Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (29), a vereadora Marleide Cunha (PT) pediu explicações à Prefeitura de Mossoró “para aditivo da reforma do Memorial da Resistência – situado no Corredor Cultural de Mossoró -, no valor de quase meio milhão de reais de uma obra já concluída e inaugurada”.
Memorial da Resistência fica no Corredor Cultural de Mossoró (Foto: arquivo/Canindé Soares)
A parlamentar informou assinatura de contrato em 2021, de quase R$ 977 mil, em 24 de junho daquele ano, para a reforma do Memorial da Resistência, na avenida Rio Branco. Um ano depois, em 1º de junho de 2022, segundo ela, a Prefeitura publicou aditivo, de R$ 433 mil, para mesma obra.
“Um aumento de 44% do valor original da obra. Precisamos de esclarecimentos. Quanto da obra foi feito até dezembro? Quanto foi feito de 2021 até agora? O memorial foi inaugurado antes do aditivo. O que não estava previsto para haver esse acréscimo?”, questionou.
Outros vereadores, como Pablo Aires (PSB) e Isaac da Casca (MDB), reforçaram a cobrança e defenderam convite ao secretário municipal de Infraestrutura, Rodrigo Lima, para explicar a situação à Câmara. Vereadores governistas, por outro lado, atestaram a lisura do ato.
Assinalaram, por exemplo, que o contrato advém ainda de 2020, gestão anterior.
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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que deveria investigar os contratos de limpeza urbana da Prefeitura de Mossoró se reuniu ontem, às 13h, no gabinete do vereador-presidente Manoel Bezerra de Maria (PRTB).
Limpeza em Mossoró teve até carroça recolhendo lixo em greve de terceirizados da Vale Norte em 2017 (Foto: arquivo)
Na pauta, a proposta o arquivamento da CEI sugerida pelo governista Bezerra na terça-feira (29), através de uma “questão de ordem”. Como testemunha dessa reunião, apenas um assessor da Câmara – responsável pela confecção da ata.
“Sessão secreta”, diga-se.
A tarefa ficou menos desgastante sem plenário nem transmissão da TV Câmara. O arquivamento foi aprovado por 2 x 1.
Manoel Bezerra contou com o apoio de Emílio Ferreira (PSD), outro vereador governista. Alex do Frango (PMB), da oposição e que assinou o pedido para instalação da CEI, foi o voto contra.
A palavra final agora será do plenário da Câmara Municipal em sessão que deve acontecer na terça ou quarta-feira.
Nota do Blog Carlos Santos – Na limpeza urbana de Mossoró, o que fede menos é o lixo.
Até aqui, são cinco contratos seguidos com a empresa baiana Construtora Vale Norte Ltda., com dispensa de licitação e um aditivo, no espaço de dois anos, com mais de R$ 52 milhões faturados até aqui. O negócio envolve o ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido) e a atual prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
O reajuste dos contratos foi engordado em 53,02%, saltando de R$ 9.582,519,36 em abril de 2016, para 14.681,203,92 em maio deste ano.
Antes da Vale Norte era a Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV) que atuava, com contratos que tiveram início em 2005 (com licitação) até o início de 2016, também numa relação semelhante a que existe com a Vale Norte, repleta de acertos sem licitação.
– “A Comissão Especial de Inquérito não avançará (por medo de governistas e oposicionistas com suas consequências) e o veto da prefeita será mantido”.
É o caso mais flagrante de corrupção continuada, desenfreada e multimilionária existente no serviço público local, sem que ninguém seja punido. Nem será. Veja no boxe acima, um resumo desse caso em números.
Bola para frente!
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A Prefeitura Municipal de Mossoró assegurou a aditivo até julho deste ano, no contrato de uma empresa de pesquisa (originária do Natal), para atuação em interesses da municipalidade.
A Start Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda. é a empresa beneficiada (veja AQUI).
O aditivo consta do Jornal Oficial do Município (JOM), edição 443-A, com data de 24 de janeiro.
Mas a gestão Rosalba Ciarlini (PP) não publica – estranhamente – o valor financeiro a ser pago por esse período de serviços.
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Portaria Interna sob o número 027/2017, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró, designou dois servidores públicos para “gestor de contrato” e “fiscal de contrato”.
São respectivamente Valmir Arcanjo da Silva e Antônio Everton Ferreira.
