Rosalba teria recebido R$ 16 milhões em caixa 2 (Foto: reprodução)
Do G1 e Blog Carlos Santos
Executivos da Construtora OAS contaram em depoimentos prestados em razão de acordo de delação premiada que pagaram R$ 125 milhões em propina e caixa dois para 21 políticos de 8 partidos.
Entre os nomes citados está o da atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), que à época dos fatos narrados era governadora do estado (2011-2014). Segundo os delatores, ela teria sido beneficiada com R$ 16 milhões da obra da Arena das Dunas, em Natal (RN), com recursos via caixa dois. Ela é o único nome do RN que aparece entre os envolvidos.
Ela disse “desconhecer qualquer qualquer transação nesse sentido com a OAS”.
A delação os executivos foi homologada em julho do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo da delação permanece em sigilo no STF.
A informação foi publicada em reportagem no jornal “O Globo”. Segundo a reportagem, a revelação foi feita por oito ex-funcionários que atuavam na “controladoria de projetos estruturados”, que funcionava como um departamento específico de contabilidade para gerir o pagamento de propina.
Relatório
Segundo o jornal, há um relatório de 73 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que a procuradora-geral, Raquel Dodge, resume as revelações dos ex-executivos, contidas em 217 depoimentos, e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da operação lava-jato no supremo tribunal federal.
É a primeira vez que ex-funcionários da OAS revelam em delação as propinas pagas pela empreiteira e como a empresa operava para conseguir obras.
Segundo o jornal “O Globo”, o esquema ilegal da construtora envolvia o superfaturamento de grandes obras como estádios da Copa de 2014 e a transposição do Rio São Francisco, com possível repasse de parte desses recursos a políticos citados na colaboração.
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pediu ajuda ao executivo Marcelo Odebrecht para campanhas de tucanos em 2010. Em uma série de emails, FHC pede ajuda financeira ao então presidente da companhia. Em uma das mensagens informa dos dados bancários de uma das contas de campanha.
Numa das mensagens, Marcelo responde que fez a doação. As contas de campanha dos citados não contêm nenhuma informação sobre dinheiro vindo da empreiteira.
Troca de emails mostra apelo para financiamento de candidaturas do PSDB (Foto: reprodução)
As informações foram divulgadas na noite desta 4ª feira (6.jun.2018) pelo Jornal Nacional e confirmadas pelo site Poder 360. Os emails constam em laudo anexado em ação penal que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu. No caso, o petista é acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Ao Jornal Nacional, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a legalidade das doações mas não se recorda se foram mesmo feitas. O tucano disse que pode sim ter feito o pedido a Marcelo Odebrecht.
A apuração enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), a partir da delação da Construtora Odebrecht, será apenas sobre o deputado federal Felipe Maia (DEM) e não inclui o senador José Agripino (DEM).
Na decisão que determinou o envio do caso para o RN, o ministro trata dos dois parlamentares, mas decisão anterior de setembro de 2017, estabeleceu o arquivamento em relação ao senador em razão da prescrição.
Os prazos para prescrição se reduziram em virtude da idade do senador José Agripino.
Além disso, o ministro considerou que faltava “plausibilidade mínima para se sequer seja instaurado o inquérito policial”.
Sem os tradicionais e escusos financiadores de sempre, as principais forças políticas em atuação no Rio Grande do Norte vão ter que se rebolar no próximo ano. Enfrentarão as urnas sob profundo desgaste.
Mesmo assim, seguem “favoritos”, pois detêm ainda muito capital político, o conhecimento do teatro de guerra etc.
Quem tiver a máquina pública (mesmo quebrada) por trás, leva boa vantagem para se eleger e aos seus.
Da capital ao interior, com menos dinheiro e nenhuma credibilidade, que argumentos vão apresentar à conquista do voto?
Eis a questão.
O toma-lá-dá-cá vai continuar? Claro que vai, sim.
O caixa 2? Também, lógico.
Mais comedidos, mas funcionarão.
Porém nem tudo será como antes.
Paralelamente, abre-se um espaço enorme às novidades, também a outros espertalhões, a gente bem-intencionada e ao voto inquisitorial do eleitor que cansou de tudo.
