Servidores apresentaram documentação; setores da oposição colocam em dúvida postura deles (Foto: CMM)
Servidores da Prefeitura de Mossoró que atuam no setor de Licitação da Secretaria Municipal de Administração estiveram na manhã desta segunda-feira (8), na Câmara Municipal. Entregaram documentação referente ao processo licitatório do Estação Natal 2025. Trata-se de servidores concursados e efetivos, guardas municipais com cerca de 15 anos de serviço público, que atualmente integram o setor de licitação do Município.
A comissão esteve acompanhada pela secretária de Administração, Luana Lima, pelo secretário de Serviços Urbanos, Miguel Rogério, e pelo secretário de Governo, Rodrigo Forte. A entrega foi feita diretamente ao presidente da Casa Legislativa, Genilson Alves (UB).
Durante a apresentação dos documentos, os servidores destacaram a lisura do processo e o resultado positivo alcançado neste ano: um desconto de 33,7%, representando um valor de R$ 1.375.669,42 milhão. Eles colocaram-se à disposição de qualquer diálogo sobre o tema, porque setores da oposição resolveram pregar que há distorção de números e irregularidades, deixando eles como suspeitos.
A licitação, conduzida integralmente de forma eletrônica, contou com a participação de 14 empresas, garantindo ampla concorrência e competitividade.
Todo o procedimento segue rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, que determina que as atividades de licitação devem ser conduzidas por servidores efetivos. Em Mossoró, o setor é composto por profissionais de carreira.
O modelo eletrônico adotado pelo Município fortalece a transparência: o sistema não exibe os nomes das empresas durante a fase de lances, impedindo qualquer influência externa.
Assim, nem a Prefeitura nem as próprias concorrentes sabem com quem estão disputando até o encerramento da etapa de lances, quando o sistema finalmente revela os participantes.
Prefeito apresentou live com detalhes dos cinco projetos para a Educação (Foto: Reprodução do BCS)
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), enviará cinco projetos de lei para a Câmara de Vereadores que tratam de investimentos em educação. O destaque é para programas que incentivam o intercâmbio nacional e internacional de estudantes e criação de bolsa mensal para alunos regularmente matriculados no ensino fundamental. Os projetos foram anunciados em live nas redes sociais pelo prefeito nessa quinta-feira (09).
Um dos projetos de lei trata do Programa #PartiuBrasil’’, que tem como objetivo proporcionar aos alunos de Mossoró o intercâmbio por cidades brasileiras, para estudantes do 7° ao 9° ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.
Também foi apresentado projeto de lei que trata do Programa “De Mossoró para o Mundo”, que tem como objetivo a internacionalização do ensino municipal através da oferta de curso de língua estrangeira e intercâmbio internacional para alunos do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.
O prefeito Allyson Bezerra também enviará para o Legislativo projeto de lei que cria bolsas no valor de R$ 200 e R$ 300,00 para alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme os critérios apresentados no projeto. A frequência escolar e situação de vulnerabilidade social e econômica terão pesos importantes. Ao todo, serão ofertadas até 5 mil vagas.
Também está entre os projetos de lei, matéria relacionada ao Programa ‘’Investe Escola’’, que garante recursos para as unidades de ensino realizarem manutenção e reforma, investimento em segurança como instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades de ensino. Além de projeto de lei que trata do Novo Prêmio IDEB, ampliando a premiação em dinheiro para alunos, professores, supervisores, diretores e escolas.
‘’É uma série de programas que tem como objetivo o investimento na educação de Mossoró, como o intercâmbio dos nossos estudantes para outros estados e países, além de incentivo financeiro. Tudo para fortalecer nosso programa Mossoró Educação, lançado ainda em nossa primeira gestão’’, pontuou o prefeito, ao lado do vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD), secretário de Governo Rodrigo Forte, secretário e adjunto da Educação Leonardo Dantas e Adler Severiano, além do vereador Thiago Marques (SDD) e consultor-geral Raul Santos.
Secretário Rodrigo Forte e vice Marcos Bezerra também participaram de apresentação (Foto: reprodução do BCS)
Rodrigo Forte falou que empenho é para convocação logo no primeiro semestre (Foto: PMM/28/01/2025)
Por Vonúvio Praxedes (Diário Político)
Durante entrevista no Meio-dia TCM da 95 FM, dessa quarta-feira (29), Rodrigo Forte, secretário municipal de Governo de Mossoró, declarou que a expectativa é convocar os novos servidores aprovados em concursos ainda no primeiro semestre deste ano, mas existe a intenção de antecipar para o primeiro trimestre.
