Arquivo da tag: Caixa preta

Política

Mensagem de governo favorece grandes devedores do estado

2 Comentários

O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou em pronunciamento na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo enviado para apreciação da Casa no qual é previsto o perdão da dívida dos antigos devedores do Bandern e BDRN, bancos que representaram o sistema financeiro do Estado.

Mineiro e auditor denunciam "caixa-preta" (Foto: Eduardo Maia)

“Dentro desse Cavalo de Troia enviado pelo governador para a Assembleia está a Mensagem 159, que perdoa os débitos dos devedores dos antigos Bandern e BDRN, o que é um verdadeiro ataque à economia do RN”, comentou o parlamentar, que ressaltou que as dívidas sequer estão inscritas no cadastro de dívidas ativas, o que inviabiliza até dimensioná-las.

Caixa-preta

O deputado informou que representou sobre a matéria no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que os órgãos de fiscalização acompanhem a legalidade da proposta do perdão da dívida. Além disso, provocou o setor produtivo.

Antes de Mineiro, o auditor fiscal José Arnaldo Fiúza Lima já tinha alertado a existência dessa “caixa-preta” nas redes sociais:

– “São dívidas de grandes empresários e políticos, contraídas junto ao BANDERN/BDRN, antes da liquidação em 1990, sejam quitadas praticamente a valores nominais da época, com o perdão, pasmem, de até 95% ( noventa e cinco por cento) de todos os encargos legais/contratuais e juros.”

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Política

Vereador cobra abertura do “Caixão preto” do Governo Fafá

10 Comentários

O vereador oposicionista Tomaz Neto (PDT) tem em mãos, finalmente, a relação das 183 ruas listadas pela Prefeitura de Mossoró, que tiveram contratação de recursos para pavimentação a paralelepípedo. Ele quer mais. Quer abrir o que jocosamente denominou de “caixão preto” da municipalidade.

Tomaz Neto (à direita) foi ouvido no Cenário Político da TCM (Foto: Assessoria de Tomaz Neto)

Em entrevista ao programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM), à noite dessa terça-feira (27), ele antecipou que irá contratar através do seu gabinete, serviço de topografia para apurar o serviço em cada artéria.

O empreendimento financiado com recursos da União foi contratado ainda na gestão da então prefeita Fafá Rosado (PMDB), com recursos que passam dos 37 milhões de reais.

Veja bastidores políticos em nosso Twitter clicando AQUI.

Tomaz disse que só conseguiu as informações através de um vereador situacionista, que tinha em mãos cópia com relação das ruas, mas por meio de requerimento, nunca foi atendido. A prefeitura, desde a administração da prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM), se esquivou de fornecer os dados, com metragem de cada artéria.

Ele garantiu que fará o trabalho, levantando se todo o serviço contratado foi ou está sendo cumprido.

Caixão preto

Na mesma entrevista, voltou a criticar o prefeito eleito Francisco José Júnior (PSD), por não expandir a auditoria que mandara realizar na folha de pessoal, para a gestão anterior de Fafá Rosado. Em sua ótica, não existe uma “caixa preta” na prefeitura, mas um “caixão preto”. Todos têm medo de revelar à opinião pública os reais dados do período de oito anos de Fafá.

O vereador entende que a gestão de Cláudia e a de Francisco José nasceram do mesmo ventre. Lamentou que mesmo anunciando um “rombo” de mais de R$ 46 milhões nas contas municipais, o governo não tenha aberto as informações.

Ele considera que é precipitado se afirmar que Cláudia Regina gerou todo esse passivo. Só retroagindo no tempo administrativo, é que se encontrará a verdadeira raiz desse débito.

Também criticou uma “cláusula de confidencialidade” que rege o trabalho da auditoria que está sendo feita por equipe da Universidade do Estado do RN (UERN), a pedido do prefeito. “O assunto é do interesse público, mas os dados são guardados, são confidenciais”, censurou Tomaz.

Campanha

Durante a campanha eleitoral suplementar, a auditoria foi peça de propaganda para o prefeito que conseguiu se eleger, mas objeto de críticas da oposição. Em debate promovido pela própria TCM, com os candidatos a prefeito, a então concorrente Larissa Rosado (PSB) fez igual questionamento levantado por Tomaz, pedindo para o trabalho retroagir para a era Fafá.

Larissa ouviu de Francisco (de amarelo) promessa de resultado (Foto: TCM)

Francisco José Júnior ponderou que a auditoria não tinha propósito político ou de “caça às bruxas”, mas de oferecer à administração alguns meios de informações mais urgentes, para identificar problemas e encontrar medidas saneadoras.

Até gracejou com a candidata, prometendo que ao receber o resultado do trabalho lhe entregará uma cópia, se assim o desejar.

