COmbustíveis em Mossoró: fenômeno (Foto: ilustrativa)
Bonito de se ver a mobilização de dezenas e centenas de cidadãos mossoroenses nas redes sociais, em campanha contra preços abusivos de combustíveis na cidade.
Da Justiça ninguém pode esperar nada, todos sabem (veja AQUI).
De lá não virá o remédio para essa mazela da cartelização, que pactua preços em alta e simula concorrência num livre mercado irreal.
Temos em marcha a força de uma “sociedade comunal”, assim como definiu o pensador político Alexis de Tocqueville no clássico “Da Democracia na América”.
– O poder é exercido imediata e diretamente pelos cidadãos – apontou Tocqueville.
* O Programa de Defesa do Consumidor (PROCON-RN) foi provocado pelo povo e começou a agir em fiscalização, cobrando justificativa para esse fenômeno. Apesar de constantes quedas no preço dos produtos, os postos locais não repassam a redução ao consumidor final. Em entrevista à FM 95.9 de Mossoró, o dirigente do Procon/RN, Jandir Olinto, disse não entender essa situação em Mossoró.
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Queda de preço é sistemática nas últimas horas (Foto: Blog do Campelo)
Do Blog do Campelo
Em Patu, região Oeste do Rio Grande do Norte, três dos quatro postos de combustíveis da cidade entraram em “Guerra” à cata de consumidores. Todos empurraram os preços de seus produtos para baixo.
Hoje, você encontra o litro da gasolina comum por até R$ 3,35 em um posto e R$ 3,40 em outro.
Os valores já foram alterados diversas vezes em menos de 24 horas, e é bem possível que os números mudem ainda hoje.
O fato é que o consumidor está festejando à queda no preço do combustível.
A notícia ganhou repercussão estadual.
Nota do Blog – Já em Mossoró… não há força humana, levante intergaláctico, Estado Islâmico, lei da oferta e da procura, poder paranormal e Código de Hamurabi que consiga quebrar os preços alinhados, em alta, impostos ao consumidor.
É o “País de Mossoró”.
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Além de massacrado por um visível cartel dos combustíveis automotivos, o consumidor mossoroense também é refém das distribuidoras de gás de cozinha.
A propalada concorrência que há anos quebrou um monopólio, na prática não funciona por Mossoró.
No mercado, o gás de cozinha chega a ser “amarrado” com preço de R$ 45,00 a unidade/vasilhame. Mas passa despercebido à maioria dos consumidores, que no Maxxi, o Vale gás é vendido por R$ 34,95.
Quem brada apontando esse acinte contra a economia popular, em contato com o Blog, é o ex-deputado estadual Gilvan Carlos.
“Isso é um absurdo e boa parte da imprensa não defende o interesse do cidadão”, lamenta.
O Posto Nassau, localizado na Avenida do Contorno (Complexo Viário da Abolição), proximidade do Cemitério Novo, avisa através de sua gerência, que pratica preço de R$ 2,85/litro da gasolina.
O preço é o melhor de Mossoró.
A empresa pertence ao empresário Enedino da Costa Neto. E ele sabe bem a pressão que sofre por trabalhar com valor tão atraente, que não é aceito pela concorrência predatória.
A grande maioria dos postos, pertencentes a poderosos grupos, trabalha com valores em cima de R$ 2,98 ou um pouco menos, por litro.
Aqui a propaganda é gratuita. Por favor, não percamos essa oportunidade. V
amos abastecer por lá, no Posto Nassau.
Eu vou agora mesmo.
Nota do Blog – Em postagem mais abaixo, à manhã de hoje, houve divulgação errônea que preço seria de R$ 2,95 por litro.
A “Operação Vulcano”, que foi desencadeada pelo Ministério Público e Polícia Federal em Mossoró (dia 30 de maio de 2012), pode ter nova erupção nas próximas semanas.
O MP e a PF continuam trabalhando no caso que trata de suposto cartel de combustíveis automotivos no município.
Algumas figuras influentes têm prestado depoimentos e outras serão ouvidas.