Segundo Rodrigo Forte, esta é a primeira missão da nova secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas que tem a responsabilidade de Marcos Oliveira.
O novo secretário detalhou as mudanças estabelecidas pela reforma administrativa aprovada para este segundo mandato do prefeito Allyson Bezerra (UB).
A gestão do prefeito reeleito Allyson Bezerra vai realizar solenidade de posse do seu primeiro escalão de governo.
Evento vai acontecer na terça-feira (28), às 17h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.
O prefeito terminou na sexta-feira (24) a série de anúncios dos nomes que passam a figurar na administração municipal.
Equipe de Governo
Secretaria de Governo – Rodrigo Forte;
Saúde – Almir Mariano;
Educação – Leonardo Dantas;
Desenvolvimento Econômico – Pedro Fernandes;
Fazenda: Edilson Júnior;
Assistência Social e Cidadania – Etevaldo Almeida;
Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito: Coronel Walmary Costa;
Urbanismo e Meio Ambiente – Sariny Nobre;
Serviços Urbanos – Miguel Rogério;
Administração – Luana Lorena;
Cultura – Janaína Holanda;
Comunicação – Wilson Fernandes;
Esporte e Juventude – Mário Paz;
Infraestrutura: Rodrigo Lima;
Agricultura e Desenvolvimento Rural: Faviano Moreira;
Planejamento, Orçamento e Finanças – Tatiane Paula;
Programas e Projetos Estratégicos – Augusto Cavalcante;
Governança – Paulo Linhares;
Procuradoria-Geral: Raul Santos;
Consultoria-Geral do Município – Tales Belém;
Controladoria-geral – Washington Luís;
Previ Mossoró – Alex Velasco.
Novos nomes
Na reforma administrativa, pelo menos sete nomeados são novos no governo: Leonardo Dantas (Educação), Sariny Nobre (Urbanismo e Meio Ambiente), Wilson Fernandes (Comunicação), Mário Paz (Esporte e Juventude), Augusto Cavalcante (Projetos e Programas Estratégicos), Tales Belém (Consultoria-Geral) e Alex Velascos (Previ Mossoró). Os demais foram mantidos na mesma função ou deslocados.
*Falta ainda o titular da Chefia de Gabinete de Segurança Institucional, função criada na reforma administrativa, mas sem status de secretaria. Estará vinculada à Secretaria de Governo. Ainda será apresentado seu titular.
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Rodrigo Forte, Pedro Fernandes e Raul Santos: confirmados (Fotomontagem do BCS)
Mais três secretários oriundos da primeira gestão do prefeito mossoroense Allyson Bezerra (UB) estão confirmados para o seu novo governo.
O anúncio foi feito no fim da noite dessa segunda-feira (20), pelo prefeito, em suas redes sociais.
O professor e advogado Rodrigo Forte segue na equipe como secretário municipal de Governo. Já teve destaque como consultor-geral nesse posto na primeira gestão, além de interinidade noutros papeis, como a própria pasta de Governo.
O professor e ex-reitor da Universidade do Estado do RN (UERN), Pedro Fernandes Neto, continua como titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
Quem também está mantido é o professor e advogado Raul Santos na Procuradoria-Geral do Município, que acompanha Allyson Bezerra desde o início da administração anterior.
Marcos foi eleito vice-prefeito de Allyson Bezerra (Foto: redes sociais/Arquivo)
Eleito vice-prefeito de Mossoró no último dia 6, Marcos Medeiros (PSD) está nomeado para ocupar a Secretaria Municipal de Governo na atual gestão do prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB).
Portaria está publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) dessa sexta-feira (18). Ele entra no lugar de Rodrigo Forte, que passa a ser fixado na Consultoria-Geral do Município.
Pelo menos mais uma alteração está prevista na equipe, para fechamento da gestão até 31 de dezembro, como o Blog Carlos Santos assinalou há poucos dias (veja AQUI).
Antes de ser escolhido vice, Medeiros atuava como adjunto na pasta da Saúde.
Paulo Linhares fez aposta pessoal na escolha, mas retorna ao cargo (Foto: reprodução BCS)
O advogado Paulo Afonso Linhares está de volta à presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI Mossoró). Sua nomeação está publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), publicação que veicula os atos do governo municipal. A data da portaria é dessa terça-feira (23).
