O Ministério Público Eleitoral (MPE/RN) ingressou com ação em que requer a suspensão ou cassação da diploma da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e seu vice, Antenor Roberto (PCdoB).
A ação é assinada por quatro procuradores Fernando Rocha, Cibele Benevides, Rodrigo Telles e Victor Mariz. Ela foi apresentada como contraponto à aprovação com ressalvas das contas de Fátima e Antenor.
Fátima e Antenor reagiram através de posicionamento do advogado André Castro (Foto: Web)
A relatoria no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) é do juiz federal Almiro Lemos.
Para o MPE, os valores que estão enquadrados no que ele considera graves irregularidades, mais de R$ 2 milhões, são razões para os pedidos feitos, o que corresponde a 36% dos R$ 5,5 milhões que a campanha da petista movimentou.
A questão mais grave, no entanto, é sobre a empresa Brasil de Todos Comunicação. Ela foi criada três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas e recebeu R$ 1,9 milhão para os programas de rádio e tv de Fátima.
A procuradoria questiona que “não há prova idônea suficiente das despesas”, ou seja, o MPE está afirmando que não é possível saber se o valor pago corresponde mesmo ao serviço prestado porque a empresa não foi capaz de provar sua capacidade técnica.
O outro lado
A defesa da governadora diplomada Fátima Bezerra, feita pelo advogado André Castro, reagiu com surpresa ao pedido do Ministério Público Eleitoral, que pede cassação ou suspensão do diploma dela e de seu vice, Antenor Roberto, informação antecipada em primeira mão pelo blog.
“Tudo que está nessa ação foi discutido na prestação de contas. Até estranhei entrarem tão cedo. Achei que iriam aprofundar. Dispus-me, entrei em contato com o MPE para explicações, mas já deram entrada”, afirmou Castro, que rebateu as acusações e criticou o uso que delas foi feito.
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O parecer técnico conclusivo da Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apontou uma série de fraudes na prestação de contas da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT).
As informações vieram à tona pelo jornalista Gustavo Negreiros. O Blog do Barreto teve acesso ao relatório e conferiu os apontamentos dos técnicos.
A primeira irregularidade apontada pelo documento aponta que houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, em relação às seguintes doações (art. 50, I, da Resolução TSE nº 23.553/2017).
Deputada federal eleita emite nota através de sua assessoria contestando informações (Foto: Elpídio Júnior)
Também consta na prestação de contas de Natália R$ 210,00 doados pelo motorista Ildefonso Soares da Silva que já está falecido conforme o relatório. A defesa alegou que houve uma confusão por ele ter vendido um veículo a Marcelino Lima de Lira, que teria sido o doador, que não teria providenciado a transferência.
A explicação não convenceu os técnicos do TRE. “Em que pese os argumentos apresentados, cumpre informar que o apontamento trazido por esta Comissão é fruto do cruzamento de dados com a base da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que pode ser confirmado pela documentação apresentada pelo examinado à ocasião de sua prestação de contas final (Anexo I – ID 2891212), na qual constata-se o preenchimento e assinatura do termo de cessão pelo doador falecido, inclusive, tendo prestado serviço de motorista (ILDEFONSO SOARES DA SILVA).
Doador do Bolsa Família
Dessa maneira, registre-se que a presente irregularidade é grave, geradora de potencial desaprovação, que denota a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas, uma vez que submetidas a outros elementos de controle, hábeis a validar/confirmar as informações prestadas, resultaram na impossibilidade de atestar sua fidedignidade e a real origem dos recursos declarados, podendo implicar na conclusão pela eventual omissão de receitas”, analisou.
Outro problema é a doação de R$ 1 mil de Carlos GO que consta como beneficiário do Bolsa Família.
Além dele, apareceu no relatório doações de dez desempregados que totalizam R$ 1.110.
As informações serão repassadas para análise da corte eleitoral que pode desaprovar as contas de campanha de Natália Bonavides com base nessas informações. A desaprovação das contas pode geral uma ação do Ministério Público Eleitoral para cassar o mandato da petista.
