que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 deste mês para ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês.
Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário.
No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.
Congresso Nacional foi decisivo para governo federal (Foto: reprodução)
Do Canal Meio e outras fontes
O Congresso já está em ritmo de recesso. Mas as negociações pós-aprovação da reforma tributária e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) seguem firmes em Brasília.
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), ligada ao Ministério da Saúde, deve ser a porta de entrada do Centrão para o segundo escalão do governo. Esse é o pedido mais simples. Os aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também querem os ministérios do Desenvolvimento Social, que está sob a batuta de Wellington Dias; do Esporte, liderado pela ex-jogadora de vôlei Ana Moser; e a Caixa, de Rita Serrano.
As negociações devem ocorrer nas próximas semanas.
A minirreforma ministerial abre caminho também para a definição do próximo presidente da Câmara. Ter um ministro para liberar verbas e nomear aliados em órgãos federais é uma importante ferramenta eleitoral. Elmar Nascimento (UB-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) aparecem como os nomes mais fortes.
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Desde 1967, uma reforma tributária foi tentada no Brasil.
Finalmente, foi aprovada em dois turnos na Câmara Federal e vai ao Senado.
Indaga-se sobre se o texto corresponde ao interesse nacional.
O simples fato da aprovação na Câmara já atende aos interesses do país.
Lacunas podem existir, que serão preenchidas
Houve muitos avanços, compensando o esforço do presidente da Câmara Artur Lira (PP-AL), do ministro da Fazenda Haddad (PT), do governador Tarcísio de Freitas (Republicano) e outros que apoiaram a matéria.
Chute – Infelizmente, o ex-presidente Bolsonaro, mais uma vez, dá chute para fora e se atrita com o seu correligionário leal governador de SP Tarcísio de Freitas, que se manifestou favorável à aprovação da reforma.
Repetição -O ex-presidente não citou nenhum argumento técnico para refutar a reforma.
Recorreu ao discurso radical usado na campanha, de que “o partido [PT] não se preocupa com povo e com a família, não respeita a propriedade privada, defende bandidos e desarma o cidadão de bem”.
Impulsividade – “Pegou mal” a reação, embora os fanáticos do bolsonarismo tenham festejado o atrito dele com o governador de SP.
Foi o mesmo, que os náufragos jogarem a boia fora em pleno oceano.
Tarcísio de Freitas é o grande nome para 2026.
O ex-presidente, sempre impulsivo, esqueceu o conselho de François La Rochefoucauld de que “é mais vergonhoso desconfiar de um amigo, do que ser enganado por ele”.
Avanços – A reforma em tramitação tem prós e contras.
Mas é palatável.
Muitas situações dependem de leis posteriores.
O período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032.
A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.
Um ponto que ajudará estados como o RN é que o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje.
Preocupante – Um aspecto inquietante é o aumento da tributação sobre os investimentos, que pode reduzir a poupança e o financiamento de longo prazo.
CDBs serão desestimulados, mesmo sendo aplicação usual no país.
A regulamentação futura talvez possa resolver.
Aguardemos!
Voto – Vinte deputados do PL, principal partido da oposição, votam a favor da reforma.
Todos ligados a setores empresariais insatisfeitos com o bolsonarismo. Isso depois da legenda do ex-presidente Bolsonaro orientar expressamente a bancada vota contra a proposta.
No partido, querendo afastar-se do radicalismo, existiriam 40 parlamentares.
Veto – A irracionalidade política chega a extremos.
O ex-presidente Bolsonaro viu na TV o governador Tarcísio de Freitas dando entrevista sobre reforma tributária, ao lado de Haddad.
Encontro civilizado e absolutamente normal a dois homens públicos.
Veto II – Bolsonaro, indignado, vetou que o governador participasse da reunião do PL, que estava marcado para quinta à tarde.
Waldemar Costa Neto contornou a situação.
Porém, o ex-presidente discordou do seu ex-ministro, que foi vaiado pelos fanáticos presentes.
Saiu constrangido da reunião.
A notícia é que na tarde de sexta-feira (7), os dois se encontraram.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Relator Agnaldo Ribeiro comemora aprovação da matéria (Foto: Lula Marques)
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.
No âmbito da bancada do RN, os bolsonaristas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram contra reforma tributária. João Maia (PL), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (União), Robinson Faria (PL), Benes Leocádio (União) e Fernando Mineiro (PT) votaram a favor.
