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Fátima Bezerra e Carlos Eduardo são condenados

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições.

Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.

O “Voo da Madrugada”, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN).

Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Recomendação tenta frear propaganda irregular

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma recomendação a todas as coligações e partidos que disputam as eleições no Rio Grande do Norte, alertando para que não promovam a distribuição de material gráfico – como panfletos, “santinhos” e adesivos – bem como caminhadas, carreatas, passeatas ou utilizem carros de som após as 22h deste sábado, 6 de outubro.

Uma das principais preocupações é o chamado “voo da madrugada”.

O “voo da madrugada” – prática ilegal, mesmo assim amplamente adotada em 2014 – se refere à ação de candidatos e cabos eleitorais que espalham “santinhos”, adesivos e panfletos durante a noite da véspera e as primeiras horas do dia da votação, principalmente nas proximidades das seções eleitorais.

Veja recomendação na íntegra clicando AQUI.

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Política

Fiscalização está atenta principalmente ao “voo da madrugada”

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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se reuniu nesta sexta-feira (24) com as assessorias dos candidatos ao Governo do Estado e à Presidência da República (no Rio Grande do Norte), para entregar recomendações quanto a propagandas ilegais que possam ser praticadas durante este final de semana.

A reunião contou com a participação dos procuradores regionais eleitorais auxiliares Cibele Benevides e Kleber Martins e do promotor eleitoral Manoel Onofre Neto.

Uma das preocupações do Ministério Público Eleitoral é que não se repitam os casos registrados na votação do primeiro turno, quando a PRE teve de representar contra mais de 30 candidatos que sujaram as ruas com “santinhos”, estratégia conhecida como “voo da madrugada”.

Além da distribuição ilegal de materiais gráficos como panfletos e adesivos, a recomendação também alerta que será proibido promover caminhadas, carreatas, passeatas ou uso de carros de som, após 22h do sábado, dia 25.

Com informações da PRE.