Fica em aberto ainda o listão dos presos, réus, investigados, procurados, condenados, implicados, indiciados, inocentados etc. etc.
Muita gente será mais conhecida pelo prontuário do que por biografia.
Tom Jobim dizia que “o Brasil não é para principiantes”. A política, idem.
Virou um pântano em que poucos sabem surfar e a maioria patinha. Mesmo assim, é ainda uma necessidade humana; não para se olhar o próprio umbigo, mas para se fazer algo por aquela maioria que a detesta, sem saber que por isso mesmo é uma de suas maiores vítimas.
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A campanha estadual de 2014, que teve como um dos candidatos ao governo estadual o então deputado federal Henrique Alves (PMDB), é um dos focos da investigação do Ministério Público Federal (MPF) na “Operação Manus”. Há indicadores fortes de que farto dinheiro de “caixa 2” alimentou campanha dele ao governo estadual, dando combustão à compra de apoios.
O procurador da República, Rodrigo Telles, admitiu essa linha de apuração em entrevista hoje pela manhã, em Natal, ao lado de outros integrantes do MPF, representante da Receita Federal e delegados da Polícia Federal.
Preso hoje, Henrique teria usado empresas para municiar sua campanha e compra de apoios (Foto: Estadão)
Disse que MPF, Receita Federal e Polícia Federal apuram o caminho do dinheiro que irrigou a campanha de Henrique, preso hoje (veja AQUI e AQUI), tendo substancial documentação de “ilicitudes” na origem, no uso e na tentativa de legalização desses recursos.
Houve empresas usadas “especificamente para repasse de recursos” à campanha. Algumas foram criadas pouco antes da própria campanha e outras já existiam, sublinhou Telles.
A empresa “Prátika Locações” (conheça AQUI) aparece em relevo. Chegou a sacar grandes volumes de dinheiro em espécie na campanha, despertando a atenção da Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAFI). Por suas contas passaram cerca de R$ 9 milhões.
Seu diretor, sócio-proprietário Fred Queiroz, é um dos presos preventivamente hoje (veja AQUI), ao lado de sua esposa, jornalista Érika Nesi e do filho Matheus Nesi. Atualmente, Queiroz é secretário de Obras da Prefeitura de Natal.
“A gente analisando a própria época desses saques de valores em espécie nota inclusive que nas vésperas do 2º turno foram sacados cerca de R$ 2 milhões em espécie, o que gerou a suspeita concreta de que esses recursos possam ter sido utilizados para compra de votos”, destacou o procurador Rodrigo Teles.
Compra de apoio político
“A empresa Prátika realizou diversos repasses para políticos nessa época de campanha, exatamente em momento posterior ao recebimento de repasse da conta de campanha de Henrique Alves ao governo de 2014 que indica aí também a compra de apoio político”, deduziu o procurador.
Fred e Érika foram presos também hoje
Revelou ainda, que Henrique Alves teve uma atuação para liberar o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quando aconteceu impasse sobre superfaturamento da obra da Arena das Dunas. O Tribunal de Contas só indicou o sobrepeso em 2016.
Depois de resolver o imbróglio, “a OAS deu dinheiro para a campanha de Alves para o governo do estado do RN”, disse o procurador. Mas também houve irrigação financeira da Construtora Norberto Odebrecht, Carioca Engenharia e da Andrade Gutierrez.
Empresas de fachada
Parte do valor de R$ 77 milhões foi repassado de maneira ilícita para as campanhas eleitorais, divididos em repasses oficiais e por caixa 2.
“O dinheiro declarado oficialmente na campanha saiu para empresas de fachada, que supostamente prestariam serviços para a campanha”, reiterou o delegado Osvaldo Scalezi.
“A investigação mostra um arquétipo clássico da Lava Jato: a troca de favores entre políticos e entre empresas”, comentou o delegado da Receita Federal, Francisco Aurélio de Albuquerque Filho.
Henrique Alves, Fred Queiroz, Érika e Matheus Nesi ficarão presos no RN, porém não houve divulgação do local (ou locais) especificamente.
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O procurador geral da República Rodrigo Janot solicitou ao Supremo a inclusão das citações feitas pelo ex-presidente da Transpetro a sete parlamentares em um dos inquéritos que estão em andamento na Corte para apurar fraudes na estatal.