Antes disso, no dia 12 de janeiro, ele deu entrevista ao jornal O Mossoroense, em que admitiu: “Eu diria que encontrei a Prefeitura caótica no sentido financeiro. Realmente é uma situação extremamente caótica”. Veja AQUI os principais trechos da entrevista.

No dia 14 de fevereiro, o prefeito provisório apresentou um balanço das dívidas da Prefeitura de Mossoró (veja AQUI). Só na Saúde, o buraco seria de R$ 16.568.970,70. Ao todo, a erosão no erário chegava a R$ R$ 46.667.094,26 no ano de 2013.

Nota do Blog – Não vi em campanha, o então candidato Francisco José Júnior apontar que cabia a Cláudia a responsabilidade do débito apontado. Mas também não a vi se defender ou transferir responsabilidades para a antecessora Fafá, que a apoiara até meses antes.

Enfim, quem pode melhor esclarecer esse rombo – que na verdade já chegara a mais de R$ 74 milhões no início da gestão de Cláudia, conforme fontes da Prefeitura, é a própria Cláudia.

Seu silêncio é uma peça de auto-admissão de culpa ou de proteção a antigos aliados, que a abandonaram sem qualquer cerimônia, logo após seu expurgo do Palácio da Resistência, sede da municipalidade.

Veja AQUI, reportagem especial deste Blog traçando crise na Prefeitura, quando Cláudia completou 100 dias de gestão. Até então, ela e a pesada mídia governista escondia debaixo do tapete e propaganda fantasiosa, a real situação do erário.

O Blog era uma rara exceção na abordagem do assunto. Falar em crise, rombo, débito monstruoso herdade da “era Fafá”, eram temas proibidos.

Política

Assembleia Legislativa dificulta informações

3 Comentários

Por Anna Ruth (Blog Panorama Político)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi citada em reportagem da Folha de São Paulo, edição de hoje (sábado, 4), por não divulgar informações completas sobre os salários dos servidores. O “modelo” adotado pela Casa potiguar infringe a lei do Direito a Informação.

“Duas Assembleias (SC e RN) publicam os salários, mas a consulta é feita por nome do servidor, o que impossibilita a identificação de vencimentos fora do padrão”, diz um dos trechos da reportagem.

Nota do Blog – A AL do RN é paraíso de ex-deputados, ex-prefeitos e valhacouto do nepotismo cruzado. Estamos diante, há décadas, da maior caixa-preta do estado.

Justiça/Direito/Ministério Público

Jornalista revela lista de servidores sem concurso da AL

28 Comentários

O jornalista Dinarte Assunção divulgou hoje em primeira mão, a lista com 69 nomes de pessoas mantidas como servidoras efetivas – mas sem concurso – na Assembleia Legislativa. Salienta, que o Ministério Público move ação contra essa situação sustentada há vários anos pelos dirigentes parlamentares.

A lista é um emaranhado de nomes que estão em sua maioria vinclados a políticos e até gente do Judiciário, numa comunhão de interesses.

Veja abaixo:

1 ADRIANA ANTUNES TORRES MARINHO – Esposa do Procurador de Justiça, ex-Procurador Geral de Justiça (1997-2001) e ex-Secretário de Segurança Pública (2001-2002) Anísio Marinho Neto;

2  ÁLVARO COSTA DIAS – Deputado Estadual – Presidente da Assembléia Legislativa nas legislaturas de 1997 a 2003;

3. AMARO DE SOUZA MARINHO NETO – Filho do ex-Deputado Estadual e Desembargador aposentado Amaro de Souza Marinho;

4. ANA FABÍOLA DO REGO TORQUATO – Filha da prefeita de Portalegre e sobrinha do Deputado Estadual Getúlio Rego;

5. ANA LYDIA FARIAS MONTEIRO P. GOMES – Filha da ex-Deputada Estadual Ana Maria;

6. -ANA MARIA PINHEIRO E ALVES – Mãe do Procurador da Assembléia Alessandru Emmanoel Alves;

7. ANGELINA SÁTIRO GOMES – Esposa do diretor da TV ASSEMBLÉIA;

8. ANSELMO COSTA DIAS – Irmão do Deputado Estadual ÁLVARO COSTA DIAS, que foi Presidente da Assembléia Legislativa nas legislaturas de 1997 a 2003;

9. ANTÔNIO MARZO LEITE DANTAS – filho do ex-Diretor da Assembléia Legislativa Antônio Dantas.

10. ANTÔNIO OZIK P. SOBRINHO – Vereador no Município de Lajes;

11. ARIANA MEIRELES MOTTA DE AZEVEDO – Irmã do Deputado Estadual Ricardo Motta;

12. BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRA – Irmã do prefeito de Equador;

13. CARLOS JOSÉ PEREIRA MENDES – Ex-Genro da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Vilma Maria de Faria e esposo da Deputada Estadual Márcia Maia;

