A Câmara Municipal de Mossoró aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (27), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 15/2018 de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN).

A matéria autoriza o Município a firmar convênio com o Estado para disponibilizar transporte escolar público gratuito aos residentes das comunidades rurais que são estudantes universitários, de cursos profissionalizantes e/ou de cursinhos pré-vestibular, devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada.

Favorável

O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara recentemente, e, após apresentação de requerimento de urgência especial, foi levado ao plenário nesta quarta, 27.

O vereador Rondinelli Carlos explicou, durante a votação, que a a proposição atende uma reivindicação dos estudantes das comunidades rurais e projetos de assentamento de Mossoró.

Com informações da Assessoria de Rondinelli Carlos.

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