Alcança setores do empresariado, Câmara Municipal e gente graúda do governo da então prefeita de direito de Mossoró, enfermeira Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”.
Têm gravações estranhas, dinheiro (na cueca, não) em jogo, reuniões suspeitas e sinais de lobby para aprovação de projeto que cerceava a livre concorrência.
Mossoró e Currais Novos lideram preços em termos de combustíveis no Rio Grande do Norte, conforme pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) entre 10 e 16 de fevereiro.
O valor médio ficou em R$ 2,96 por litro de gasolina comum nas duas cidades. Essa é a média, que se diga.
Mas pode chegar a R$ 2,99. Em Mossoró é assim.
Lutar contra a exploração é difícil, pois até mesmo o boicote é complicado, em face da pequena diferença de valores entre um posto e outro.
São poucos centavos.
Ano passado houve prisão de sete empresários do setor e um vereador, na Operação Vulcano, desencadeada pelo Ministério Público. Combatia suposto cartel.
De lá para cá o preço ficou congelado: em alta. Há poucos semanas, disparou de vez.
Veja reportagem do programa Bom dia RN, da InterTV Cabugi, clicando AQUI.
Nota do Blog – Continuo afirmando que não há força humana, legal, paranormal ou intergaláctica que derrube esse cartel.
Em Mossoró (RN), ontem, manifestantes protestaram contra o absurdo preço do combustível de uma maneira bem inteligente: lotaram alguns postos de combustíveis e abasteceram 0,50 centavos de gasolina (ou álcool), pagando com cédulas altas, como 50 reais, ou com cartão de crédito ou débito e também com moedas de pequenos valores, além de exigirem nota fiscal.
Mobilização ganhou muitos adeptos em seu percurso
A mobilização ocorreu a partir da revolta dos consumidores, que através da Internet, em páginas sociais – como Facebook e este Blog – levantaram a ideia de um protesto civilizado, bem humorado e contundente.
O movimento denominado de “Na mesma moeda” copia o que ocorreu há poucos anos em João Pessoa-PB, em que havia um cartel do empresariado do setor e a população reagiu dessa forma, além de acionar órgãos de defesa do consumidor.
Camisetas padronizadas, adesivos, bottons e bandeirolas foram utilizados à padronização do movimento.
– Para aqueles que não puderam comparecer ao protesto, se sintam convidados para o próximo, que se dará no dia 9 de março às 9hs da manhã, na Praça Rodolfo Fernandes (Praça do Pax), para conscientização da população. A batalha apenas começou – afirma a odontóloga Yonara Carrilho, uma das articuladores do protesto.
– O movimento de ontem começou tímido, depois ganhou muita força, porque no percurso, outros que não sabiam o porquê do motim, motivaram-se aderindo. Vestiram a camisa, colocaram a bandeirinha no carro e seguiram conosco para o posto seguinte. E sempre bom lembrar, fomos muito bem-atendidos pelos frentistas, demos muito trabalho a eles, com notas altas e cartão de crédito para abastecer R$ 0,50 no e exigindo notas fiscais – acrescenta ela.
Nota e adesivo documentam protesto
O “Na mesma moeda” tem uma página no Facebook. É esta: //www.facebook.com/NaMesmaMoedaMossoro
Quanto à movimentação do dia 9 de março, ela foi provocada através do jornalista e webleitor Inácio Almeida, utilizando espaço de debates do Blog Carlos Santos.
Ele a denomina de “A marcha por Mossoró”, colocando em pauta temas do interesse público e de forma suprapartidária.
Nota do Blog – É por aí. A sociedade tem que descruzar os braços e parar de utilizar o complexo de transferência de culpa em sua defesa.
À semana passada rodei por vários municípios do Ceará, da capital ao interior, não encontrando nada parecido em termos de preço de gasolina, com os praticados em Mossoró, que oscila entre R$ 2,97 e R$ 2,99 por litro.
Um absurdo continuado, que perdura há mais de uma década.
“Agora já se pode afirmar que há cartel na revenda de gasolina em Mossoró: há provas! Provas são o que não faltam na ‘Operação Vulcano’: estou estafada de ler os autos e satisfeita com o nível e profundidade da investigação”.
