Arquivo da tag: uso de tornozeleira eletrônica

Ex-prefeita investigada passa a usar tornozeleira eletrônica

A ex-prefeita de Santana do Matos Lardjane Macedo (MDB) e mais dois ex-auxiliares passam a usar tornozeleiras eletrônicas. Investigações do Ministério Público do RN (MPRN), que fazem parte da “Operação Carcará” (veja AQUI),  apontam que ela, Wilka Sibele e Luelker Martins, conjuntamente com empresários, montaram dentro da municipalidade uma organização criminosa, cujo propósito nítido era desviar recursos públicos, mediante devolução ilícita de valores por empresas contratadas.

Lardjane Macedo: MP diz ter várias provas contra (Foto: TSE)

Teriam desviado pelo menos R$ 339.902,90.

O esquema fraudulento funcionava de forma simples dentro da Prefeitura de Santana do Matos: após receberam parcelas de seus contratos junto ao Município, os empresários repassavam, em datas coincidentemente próximas, parte dos valores recebidos para as contas bancárias de Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins. O marido da ex-prefeita e a mãe dela também tiveram as contas bancárias usadas para o cometimento dos crimes.

Repasses

Após a contratação de fornecedores de bens e prestadores de serviço, recursos foram repassados diretamente para Wilka Sibele e Luelker Martins, utilizando-se de contas bancárias deles, existindo não só indícios, mas provas contundentes, de que, logo em seguida, foi repassada parte desses valores para Lardjane Macedo.

O MPRN identificou 62 operações financeiras realizadas pelos empresários e empresas em favor dos investigados, sendo 40 transferências bancárias realizadas em favor de Luelker Martins de Oliveira, 18 em favor de Wilka Sibele de Souza Barbosa, uma em favor de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, uma suposta entrega em mãos a esta, uma transferência em favor do cônjuge desta última e uma em favor da sua mãe, todas realizadas em momento muito próximo ao recebimento de valores do erário municipal.

Crimes continuados

Para o MPRN, durante toda a gestão de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (2013-2016), ela e os dois principais auxiliares desviaram recursos públicos sistematicamente, tornando essa prática algo corriqueiro, em esquema delituoso voraz. Ela foi eleita em 2012 pelo DEM e não se reelegeu pelo MDB em 2016.

Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins são investigados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes são comprovados na investigação do MPRN por meio de dados bancários obtidos após autorização judicial, diálogos telefônicos e depoimentos colhidos.

Além de usarem tornozeleiras eletrônicas e estarem proibidos de manterem contato entre si, a ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, a ex-chefe do setor de Protocolo da Prefeitura de Santana do Matos Wilka Sibele de Souza Barbosa e o ex-coordenador de Transportes da Prefeitura santanense Luelker Martins de Oliveira não podem ter acesso ou frequentar “qualquer repartição pública municipal, dada a gravidade dos delitos perpetrados, que constituem, em tese, delitos de corrupção intoleráveis”.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Ex-PM que ameaçava juiz passa a usar tornozeleira eletrônica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) efetuou na manhã desta terça-feira (3) a busca e apreensão pessoal e domiciliar do ex-policial militar Francisco Dantas Cardoso de Veras, na cidade de Mossoró.

Como resultado da operação denominada Moinhos de Vento, o investigado passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir medidas cautelares.

A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, atendendo pedido do MPRN.

O ex-PM, expulso da corporação em 1989, é acusado de ameaçar autoridades, em especial um juiz, por não ter julgado procedente sua ação de reintegração. Com o passar do tempo, buscando vingança pelo resultado não alcançado, o investigado passou a ameaçar o juiz por meio da divulgação de vídeos em redes sociais.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Com informações do MPRN.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Deputado dá sua versão sobre prisão e sentença judicial

Após ganhar a liberdade, não obstante o uso de tornozeleira eletrônica (veja AQUI), o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) emitiu uma “Nota Oficial”, agradecendo apoio recebido e dando sua versão sobre o que teria motivado sua prisão. Veja abaixo:

Em primeiro lugar quero agradecer às inúmeras manifestações de apoio que estou recebendo de todos os municípios e recantos do Rio Grande do Norte, em especial à minha região Agreste.

A todos afirmo que continuaremos trabalhando de cabeça erguida e lutando pelo nosso direito de responder em liberdade porque, ao final deste processo, comprovaremos que não houve, de nossa parte, qualquer desvio de conduta.

A população e a imprensa precisam conhecer o conteúdo do processo que hoje respondo judicialmente. Do qual tenho convicção de que serei vitorioso ao final.

Vou revelar, de forma resumida, o conteúdo desta ação.

Trata-se de uma investigação sobre a arrecadação que era feita na feira municipal de Goianinha, na época em que fui prefeito, nos anos 2001 e 2002. Dos recursos arrecadados, em média de R$ 1.200,00 por semana, parte entrava na conta da Prefeitura e outra parte (cerca de R$ 600,00) era destinada a benfeitorias na feira e a ações sociais de apoio à população. Estes recursos eram investidos na lavagem da rua, pagamento de fiscais e coordenadores, materiais limpeza do mercado público e matadouro e insumos para pequenos reparos. Também eram transformados em ajuda a pessoas carentes, para pagamentos de contas de água, luz, gás e aluguéis sociais.

Tudo o que era gasto era comprovado. Havia prestação de contas. Porém, estes documentos foram furtados da Prefeitura. Tanto que há um inquérito em andamento, aberto desde 2005, para investigar este caso, fato que parece ter sido desconsiderado pela Justiça.

Ainda assim, voluntariamente, eu fiz a restituição dos valores questionados na ação. E fui inocentado em processo que tramitava na esfera cível (improbidade).

A ação inclusive já foi extinta.

Agora eu estou me defendendo no processo que tramita na esfera penal, onde, por erro formal, não foi incluído o comprovante de depósito da restituição dos valores que fiz.

Tenho consciência que estou pagando um preço elevado e desproporcional ao fato. Até porque ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Também já solicitamos ao Tribunal de Justiça do RN para que faça valer nosso direito de recorrer em liberdade.

Lembro a todos que sempre colaborei e continuarei colaborando com a Justiça. Aproveito para registrar que, na última sexta-feira (30), ao tomar conhecimento pela imprensa da decisão judicial, espontaneamente me apresentei ao quartel da PM, ao contrário do que foi maldosamente divulgado na imprensa (de que fui “levado”).

Decidi me apresentar voluntariamente, mesmo sendo informado que a Assembléia Legislativa do RN deveria ter sido comunicada, antes do cumprimento da sentença.

Por fim, reitero meu respeito à Justiça e espero confiante o restabelecimento do nosso direito de recorrer em liberdade para comprovar, ao final do processo, a nossa inocência.

Um abraço a todos e fiquem com Deus!

Dison Lisboa (PSD) – Deputado Estadual

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.