Ela foi a segunda deputada federal mais votada nas eleições de 7 de outubro 112.998 votos.
O outro lado
A deputada federal eleita Natália Bonavides manifestou-se quanto à matéria postada originalmente pelo Blog Gustavo Negreiros e replicada pelo Blog do Barreto. Através do advogado André Castro, assevera que “todas as questões apontadas pelo corpo técnico do TRE/RN no processo de prestação de contas foram devidamente explicadas em manifestação já apresentada nos autos.”
Leia a íntegra abaixo:
Em face das notícias recentemente veiculadas sobre a prestação de contas da Vereagdora e Deputada Federal eleita Natália Bonavides, com a intenção de evitar desinformação, é necessário esclarecer ao publico:
Não ocorreu ainda o julgamento da prestação de contas, havendo apenas um parecer do corpo técnico do TRE/RN que ainda será analisado pelo Ministério Público Eleitoral, pela própria Justiça Eleitoral e pela defesa da candidata, o que, certamente, afastará qualquer dúvida sobre a regularidade das contas;
Todas as questões apontadas pelo corpo técnico do TRE/RN no processo de prestação de contas foram devidamente explicadas em manifestação já apresentada nos autos;
Sobre a cessão de veículo de propriedade da pessoa de Idelfonso Soares da Silva, ficou devidamente esclarecido que o responsavel foi seu atual proprietário, Sr. Marcelino Lima de Lira e que não houve qualquer prestação de serviços de motorista atrelada à essa cessão ou a essas pessoas;
A suposta existência de doador cadastrado no “bolsa família” foi causada por um erro de digitação no numero do CPF do doador. O erro já foi retificado e esclarecido, sendo o doador real um advogado;
Por fim, a hipotética existência de doadores desempregados não passa de mais um equívoco. Todos os doadores listados são professores ou aposentados da Petrobrás, o que também está sanado e devidamente explicado.
A defesa de Natália Bonavides esclarece que está a disposição para prestar à Justiça Eleitoral qualquer esclarecimento adicional que seja eventualmente necessário, e expressa a sua confiança de que a Justiça prevalecerá com a obtenção da aprovação de sua prestação de contas.
André Castro – Advogado
Nota do Blog Carlos Santos – A deputada eleita Natália Bonavides é um dos bons quadros políticos surgidos nos últimos tempos no RN, por sua combatividade, conteúdo e carisma pessoal. Precisa dar resposta convincente nos autos, para poder seguir sua carreira política ainda incipiente, mas muito promissora.
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“Estou tranquilo. À luz da legislação não há nenhuma jurisprudência que dê amparo à outra parte”. A declaração é do deputado estadual e deputado federal eleito no último dia 7 de outubro, Fernando Mineiro (PT), da Coligação Do lado Certo.
Mineiro: "Direito líquido e certo" (Foto: AL)
Mineiro tem vitória eleitoral contestada em processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nossos advogados tratam disso: doutor André Castro e os advogados do PT Nacional”, citou sem se imiscuir em qualquer minudência processual..
Fernando Mineiro foi o terceiro mais votado à Câmara Federal no RN com 98.070 votos (6,09%), e o segundo eleito pela coligação PT/PCdoB/PHS. Ficou atrás da vereadora natalense Natália Bonavides (PT), que empalmou 112.998 votos (7,02%).
Como é usual no meio jurídico, o deputado lembrou possuir “um direito líquido e certo”, tendo a confiança de que será acolhido pelo TSE.
O caso
Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, também candidato à Câmara Federal pela Coligação 100% RN, não teve somado seus 8.990 votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por perda de prazos na entrega de documentos, em especial o de quitação de débitos.
Sem essa computação, o atual deputado federal Beto Rosado (PP) não se reelegeu, pois esses votos somariam em seu favor. A Coligação Do Lado Certo totalizou mais votos, proporcionando a eleição de Mineiro.