Essa declaração acima foi manifestada pela promotora Ana Ximenes em maio do ano passado, após a eclosão do que ficou denominado de Operação Vulcano, que teria desbaratado cartel de combustíveis em Mossoró.
À ocasião foi apreendida farta documentação, anunciada a existência de gravações em áudio/vídeo atestando esse truste e ocorreram prisões de empresários e até um vereador mossoroense.
Quase um ano depois, Mossoró não teve decréscimo em um centavo na venda direta de combustível ao consumidor, os preços batem recorde outra vez no estado e… e… e nada.
Veja AQUI mais detalhes sobre essa abordagem da promotora.
Veja AQUI lista de links de matérias referentes à Operação Vulcano.
Nota do Blog – Continuo afirmando que não há força humana, legal, paranormal ou extraterrestre que faça a lei vigorar em Mossoró.
A “Operação Salinas”, que veio à tona hoje através do Centro de Administração de Defesa Econômica (CADE), com o suporte da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cumpriu nove mandados de busca e apreensão, em Mossoró, Natal e também no Rio de Janeiro.
A operação investiga existência de suposto cartel no setor salineiro do Rio Grande do Norte, responsável por cerca de 95% da produção de sal marinho no Brasil.
A operação contou com 42 policiais rodoviários federais, 22 técnicos do Cade, 18 oficiais e 2 agentes de segurança da Justiça Federal, 4 peritos da Polícia Federal e a Advocacia Geral da União (AGU).
Recentemente, o Cade já tinha agido subsidiando a “Operação Vulcano”, que apostava na existência de um cartel de postos de combustíveis de Mossoró.
A operação ocorre num momento de baixa no preço do sal, com enorme dificuldade do mercado produtor.
“A dificuldade em encontrar provas documentais (quanto aos carteis) decorre do fato de raramente acontecer que conspiradores que visam praticar um abuso do poder econômico lavrem e arquivem atas de suas reuniões, tanto quanto provas testemunhais, pois é evidente que não podemos esperar que os participantes de acordo em restrição da concorrência testemunhassem contra si e admitissem a existência de tal acordo.”
(Benjamin Shieber, em Abusos do Poder Econômico. São Paulo: RT, 1966, página 87).
A Lei número 8.884 (11 de junho de 1994), conhecida como Lei de Defesa da Concorrência, é a referência legal brasileira para combater um dos mais nocivos procedimentos num ambiente democrático e capitalista: o cartel. No âmbito administrativo, ela arrima a atuação de alguns órgãos públicos contra esse crime, dentro do Sistema Braisleiro de Defesa da Concorrência (SBDC).
Além disso, Ministério Público, polícia e outras instituições estatais procuram combater abusos, sob a égide da Lei número 8.137 (27 de dezembro de 1990), tratando dos chamados “crimes contra a ordem econômica”. Não é fácil identificar, levantar elementos e provas, além de punir supostos carteis. O emaranhado legal parece muito mais uma teia de defesa dos hipotéticos infratores do que do consumidor.
É mais fácil encontrar um mico-leão-dourado no Alaska, a 50 graus abaixo de zero, do que gente punida por crime dessa natureza. Mundo afora, não é muito diferente. Porém é menos decepcionante do que no Brasil, em face do próprio ativismo da sociedade, exercitando o controle social.
GLOSSÁRIO
Cartel – acordo comercial entre empresas, visando à distribuição entre elas das cotas de produção e do mercado com a finalidade de determinar os preços e limitar a concorrência. Oligopólio – situação de mercado em que poucas empresas detêm o controle da maior parcela do mercado. Monopólio – comércio abusivo que consiste em um indivíduo ou grupo tornar-se único possuidor de determinado produto para, na falta de competidores, poder vendê-lo por preço exorbitante. Truste – Estrutura empresarial em que várias empresas, que já detêm a maior parte de um mercado, se ajustam ou se fundem para assegurar o controle, estabelecendo preços altos para obter maior margem de lucro. Plutocracia – A força e influência dos ricos ou do dinheiro na sociedade ou no governo. Freud – Foi um médico neurologista judeu-austríaco, fundador da psicanálise.