O chefe do MP quer que o STF autorize investigações do suposto envolvimento dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Agripino Maia (DEM-RN), além dos deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Walter Alves (PMDB-RN) e Felipe Maia (DEM-RN).
Sérgio Machado contou na delação que esses parlamentares e outros ex-congressistas pediram doações oficiais para a Transpetro, sendo que algumas delas representaram vantagens ilícitas.
Na ocasião em que a delação de Sérgio Machado foi divulgada, em junho do ano passado, todos os políticos citados negaram irregularidades nas doações.
Desmembramento
Em petição encaminhada nesta semana a Edson Fachin, o procurador-geral da República solicitou que o relator da Lava Jato autorize o desmembramento das investigações que envolvem os políticos que perderam o foro privilegiado: os ex-deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Jorge Bittar (PT-RJ) e Edson Santos (PT-RJ) e a ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Nesses casos, Janot sugeriu que as apurações sejam encaminhadas ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
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Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado.
Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.
Câmara Federal com Rodrigo Maia aprovou pacote anticorrupção que parece ter sentido inverso (Foto: Web)
A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
Caixa 2
Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.
Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.
A criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral), que foi centro de polêmica nos últimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.
O caixa dois praticado em eleições passadas continuará sendo enquadrado na legislação eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Texto original
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.
Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi desmembrada e outras, incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni. As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.
No entanto, no plenário da Câmara, diversos itens acabaram sendo retirados do parecer e, das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente.
Conheça abaixo os principais pontos do que foi decidido:
– Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.
Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.
– Crime de responsabilidade a juízes e membros do Ministério Público
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
A pena prevista no texto aprovado é de seis meses a dois anos de reclusão.
– Prevenção à corrupção, transparência
Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.
– Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.
– Ações populares
Reforça as regras para a apresentação de ações populares, que já está prevista na legislação brasileira. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.
– Recursos
Estabelece regras para limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, lançará na sexta-feira (19), às 18h30, a campanha nacional Combate ao Caixa 2, na Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) de Mossoró.
O projeto visa incentivar a população a fiscalizar os candidatos durante as eleições deste ano, podendo fazer denúncias de ilegalidades através do aplicativo que foi criado exclusivamente para isto.
Em Natal, o lançamento da campanha foi realizado na segunda-feira (15), pelo presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho. Em Mossoró, a solenidade contará com a presença de diversas autoridades.
Outras cidades
A OAB/RN instalará comitês em Mossoró, Pau dos Ferros, Assu, Caicó, Macau, Goianinha e Currais Novos, que poderão receber denúncias para serem encaminhadas à Seccional Potiguar.
O Comitê de Combate ao Caixa 2 é fruto da parceria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
A OAB já disponibilizou o aplicativo e criou também um hotsite com informações sobre a campanha, no www.contraocaixa2.org.br.
Dilma Rousseff (PT) afirma que não sabia nem autorizou “Caixa” 2 às suas campanhas.
Ah, tá!
Seu marqueteiro João Santana e esposa, Mônica Moura, confirmaram o crime (veja AQUI) que a teria beneficiado eleitoralmente.
Cabe uma perguntinha cretina. Digamos que o caso fosse de um um carro roubado”. Sabedora do ilícito, a presidente afastada devolveria o veículo que lhe fora presenteado ou continuaria com ele, porque não sabia nem pediu que o roubassem?”
Nas redes sociais, a presidente afastada diz que não sabia de nada e não aceita o ilícito (Foto: reprodução)
Ãn!?
A culpa é do mordomo, sei.
Esse relativismo moral não é ‘privilégio” do PT, de Dilma e Lula. Contamina de forma quase generalizada a classe política nacional.
Lembra uma máxima do árbitro “Duíte”, dos tempos românticos do futebol de Mossoró, ao ignorar uma suposta falta/pênalti:
– Não sei, não vi e bola pra frente!
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Depoimentos do marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, sobre Caixa 2 para pagar campanhas presidenciais, fecha “caixão” do discurso do “não sei, não vi”.
Anote.
Estrago daqui para frente será pior do que tudo que testemunhamos até agora.
