O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou recurso do candidato a deputado estadual mais votado ano passado, Wendell Lagartixa (PL), em apenas cinco meses após as eleições 2022. Quanta celeridade (veja AQUI).
Julgamento em seu tempo e hora, dependendo do… (Ilustração)
Já o caso do então candidato a deputado federal Fernando Mineiro (PT), ainda das eleições de 2018, em mais de quatro anos não foi resolvido pelo plenário. Apenas um mandado de segurança (veja AQUI) passou pelo colegiado.
O ministro – Luís Felipe Salomão – sentou em cima do processo com liminar em 10 de fevereiro de 2021 e garantiu os meios para mandato integral do deputado federal Beto Rosado (PP), sem uma decisão do pleno.
Mineiro, que a princípio tinha sido eleito à Câmara Federal em 2018, pelejou por um julgamento final e não conseguiu. Queria o sim ou o não.
Precisou ser eleito em 2022, ano passado, para finalmente garantir esse assento
O TS é…
Complete.
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Secretário de Gestão Projetos e Metas do RN, o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) divulga vídeo em que manifesta desejo que finalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida sobre o mandato federal pendente desde as eleições de 2018, exercido sub judice pelo deputado Beto Rosado (PP).
À semana passada (veja AQUI), parecer do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco foi pelo “desprovimento dos recursos” procuravam garantir de vez o mandato de Beto. Contudo, o mérito da matéria não foi julgado ainda. Arrasta-se desde o fim das eleições nos escaninhos da Justiça Eleitoral.
Mineiro obteve 98.070 votos e foi o segundo eleito de sua coligação, atrás apenas de Natália Bonavides (PT). Já Beto, com 71.092 votos, só ficou com a vaga porque a somatória dos da coligação dele foi maior que a da coligação do petista, graças aos votos do candidato Kériclis Alves (PDT), o “Kerinho”, que empalmou 8.990.
Histórico
Segundo foi judicializado, o candidato Kerinho (PDT) fazia parte da Coligação 100% RN (onde Beto estava), mas estaria inelegível para deputado federal em 2018. Não teria pedido exoneração em tempo hábil de um cargo comissionado que ocupava na Prefeitura de Monte Alegre (veja AQUI). Pela lei, o candidato deveria se desincompatibilizar do cargo, no mínimo, três meses antes da eleição.
Mineiro chegou a ser diplomado no dia 29 de janeiro deste ano (veja AQUI). Todavia, através de mandado de segurança com pedido de liminar, no TSE, no dia 10 de fevereiro (veja AQUI), Beto Rosado segurou-se no mandato. A decisão foi do ministro Luís Felipe Salomão.
Já no dia 19 de março, o plenário do próprio TSE reiterou a decisão liminar de Salomão mantendo a liminar, com placar de 7 x 0 pró-Beto (veja AQUI).
Veja AQUI, links para mais de 30 matérias sobre esse assunto, mostrando todo o desenrolar dos acontecimentos políticos e processuais do chamado “Caso Kerinho”.
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A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu nesta sexta-feira (20) um parecer pelo “desprovimento dos recursos” de Kériclis Alves (PDT), o “Kerinho”, do deputado Beto Rosado (Progressistas) e da coligação pela qual eles foram votados. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e no entendimento beneficia Fernando Mineiro (PT), que teria o direito a assumir o mandato hoje ocupado por Beto Rosado.
Mineiro foi mais votado do que Beto Rosado nas eleições de 2018 e votos de Kerinho são o xis da questão (Fotos: José Alderir e Câmara dos Deputados)
O parecer da PGE será base para a apreciação da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não há uma data limite para isso. O pronunciamento da PGE é mais um capítulo na longa novela que envolve o direito a uma das vagas de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Essa ação teve início nas eleições de 2018.
Em janeiro de 2021, após dois anos das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) indeferiu o registro de candidatura de Kéricles Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo PDT e obteve 8.990. Entre as irregularidades confirmadas pela Justiça estava o fato de Kerinho não ter se desvinculado de um cargo em comissão na prefeitura de Monte Alegre no prazo legal.
Votos
Como a candidatura foi indeferida, os votos dele também foram anulados, o que mudaria a configuração da bancada federal na Câmara dos Deputados com a diplomação de Mineiro, terceiro candidato mais votado com 98.070 votos, no lugar de Rosado, que obteve 71.092 votos e só ficou com a vaga porque a somatória dos votos da coligação dele foi maior que a da coligação do petista.