A Coordenadoria de Defesa da Concorrência (CDC) da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é o órgão de atuação administrativa para detecção de indício de cartel no mercado de combustíveis nacional. E é fácil avaliar, que em áreas de menor adensamento populacional e número de concorrentes, acaba ficando mais ‘normal’ se ajustar para cima os preços de combustíveis.
O truste, contudo, dificilmente é descoberto. Acaba prevalecendo muito mais o movediço princípio da “presunção de inocência” empinado pela plutocracia, do que um conjunto de evidências dilacerantes. Elementos não são provas, mas são indícios. São uma tendência.
Freud não explica caso de Mossoró
Como lembra o pai da psicanálise, Sigmund Freud, “as grandes coisas podem ser reveladas através de pequenos indícios”. Porém, em se tratando do ordenamento jurídico nacional, qualquer cruzada antitruste funciona de forma inversamente proporcional. Enfim, nem Freud explica o ‘fenômeno’ mossoroense.
Em Mossoró, o consumidor não reage à altura e é presa fácil da prática de valores acima do praticado em incontáveis municípios até maiores, no estado e em outros entes da federação no Nordeste. Agora, afirmar categoricamente que isso é cartel pode mexer com suscetibilidades e gerar processos judiciais. Melindra muita gente.
Talvez seja mera coincidência que a diferença de preços no combustível, em praticamente todos os postos no município, não passe de 1 ou 3 centavos de um posto para outro. Difícil é convencer alguém medianamente bem-informado e consciente de seus direitos, de que não está sendo vítima de um oligopólio fechado, que mais parece um monopólio do combustível.
Vale lembrar, que recentemente o Governo Municipal da prefeita de direito Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, deu sua contribuição à infernização da vida dos condutores de veículos automotivos. Ela estimulou o suposto truste com um projeto que cria dificuldades à implantação de outros postos, sobretudo em áreas de supermercados.
Novos postos não são bem-vindos. Mesmo gerando mais emprego e impostos. O temor, comenta-se, é que grandes grupos como o Atakadão (multinacional supermercadista) instale o seu, jogando o preço dos derivados do petróleo para baixos patamares.
Na Câmara Municipal, a obediente bancada governista assinou embaixo o projeto, com escassas vozes da oposição lutando contra.
Pobre Mossoró!
Veja AQUI a página da ANP e acompanhe informações técnicas relativas a preços e fiscalização de combustíveis em todo o país.
Como explicar e justificar que mais de 60 postos de combustíveis fixados na zona urbana de Mossoró há anos pratiquem preço final, ao consumidor, com diferença de valores/litro que não passa de R$ 0,01 ou no máximo 0,03 centavos de um para outro? Estaria existindo ‘coincidência’ nessa horizontalidade de preços ou um disfarçado cartel?
João Pessoa: gasolina por R$ 2,39; Mossoró a R$ 2,84
O Blog do Carlos Santos percorreu entre sexta-feira (20) e segunda-feira (23), um trajeto rodoviário e urbano superior a mil quilômetros, entre três estados. Levantou informação elementar, consultou especialistas no assunto, estudou legislação pertinente e pesquisou dados técnicos em fontes como a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ficou comprovado que quanto maior é o adensamento populacional e pulverização de empresas, maior a concorrência.
Entre o Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, as discrepâncias de valores são alarmantes. Mas nada se compara, em termos de preço – sem escolha -, ao que é imposto ao consumidor mossoroense.
Mossoró destaca-se negativamente por dois fatores que se entrelaçam, formando uma camisa-de-força espoliadora: tem o valor mais alto na bomba (chega a R$, 2,84/litro) e convive com a inexistência de concorrência.
Um posto com galonagem (venda total) de 1 milhão de litros/mês mantém seu preço igual, pouco inferior (ou superior) àquele que vende 200 mil litros/mês. Custos e margem de lucro são praticamente idênticos entre empresas tão distintas no faturamento? Parecem ter um único dono. Seria um monopólio ou oligopólio? Um cartel?
