Na estrutura organizacional do Governo Federal, o Ministério da Defesa é o órgão incumbido de coordenar o esforço integrado de defesa, visando contribuir para a garantia da soberania, em prol da sociedade brasileira, abrangendo o preparo e o emprego conjunto e singular das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e a articulação entre elas e os demais órgãos do Estado.
Processo eleitoral de votação chegou ao fim, mas neuras e caprichos seguem produzindo micos (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Na gestão Jair Bolsonaro (PL), essa pasta virou fiscal de urna eletrônica (veja AQUI) para atender aos caprichos e neuras do seu chefe de ocasião, inquilino do Palácio do Planalto até o fim deste ano.
Nem durante o regime militar de 1964 vimos algo tão caricato.
Quando os generais que presidiam o país se sentiam incomodados com a oposição política, logo criavam artifícios “legais” à manutenção das rédeas do processo eletivo e do poder.
Daí nasceram casuísmos como escolha indireta para governadores e prefeitos das capitais, o senador biônico, propaganda eleitoral apenas com perfil em áudio e foto do candidato, voto vinculado e sublegenda. E bem antes, em 1965, a limitação ao bipartidarismo – Arena x MDB -, em vez do pluripartidarismo que chegou a 13 legendas.
Agora, em pleno século XXI, ano de 2022, somos testemunhas desse vexame de suposta auditoria em urnas eletrônicas, serviço mequetrefe, encomendado pelo chefe de governo. Embaraçoso.
Francamente.
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Num quarto de hotel, em Recife-PE, o infatigável candidato a governador Aluízio Alves (PMDB) resolve relaxar na cama. Acomoda a cabeça no travesseiro, empalma as mãos com os dedos em feixes entrelaçados e faz deles um anteparo à própria nuca. Em tese, relaxa.
Olha para o teto, pros lados…
– O que é isso?Animem-se – provoca. Mexe com assessores e outros aliados que dividem o espaço. Cabisbaixos, monossilábicos ou com olhos e cenho que denunciam o próprio desânimo, ninguém “obedece” o maior líder político populista/popular do RN em todos os tempos.
Aluízio tinha estrutura partidária mínima, adversário forte e casuísmos legais limitando avanço; ocupou espaço (Foto: arquivo)
O ex-governador potiguar Aluízio Alves retorna de longo período de amputação de seus direitos políticos, em face de alcance do Ato Institucional número 5 (AI-5) em 1969, que o impediu de ser candidato a qualquer cargo eletivo por mais de dez anos. Era outra vez concorrente ao governo do Estado.
Sua episódica estada em Recife era para participar de debate eleitoral numa emissora de televisão. Vivia o ano de 1982. Ano de eleições gerais, de vereador a governador, menos à Presidência da República, o que só aconteceria em 1989.
Aluízio enfrentava especialmente o nome de José Agripino Maia (PDS), ex-prefeito biônico do Natal, engenheiro e filho do ex-governador Tarcísio de Vasconcelos Maia.
A poucos dias do pleito marcado para 15 de novembro, desabafa e justifica sua postura, sem esconder que teria uma derrota iminente. Justifica o sacrifício: “Eu preciso marcar posição”.
Pós-ditadura
Já sentado na cama, ele esclarece qual sua missão como provável derrotado: puxar o PMDB à formação de bancadas estadual e federal, manter espaço na oposição e trabalhar as condições políticas para um projeto nacional peeemedebista de conquista do poder, pós-ditadura.
Nas urnas, Aluízio foi derrotado por maioria de 106.352 votos, mas sua candidatura puxou a eleição de três dos oito deputados federais – Henrique Alves (seu filho), Antônio Câmara e Agenor Maia. Ensejou ainda a eleição de uma bancada com nove dos 24 deputados estaduais.
Quanto à única vaga ao Senado, acabou sendo eleito o radialista Carlos Alberto de Sousa (PDS), ligado a Agripino, enquanto que os concorrentes peemedebistas Roberto Furtado, Odilon Ribeiro Coutinho e Olavo Montenegro ficaram em segundo, terceiro e quinto lugares, respectivamente.