No entanto, uma decisão monocrática do ministro Luís Felipe Salomão acatou o recurso do deputado mossoroense e o manteve no cargo. No entendimento do magistrado, como o registro de candidatura de Kériclis Alves Ribeiro foi cassado após as eleições, os votos não poderiam ser anulados. A maioria dos juízes do TRE discordam da tese e reafirmaram a legalidade do diploma de Mineiro.
Este ano, Fernando Mineiro chegou a ser diplomado pelo TRE, mas Beto Rosado, Kériclis e a coligação voltaram a recorrer, desta vez à última instância – o TSE. A corte pediu um parecer à PGE – que foi concluído nesta sexta-feira (20). Como é um processo de 2018, deve ter prioridade. Mas, no entanto, não há um prazo legal para ser julgado. O ministro relator do caso é Luís Felipe Salomão, do TSE.
Nota do Blog – Esse lengalenga nauseante deve se arrastar por mais tempo. Particularmente, não creio numa reversão do que está se arrastando há tanto tempo.
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Pelo placar de 7 a 0, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o mandado de segurança em favor do deputado federal Beto Rosado (Progressistas/RN), que havia sido concedido pelo ministro Luís Felipe Salomão, em decisão monocrática no dia 10 de fevereiro. A Procuradoria-Geral Eleitoral já tinha emitido parecer favorável.
Com a decisão, Beto não apenas mantém o mandato, mas também vê aumentar suas chances de vitória no julgamento do mérito, que ainda não tem data prevista.
Beto teve vitória expressiva à manutenção de liminar obtida no TSE (Foto: Arquivo/Assessoria)
O mandado de segurança suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que transferiu o mandato para Fernando Mineiro (PT).
“Ilegalidade”
No dia 10 de fevereiro último, o ministro Luís Felipe Salomão concedera liminar que mantinha Beto no mandato e freava posse de Mineiro.
Segundo entendimento do ministro, “há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro – do PDT, o “Kerinho” – e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.
E acrescentou: “O periculum in mora, por sua vez, é inequívoco, pois, consoante já exposto, é iminente a perda de uma das cadeiras da impetrante com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.
Por fim, assinalou: “Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos do aresto do TRE/AL (*na verdade, TRE/RN) no RCAND 0600778-27 quanto ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto perante esta Corte”.
História
Por três votos a dois, o TRE/RN indeferiu em julgamento concluído no dia 22 de janeiro desse ano, o registro de candidatura a deputado federal de Kéricles Alves Ribeiro (PDT), conhecido por Kerinho. Ele concorreu a Câmara dos Deputados nas eleições de 2018, em que foi reeleito o deputado Beto Rosado (PP) – Coligação 100% RN I -, da qual ele fazia parte.
A decisão favoreceu Fernando Mineiro (PT), que foi candidato mais votado que Beto, mas não foi empossado porque a soma dos votos (8.990) de Kerinho acabou concorrendo no somatório à vitória do parlamentar mossoroense.
“Ele deveria comprovar a devida exoneração, pois estava em um cargo comissionado. Não é suficiente para comprovar a exoneração um mero requerimento”, explicou Carlos Wagner, juiz componente da corte.
Diplomação sem posse
Fernando Mineiro chegou a ser empossado pelo TRE/RN (veja AQUI) no dia 29 de janeiro. Antes, contudo, teve publicada sua exoneração como secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, depois revista.
Já em Brasília, a Câmara dos Deputados abriu prazo para Beto se defender sobre perda de mandato (veja AQUI), sem que decisão do TRE/RN fosse cumprida.
O parlamentar e a coligação ganharam tempo para questionarem no âmbito dessa corte a decisão e diplomação de mineiro, até conseguirem liminar no TSE.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) expediu hoje (quinta-feira, 28) o diploma de deputado federal eleito em 2018 para Fernando Mineiro (PT), que passa a estar credenciado a ser empossado no cargo pela Câmara Federal.
Mineiro será empossado em Brasília (Foto: arquivo)
A expedição do diploma é consequência da publicação do Acórdão da decisão pelo indeferimento da candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), por maioria de votos da Corte, na última sexta (22).
Com a mudança, a coligação 100% RN I perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018 com Beto Rosado (PP) e a coligação Do Lado Certo ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal.