Em João Pessoa (PB), por exemplo, esse fenômeno mossoroense inexiste. Enquanto em Mossoró um princípio basilar da economia de mercado foi deletada, ou seja, a livre concorrência, na capital paraibana e área metropolitana causam espanto a diferença de preços do mesmo produto, entre postos com a mesma bandeira (marca da distribuidora) e em curta distância de um para outro. O consumidor agradece, pois a oscilação é sempre para baixo.
Às margens da BR-101, João Pessoa tem um posto BR-Petrobras vendendo gasolina comum a R$ 2,67. Mas a pouco mais de 200 metros, outro da mesma distribuidora, já negocia esse produto a R$ 2,55. Para espanto do consumidor, um pouco mais à frente, um de bandeira Shell mercadeja a gasolina com a mesma característica química por apenas R$ 2,39/litro.
ECONOMIA – Num comparativo com o ‘teto’ de Mossoró (R$ 2,84), é de 45 centavos por litro a poupança na bomba nesse posto na Paraíba. Num cálculo rápido, é fácil se chegar à economia de R$ 22,50 em 50 litros de gasolina comum. Se o proprietário de veículo botar 50 litros por semana, em um ano (52 semanas) ele terá economizado R$ 1.170,00. Uma bela vantagem.
Em Conde (PB), postos com menos de 1km distanciados um do outro ofertam preços convidativos: R$ 2,49 e R$ 2,39. Em Bayeux (PB), postos com a mesma bandeira BR-Petrobras e muito próximos, têm o produto a R$ 2,39 ou R$ 2,56. Entre Mamanguape (PB) e Mataraca (PB), outra clara concorrência: R$ 2,69 e R$ 2,49, respectivamente.
No Rio Grande do Norte, municípios como Santa Maria, Riachuelo e Cachoeira do Sapo – às margens da BR-304 – têm gasolina comum a R$ 2,49. Porém, entre Fernando Pedrosa e Angicos, postos com uma mesma bandeira e assistidos por idêntica transportadora, oscilam seus preços de forma expressiva. Um a R$ 2,62 e o outro a R$ 2,79. Num percurso de pouquíssimos quilômetros, um sobrepreço de R$ 0,17 por litro.
Em Pernambuco, na região metropolitana conurbada de Recife, a guerra entre os postos é notória. Na capital, o Blog encontrou muitas variações de preços, mas sendo muito comum o valor de R$ 2,67. Em Abreu e Lima (R$ 2,73), Paulista (R$ 2,79), Olinda (R$ 2,76), Igarassu (R$ 2,74). Em Goiana, Zona da Mata, era possível comprar gasolina comum a R$ 2,69 na segunda-feira (23), às margens da duplicada BR-101.
Em Mossoró, o preço da gasolina comum varia normalmente entre R$ 2,80 e R$ 2,82. Em áreas mais afastadas do aglomerado urbano, pode ser obtido algo menos escorchante. Mas no site da ANP, conforme relatório de sua pesquisa regular em todo o país, com 555 postos, havia quem vendesse a gasolina comum a R$ 2,84, no último dia 18, no bairro Aeroporto.
Paradoxo
O consumidor de Mossoró, pelo levantamento feito pelo Blog, é vítima de um paradoxo: o município está no centro da maior área produtora de petróleo em terra no Brasil, mas tem que aguentar o preço mais caro pela gasolina. Triste coincidência ou crime contra economia popular? A “capital do petróleo”, epíteto que o ufanismo e a propaganda oficial gostam de bradar, é uma farsa. Casa de ferreiro, espeto de pau. Cabe outra classificação: “Capital da Exploração”.
Segundo estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os carteis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao praticado em um mercado competitivo. Podem causar um prejuízo de centenas de bilhões de reais aos consumidores no Brasil, todos os anos.