Paulo estava no Previ Mossoró desde o início do Governo Allyson Bezerra (UB), em janeiro de 2021. No dia 4 de junho (veja AQUI) encaminhou pedido de exoneração, para se desincompatibilizar do cargo e ficar apto a uma possível escolha como vice. Foi uma aposta absolutamente pessoal, sua, que não prosperou.
Semana passada, prefeito e Paulo Linhares tiveram conversa definitiva e houve encaminhamento de seu retorno ao cargo.
Outra mudança
Outra mudança na equipe de governo é a saída do advogado e professor Rodrigo Forte do comando do Previ Mossoró, onde estava provisoriamente, para ser o novo secretário municipal de Governo. Havia ocupação interina na pasta desde a saída do titular Thiago Marques (Solidariedade) para concorrer à Câmara Municipal de Mossoró, no início de abril (veja AQUI).
Rodrigo Forte entra em substituição a Paulo Linhares (Foto: PMM/Arquivo)
Do Blog da Chris
Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte é o novo presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos
Servidores de Mossoró (PREVI-Mossoró). A nomeação para o novo cargo saiu no Diário Oficial do Município (DOM) da terça-feira (11).
O advogado e professor Rodrigo Forte ocupava o cargo de consultor-geral do Município.
Ele ocupará vaga deixada pelo advogado e também professor Paulo Afonso Linhares (PSD), que pediu exoneração no último dia 05 de junho, com pretensão de ocupar a vaga de vice na chapa encabeçada por Allyson Bezerra (UB).
Edilson Júnior é dos quadros da Tributação do Estado do RN (Foto: Arquivo)
Outra nomeação aguardada há mais de um mês está confirmada, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mossoró. O auditor fiscal do Estado, Edilson de Oliveira Bezerra Júnior, assume a Secretaria Municipal da Fazenda.
Sua posse será na segunda-feira (10), mas publicação de portaria correspondente está no Diário Oficial de Mossoró (DOM) dessa sexta-feira (7).
Ele foi cedido pelo Governo do Estado do RN, assim como o coronel da Polícia Militar, Walmary Costa, que será titular da Segurança Municipal (veja AQUI).
A Fazenda de Mossoró estava como o interino Rodrigo Forte, acumulando com o cargo de titular da Consultoria-Geral do Município. Ele ficou provisoriamente, em função da exoneração do contabilista Ivo Franklin (veja AQUI).
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O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) reuniu nesta terça-feira (13) no Palácio da Resistência, servidores de diversas categorias do município para esclarecer pontos do Projeto de Lei nº 17 enviado para a Câmara Municipal.
Ao lado de auxiliares, Allyson fez exposição e tirou dúvidas dos servidores (Foto: PMM)
Em mais de quatro horas de diálogo, ele dissecou o projeto e passou garantias aos servidores. “Nenhum direito será retirado. Há muita desinformação sendo compartilhada e estamos recebendo vocês para reestabelecer a verdade. Os servidores não terão prejuízos”, assegurou o prefeito.
Sobre a redução da carga horária para pais que tenham filhos com deficiência, o gestor apresentou o texto da lei que garante a redução, inclusive maior do que o estabelecido para os servidores estaduais. Os servidores municipais terão redução que pode chegar ao teto de 15h semanais, enquanto no estado só pode chegar até 20h.
Sobre a polêmica em torno do adicional por tempo de serviço, foi esclarecido que o direito está mantido para todos os atuais servidores. Para os futuros servidores, segundo o projeto, o benefício continua para aqueles que não tenham plano de cargos e carreiras.
Licença maternidade
O prefeito também destacou que o PL nº 17 amplia a licença maternidade de 180 para 210 dias, e a licença paternidade será ampliada de 8 pra 30, podendo ser ampliada ainda para 45 em caso de pais com filhos com deficiência.
Ele pretende sequenciar esses encontros, esclarecendo pontos que causem dúvidas e divergências, ao lado de auxiliares da área jurídica, como o procurador-geral Raul Santos e o consultor-geral Rodrigo Forte.
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Lawrence resolveu suspender sessão, diante de conflito, crescente, na Casa (Foto: Edilberto Barros)
Câmara Municipal de Mossoró outra vez conflagrada. Sessão ordinária desta manhã de terça-feira (13) foi encerrada pelo presidente Lawrence Amorim (Solidariedade), com matérias inconclusas para apreciação e votação.