Eleições ao Governo do RN em 1982
José Agripino (PDS) – 389.924 (57,58%);
Aluízio Alves (PMDB) – 283.572 (41,88%);
Rubens Lemos (PT) – 3.207 (0,47%);
Vicente Cabral de Brito (PDT) – 441 (0,07%);
* Foram apurados 677.144 votos nominais (90,36%); 56.537 votos em branco (7,54%) e 15.717 votos nulos (2,10%), resultando no comparecimento de 749.398 eleitores.
* À ocasião, a legislação contabilizava os votos em branco no cômputo do quociente eleitoral para as eleições proporcionais, o que foi extinto em 1997.
Vencer Agripino e a máquina do estado era quase impossível. Um emaranhado de dispositivos casuísticos da legislação eleitoral foi feito também para impedir a ascensão oposicionista, em qualquer parte dos 23 estados da federação.
Os militares impuseram o instituto do voto vinculado (eleitor tinha que votar em candidatos do mesmo partido), a sublegenda (partido podia ter mais de um candidato para o Senado e prefeito). No pleito, não tinha ainda a prerrogativa de se formar coligação partidária.
O PMDB só possuía 13 prefeitos e menos de 40 vereadores no estado àquela ocasião.
Devido sua maior organização e estrutura no poder, o PDS “passou por cima” de Aluízio e seus candidatos. Porém a expressão “não ficou pedra sobre pedra” é inconsistente para o caso.
A história mostrou adiante que Aluízio estava certo ao “marcar posição”.
Em 1985 o PMDB venceu as eleições à Prefeitura do Natal (Garibaldi Filho), a primeira nas capitais brasileiras com disputa pelo voto direto desde o período de exceção iniciado em 1964; em 1986 ganhou o governo estadual com o ex-vice-governador Geraldo Melo e antes disso, pela via indireta, teve José Sarney (PMDB-MA) ascendendo à Presidência da República em 1995, com a morte do presidente eleito (no Congresso Nacional) Tancredo Neves (PP).
* No boxe constante dessa postagem, o Blog Carlos Santos reproduz a “Lambada do Tibúrcio”, ou “Melô do Tibúrcio”, como também é conhecida, composta e gravada pelo grupo paraense “Os Populares de Igarapé-Miri”, ainda na década de 1970, que se transformou na locomotiva musical da campanha de 1982 da campanha de Aluízio Alves.
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Foi encarado por muita gente como “ato falho”, ou seja, um pequeno deslize, a forma com que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tratou a deputada federal adversária Fátima Bezerra (PT), nessa sexta-feira (21), em evento ocorrido em Natal.
Fátima, com a "Rosa", contra Wilma? Sim, por que não? (Foto Tribuna do Norte em 10 de março de 2012, em que aparece também o então ministro da Educação, Aloízio Mercadante)
No lançamento da “Rede Simples”, no Sebrae, com a presença do ministro Guilherme Afif Domingos, a governadora utilizou a primeira pessoa do plural (nossa) para tratar a parlamentar, acrescentando uma “nomeação” popular ao possessivo:
Rosalba vive um inferno astral como administradora e no campo político. Transformou-se num estorvo para a maioria dos caciques, em especial aqueles que a apoiaram na eleição ao Governo do Estado em 2010.
É pouco provável até que seja candidata à reeleição, por força de questão judicial (inelegibilidade). Se insistir, não deve passar na convenção do DEM, que botou como prioridade a eleição e reeleição de seus candidatos à Assembleia Legislativa e Câmara Federal.
Por que, então, esse afago em Fátima Bezerra, sua adversária histórica?
Simples.
Fátima concorrerá ao Senado da República, tendo como principal dificuldade ao projeto, a concorrência da ex-governadora Wilma de Faria (PSB).
A deputada (ou “senadora”, segundo Rosalba) é sua adversária. Wilma, não. Transformou-se em inimiga política, imersa em picuinhas e troca de ofensas veladas ou explícitas.