Em 28 cidades e 3 estados, Mossoró 'sobra'
Legalmente, é difícil provar a existência de cartel no Brasil. Imagine em Mossoró, espécie de Faixa de Gaza, terra sem lei ou da lei do mais forte. A legislação exige comprovação documental de reunião entre interessados, revelando manobra para acerto de preços e outras ações que inibam entrada de concorrentes e que fixam preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação.
A lei é prodigiosa, feita para não funcionar. Suas exigências chegam próximo de definir que integrantes de algum cartel assinem termo de compromisso para bandidagem, passando ao formalismo em cartório, com assinaturas e carimbos, gravações em áudio e vídeo, além de publicização em jornais, Web, TV e rádio. Surreal.
A legislação só faltava mesmo regulamentar a confissão coletiva dos membros de um suposto cartel, como meio definitivo ao enquadramento cível e penal dos implicados. É tão difícil de se materializar esse tipo de crime, como esperar que um torcedor do Flamengo adira ao Vasco.
Essa discussão está longe de ser um prélio teológico-filosófico, como em relação à existência ou não de Deus. Pode até não existir comprovação científica de que Deus exista, porém isso não significa que Ele não exista. O mesmo se aplica aos carteis.
VEJA ABAIXO outras duas matérias dessa reportagem especial:
– Combustível tem mais ganância do que imposto AQUI;
– Suposto cartel é quase intocável em Mossoró AQUI.
Um projeto modificativo do Código de Obras do Município de Mossoró, enviado à Câmara de Mossoró pela prefeita de direito Fátima Rosado (DEM), está causando chiliques e lobbys nos bastidores. Os interesses são inconfessáveis e milionários.
O Código de Obras em vigor foi aprovado no final de 2010, por essa mesma Câmara.
Agora, entretanto, o projeto modificativo altera o artigo 122, gerando um veto quase imperceptível à livre concorrência, um princípio basilar da economia de mercado.
Na verdade, a matéria impede, por exemplo, a instalação de posto de combustível em supermercados/hipermercados, estabelecendo distância mínima de 250 metros (das bombas e tanques) da área territorial dessa modalidade de atividade mercantil.
O que isso significa?
Um exemplo: significa que o Atakadão, empresa do grupo Carrefour, não poderá implantar um posto de combustível no espaço físico que possui em Mossoró, nas proximidades do Mossortó West Shopping.
Em Natal, experiência adotada por esse grupo multinacional promoveu um corre-corre de consumidores em suas bombas na Zona Norte, quebrando um visível e hermético cartel existente na região.
Desde que a matéria passou a transitar nas comissões técnicas da Câmara de Mossoró, que instantaneamente alguns vereadores passaram a sofrer pressão velada e direta. A ordem do Palácio da Resistência é aprovar sem questionamento o projeto. Noutra frente, porta-vozes do empresariado local que têm negócios de postos de combustíveis, usa a ladainha que o dispositivo é uma forma de ‘proteger’ a iniciativa privada mossoroense.
No meio dessa gincana, o consumidor que paga um dos combustíveis mais caros do Nordeste – mesmo estando numa área de enorme produção petrolífera -, não sabe de nada. Está inocente. De novo.
O Ministério Público, alertado, está em alerta. Mas é bom que se diga: há anos que esse órgão de defesa da lei trava uma luta inglória contra o cartel dos combustíveis.
Até aqui, não apareceu força legal, humana ou sobrenatural capaz de quebrar o notório acordo entre postos, que não permite margem de diferença de preços entre eles, acima de R$ 0,01 ou R$ 0,02 centavos. Isso mesmo.
Aguardemos os próximos rounds.
Nota do Blog – Uma cartilha denominada de “Combate a cartéis na revenda de combustíveis” (que o Blog tem exemplar), editado pelo Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Secretaria de Direito Econômico e Ministério da Justiça ensina como a sociedade pode se organizar para fustigar esse tipo de crime contra a economia popular.
Atesta, por exemplo, que a restrição a novos concorrentes é uma forma de facilitar o cartel: “A existência de poucas barreiras à entrada de novos concorrentes em um determinado mercado dificulta a formação e manutenção de cartéis” (…), assinala a cartilha.