14. CELINA MARIA MARINHO RAMOS – Esposa do ex-Prefeito de Natal, Marcos Formiga;

15. CÉSAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA – Filho do ex-Procurador Geral da Assembléia Legislativa Francisco das Chagas Rochas;

16. CLÁUDIA ALZIRA DIÓGENES NUNES MARCELINO – Ex-prefeita de José da Penha;

17. CLÁUDIO HENRIQUE BASTOS MESQUITA – Sobrinho do ex-Deputado Estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Valério Mesquita;

18. EDMILSON DE OLIVEIRA BEZERRA – Secretário do Deputado Estadual Ricardo Motta;

19. ERICK WILSON PEREIRA – Advogado e filho do ex-Procurador Geral da Assembléia Legislativa e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Emanoel Pereira;

20. FRANCISCO EDSON DE CARVALHO – Secretário do Deputado Estadual Raimundo Fernandes;

21. FRANCISCO GILSON DE MOURA – Deputado Estadual;

22. FREDERICO ROSADO DO AMARAL – Ex-Deputado Estadual;

23. GEÍZA LULA DE QUEIROZ SANTOS – Irmã do Deputado Estadual Nelter Queiroz e filha do ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz;

24. GEORGE QUEIROZ DA CUNHA – Cunhado do Conselheiro e do atual presidente do Tribunal de Contas, Paulo Roberto Chaves Alves (ex-Secretário de Gabinete Civil do Governo do Estado, gestão do irmão senador e ministro Garibaldi Alves Filho);

25. HELGA MARIA TORQUATO DE OLIVEIRA – Filha do ex-Deputado Estadual e Conselheiro do Tribunal de Contas Alcimar Torquato;

26. HELIANA MARIA COHEN COSTA QUEIROZ – Ex – Esposa do Deputado Estadual Nelter Queiroz;

27. HUMBERTO COSTA DIAS – Irmão do Deputado Estadual Álvaro Dias, que foi Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte nas legislaturas de 1997 a 2003;

28. ISABELE DA COSTA MESQUITA – Filha do ex-Deputado Estadual e Conselheiro do Tribunal de Contas Valério Mesquita;

29. JACI CABRAL DE MEDEIROS – Mãe da secretária do Deputado Estadual Getúlio Rego;

30. JARBAS LULA QUEIROZ SANTOS – Irmão do Deputado Estadual Nelter Queiroz e filho do ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz;

31. JOÃO NUNES JÚNIOR – Sobrinho do Deputado Estadual Getúlio Rego;

32. JOSÉ DE PÁDUA MARTINS – Esposo da Procuradora Geral da Assembléia Rita das Mercês;

33. JOSÉ PEGADO DO NASCIMENTO – Secretário-Adjunto de Estado da Ação Social;

34. KELLY CRISTINA VERAS DIAS – Nora do ex-Deputado Estadual Amaro Marinho;

35. KIVIA PESSOA DE ARAÚJO – Esposa do Secretário de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa Wilson Chacon;

36. KRISTINE MAY SHELMAN DE SOUZA ROSADO AMARAL – Esposa do ex-Deputado Estadual Frederico Rosado;

37. LÚCIO DE MEDEIROS DANTAS JÚNIOR – Secretário do Deputado Estadual Álvaro Dias;

38. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO – Prefeito do Município de Lajes;

39. LUÍZA DE MARILLAC RODRIGUES DE QUEIROZ COELHO PEIXOTO – Titular de cargo comissionado do alto escalão da Assembléia Legislativa;

40. MARCELO ESCÓSSIA DE MELO – Filho da Procuradora da Assembléia Jandira Escóssia;

41. MARCO TÚLIO DA COSTA ROCHA – Filho do ex-Procurador Geral da Assembléia Legislativa Francisco das Chagas Rochas;

42. MARIA AUXILIADORA NUNES REGO – Irmã do Deputado Estadual Getúlio Rego;

43. MARIA CRISTINA HUETE M. MOTTA – Esposa do Deputado Estadual Ricardo Motta;

44. MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS VIDAL – Ex-esposa do ex-Deputado Estadual Luiz Antônio Vidal, que foi Presidente da Assembléia Legislativa;

45. MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE CAVALCANTI – Irmã do Deputado Estadual Poty Júnior e do ex-Deputado Estadual Alexandre Cavalcanti;

46. MARIA DE FÁTIMA DELGADO NOBRE – Irmã do ex-Ministro do STJ José Augusto Delgado (que inclusive é um dos advogados habilitados pelos agravados);

47. MARIA DO CÉO COSTA – Irmã do Deputado Estadual Vivaldo Costa, do ex-Deputado Estadual Vidalvo Dadá Costa e do Conselheiro do Tribunal de Contas Tarcísio Costa;

