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Política

Deputados vão analisar 18 decretos de calamidade

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Apreciação será de forma (virtual) online (Foto: AL)

Na primeira sessão plenária por Sistema de Deliberação Remota (SRD), que irá acontecer nesta terça-feira (7), em horário regimental pela manhã, os deputados potiguares vão apreciar 18 Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública. Todos alegam temores com o coronavírus.

“A nova ferramenta vai facilitar o trabalho dos legisladores no período de pandemia do novo Coronavírus que tem como efeito o isolamento social.

O sistema permitirá continuidade do trabalho dos parlamentares do Rio Grande do Norte, sem prejuízo ao poder público”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Municípios

Os municípios que enviaram a documentação para apreciação por meio eletrônico são: Apodi, Serra Caiada, Ceará Mirim, Extremoz, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel, Doutor Severiano, São José do Campestre, Monte das Gameleiras, Umarizal, Baía Formosa, Afonso Bezerra, Barcelona, Santana do Matos, Campo Redondo e Lagoa de Pedras.

Nota do Blog – Em pleno ano eleitoral essa franquia precisa ser acompanhada de perto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-RN). Já é possível se verificar atalhos para contratações e outras facilidades sob a égide da excepcionalidade. Até à semana passada eram dez municípios querendo “calamidade pública”.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

José Agripino passa a ficar com bens indisponíveis

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Agripino: situação com primo (Foto: Marcos Oliveira)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Esquema

As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

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Administração Pública

Governo decretará emergência em 147 municípios

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Caminhão-pipa é uma realidade ainda (Foto: arquivo)

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios. Isso representa 88% dos municípios potiguares, que totalizam 167.

A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (6) em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

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Política

Municípios pequenos tentam modificação em lei do ICMS

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Em reunião na manhã desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, o presidente Ezequiel Ferreira (PMDB) juntamente com os deputados Nelter Queiroz (PMDB), Tomba Farias (PSB), Gustavo Carvalho (PROS) e Vivaldo Costa (PROS) recebeu uma comissão de prefeitos do RN, que entregaram, formalmente, proposta de mudança nos critérios de distribuição do ICMS.

“O projeto foi recebido pela Assembleia e será amplamente discutido. Assim como todas as matérias que chegam ao Poder Legislativo, vamos analisar, nos aprofundar para que seja votado em Plenário”, disse o presidente Ezequiel Ferreira.

Ezequiel (centro) recebe proposta de prefeitos ao lado de outros parlamentares (Foto: Eduardo Maia)

Na proposta, os prefeitos sugerem a redistribuição do ICMS, retirando cinco por cento dos municípios com menor área territorial para os de maior área territorial.

“Serão 118 municípios que ganharão receita com essa proposta e 42 que perdem receita. Os que perdem são municípios de grande porte que tem outras possibilidades de incrementar sua economia”, explica o prefeito de Santana do Seridó, Adriano Gomes (PMDB).

Segundo os prefeitos presentes na reunião, dos municípios de Acari, Santana do Seridó, Lagoa Nova, Serrinha, Campo Grande e Campo Redondo, o projeto consiste em alterar a Lei Estadual Nº 9.277, mudando o critério de distribuição do ICMS para área territorial e não pelo número de habitantes, como é feito hoje.

Com informações da AL.