A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista.
O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas alterações em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
Alterações
Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.
Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.
O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Regimes especiais
O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).
Conselho Federativo
Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.
As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.
Imposto seletivo
A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.
A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.
O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.
Fundo regional
Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.
Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.
Cashback e heranças
O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.
O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.
Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida. (com Agência Brasil)
Segundo turno e destaques
O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
Unificação
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros. (com Agência Câmara Notícias).
Com informações da Agência Câmara Notícias, JB, UOL e outras fontes.
Nota do BCS – Grande vitória do presidente Lula (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. “Líder” de movimento contra a reforma, o ex-presidente Jair Bolsonaro sai abalado com divisão do seu PL. E é provável que ocorra debandada ou expurgo de parlamentares ‘insubordinados’.
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Amuado, Bolsonaro interrompeu Tarcísio; não faltaram vaias (Foto: reprodução)
Sem mandato, inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) experimenta o que o ‘companheiro’ Lula (PT) viveu (sem cadeia até aqui): o peso de provar que é líder, mesmo em baixa.
No teste da reforma tributária que começa a ser votada no Congresso Nacional, a insubordinação de parlamentares e governadores à sua orientação é enorme.
Tarcísio de Freitas (Republicano), governador de São Paulo, é favorável à reforma. Bolsonaro contra.
E em reunião hoje do PL, Tarcísio foi até vaiado, além de receber reprovação pública do ex-presidente.
Vale lembrar que Tarcísio, ex-ministro de Bolsonaro, é visto como um presidenciável para 2026, quando o ex-presidente não poderá ser candidato.
A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) defendeu que o Congresso discuta uma Reforma Tributária mais efetiva do que a PEC 110 que, sem acordo, acabou saindo da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na última terça (31). “Reforma Tributária neste país não é só unificar impostos; é cobrar impostos de quem, realmente, deve pagar”, opinou a senadora, em entrevista à TV Senado.
Zenaide diz que não faz sentido ela e um trabalhador assalariado pagar o mesmo imposto (Foto: Senado)
Para a parlamentar, a Reforma precisava ser mais ampla, com a adoção do modelo progressivo de tributação, que tributa mais quem recebe mais e tributa menos quem recebe menos. Zenaide criticou o modelo atual, regressivo e com concentração de tributos no consumo.
Lucros
“O que a gente precisa de Reforma Tributária é tributar quem ganha bastante. Neste país, se tributa o produto na cadeia final. Eu, com meu salário de senadora, pago o mesmo imposto numa lata de leite que um trabalhador que ganha um salário mínimo.”, argumentou.
Zenaide Maia também defendeu a taxação de lucros e dividendos e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham pouco. “Não existe Reforma Tributária sem tributar lucros e dividendos.
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“Nossa expectativa é de que dois grandes objetivos sejam atendidos na Reforma Tributária que se discute no Congresso Nacional”, disse agora à tarde em Natal o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Flávio Dino, anfitrionado por Fátima, defende reforma que evite maior desigualdade (Foto: Elisa Elsie)
“De um lado, uma simplificação tributária que dê maior racionalidade ao sistema e com isso viabilize o sistema tributário mais adequado à hora presente no Brasil, que ajude a impulsionar o desenvolvimento”, apontou.
“Por outro lado, que combata a desigualdade e promova justiça social”, disse.
Segundo Flávio Dino, “o modelo tributário brasileiro hoje fortalece a concentração de renda na mão de poucos. Maioria dos países utiliza a tributação com senso de proporcionalidade. Quem ganha menos, paga menos; quem ganha mais, paga mais”.
Ele participa em Natal da quarta reunião dos governadores do Nordeste, em evento denominado de Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, o “Consórcio Nordeste”, presidida pela governadora potiguar Fátima Bezerra (PT). Dino é um dos articuladores desse movimento de união dos governadores e estados federados nordestinos.
O secretário de Estado da Tributação (SET) do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, está em Brasília.
Participa de reunião dos titulares de pasta congênere nos demais estados federados.
Em pauta nesse colegiado, a iminente Reforma Tributária, pauta que o Congresso Nacional deverá priorizar em seguida à Reforma da Previdência.
O Conselho de Secretários de Fazenda (CONSEFAZ), formado pelos secretários, deverá fechar texto com sugestões de mudança à proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
Um ponto nevrálgico para os estados, é que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo que pode unir ICMS, ISS, PIS, Confins e IPI – não tenha a participação da União.
