Secretário Kadson vai estar na Câmara Municipal (Foto reprodução/Arquivo: Canal BCS)
A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública na próxima segunda-feira (18), às 9h, para debater o projeto do Orçamento da Prefeitura para 2024. Na pauta da discussão, estará o Projeto de Lei do Executivo (PLOE) n° 68/2023. Ele estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2024.
No dia da audiência, anunciado na sessão de quarta-feira (6), estará aberto o prazo para emendas parlamentares ao projeto, que está na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Essas propostas de alteração ao texto devem ser encaminhadas entre segunda-feira (11) e o dia 22 deste mês.
O secretário municipal de Planejamento, Kadson Eduardo, confirmou participação da reunião pública. Caberá a ele apresentar síntese da proposta e ficar à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
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O Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2022 é estimado em R$ 851 milhões e 486 mil. O montante está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo Projeto de Lei (nº 05/2021), de autoria do Executivo, foi debatido em audiência pública, hoje (8), na Câmara Municipal de Mossoró.
Audiência é parte de um trabalho técnico e político estratégico à gestão pública (Foto: Edilberto Barros)
Na reunião, o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, apresentou síntese da LOA. Explicou ser planejamento de curto prazo, com previsão de receitas e despesas. Inclui toda programação dos gastos para o ano seguinte e descreve programas, ações e despesas.
“A LOA faz ajustes de acordo com as necessidades e metas do governo para cada ano de gestão”, informa o secretário. Frank Felisardo lembrou que o projeto, em tramitação na Câmara, foi produzido de forma participativa e é baseado no plano de governo da atual gestão.
Adequação
Nos últimos anos, segundo ele, o Orçamento da Prefeitura vinha sendo subestimado. Isto é, o total gasto supera o previsto. Como exemplo, em 2020, dos R$ 587 milhões orçados, o Município gastou 61% a mais (R$ 946 milhões). Para 2022, a intenção é adequá-lo à realidade.
Daí, a diferença da LOA 2021 (R$ 689 milhões) para 2022 (R$ 851 milhões). “A gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) trabalha para tornar Orçamento mais executável em 2022, mais próximo possível da realidade, para que não existam tantos problemas na execução”, informa Frank Felisardo.
Cronograma
A audiência pública foi mais uma etapa na análise da LOA na Câmara. Foi presidida pelo vereador Marckuty, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Substituiu o presidente da Câmara, Lawrence Amorim, em agenda administrativa em Natal.
Participaram da reunião outros vereadores e representantes da sociedade civil, como OAB e Sindiserpum. O prazo para emendas à LOA vai até sexta-feira (12). Dia 1º de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, dia 14 de dezembro, a segunda e última votação.
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O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em segundo turno, o Orçamento da Prefeitura para 2020, nesta terça-feira (26). A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é legalmente denominado, prevê cerca de R$ 588 milhões para o exercício financeiro do próximo ano, conforme estimativa do Executivo.
Plenário aprovou com ampla maioria o texto enviado pelo Executivo, que teve poucas modificações (Foto: Edilberto Barros)
O orçamento de 2020 é superior ao de 2019 (R$ 536 milhões), mas inferior ao de 2018 (R$ 711 milhões). A redução se deve a uma estimativa mais realista de arrecadação pela gestão municipal, conforme explicação do secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, em audiência pública sobre o tema, em setembro.
“O efetivamente recebido tem que espelhar o efetivamente orçado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É essa linha de raciocínio que rege o projeto da LOA para o próximo ano”, explica Aldo Fernandes, ao ressalvar que, apesar da redução global, há previsão de aumento para saúde e educação.
Foi aprovado por 15 favoráveis e seis contrários, e com as 12 emendas anteriormente acatadas. Os seis votos contrários foram dos oposicionistas, que tiveram todas suas emendas derrubadas.
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A sociedade de Mossoró terá mais uma oportunidade de participar da elaboração do Orçamento da Prefeitura para 2020, em audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, quinta-feira (12), às 15h.
A reunião é aberta ao público e, além dos vereadores, facultará palavra à população, que poderá apresentar sugestões ao projeto, apresentado pelo Executivo à Câmara Municipal no último dia 30.
Além de presencialmente, a população também pode assistir à audiência pública, ao vivo, pela TV Câmara (grade da TCM, canal 23.2 HD) ou pelo site do Legislativo, www.mossoro.rn.leg.br.
Propostas de mudança no texto, lido no plenário quarta-feira (4), serão apresentadas na forma de emendas pelos vereadores, até segunda-feira (16). A audiência pública subsidiará esse trabalho e terá presença do secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, e outros técnicos do Município.
Com informações da CMM.
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