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Política, Saúde

Vereador propõe cadastro de pessoas com espectro autista

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Édson Carlos demonstra preocupação com tema muito delicado (Foto: Edilberto Barros)
Édson Carlos demonstra preocupação com tema muito delicado (Foto: Edilberto Barros)

Mossoró terá Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), caso seja aprovado e sancionado o Projeto de Lei 111/2023, com essa finalidade, de autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania). A matéria foi apresentada em 1º de novembro de 2023 e tramita nas comissões da Câmara.

Segundo Edson Carlos, o objetivo principal é obter dados estatísticos mais precisos sobre a quantidade de pessoas com Tea. E, com essas informações, aperfeiçoar políticas públicas municipais em prol das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

O vereador informa que nem mesmo o Brasil dispõe de números de prevalência de autismo, e que utiliza os dados do Centro de Controle de Prevenção de Doenças, em português (CDC) dos Estados Unidos, atualizados a cada dois anos.

Conforme o último relatório expedido pelo CDC, em 2023, com dados obtidos em 2020, 1 a cada 36 crianças americanas de 8 anos são autistas.  Estima-se que no Brasil haja, aproximadamente, 2 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.

“No entanto, se fizermos a mesma proporção utilizada pelo CDC, chegaríamos a 5,95 milhões de autistas no Brasil. Portanto, dados estatísticos mais precisos são necessários para que possamos construir, articular e desenvolver estratégias que atendam às  necessidades desse público específico, principalmente nas áreas da saúde, da educação e da  assistência social”, justifica.

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Economia, Política

Projeto garante redução de distância entre postos de combustíveis

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A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (9), o Projeto de Lei Complementar 4/2022, de autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania). A matéria modifica o Código de Obras, Posturas e Edificações do Município e estabelece em 100 metros a distância mínima entre postos revendedores de combustíveis e outros estabelecimentos.Pode encher tanque, meme sobre alta de combustíveis, gasolina, aumento de preço,

Segundo Edson Carlos, a medida visa tornar mais plural a revenda de combustível, a facilitar a instalação de novos postos. Com isso, aumentar a concorrência no mercado em favor do consumidor e gerar mais emprego e divisas para o município.

“Qual a lógica de a lei proibir um supermercado de um posto de combustível, mas silenciar sobre residências? Pessoas não podem fazer compras próximo a um posto de combustível, mas podem dormir a noite inteira perto de um?”, questiona Carlos.

Segundo ele, o projeto corrige esse aspecto e fortalece o princípio da livre iniciativa, além de adequar a legislação municipal à realidade comercial do município. “São Paulo, o estado mais desenvolvido do país, por exemplo, permite que supermercados possuam a atividade adicional de revenda de combustíveis”, exemplifica o vereador.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Num passado recente, precisamente há dez anos (veja AQUI e AQUI), surgiu a chamada “Operação Vulcano” (veja AQUI), devido decisão da CMM que estabelecia a distância em 250 metros. Ano passado, o mesmo vereador Édson Carlos, já tinha apresentado outro projeto (veja AQUI), que foi aprovado, reduzindo a distância mínima para 200 metros.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política, Segurança Pública/Polícia

Vereador dá versão sobre arma de fogo em seu poder

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Nota à ImprensaUma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar, resultou na prisão de 11 pessoas nesta terça-feira (5). A Operação Rastilho foi deflagrada nas cidades de Mossoró, Caraúbas e Paraú e teve por objetivo combater o comércio ilegal de armas de fogo e munições na região Oeste potiguar.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 12, de busca e apreensão. Foram apreendidos armas de fogo, munições e aparelhos de telefonia celular, que estavam em poder dos suspeitos presos.

Além desses mandados, outras quatro pessoas foram presas em flagrante na ação. Um outro mandado de medida restritiva de direitos também foi cumprido.

O vereador Édson Carlos (Cidadania), de Mossoró, chegou a ser detido (veja AQUI) por ter em sua casa uma arma de fogo não registrada. Porém, em Nota à Imprensa, ele dá sua versão. Veja abaixo:

Nota à Imprensa

Sou cidadão de bem, trabalhador e de origem humilde, com a honrosa missão de representar o povo na Câmara Municipal de Mossoró.

Esclareço que não sou investigado nem acusado de participação em venda ilegal de arma e munição.

Material apreendido em operação policial hoje (5), divulgado na mídia, como pistola, munição, colete à prova de bala, não foi encontrado sob minha posse ou na minha residência.

Tive nome citado uma vez, talvez por ser pessoa pública, em conversa entre investigados, os quais sequer conheço.

Tal fato motivou, na manhã de hoje (5), cumprimento de mandado de busca e apreensão na minha residência, no bairro Rincão.

Perguntado pela autoridade policial, confirmei existência em casa de um revólver calibre 38, herança do meu avô, nunca por mim usado.

Por esta razão, fui conduzido à delegacia, de onde fui liberado após esclarecer a situação e cumprir todos os procedimentos.

Reafirmo não possuir nenhuma ligação com os fatos geradores da investigação e continuo à disposição da Justiça e da sociedade para quaisquer esclarecimentos.

 Vereador Edson Carlos (Cidadania)

Mossoró, terça-feira, 5 de outubro de 2021.

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