48. NELSON HERMÓGENES DE MEDEIROS FREIRE – Ex-Deputado Estadual e ex-Presidente da Assembléia Legislativa;

49. NELSON QUEIROZ FILHO – Irmão do Deputado Estadual Nelter Queiroz e filho do ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz;

50. NEWTON COELHO DE MEDEIROS – Diretor da COENGEN, uma das maiores empreiteiras do Rio Grande do Norte;

51. OLGA CHAVES F. Q. FIGUEIREDO – Filha do ex-Deputado Estadual e ex-Conselheiro do TCE José Fernandes e esposa do ex-Deputado Estadual Patrício Júnior;

52. PAULO SÉRGIO ROSADO DE HOLANDA – Sobrinho da ex-Deputada Estadual Sandra Rosado;

53. PEDRO FERREIRA MELO FILHO – Ex-Deputado Estadual;

54. PIO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO – Ex-Vereador de Natal;

55. RÉGIA MARIA RODRIGUES M. NUNES – Esposa do Procurador da Assembléia Israel Nunes;

56. REJANE FERREIRA DE OLIVEIRA – Cunhada do ex-Deputado Estadual e Prefeito de Assu Ronaldo Soares;

57. RICARDO JOSÉ MEIRELLES DA MOTTA – Deputado Estadual, atual presidente da AL;

58. RIZZA MARIA MONTENEGRO SOARES – Ex-ssposa do ex-Deputado Estadual e Prefeito de Assu Ronaldo Soares;

59. ROBERTO GUEDES DA FONSECA – Jornalista;

60. RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES – Secretário Administrativo da Assembléia Legislativa;

61. ROSANE TEIXEIRA DE CARVALHO – Ex-Esposa do Deputado Estadual Álvaro Dias, que foi Presidente da Assembléia Legislativa nas legislaturas de 1997 a 2003;

62. ROSIMEIRE DE SOUZA CARVALHO – Ex-esposa de Francisco Édson de Carvalho, secretário do deputado Estadual Raimundo Fernandes; 48.

63. SANDRA DIAS DE CARVALHO NEGÓCIO – Nora do ex-Prefeito de Parnamirim Raimundo Marciano;

64. SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO – Primo do Deputado Estadual Álvaro Dias;

65. SÉRGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE – É o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RN, irmão do Vereador, ex-Deputado Estadual ex-vice-prefeito e ex-prefeito interino de Natal Paulinho Freire;

66. SILVANA MEDEIROS GURGEL DIAS – Prima do Deputado Estadual Álvaro Dias;

67. SORAIA MORAIS DE SOUZA – Esposa do ex-Deputado Estadual Nelson Freire;

68. VALTER MIRANDA DE PAULO – Secretário do Deputado Estadual Wober Júnior;

69. VICENTE ALBERTO SEREJO GOMES – Jornalista.

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Justiça obriga legislativos a divulgarem remunerações

1 Comentário

A 4ª e a 5ª  Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal acataram pedido do Ministério Público doRN para que a Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal do Natal divulguem as listas de vencimentos de seus membros e servidores, sem a necessidade de prévio cadastro.

Os dois poderes relutam há meses ao pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

As listas devem ser divulgadas no prazo de 20 dias, sem a exigências de cadastros ou outros atalhos que no entendimento do Ministério Público visam tão-somente criar dificuldades à própria informação.

A mesma decisão das duas varas estabelecem que os poderes legislativos municipal e estadual terão que repetir a atualização dos dados até o dia 10 do mês subsequente a cada folha.

Nota do Blog – Estou dando boas gargalhadas aqui, sozinho, diante do computador, enquanto edito essa postagem.

Continuo descrente.

Até aqui, não houve força humana, legal, paranormal ou extraterrestre que conseguisse esse feito.

Aguardemos.

Administração Pública, Política

Legislativos estaduais escondem seus salários

3 Comentários

Da Folha de São Paulo

Os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação na internet dos salários pagos a seus funcionários, mostra levantamento feito pela Folha.

Nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos os seus servidores e os respectivos vencimentos.

A que permite maior detalhamento dos dados é a de Santa Catarina, mas o sistema de buscas exige que seja digitado o nome do servidor para que se tenha acesso a seu salário -o que inviabiliza a identificação de vencimentos fora do padrão.

Todas as outras omitem parte dos dados: ou divulgam apenas a remuneração prevista por função – sem especificar quais benefícios cada funcionário recebe – ou não disponibilizam dados.

A divulgação dos salários de maneira individualizada é prevista pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há cerca de dois meses.

Apesar disso, ao menos em São Paulo o Legislativo está impedido por uma decisão provisória do Tribunal de Justiça de divulgar as informações em um documento único. Na sentença, o desembargador Corrêa Vianna cita “a preservação do direito à vida privada e à intimidade”.