A medida se refere à contratação da empresa Vale Norte Construtora Ltda., da Bahia, que no último dia 6 teve publicada decisão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) para mais seis meses de contrato (o quarto sem licitação, além de um aditivo). Ela atua no serviço de limpeza urbana desde maio de 2016 em Mossoró. Em um ano e meio teve reajuste contratual de 48,3%.
Portaria com designações é algo protocolar na legislação que trata de licitações e concorrências
O estranho, é que esse tipo de procedimento na administração pública é tomado imediatamente após à veiculação do contrato a que ele se refere. A dispensa de licitação de número 73/2017 está publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) de número 432-A, de 6 de novembro de 2017.
Só agora, no JOM de número 435-A, datado de ontem (quarta-feira, 29), mas posto no ar hoje na Internet, é que saem as protocolares designações.
Mais de dois milhões e 368 mil por mês (por enquanto)
Em mais seis meses com dispensa de licitação em caráter “emergencial”, a Vale Norte vai empalmar R$ 2.368.811,33 mensalmente. O total do contrato é de 14.212,868,48, até início de maio de 2018. Até lá terá faturado mais de R$ 52 milhões por dois anos de contrato.
O novo reajuste foi da ordem de 2,2% (acima da inflação dos últimos seis meses).
"Limpeza avança" em Mossoró
Seu primeiro contrato em Mossoró há um ano e meio (maio de 2016), na gestão do então prefeito Francisco José Júnior (PSD, hoje sem partido), tinha valor de R$ 9.582.519,36 (R$ 1.597.086,56 por mês).
Foi considerado um “escândalo” e tratado como o “Luxo do Lixo”, em reportagens especiais desencadeadas pelo Jornal de Fato. Até despertou o Ministério Público à abertura de um Inquérito Civil Público (veja AQUI).
Tudo “normal” agora
Agora, pagar mais de R$ 2,368 milhões mensalmente, é visto como “normal”. A prefeitura silencia e boa parte da imprensa se omite.
Uma “engorda” de R$ 771.724, 80 (48,3%/mês) em um ano e meio de quatro contratos com dispensa de licitação (e um aditivo), é algo natural. Como também é normal, não informar oficialmente o resultado da licitação marcada para o último dia 16 (dez dias após a mais recente dispensa).
O mais patético, é que os servidores públicos municipais pleiteiam reajuste salarial e receberam como resposta oficial da municipalidade, que só poderia ofertar 3,97%. Seria a reposição da inflação no período de maio 2016 a abril de 2017.
A justificativa para essa merreca? “O percentual é de acordo com as dificuldades orçamentárias que enfrenta o município, além da adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou a gestão Rosalba Ciarlini em nota oficial.
Ah, tá!
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A gestão Rosalba Ciarlini (PP) dá outra grande injeção financeira em outra terceirizada. Dessa vez é a Prime Locação de Mão-de-obra e Terceirização de Serviços Ltda.
A empresa tem aditivo milionário.
Jornal Oficial do Município (JOM) mostra novo aditivo para contrato advindo de gestão passada (Foto: reprodução)
Segundo edital publicado no mais recente Jornal Oficial do Município (JOM), edição 421, de 18 de agosto, o valor do “enxerto” por sete meses apenas chega a R$ 3. 165,523,20.
Em campanha, a então candidata Rosalba Ciarlini prometeu fazer ampla revisão de contratos firmados na administração Francisco José Júnior (PSD). Até aqui, na prática, faz justamente o inverso. Engorda-os fartamente.
Maior exemplo é com a empresa Vale Norte Construtora Ltda,, que ganhou um aditivo multimilionário por mais seis meses, também sem licitação alguma, em valores que se aproximam de R$ 14 milhões.
Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitaçãoAQUI.
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A empresa Vale Norte Construtora Ltda., responsável pelo serviço terceirizado de limpeza urbana/domiciliar de Mossoró, conseguiu contornar pelo menos parcialmente, a revolta de seus garis. Houve paralisação de serviços. A insatisfação está à flor da pele.
Garis começaram a parar no dia passado e divulgaram greve em redes sociais em fotos e vídeos (Foto: cedida)
A greve começou no final do dia passado e se alastrou para hoje. A direção local da empresa procurou agir, assegurando que faria o pagamento do atraso salarial de junho. Busca alternativa a partir daí em outras fontes, para efetuar a quitação de débitos.