A bancada governista queria colocar em regime de urgência especial dois projetos retirados de pauta na sessão extraordinária de sexta-feira (9) – veja AQUI e AQUI. A oposição reagiu e nova convocação de sindicatos e servidores foi disparada à ocupação das galerias da Casa. “Suspendi sessão para que os ânimos sejam acalmados e encontremos uma via negociada e civilizada de discussão”, justificou Amorim.
Questionamentos
Na sexta-feira, em face do tumulto, o presidente Lawrence Amorim acabou encerrando a sessão. A partir daí, a ‘poeira’ baixada, passou-se a negociação entre governismo e servidores/sindicatos quanto aos projetos polêmicos. Um deles, envolvendo atuação na Procuradoria Municipal, levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar propostas dia passado (veja AQUI).
Quatro sindicatos funcionais mobilizados, unidos, fizeram o mesmo e ontem estiveram com o consultor-geral do município, Rodrigo Forte (veja AQUI). Apresentaram questionamentos sobre alguns pontos de dois projetos. São o Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 57/2023. Na ótica dos sindicatos, os servidores terão prejuízos financeiros, o que a municipalidade contesta.
Com o impasse, tudo volta à estaca zero. E a tensão só aumenta. A sede da CMM foi de novo ocupada por dezenas de servidores e sindicalistas em protesto contra à nova apresentação dos projetos.
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Rodrigo Forte recebeu representantes em seu gabinete (Foto: Sindiserpum)
Na tarde desta segunda-feira (12), diretores dos quatro sindicatos de servidores públicos de Mossoró se reuniram com o consultor-geral do Município, Rodrigo Forte. Durante a conversa, as diretorias sindicais apresentaram ao representante do Executivo os principais pontos de projetos de lei complementar da Prefeitura que entendem prejudicar os servidores municipais.
Alguns deles afetam diretamente direitos conquistados há décadas, como o Adicional por Tempo de Serviço. Pelo projeto da Prefeitura de Mossoró, os novos profissionais que ingressarem no serviço público não teriam mais esse direito constitucional e, além disso, o texto construído gera dúvida quanto à continuidade de pagamento aos que já estão na ativa, interpretam as entidades.
Problemas
De acordo com os quatro sindicatos, vários problemas de redação foram identificados, tornando os projetos passíveis de mais de uma interpretação, o que ocasiona grandes riscos para os servidores. As matérias foram retiradas de pauta da Câmara Municipal semana passada, após movimento de sindicatos que mobilizaram servidores.
Outro ponto questionado foi sobre o direito a 90 dias que o servidor tem para tratamento de familiar enfermo, podendo ser prorrogado por igual período mediante necessidade comprovada. O texto enviado à Câmara diminuía esse direito para 60 dias, sem remuneração em caso de necessidade de renovação do período.
Já sobre o direito a atestado médico por enfermidade, no qual o servidor pode gozar de até 30 dias sem precisar ir para junta, a Prefeitura pretendia implantar um modelo no qual qualquer atestado com mais de 3 dias precisaria passar por uma junta biopsicossocial. Essa junta, porém, seria composta por vários profissionais, inclusive alguns que não são médicos, o que causa preocupação aos servidores, pois não ficou claro no texto como seria a atuação dessa equipe nem quais parâmetros seriam seguidos.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró (SINDSSAM), Sindicato de Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (SINDGUARDAS/RN) e Sindicato dos Agentes de Transito e Transportes Públicos de Mossoró (SINDATRAN) participaram da reunião.
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Rodrigo (cabeceira da mesa), discutiu projetos, mas diálogo virou confronto à sua fala na TV (Foto: Edilberto Barros)
O consultor-geral do município, professor e advogado Rodrigo Forte, foi emparedado por sindicalistas e vereadores em reunião fechado na Câmara Municipal de Mossoró, quando sessão foi suspensa (veja AQUI) nesta sexta-feira (9).
Na oposição, vereadores cobraram uma retratação do consultor às palavras ditas por ele em entrevista ao Cenário Político, programa da TV Cabo Mossoró (TCM), na defesa de projetos da municipalidade que provocaram a ira oposicionista e sindical.
Em entrevista ele censurou a vereadora petista e sindicalista Marleide Cunha: “Essa afirmação da vereadora é tão verdadeira quanto o fato da terra ser plana.” Acrecentou ainda: “O texto é claro (…). Para Forte, a postura da parlamentar “é terrorismo midiático (…). A obrigação dela é informar e não desinformar,” apontou.
Os projetos polêmicos foram retirados de pauta para maior discussão.