A nova campanha municipal de Mossoró poderá começar, neste sábado (12), da mesma forma que marcou o pleito de 2012: com vícios e desvios.
Nenhuma das seis chapas que pediram registro à Justiça Eleitoral até ontem (sexta-feira, 12), está autorizada a promover movimentação com uso de qualquer artifício de propaganda. Quem avançar, certamente responderá pelas infrações.
Na prática, serão obrigadas ao uso de artifícios ilegais, que vão desaguar no nebuloso “Caixa 2”.
Devido problemas burocráticos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as chapas não obtiveram a tempo a “inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”, exigência da resolução número 23.376, que “dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições”.
Como não existe CNPJ, além de comprovação da abertura de conta bancária específica e emissão de recibos eleitorais, todo material a ser utilizado em caminhadas, passeatas, carreatas, panfletagens etc. estará ao arrepio da lei. Até o combustível utilizado nos veículos precisar ter origem financeira às claras.
Se houver acomodação de interesses, adiante, para fechamento da “movimentação financeira de campanha”, tudo será feito apenas para ludibriar a Justiça Eleitoral.
Bom exemplo disso temos na própria campanha eleitoral de 2012. A prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM), acabou tendo suas contas de campanha rejeitadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, devido uma série de arrumações grotescas. Os números não bateram com os fatos.
Com eleições suplementares deste ano definidas para o dia 4 de maio, Mossoró aguarda a escolha de novo prefeito (a), sob a égide da legalidade.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e os juízes eleitorais talvez tenham um sábado de muito trabalho. Porém pela experiência de 2012, tendem a levantar farto argumento para que possam agir.
A nova edição da revista IstoÉ traz reportagem especial com o Rio Grande do Norte. De novo, o estado ganha projeção nacional por denúncia quanto ao submundo de seus políticos.
O assunto é o já conhecido “Caixa 2 do Democratas”, focalizado em primeira mão no ano passado pelo jornalista Daniel Lemos.
Rosalba e Agripino: escutas (Foto Gustavo Moreno)
Na reportagem aparecem a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), senador José Agripino (DEM), chefe de Gabinete Civil do Estado Carlos Augusto Rosado (DEM) e até o empresário Edvaldo Fagundes, como integrantes de um poderoso esquema ilegal. Ele, a propósito, tratado como o “Marco Valério” Potiguar, numa alusão ao operador do “mensalão”.
Veja abaixo, matéria assinada por Josie Jeronimo:
Pequenino em área territorial, o Rio Grande do Norte empata em arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis vezes maior. Mas, apesar da abundância de receitas vindas do turismo e da indústria, a administração do governo potiguar está em posição de xeque. Sem dinheiro para pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) responde processo de impeachment e permanece no cargo por força de liminar. Sua situação pode se deteriorar ainda mais nos próximos dias.
O Ministério Público Federal desarquivou investigação iniciada no Rio Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM na denúncia de um intrincado esquema de caixa 2. Todo o modus operandi das transações financeiras à margem da prestação de contas eleitorais foi registrado em escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais ISTOÉ teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional como o presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba foram flagrados.
A voz inconfundível de José Agripino surge inconteste em uma das conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. Uma das escutas mostra que até mesmo Galbi reclamava de ser usado para as transações. Ele se queixa:“Fizeram uma coisa que eu até não concordei, depositaram na minha conta”.
Galbi continua sendo homem de confiança do partido no Estado. Ele ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo. Em 2006, o contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir notas frias para justificar gastos eleitorais.
Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido da governadora, Carlos Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse dinheiro é apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é que sai para voltar para Rosalba.” O advogado da governadora, Felipe Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos grampos. “Os grampos por si só não provam nada. O caixa 2 não existiu. As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de caixa 2”, diz o advogado de Rosalba.
Procurado por ISTOÉ, o senador José Agripino não nega que a voz gravada seja dele. No entanto, o presidente do DEM afirma que as conversas não provam crime eleitoral. “O único registro de conversas do senador José Agripino refere-se à concessão de doação legal do partido para a campanha de dois deputados estaduais do RN”, argumenta.
No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações sobre o abastecimento das campanhas do partido. A Polícia Federal apura denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a Empresa Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio cotista até agosto de 2008.
Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.
De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o MP, seu “homem da mala”. O autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno estabelecimento “Sucata do Edvaldo” construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430 milhões.
O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino.
Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de caixa 2.
A juíza Ana Clarisse Arruda (34ª Zona Eleitoral) poderia ter se limitado a dizer nas sentenças que “isto posto, julgo procedente as representações formuladas em face de Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), de modo que ficam cassados os diplomas outorgados”. Contudo, dada “a gravidade” das ações praticadas por eles, a magistrada foi além.
Numa longa decisão (prolatada na última quinta-feira, 28), ela condenou os acusados (em mais dois processos) e afirmou que não restaram dúvidas das práticas irregularidades (mais uma) realizadas pelos gestores mossoroenses. Ambos totalizam dez cassações em menos de 11 meses de mandato.
Essas novas cassações são conseqüência de uma representação feita pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Larissa Rosado-PSB (candidata derrotada por Cláudia Regina no pleito), com base no “gasto não contabilizado de campanha, comumente chamado de ‘Caixa 2′, além de extrapolar sobremaneira o limite de gastos estipulado, caso fossem registrados, o que ensejaria a condenação dos demandados”, conforme escreveu a juíza na sentença publicada.
“Analisando pelo prisma qualitativo, tanto mais grave considero as irregularidades identificadas, posto que os representados, de forma vergonhosa e descarada, ludibriaram a fiscalização da Justiça Eleitoral, ao deixarem de registrar doações de bens/serviços estimáveis em dinheiro e, principalmente, apresentarem valores de avaliação de bens/serviços doados em montante consideravelmente aquém daqueles praticados pelo mercado, o que viola, no entendimento desta magistrada, não somente a literalidade da norma jurídica, mas, também, o próprio ordenamento jurídico eleitoral, e a seriedade que se deve imprimir nas prestações de contas”, condenou Ana Clarisse.
Isso porque as contas de campanha de Cláudia Regina e de Wellington Filho foram aprovadas pela fiscalização da Justiça Eleitoral, mesmo com essas “graves irregularidades”, escapando, inclusive, de uma eventual multa por terem gastado mais do que o arrecadado na campanha.
“(Cláudia Regina e Wellington Filho) não registraram de forma adequada os valores reais das doações estimáveis, pelo seu valor de mercado, os representados livraram-se da aplicação de multa eleitoral, que seria calculada no montante de cinco a dez vezes sobre o valor apurado como excesso ao limite fixado, o que comprova a gravidades das irregularidades”, analisou Ana Clarisse.
Histórico
“Determino ainda aos representados Cláudia Regina e Wellington Filho a incidência de inelegibilidade de que trata o artigo 1° inciso I, alínea j, da Lei n° 64/90, pelo período de oito anos a contar da eleição, com eficácia a partir do trânsito em julgado da presente decisão ou da confirmação da cassação pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, afirmou Ana Clarisse.
É importante ressaltar, no entanto, que além de “caixa 2″, Cláudia Regina e Wellington Filho já foram condenados também por abuso de poder político, econômico, compra de votos e utilização das máquinas públicas municipal e estadual em benefício próprio.
Por isso, inclusive, além deles, já foram condenados também por participação nas irregularidades de Mossoró a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini (DEM), e o ex-secretário chefe do Gabinete Civil do Município, Gustavo Rosado.
A secretária geral do DEM no Rio Grande do Norte, Fátima Lapenda, emitiu uma nota de esclarecimento sobre o possível “Caixa 2″ praticado pelo então PFL em 2006 para acandidatura de Rosalba Ciarlini (DEM) para o cargo de senadora da República.
De acordo com Fátima, a quantia se tratava de simples doações partidárias. Ela também ressalta que as contas do partido foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOAÇÕES PARTIDÁRIAS DO PFL-RN EM 2006
O então PFL – RN fez nas eleições de 2006 doações oficiais a todos os seus candidatos a deputado, conforme atesta relação em anexo da prestação de contas já aprovada pelo TRE-RN .
Dessas doações partidárias fazem parte três parcelas de R$ 20 mil (comprovadas pela cópia de recibos oficiais em anexo) repassadas ao então candidato a deputado estadual Salatiel de Souza.