Nota do Blog – A juíza Érika Paiva rejeitou hoje (veja AQUI) o segundo embargo de declaração que tentava suspender a decisão do TRE.
Com a recontagem garantida e concluída, a diplomação de Mineiro foi encaminhada. Adiante, sua posse em Brasília, na Câmara dos Deputados.
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“Kerinho”, em página oficial do TSE, seria servidor, sem se desincompatibilizar do cargo, em plena campanha (Reprodução BCS)
Do Saiba Mais
A novela que virou a disputa jurídica entre Fernando Mineiro (PT) e Beto Rosado (PP) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (28). Os advogados Kériclis Alves Ribeiro (PDT), conhecido como Kerinho”, protocolaram novo recurso (embargos de declaração) para atrasar a retotalização dos votos que mudarão a configuração da bancada federal do Rio Grande do Norte, levando Mineiro a ocupar a vaga de Rosado na Câmara dos Deputados.
A defesa de Kerinho pede “imediato efeito suspensivo” ao recurso até o julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Embargos de declaração são, na verdade, pedidos de esclarecimento sobre decisões que, na visão dos réus, podem ser omissas ou contraditórios. Amparado nesse tipo de recurso, os advogados também pedem que a juíza-relatora Érika Paiva se pronuncie sobre seis contradições apontadas, como o suposto direito negado ao contraditório que, no próprio julgamento do Pleno, foi matéria indeferida.
Mesmo recurso
Ontem (27), recurso semelhante (veja AQUI) foi ajuizado pela coligação 100% RN. A estratégia é retardar o cumprimento do acórdão que determinou a recontagem imediata dos votos da eleição para deputado federal em 2018. Em 22 de janeiro, por 3 votos a 2, o pleno do TRE indeferiu o registro de candidatura de Kerinho alegando descumprimento das regras eleitorais.
Ele não se desincompatibilizou de um cargo comissionado na prefeitura de Monte Alegre no prazo estipulado pela lei, ou seja, até três meses antes da eleição.
A assessoria de comunicação do TRE havia informado que o Tribunal recomeçaria a retotalização dos votos nesta quinta-feira (28), a partir das 13h.
Nota do Blog – Como diria um velho amigo tabaréu, que há tempos está se esgueirando por esse sertão de meu Deus… “é luta medonha”.
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A menos que aconteça alguma surpresa processual, nessa quinta-feira (28) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) concluirá a retotalização dos votos à Câmara Federal de 2018.
Com a oficialização do novo quociente eleitoral, a Corte vai logo providenciar diplomação do titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo do RN, Fernando Mineiro (PT), em lugar de Beto Rosado (PP).
Passo seguinte, então, sua posse em Brasília na Câmara dos Deputados, que é ato eminentemente da alçada desse poder parlamentar.
Cá no sertão, o que se diz é que está tudo por uma “peinha de nada” para se consumar o fato.
Nota do Blog – Os relatórios produzidos pelo sistema oficial vão ser apresentados pelo TRE/RN em suas páginas na Internet, além de integrarem o Relatório Geral de Apuração das Eleições 2018.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) publicou o acórdão (conteúdo da decisão de colegiado dessa corte), que negou o registro de candidatura de Kericles Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”. Ele disputou as eleições de 2018 e recebeu quase 9 mil votos, na Coligação 100% RN I.
Em decisão de plenário na última sexta-feira (22), com placar de 3 x 2, houve indeferimento do registro de candidatura, anulação dos votos e determinação de uma nova recontagem imediata, o que vai gerar a troca na Câmara Federal, com Fernando Mineiro (PT) assumindo a vaga de Beto Rosado (PP).
Apesar da decisão do último dia 22 (veja AQUI) determinar a imediata recontagem, ainda não há data definida para Mineiro se tornar deputado federal, o que deverá ocorrer em breve.
Enquanto isso, Beto Rosado permanece no cargo e afirmou que irá tomar “medidas cabíveis” quando cientificado oficialmente da decisão.
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Favorecido diretamente com decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) – veja AQUI e AQUI, que determinou recontagem do quociente eleitoral à Câmara Federal em 2018 no RN, o que tende a levá-lo ao mandato, o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) quer pressa na publicação de acórdão (decisão colegiada dessa Corte).
Vendo-se prejudicado há mais de dois anos (de quatro de um mandato eletivo na Câmara Federal), Mineiro disse nessa sexta-feira (22), que “estou no aguardo que o TRE publique a decisão o mais rápido possível”.