Hoje pela manhã, apenas dois caminhões saíram à coleta com equipe completa.
A queixa é que a prefeitura não repassa transferência de recursos contratuais em tempo hábil para a cobertura salarial. Daí o mal-estar e vexame, que se reflete no próprio atendimento à cidade.
A Vale Norte obteve gordo contrato com a gestão Rosalba Ciarlini (PP) em maio deste ano. A governante não agilizou licitação e assegurou nova dispensa que manteve a empresa a serviço da municipalidade, com contrato mais cevado ainda.
Reajuste milionário e sem licitação
Do primeiro contrato da Vale Norte – em maio do ano passado – para maio deste ano houve um sobrepreço (reajuste) endossado por Rosalba de 45,05%. São R$ 4.317,604,08 a mais em relação à primeira dispensa de licitação realizada pelo ex-prefeito Francisco José Júnior (PSD), há um ano. O serviço, em apenas 12 meses com uma conjuntura de recessão, obteve ‘engorda’ contratual que saltou de R$ 9.582.519,36 para R$ 13.900,123,44 na administração Rosalba.
Ela desembarcou na cidade na gestão passada e em um ano empalmou um aditivo e mais três contratos (todos com dispensa de licitação), com a Prefeitura Municipal de Mossoró.
A cidade continua coberta de lixo, com reclamações que podem ser testemunhadas em fotos e vídeos nas redes sociais ou num simples passeio por suas ruas e avenidas, sobretudo na periferia.
Garis, em áudios postados em redes sociais, chegam a citar nominalmente a prefeita e cobram dela responsabilidade pelo pagamento.
Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e “suspeito” sem licitação (AQUI).
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O Jornal Oficial do Município (JOM) de Mossoró publicou em sua edição de número 406, de 5 de maio, “extrato contratual da dispensa de licitação nº 04/2017”, que se refere ao contrato nº 15/2017, com valor globalizante de quase R$ 14 milhões. Na verdade, R$ 13.900,123,44. O contribuinte, via Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), vai pagar mais de R$ 2,316 milhões pelo serviço mensalmente.
A empresa beneficiada é a Vale Norte Construtora Ltda (CNPJ 09.528.940/0001-22), que terá a obrigação de realizar “serviços de limpeza urbana, visando cumprir as premissas estabelecidas pelo Plano de Gerenciamento e Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos da Cidade de Mossoró”. Empalmará esse montante milionário em 180 dias, ou seja, seis meses.
Rosalba garantiu à Vale Norte mais um contrato de custo milionário e de novo sem concorrência (Foto: reprodução)
Apesar do arrimo legal, o contrato caminha para ser objeto de investigação pelo Ministério Público do RN (PMRN). A razão é simples, mas imprescindível: é quarto (isso mesmo) vínculo consecutivo e milionário da empresa com a Prefeitura de Mossoró, sem nunca ter precisado participar de qualquer concorrência. Os três anteriores foram na gestão do então prefeito Francisco José Júnior (PSD), entre maio e novembro do ano passado.
Umas dessas dispensas levou até a promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, a instaurar o Inquérito Civil nº 06.2016.00003785-0 (veja AQUI). Ela foi impelida a apurar minudências suspeitas da dispensa de licitação nº 05/2016, para mesma finalidade da atual e também com prazo de 180 dias, que tinha valor global de R$ 9.582.519,36.
O MPRN deflagrou esse Inquérito Civil Público (ICP), a partir de matérias publicadas no Blog do Magnos e no Jornal de Fato que revelaram a presença de caminhões coletores da Vale Norte em Mossoró desde janeiro de 2016, antes, portanto, do Processo nº 38/2016, com vigência de 08/04/2016 a 05/10/2016, decorrente da Dispensa nº 05/2016. Era o “Luxo do lixo”, tratava o Jornal de Fato à época, emparedando o prefeito.
A promotora também atentou para a existência de aspectos insondáveis numa dívida de quase nove milhões de reais do município de Mossoró com a empresa Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV), que desde 2005 era detentora de contrato com a municipalidade para os mesmos fins.