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Os 27 governadores fecharam um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que até o fim de setembro seja concluída a votação de pelo menos quatro propostas da “pauta federativa”. A sintonia que os governadores buscam com o Congresso é reflexo do atual momento político.
Tanto Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre já deixaram claro que o Legislativo vai assumir o protagonismo do debate na agenda econômica.
Em relação ao Plano Mansueto, os governadores esperam que possa permitir a liberação de R$ 10 bilhões aos Estados com déficit fiscal mais grave e outros R$ 5 bilhões aos com dificuldades moderadas.
Estão, também no pacote, o acordo que permite o bônus de assinatura dos contratos da cessão onerosa de gás e petróleo e a construção de consensos para a reforma tributária. Outra proposta negociada é a criação de um imposto sobre jogos eletrônicos que poderia financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, com capacidade de geração de receita de aproximadamente R$ 16 bilhões/ano.
RN tem jeito
Mais uma gigante asiática pode ser contactada para estudar a possibilidade de se instalar na terra potiguar. A japonesa Shizen Energy escolheu o Brasil como primeiro país fora da Ásia para investir em geração de energia, com foco em projetos da fonte solar fotovoltaica.
Por enquanto, a companhia está em fase de testes no mercado local por meio de dois projetos de geração distribuída de 1 megawatt (MW) cada em Brasília, mas a meta é atingir cerca de 60 MW em operação até o fim do ano que vem. Por enquanto, o foco é apenas nesta fonte, já que parques eólicos, por exemplo, levam mais tempo para serem executados. Além disso, no Brasil, a companhia não atuará na construção dos empreendimentos, e pretende fechar parcerias com terceiros para as obras e, também, operação e manutenção, mantendo a gestão e o uso da tecnologia desenvolvida pela companhia.
CEF
Os produtores do Polo de Agricultura Irrigada RN – CE interessados em crédito bancário para a perfuração de poços profundos ou outras obras de infraestrutura para facilitar a implementação de programas de certificação inicial ou a própria manutenção da certificação para os mercados interno/externo podem contar com aporte de recursos da Caixa Econômica Federal. A estratégia da Caixa ocorre em um momento no qual produtores se queixam da falta de recursos disponíveis para financiar infraestrutura em propriedades rurais e a indústria de máquinas reclama da oferta insuficiente de recursos do Moderfrota, linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos subsidiados.
Nesse sentido, a Caixa admite que sua estratégia para o crédito rural se complementa à atuação do BNDES no meio rural, calcada em financiamento com prazo maiores – para pagamento em 10 a 15 anos.
Future-se
O Ministério da Educação lançou o Future-se, programa que chega repleto de dúvidas e incertezas quanto a sua aplicabilidade na atual conjuntura do Sistema Federal de Ensino Superior do país.
Em resumo, o plano do ministro da educação prevê um fundo de mais de R$ 100 bilhões, administrado por uma instituição financeira a ser definida. Os recursos serão distribuídos como uma espécie de recompensa para as universidades públicas que melhor avançarem em temas como empreendedorismo, gestão, pesquisa e internacionalização. O MEC não detalhou as leis que seriam alteradas para aprovar o projeto, mas afirmou que não vai mexer em regras constitucionais para facilitar a tramitação.
Future-se II
A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão firmados pela instituição de ensino com organizações sociais, entidades de caráter privado ligadas a atividades de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. A adesão das universidades será voluntária, mas as instituições que decidirem não fazê-lo ficarão sujeitas a contigenciamentos e às limitações do teto de gastos. Vamos esperar como a nossa UFERSA e a nossa co-irmã UFRN irão encaminhar o projeto nos seus intramuros.
Queijo de coalho
Uma boa oportunidade de mercado pode ser aberta para os produtores de queijo de coalho da nossa região. Batizada informalmente de “Lei Áurea dos Artesanais”, a nova legislação permite que os produtos sejam vendidos em todo o território nacional após passarem por inspeção dos serviços sanitários estaduais, que ficarão encarregados de conceder o selo aos produtos. Até então, esses produtos precisavam passar pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para serem vendidos fora dos Estados ou municípios de origem.