No julgamento dessa sexta-feira, a maioria do TRE/RN “tornou nulos os votos” (8.990) do então candidato a deputado federal na Coligação 100% RN I, Kéricles Alves Ribeiro (PDT), mesma coalizão em que Beto foi reeleito. Assim, a Corte determinou que se recalcule os quocientes eleitorais.
Veja pronunciamento dele abaixo:
Em primeiro lugar, quero agradecer à militância, aos advogados e a cada uma das pessoas que, independente de serem petistas ou terem votado em mim, se somaram nesse verdadeiro movimento pelo respeito ao resultado das urnas e à democracia.
Agradeço, também, à imprensa que publicou a verdade dos fatos e em muito contribuiu para que a justiça fosse feita.
Minha expectativa sempre foi de que o TRE manteria a mesma posição que teve em 2018, assim como fez o MPE.
Agora, estou no aguardo que o TRE publique a decisão o mais rápido possível, faça a recontagem dos votos e a diplomação, para que eu possa tomar posse e me somar com a bancada do PT na trincheira da Câmara Federal.
Fernando Mineiro era deputado estadual até 2018 e desde fevereiro de 2019 ocupa a titularidade da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo do RN.
A Justiça Eleitoral, como regra, tem suas decisões com eficácia imediata. Ou seja, decidiu, publicou, está valendo.
O deputado federal Beto Rosado (PP), que obteve 71.092 votos em 2018, deverá entrar com uma cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O instrumento jurídico serve para tentar conseguir uma liminar que suspenda decisão que lhe foi desfavorável nessa sexta-feira (22), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) – veja AQUI -.
Se não conseguir, ele se afasta de imediato do cargo eletivo, dando vez a Fernando Mineiro (PT), que empalmou 98.070 votos em 2018.
O chamado “Caso Kerinho” arrasta-se desde 2018, eleições em que Beto Rosado conseguiu reeleição contestada por Mineiro desde o primeiro momento.
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Mineiro e Beto: jogo pesado nos bastidores (Foto: arquivo)
A cúpula do rosalbismo desabou para Natal nesse início de semana. Prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, especialmente.
Está em curso uma operação de guerra para salvar o mandato do deputado federal Beto Rosado (PP).
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) precisa proceder a análise do “registro de candidatura com a documentação probatória”, do então candidato Kériclis Alves Ribeiro, o Kerinho, do PDT. Tem que se posicionar.
O “xis” da questão era a contagem de votos de Kerinho, do PDT.
Decisão sem fim
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) basicamente julgou, se o registro de candidatura de Ketinho nas eleições passadas deveria ser validado ou não. O julgamento aconteceu dia 6 de junho do ano passado (veja AQUI). Mas o processo há meses que parece hibernar no TRE.
Fernando Mineiro (PT), deputado estadual, a princípio tinha sido dado como eleito nas eleições de 7 de outubro de 2018.
A Coligação 100% RN formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM passou a somar 331.356 votos, enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, PCdo B e PHS manteve 310.001 votos à Câmara Federal.
Com 8.990 votos de Kerinho, considerados válidos, é que Beto conseguiu se segurar no mandato (reeleição para ele). Entretanto, a defesa de Mineiro alega ausência da certidão de quitação eleitoral de Kerinho, o que determinaria a anulação dos seus votos, permitindo a eleição do petista.
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Vários webleitores cobram do Blog Carlos Santos uma “posição” sobre o caso político-judicial envolvendo os deputados Fernando Mineiro (PT) e Beto Rosado (PP), em relação às eleições à Câmara Federal.
O que nossa página reproduziu até aqui foi material decorrente das marchas processuais, sem juízo de valor ou manifestação premonitória.
Por quê?
Porque somos ignorantes no tema.
Pelo menos duas correntes de informações e do direito estão vindo à baila: uma que favoreceria à reeleição de Beto e outra que entende ser Fernando Mineiro o eleito a ser confirmado.
De verdade, não sei. Não sei mesmo a que está absolutamente certa, se é que existe isso no direito brasileiro.
Já ouvi opiniões divergentes, com argumentos contrastantes.
Vamos procurar trazer notícias mais recentes de páginas que cobrem mais de perto o caso, vamos ouvir pensamentos antípodas.
Vamos tentar colaborar para o bom entendimento desse intrincado caso.
Por enquanto, é isso.
Só sei que nada sei.
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