Promessa de Rosalba
Além disso, a contratação emergencial da Vale Norte era, em si, suspeitíssima. Segue nesse diapasão na gestão da sucessora Rosalba Ciarlini (PP), que em campanha e após eleita, garantiu que iria “revisar” todos os contratos e pagamentos “suspeitos” feitos pelo adversário. Iria, diga-se.
Rosalba Ciarlini e Francisco José Júnior: o mesmo 'norte' e milhões sem rumo (Foto: arquivo)
Mas esse enredo de forte odor não para por aí. O prefeito Francisco José Júnior tentou empurrar goela abaixo e nos últimos meses de sua gestão, uma licitação que teria duração de 36 meses (três anos) com valor limite estipulado em quase R$ 150 milhões (R$ 149.943.311,28). Foi freado por decisão (veja AQUI) do conselheiro Renato Costa Dias do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atendeu à petição do Ministério Público de Contas (MPC).
Em sua decisão, o conselheiro levou em conta principalmente a prática de possível sobrepreço em relação aos demais municípios. O impedimento se formalizou no dia 25 de outubro, no dia em que aconteceria a licitação.
Além de pedir a suspensão da licitação do serviço de limpeza urbana de Mossoró, o Ministério Público de Contas requereu ao Tribunal de Contas do Estado que fossem auditados os contratos firmados pela Prefeitura de Mossoró com a Sanepav e a Vale Norte.
Sobrepreço
No entendimento do MPC, considerando comparação com o contrato emergencial assinado com a Vale Norte e com o contrato de limpeza urbana assinado pela Prefeitura de Natal em período similiar, havia sobrepreço no “acerto” mossoroense.
No contrato emergencial assinado por seis meses com a Vale Norte, o valor per capita referente ao serviço de limpeza urbana é de R$ 5,47/habitante/mês, enquanto que na licitação que estava prevista para o dia 25 de outubro de 2016 chegava a R$ 14,27/habitante, quase o triplo.
O valor per capita que seria cobrado em Mossoró é mais do que o dobro do que é cobrado em Natal: R$ 6,73/habitante/mês. “O valor do orçamento estimativo aponta para um sobrepreço de 112,03%”, observa o MPC em seu pedido de suspensão da licitação.
Antes de deixar o governo, Francisco José Júnior assinou um aditivo e uma dispensa de licitação para beneficiar a Vale Norte. Depois de ser contratada sem licitação em maio de 2016 – valor de R$ 9.582.519,36 -, a Vale Norte ganhou aditivo de R$ 2.395.629,84 em setembro, por um contrato com duração de um mês e dois dias, de 6 de outubro de 2016 a 10 de novembro de 2016. Total: R$ 11.978,149,20.
O novo compromisso com a Vale Norte e que estava em vigor até à semana passada, 4 de maio de 2017, foi garantido pelo então prefeito em novembro de 2016, contrato de seis meses, no valor total de R$ 12.252.217,20. Com dispensa de licitação, claro.
Resumindo, em 12 meses de Mossoró, sem participar de qualquer concorrência, a Vale Norte empalmou mais de R$ 24 milhões (R$ 24.230,366,40). Com essa dinheirama seria possível a PMM manter as três Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) da cidade por pelo menos um ano, sem quebrar compromisso com plantões médicos ou deixar faltar qualquer remédio.
Desonestidade, incapacidade ou desleixo
Do primeiro contrato da Vale Norte – publicado em 8 de abril do ano passado – para maio deste ano houve um sobrepreço (reajuste) endossado por Rosalba de 45,05%. São R$ 4.317,604,08 a mais em relação à primeira dispensa de licitação realizada pelo ex-prefeito, há um ano. O serviço, em apenas 12 meses de crise e recessão, obteve ‘engorda’ contratual que saltou de R$ 9.582.519,36 para R$ 13.900,123,44.
O pouco caso com o dinheiro alheio é tão flagrante e pernicioso, que só existem três explicações para ele: é resultado de desonestidade programada e continuada, de incapacidade gerencial inata ou desleixo. Para não exercitarmos a leviandade, adotaremos a terceira hipótese. Por enquanto.
Carros da Vale Norte chegaram à cidade, segundo o Jornal de Fato, antes mesmo do início contratual em 2016 (Foto: arquivo)
“A última vez que teve licitação em Mossoró foi em 2005 (gestão Fafá Rosado-DEM, hoje no PMDB). Ou seja, há 11 anos, que vemos apenas contratos diretos e aditivos, sem que haja licitação, uma disputa pelo menor preço”, ressaltou (veja AQUI) em sessão na Câmara Municipal de Mossoró no dia 25 de outubro de 2016, o então vereador Lahyrinho Rosado (PSB), que atualmente é secretário municipal do Desenvolvimento Econômico.