Queijo de manteiga
A nova legislação também se aplica ao nosso queijo de manteiga e a nossa manteiga da terra. A lei prevê que cada Estado tenha uma legislação específica para a produção dos alimentos que receberão o selo. Caberá ao Ministério da Agricultura criar um cadastro nacional de produtores artesanais. A lei não estabelece multas. Os produtores que não respeitarem a legislação perderão o selo. A lei considera como artesanal o produto que utiliza técnicas predominantemente manuais na fabricação, que tem a origem das matérias-primas conhecida e que utiliza produtos de origem animal.
Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido
Pesquisa exclusiva feita com os principais líderes do Congresso aponta boas chances de aprovação da reforma tributária. Não se trata de manifestação fortuita de políticos em êxtase com o elevado ímpeto reformista que o plenário da Câmara acaba de exibir na votação das mudanças na Previdência (veja AQUI).Os dados são de levantamento de campo feito entre 13 e 19 de junho pelo Painel do Poder, pesquisa trimestral realizada por este site, em parceria com a empresa In Press Oficina, com o objetivo de colher as percepções de quem manda no Congresso Nacional sobre diversos temas da conjuntura.
A primeira revelação inesperada: nada menos que 80,3% dos entrevistados concordam total ou parcialmente com a mudança central promovida pela PEC 45/2019. A mudança em questão é a reunião em um só tributo de três impostos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), todos incidentes sobre o consumo.
Impostos sobre renda e patrimônio
Surpresa maior vem agora. Chega a 88,5% o apoio dos líderes do Congresso à ideia de “cobrar mais impostos diretos sobre a renda e o patrimônio dos ricos e menos impostos sobre a produção e o consumo das famílias”. O percentual indica forte inclinação a rever a maneira como a carga tributária é distribuída no país.
Nem por isso os líderes acreditam muito que o Legislativo venha a aprovar neste ano a tributação de lucros e dividendos de pessoas físicas.
Em curta estada em Natal, o ex-ministro da Casa Civil do Governo Lula José Dirceu (PT) lançou seu livro “Zé Dirceu Memórias – Volume 1”. Foi nessa segunda-feira (24), no bar Acabou Chorare, reduto da esquerda natalense no bairro Ponta Negra.
Dirceu: grandes reformas (Foto: BCS)
A noite de autógrafo abriu espaço para série de entrevistas e discurso no palco do bar onde costumam se apresentar cantores e músicos.
“Vocês se lembram como rasgavam nossa bandeira. A campanha que fizeram contra a Dilma, contra o Lula esses anos todos. Nós nunca alimentamos o ódio na sociedade brasileira”, assegurou.
“Quem foi o presidente do diálogo? Quem mais que o Lula criou diálogo no Brasil e criou mesas e conselhos pra negociação com todos os setores da sociedade?”, lembrou, ao afirmar que o PT governou para que todos ganhassem mais no Brasil. “Nenhum dos setores saiu perdendo, mesmo quando a Dilma governou”, garantiu.
“O papel da eleição é principalmente apresentar propostas. Nós queremos fazer reforma tributária, baixar os juros, fazer uma reforma política e queremos mais pluralismo e diversidade da mídia, mas isso não significa censurar ou controlar a mídia, significa que precisamos discutir a mídia no Brasil. A escola sem partido é escola com partido de direita. É isso que é a eleição”, disse.
Juventude, luta contra a ditadura militar, clandestinidade, resistência armada, vida em Cuba, relação com Fidel Castro, treinamento militar, anistia, fundação do PT, mandatos como deputado estadual e federal, candidatura ao Governo de SP, campanha Diretas Já, impeachment de Collor, campanhas de Lula, 30 meses como ministro, cassação pela Câmara e a denúncia no Mensalão estão presentes no livro.
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O relator da comissão que analisa a reforma tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta 3ª feira (22.ago.2017) seu texto preliminar com mudanças no sistema tributário. As mudanças seriam implementadas em 1 período de transição de 15 anos. A expectativa é que os municípios sejam os mais beneficiados pela nova distribuição.
De acordo com a proposta, serão extintos 10 tributos atuais. No âmbito federal: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis. No estadual, o ICMS. E no municipal, o ISS.
Veja íntegra do texto de Luiz Carlos Hauly clicando AQUI.
No lugar, serão criados 2: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e Imposto Seletivo.
Já o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e parte do IPVA serão realocados para os munícipios. Com isso, espera-se que o repasse de receitas para as cidades aumente mais de R$ 24 milhões.