Nota do Canal BCS – Não entendi o porquê da retratação. Vereador pode tratar outra autoridade por “moleque”, “bandido”, “mentiroso” e “criminoso” e o consultor não pode emitir uma reflexão sobre a atuação parlamentar de alguém? A linguagem chula e agressiva servem muito mais à lacração do que ao debate. Vamos melhorar. Os dois lados.
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A Câmara Municipal de Mossoró vota nessa sexta-feira (9), às 9h em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Nº 57/2023 e outras matérias. O PL 57/2023, enviado pelo Executivo, é o que gera ferozes ataques da vereadora Marleide Cunha (PT), além de outros parlamentares da oposição, com campanha na imprensa, redes sociais e ruas.
“Esse projeto acaba com o Adicional de Tempo de Serviço, diminui a licença para tratamento de saúde em pessoa da família e acaba com a prorrogação da licença remunerada, entre outras crueldades,” prega a vereadora, mesmo discurso da deputada estadual Isolda Dantas (PT).
Do outro lado, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) reage informando justamente o inverso: “Nenhum direito de Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio) será retirado. Nenhum anuênio deixará de ser concedido pelas próximas décadas. Todos os futuros servidores terão direito ao plano de carreira com progressão e titulação. Isso é a verdade! O resto é fake news.”
Em entrevista ao programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM), nessa quarta-feira (7), o consultor-geral do município, Rodrigo Forte, ironizou a pregação de Marleide: “Essa afirmação da vereadora é tão verdadeira quanto o fato da terra ser plana.” Mostrou o que de fato o projeto trata, sem subtrair direitos. “O texto é claro (…). “É terrorismo midiático (…). A obrigação dela é informar e não desinformar,” declarou, desafiando a parlamentar a desmenti-lo.
Em suas redes sociais, Allyson Bezerra assinalou: “Sempre que é divulgada uma pesquisa com a aprovação da nossa gestão a oposição raivosa e criminosa que me enfrenta busca criar uma fake news (…). São contra o crescimento e sucesso de Mossoró. São oposição ao povo de Mossoró.”
Sobre o projeto, também destacou: “Estamos aumentando a licença maternidade de 180 para 210 dias. Aumentando a licença paternidade de 8 para 30 dias. Criando o horário especial (menor carga horária sem alterar a remuneração) para servidores com filhos com deficiência. Isso é a verdade. O resto é fake news.”
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Convite feito, convite aceito. Edilson de Oliveira Bezerra Júnior, o “Edilson Júnior”, auditor fiscal do Tesouro Estadual desde 2006, aguarda apenas sua nomeação ser formalizada, para ocupar a Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Mossoró.
Como antecipamos em primeira mão na última terça-feira (6), ele foi escolhido para o cargo, substituindo consultor tributário Ivo Franklin, que pediu exoneração no último dia 19 de maio (veja AQUI). Provisoriamente, quem responde pela pasta é o consultor-geral do município, professor e advogado Rodrigo Forte.
À noite passada, Edilson Júnior esteve no camarote da municipalidade – durante abertura dos eventos do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2023 na Estação das Artes Elizeu Ventania, Corredor Cultural.
Posou para fotos com sua mulher, advogada Bárbara Paloma Vasconcelos, ao lado do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), primeira-dama Cínthia Raquel, além de outros auxiliares municipais e circunstantes.
Ivo Franklin é substituído interinamente por Rodrigo Forte (Fotomontagem do Canal BCS)
Nova substituição na equipe do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). Deve ser publicada ainda nesta sexta-feira (19), a exoneração a pedido do consultor tributário Ivo Franklin Bezerra de Moura, titular da pasta da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Em seu lugar, interinamente, assumirá cumulativamente o consultor-geral do município, professor e advogado Rodrigo Forte.
Alguns nomes estão sendo avaliados pelo prefeito à efetivação no cargo de secretário da Fazenda. O anúncio ocorrerá em breve.
Outras mudanças vão acontecer na equipe nos próximos dias e semanas.
Entre o fim do ano passado e janeiro deste, Allyson Bezerra fez uma minirreforma (veja AQUI), continuada em abril (veja AQUI).
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A Prefeitura de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) se reuniram novamente, nesta quarta-feira (1º), para dialogar sobre pautas relativas à educação. Apesar da greve deflagrada no último dia 23 pela entidade, essa foi a segunda reunião para discutir questões do professorado, em especial quanto ao Piso Nacional do Magistério.