Lixo, Cidade Junina, Sal Grosso e fetiche
Desde que a Sanepav desembarcou em Mossoró, seguido pela Vale Norte, números atualizados apontam para contratos que passam dos R$ 250 milhões, mais de um terço do orçamento geral da Prefeitura de Mossoró para o exercício 2017 (R$ 674 milhões). São volumes bem inferiores aos movimentados em 20 anos no “Mossoró Cidade Junina” e ao escândalo de “ponta de lenço” da “Operação Sal Grosso” (veja AQUI) na Câmara Municipal de Mossoró, que levou promotores e polícia a ocuparem esse poder, quebrando portas a pontapés.
Pelo visto, vereadores e MCJ são dois fetiches do Ministério Público em Mossoró. Até hoje, o lixo é tratado a distância. É, realmente fede.
O monturo só aumenta, com preço caríssimo à população inerte e indefesa, que convive com serviço precário e agora também com ameaça ambiental de grande dimensão no Aterro Sanitário (veja AQUI), denunciado ano passado por este Blog.
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O vereador Lahyrinho Rosado (PSB) utilizou a tribuna durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (05), na Câmara Municipal de Mossoró, para denunciar contratos milionários, segundo ele, feitos pela Prefeitura Municipal.
Lahyrinho revelou apreensão com final de governo (Foto: Valmir Alves)
Durante pronunciamento, Lahyre Neto falou de um aditivo no valor de R$ 4,5 milhões (quatro milhões e quinhentos mil reais), destinado à empresa responsável pela limpeza urbana da cidade (Vale Norte Construtora LTDA), anteriormente, contratada sem licitação.
“Mais um aditivo milionário foi feito e chama atenção. Desta vez para beneficiar uma empresa que veio do interior da Bahia para fazer a limpeza urbana do município. Empresa esta, que foi contratada sem licitação e que está sendo investigada pelo Ministério Público. Mas parece que o gestor não reconhece esta autoridade”, disse.
Outros contratos
De acordo com o parlamentar, outros contratos devem receber aditivos até o final da gestão.
“A informação é extraoficial. Mas, fomos comunicados que o prefeito está correndo contra o tempo para fazer um contrato que pode chegar a R$ 40 milhões com a Vale Norte, peço que esta Casa se manifeste e que possa evitar que este contrato milionário aconteça”, solicitou.
Ao final, o vereador ressaltou que “o discurso tem sido que o município está em crise. No entanto, contratos milionários estão sendo feitos. Enquanto isso, os servidores ainda estão sem salário de setembro”.
Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.
Nota do Blog – Ô povo corajoso! Depois não se surpreendam com o que vem por aí.
Anote, por favor!
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A empresa Ferdebêz Produções e Eventos Ltda. teve “renovação do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias”. A garantia dada pela Prefeitura de Mossoró vai até 15 de maio deste ano.
A empresa foi responsável pelo evento denominado de Mossoró Cidade Junina, ano passado.
Aditivo foi publicado pelo Jornal Oficial do Município (JOM) nesse sábado (29) - Foto: reprodução)
A ‘assinaura’ (sic) do contrato foi no dia 2 de novembro de 2015, feriado de Finados, mas com publicação no dia passado (sábado, 29) no Jornal Oficial do Município (JOM).
O aditivo celebrado entre a Ferdebez e a Prefeitura de Mossoró é em referência ao “pregão presencial nº 037/2015”, pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), que diz respeito ao contrato firmado em 15 de maio de 2015.
O Mossoró Cidade Junina deste ano teve, como esperado e adiantado por este Blog, um aditivo. Os números ficaram dentro do que esta página já tinha antecipado há semanas. No dia 16 de Junho, quando a festa ainda engatinhava, já avisávamos que esse suplemento ocorreria (veja AQUI).
Pelo edital lançado e concorrência ganha pela empresa Ferdebez Produções e Eventos, a festa custaria R$ 3.343,828,29. A Ferdebêz levou a melhor no pregão com R$ 2.450 milhões.