Ecossistema político
Proclamar Fátima Bezerra, que do ponto de vista ideológico está diametralmente oposta à conduta e pensamento político seu, foi um recado de Rosalba. Recado aos senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB), à própria Wilma e ao deputado federal e pré-candidato a governador Henrique Alves (PMDB).
Acuada, excluída e extirpada do topo da cadeia alimentar do ecossistema político potiguar, Rosalba pode agir como uma força centrífuga, triturando tudo em sua volta.
Com o resto de capital que lhe resta, sobretudo em seu berço político e cidadela, Mossoró, a “Rosa” tende a apostar num nome que lhe seja “menos ruim”. Fátima Bezerra, é o caso.
Tivemos no passado (1982), a criação dos votos “camarão” e “cinturão”, quando o instituto do “voto-vinculado” obrigava o eleitor a votar em todos os candidatos de um mesmo partido. Era um casuísmo “legal” criado pelo regime militar em seus últimos dias de poder, para manutenção do “voto de cabresto”.
Aluízio e Vingt
Além disso, havia a faculdade da “sublegenda”, outra armação, que permitia que o mesmo partido pudesse ter mais de um candidato a prefeito.
Em Mossoró, rompido com o primo e ex-governador Tarcísio Maia (PDS), o deputado federal e líder do rosadismo (até então um grupo praticamente monolítico), Vingt Rosado (PDS), pregou que ninguém votasse na cabeça de chapa, deixando-a em branco.
Aluízio e Dix-huit: ajuda mútua
Como não podia votar em Aluízio Alves (PMDB), os seguidores de Vingt anulariam o voto a governador que era imposto por Tarcísio, com a candidatura do filho José Agripino (PDS). Eis o “voto camarão”, cortando a cabeça.
Em troca, Aluízio defendeu o “voto cinturão”: seus eleitores deveriam deixar em branco o voto a prefeito (que ocorria na mesma eleição).
Pelo menos em Mossoró, o protesto deu certo. Aluízio foi o nome a governador mais votado com 21.037 votos (40,76%), com Agripino ficando em segundo lugar com 17.571 (34,05%). No estado, o “bacurau” perdeu por mais de 107 mil votos de maioria.
A prefeito, o irmão de Vingt Rosado, Dix-huit Rosado (PDS), foi eleito pela segunda vez ao cargo com 21.510 votos (41,68%) e o pemedebista que na prática não teve apoio de Aluízio, João Batista Xavier, foi o segundo mais votado, com 15.466 votos (29,97%). Canindé Queiroz, da sublegenda do PDS, lançado para puxar votos para Agripino, teve 4.388 votos (8,50%).
Eleições a prefeito de Mossoró em 1982 (Fonte: Blog Carlos Santos):
O eleitorado habilitado ao voto era de 67.041, em 275 secções. Compareceram 51.606 (76,98%) eleitores. As abstenções foram de 15.435 (23,02%) votantes.
Para as eleições de 2014, o eleitor está livre para misturar, votando em quem bem desejar de cabo a rabo. Não há voto vinculado ou sublegenda.
Vingt serviu "camarão"
O “rosalbista” pode ficar sem uma preferência ao Senado, diante do racha no próprio DEM que termina de afundar Rosalba. Não significa dizer que ela fique sem opção. Fátima pode ser uma forma de vindita de Rosalba, ajudando a não eleger Wilma, de quem já foi aliada no passado nos anos 80 e início dos anos 2000.
Estranho?
Nem um pouco.
Lembre-se: “a política é dinâmica”.
A frase é surrada, mas continua atualíssima na política caprichosa e sinuosa do Rio Grande do Norte, onde o feio é perder. O próprio Vingt Rosado costumava dizer que voto de aliado e de adversário (ou “bandido”) tinha o mesmo valor.
Aluízio Alves e Vingt Rosado tiveram embates homéricos e nem sempre muito leais. Mas em determinado ponto da história no século XX, passaram à composição à margem da lei e, em seguida, formalizada em comunhão numa única sigla, o PMDB, em meados dos anos 80.
Portanto…
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