Reunião ocorreu à tarde de hoje entre as duas partes (Foto: Allan Phablo)
A PMM assinalou que já paga acima do piso e o reajuste não têm como ser coberto, sem causar profundo desequilíbrio nas contas públicas, comprometendo atendimento a outras categorias, realização de concurso público, bem como manutenção da política de pagamento de remuneração em dia dos servidores em geral.
A equipe econômica e financeira da Prefeitura mostrou que em março de 2023 o piso dos professores para 40h em Mossoró chega a R$ R$ 4.916,65, enquanto o piso nacional é R$ 4.420,55. Em novembro deste ano, o valor do piso na rede municipal de ensino chegará a R$ 5.338,87.
O reajuste do valor está garantido por meio do reajuste salarial de 33,67%, o maior da história do município, concedido pela Prefeitura no ano em acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
O documento aponta ainda que está garantido aos professores o salário em início de carreira de R$ 6.406,65 com especialização; R$ 8.008,31 com mestrado e R$ 10.410,80 com doutorado.
Dessa forma, a equipe destaca o cumprimento, até acima do que o fixado por lei, por parte do Município do piso dos professores, preconizado na Portaria MEC nº. 17, de 16 janeiro de 2023, pelo atual Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério do Município de Mossoró, disposto na Lei Complementar nº. 70, de 26 de abril de 2012.
No documento, a equipe técnica também demonstra avaliação quanto aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Frustração de receita
“Importa destacar a frustração de receita que ocorrerá ante ao previsto pela Portaria Interministerial nº 07 de 29/12/2022. Para o exercício 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo executivo à Câmara Municipal de Mossoró, em agosto de 2022, estimava receita, via FUNDEB, no montante de R$ 133.300.500,00 . No entanto, a Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2022, estimou a arrecadação do FUNDEB 2023 para o município de Mossoró no valor de R$ 114.724.012,60. Dessa forma, o orçado pelo município frente ao estimado pelo Ministério da Educação aponta um déficit de R$ 18.576.487,40”, informou a nota.
Destaque-se, ainda, o fato de, no ano de 2022, quando da discussão sobre o reajuste salarial dos professores, restou acordado, entre o executivo e a categoria, a garantia de reajustes salarias a serem concedidos tanto no ano de 2022 (20% implementado e pago), quanto no ano de 2023 (13,67% de reajuste garantido para 2023).
O valor da folha da educação previsto inicialmente para 2023 é de R$ 147.152.983,50. Considerando a garantia pelo executivo municipal desses reajustes salariais dos professores (acordados com a categoria para 2022 e 2023), cujo cumprimento vem ocorrendo rigorosamente, ao aplicar os 13,67% mais as progressões funcionais a que têm direito, a folha alcançará o montante de R$ 155.808.285,36 ainda este ano.
“Com isso, além de comprometer integralmente a receita do FUNDEB com a remuneração do funcionalismo da educação, o município ainda terá que complementar com o valor de R$ 41.084.272,76 dos seus recursos próprios, montante que causa um alerta preocupante, tendo em vista a frustração de receitas do FUNDEB para 2023”, aponta.
O outro lado
Logo após a reunião, o Sindiserpum lançou matéria oficial esbravejando contra a gestão municipal. “Como já era previsto, o rosário de lamentações abriu a reunião, bem diferente dos discursos faraônicos, para o reajuste do Piso dos educadores mossoroenses, após uma discrição tecnicista e burocrática, foi anunciado de que não é possível cumprir a Lei. É zero de reajuste!”.
A entidade também resmungou porque a administração divulgou ainda à tarde material de divulgação e nota técnica sobre o assunto, explicando o porquê de sua posição. Segundo o sindicato, “a diretoria do Sindiserpum foi surpreendida pela notícia nos principais sites da cidade com o anúncio ‘oficial’ da Prefeitura da negativa do Piso Nacional aos Magistério, uma verdadeira falta de respeito aos que se fizeram presentes à reunião.”
A reunião contou com a presença dos secretários Thiago Marques (Governo), Hubeônia Alencar (Educação), Carolyne Souza (Administração), Tatiane Paula Leite (Finanças), Kadson Eduardo (Planejamento, Orçamento e Gestão) e ainda do consultor-geral do Município, Rodrigo Forte, e do controlador-geral Washington Filho. Pelo Sindiserpum, participaram a presidente Eliete Vieira, o vice-presidente Luiz Costa, a diretora financeira Vencerlina Celina, e a vereadora e dirigente sindical Marleide Cunha (PT).
Veja íntegra da Nota Técnica da PMM clicando AQUI.
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