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Política

CPI da Covid do RN recebe documentos sigilosos do STJ

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Deputados vão estudar ainda material recebido (Foto: João Gilberto/Arquivo)
Deputados vão estudar ainda material recebido (Foto: João Gilberto/Arquivo)

Do Blog Túlio Lemos

O Blog Tulio Lemos recebeu informação exclusiva de que chegou na manhã desta terça-feira (26) uma série de documentos sigilosos do processo que tramita em segredo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação trata da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, e envolve diretamente o governador da Bahia Rui Costa (PT), e o coordenador do Consórcio, Carlos Gabas.

Nesses documentos, enviados pelo STJ à CPI da Covid do RN, contêm delações premiadas, depoimentos de testemunhas, e todos os registros de informações relativos à compra dos respiradores. Agora, o processo sigiloso está nas mãos dos deputados estaduais da CPI.

Público e segredo

Porém, por se tratar de segredo de justiça, apenas o presidente e o relator da CPI, respectivamente, os deputados estaduais Kelps Lima e Francisco do PT, terão acesso aos mesmos.

Nos próximos dias, Francisco do PT e Kelps Lima vão se debruçar sobre estes documentos. E, assim, definir qual conteúdo desse material poderá se tornar público, uma vez que todo processo tramita no STJ em segredo de justiça.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

MP denuncia deputado estadual por desvio de recursos

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Ricardo Motta: outro imbróglio (Foto: AL)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues Leite, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta (PSSB).

Foi protocolada nesta segunda-feira (27) no Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Corre sob sigilo.

É resultado da “Operação Capuleto”, desdobramento da “Operação Candeeiro”, deflagrada pelo MPRN em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (FUNDEP).

Candeeiro e Dama de Espadas

Segundo o enunciado que sustenta a ação, foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

Na Operação Candeeiro, o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do MPRN.

O parlamentar também é um dos denunciados da “Operação Dama de Espadas”, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

MP consegue afastar servidor e ampliar prisão de suspeitos

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu mandados de busca e apreensão em Parnamirim nesta sexta-feira (15), dando seguimento às investigações da Operação Curto Circuito, deflagrada na última segunda (11).

Prefeitura teve servidor afastado (Foto: Roberto Flávio)

Um servidor municipal foi afastado do cargo e as duas prisões temporárias do ex-secretário municipal de Obras Públicas, Naur Ferreira, e do filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram prorrogadas por mais cinco dias.

A decisão judicial que autorizou as ações desta sexta estão sob segredo de Justiça.Os mandados foram cumpridos na casa do servidor afastado e na sede da Prefeitura.

A operação Curto Circuito apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal.

Desdobramento

As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (NEIC), participaram da operação. A ação é mais um desdobramento da Operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

A operação investiga licitações relativas a um contrato para manutenção da iluminação pública que foi prorrogado por 8 vezes e outra voltada para a expansão de obras de iluminação pública da cidade.

As duas licitações investigadas tiveram a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. como vencedora.

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