Do G1RN e Blog Carlos Santos
O Governo do Estado vai dividir em duas parcelas os repasses do mês de janeiro para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.
De acordo com Freire, uma parte será paga nesta sexta (18) e a outra no dia 31 de janeiro. A primeira parcela é de R$ 93,3 milhões, que incluem também os repasses integrais para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.
Na segunda parcela, dia 31, R$ 33,7 milhões complementarão os duodécimos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são R$ 127 milhões.
“Eles já foram comunicados. Estamos ajustando os repasses ao fluxo de caixa do Governo”, afirmou o secretário.
Nota do Blog – Posição absolutamente correta do Governo Fátima Bezerra (PT). Todos, todos mesmos, precisam participar da luta para debelar essa crise. Os servidores do Executivo conhecem bem o que é salário fatiado ou atrasado em dias, semanas e meses.
Os poderes e órgãos de Estado que têm transferências do Executivo – AL, TJRN, MP, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Defensoria Pública – não podem funcionar como arquipélago de prosperidade, cevados, enquanto o Executivo – poder arrecadador, se vira com problemas.
Pau que bate em Chico é o mesmo para Francisco. Ou todos não são iguais perante a lei?
O que é duodécimo? – É o valor orçamentário devido e obrigatório aos poderes e órgãos públicos, constando da Constituição Federal, em seu artigo 168. Estão estabelecidos os recursos proporcionais às dotações orçamentárias e devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em 12 vezes por exercício (ano).
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