Na ponta do lápis, o evento promovido pela Prefeitura de Mossoró e executado pela Ferdebêz Produções e Eventos, saiu mais caro do que o ano anterior, apesar de realizado em período bem menor.
Mesmo após a realização do evento, a Prefeitura assinou um aditivo de R$ 588.490,00 para a empresa no dia 8 deste mês. Assim, fechou a conta em mais de R$ 3 milhões.
Os recursos destinados nesse aditivo não alcançam incontáveis prestadores de serviços que ainda aguardam pagamento (veja postagem abaixo ou AQUI, por exemplo).
Provavelmente, vão continuar sem receber.
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A Prefeitura de Mossoró caminha para sacramentar aditivo financeiro à promoção do Mossoró Cidade Junina (MCJ). Nos intramuros da municipalidade, esse enxerto é dado como certo para tentar “fechar as contas”.
Se não, será impossível cobrir os compromissos.
Pelo edital lançado e concorrência ganha pela empresa Ferdebez Produções e Eventos, a festa custaria R$ 3.343,828,29. A Ferdebez levou a melhor no pregão com R$ 2.450 milhões.
Redução
No ano passado, a Prefeitura de Mossoró lançou edital com montante-teto de R$ 3.960 milhões. Fermentado por aditivo, os números chegaram a pouco mais de R$ 4.710 milhões – pulverizados em 14 dias de programação.
Este ano, a festa sofreu drástica redução em estrutura, numerário, atrações e período (sete dias). Mesmo assim, precisará de mais recursos.
Por lei, o aditivo pode chegar a 25% do montante do contrato original.
“Sigam o dinheiro!” Essa recomendação ajudará consideravelmente a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) na apuração do porquê do Complexo Viário da Abolição não ter sido concluído, até hoje.
A frase é de um personagem das sombras. O chamado “Garganta profunda”, informante de uma dupla de jornalistas que descobriu um escândalo de escuta telefônica, levando o então presidente dos Estados Unidos (EUA), Richard Nixon, à renúncia.
Cena patética: Rosalba "inaugura" viaduto ao lado de Kátia Pinto; obra depois apresentou rachaduras (Foto: Elisa Elsie)
No caso do Complexo Viário da Abolição, não será muito diferente. Se houver aprofundamento do caso, chegarão a políticos, servidores públicos de carreira, empresários de peso e agentes públicos comissionados.
O “xis” da questão é a fiscalização ou a não-fiscalização da obra. A responsabilidade do empreendimento é do Governo do Estado, através da Secretaria da Infraestrutura.
Os trabalhos começaram na gestão Wilma de Faria (PSB), ainda em 2009. A construtora EIT ganhou a licitação, depois pediu socorro à CLC, porque entrou em recuperação judicial, na iminência de fechar as portas.
A obra sofreu paralisações.
Viadutos “inaugurados”
O Governo Rosalba Ciarlini (DEM) assumiu em 2011, prometendo conclui-la em meados de 2013. A governadora teve a coragem de “inaugurar” alguns viadutos ao lado de sua secretária da Infraestrutura, Kátia Pinto, sem sequer comunicar o fato ao Governo Federal ou sem a conclusão – de fato, do complexo.
Todos os viadutos apresentaram problemas, desde rachaduras a situações mais graves.
Orçada inicialmente em R$ 52 milhões, a obra recebeu depois aditivo de R$ 15 milhões do Governo Federal – via Programa Aceleração de Crescimento (PAC). No rol de serviços, pelo menos cinco viadutos, duplicação da BR-304 na chamada Avenida do Contorno, com 17 quilômetros de extensão.
Memorial
Perscrutando o memorial (espécie de diário obrigatório em toda atividade de engenharia) da obra, cruzando informações com pagamentos feitos (alguns antecipados) e contextualizando os períodos – principalmente no ano eleitoral de 2012, CGU e MPF vão chegar às razões de tanto atraso e irregularidades.
O Complexo Viário da Abolição tem uma interligação com a duplicação da RN Mossoró-Tibau. Por quê? investiguem. Não se conectam apenas pelo aspecto viário.
Numa mesma época, uma obra avançava e outra parava ou ficava quase parando. Estranho, não?
Apurem também o porquê de afastamento de tantos fiscais experientes, da Infraestrutura, que poderiam estar fiscalizando a obra.
