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O “lucro social” de uma marca brasileira que é referência mundial

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Por Josivan Barbosa

Nessa última semana, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) divulgou os números do que ela tem denominado de “lucro social”.agricultura, agronegócios, economia no campo,O impacto da adoção das inovações da Embrapa gerou um “lucro social” de R$ R$ 61,85 bilhões em 2020. O número leva em conta o uso de 152 soluções tecnológicas e 220 cultivares desenvolvidas pelos pesquisadores. Como a receita líquida da estatal foi de quase R$ 3,5 bilhões no ano passado, o balanço apresentado durante a semana mostrou que para cada R$ 1 aplicado a empresa consegue devolver R$ 17,77 em benefícios para a sociedade.

A Embrapa tem trabalhado para ampliar a integração com o setor privado, que financia hoje 20% dos projetos de pesquisa e responde por 35% dos investimentos feitos na estatal – a meta é chegar a 40% do portfólio em 2023.

Somente a fixação biológica de nitrogênio, tecnologia lançada em 1993, gerou economia de R$ 28 bilhões no ano passado ao Brasil ao evitar a importação de adubos nitrogenados.

A Embrapa tem um quadro de pesquisadores acima de 2.500 doutores e é referência mundial em pesquisa agropecuária.

Bioinsumo

A Embrapa aproveitou o momento de comemoração da divulgação do seu lucro social de 2020 para anunciar uma inovação tecnológica para o semiárido: o bioinsumo, que é produzido a partir de bactérias encontradas no mandacaru, espécie de cacto comum no Nordeste brasileiro, e promove “uma parceria com a raiz” para resistir ao estresse hídrico.

Esse é o primeiro produto biológico registrado no Brasil para essa finalidade. Durante uma década, os pesquisadores observaram a planta do mandacaru e a relação com as bactérias existentes no solo, que foram selecionadas para a criação do insumo.

A tecnologia vai chegar ao mercado por meio de uma parceria público-privada com uma empresa do setor e será indicada, inicialmente, para a cultura do milho, para uso com as variedades resistentes à seca desenvolvidas pela estatal. A expectativa é que o bioinsumo possa ser aplicado também na segunda safra do cereal no Centro-Oeste, mais suscetível a desajustes no clima, e também em outras culturas.

A ideia é que o bioproduto funcione na planta do milho da mesma maneira que funciona no mandacaru. Ela estabelece essa relação quase que simbiótica e faz com que a planta consiga conviver com essa baixa disponibilidade de água.

Embrapa em Mossoró

Os números e a qualidade dos produtos tecnológicos acima justificam porque temos defendido muito neste espaço que a Universidade do Semiárido, a Prefeitura de Mossoró, o Governo do RN e os nossos representantes em Brasília avancem na gestão política para a instalação no nosso RN Sem Sorte de uma unidade da Embrapa. Iniciamos essa luta em 2005, ainda no Governo de Wilma de Faria, uma entusiasta do projeto e grande aliada do setor produtivo da agricultura irrigada e da agricultura familiar.

O Rio Grande do Norte e o Espírito Santo são as duas unidades da federação que ainda não possuem um centro nacional da Embrapa. O nosso vizinho Ceará há várias décadas já possui duas unidades dessa natureza. Uma em Sobral que trabalha com tecnologias para a ovinocaprinocultura e uma na capital que trabalha com agroindústria tropical.

A questão climática mais próxima

Uma situação que aparentemente poderia apenas interferir na nossa exportação de commodities, o grosso do negócio rural do país, poderá também ser uma preocupação para a agricultura irrigada do Semiárido, principal negócio rural responsável pela exportação de frutas. Estamos falando da questão climática e de seus impactos sobre a exportação de produtos do negócio rural.

Amazônia: desmatamento e queimadas (Foto: Web)
Amazônia: desmatamento e queimadas (Foto: Web)

O ritmo de devastação da Amazônia levará as principais nações do mundo, atentas à questão climática, a promoverem sanções contra as exportações brasileiras no médio ou longo prazo.

Lembremos que o Brasil tem como principais parceiros na exportação de frutos tropicais a União Europeia e os Estados Unidos, ambos, muito emblemáticos na questão climática.

Um dos grandes vilões ambientais da exportação de frutos ultramar é o consumo de combustíveis fósseis pela frota de navios, o que pode mudar com novas tecnologias de energia renovável e com o uso de contêineres marítimos mais eficientes no consumo de energia. Como o transporte marítimo é um negócio na mão de poucas empresas, a adoção de novas tecnologias ambientalmente sustentáveis não seria complexa.

Temas prioritários

Após mais de um ano de pandemia, as nossas instituições públicas deslizam sobre os temas que seriam prioridade e não conseguem apresentar resultados. O que as nossas universidades públicas, o Estado do RN e a PMM têm a mostrar em temas como: saúde, educação; diversidade e inclusão; meio ambiente e mobilidade; inovação e empreendedorismo?

Nestes tempos de lives (aproveitando para adicionar ao vocabulário), estas instituições precisam se apresentar para a sociedade e mostrar resultados mensuráveis, sem contornos. Infelizmente, alguns gestores aproveitam o cargo para mera exibição e esquecem do principal, mas, mesmo assim, fazem o jogo do marketing e assim seja.

Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

O governo federal publicou durante a semana um decreto que altera as definições para acesso dos agricultores familiares às políticas públicas. O novo decreto cria o conceito de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que vai substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento atual que comprova o enquadramento dos produtores nessa categoria.

O decreto muda os conceitos de empreendimento familiar rural, cooperativa singular da agricultura familiar, cooperativa central da agricultura familiar e associação da agricultura familiar. Ele também altera os percentuais mínimos exigidos para a configuração das figuras associativas. Ao invés de estabelecer que 60% dos cooperados ou associados sejam comprovadamente agricultores familiares, a nova redação exige comprovação para 50% no caso das cooperativas e mais da metade (50% mais um) para as associações.

Além disso, para que se configure uma Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), a exigência passa de “no mínimo, metade da força de trabalho familiar” para “predominantemente, mão de obra familiar”.

Cimento

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (SEDEC)poderia se antecipar e buscar parceria com a CSN Cimentos, pois a empresa pretende ampliar o seu parque fabril no Norte e Nordeste.

Depois da bem-sucedida abertura de capital do negócio de mineração de ferro, em janeiro, a CSN vai concentrar esforços na oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da CSN Cimentos, outro negócio para o qual a companhia enxerga amplas oportunidades de crescimento. Tanto por novas fábricas quanto por fusões e aquisições de ativos (M&A, no jargão do mercado financeiro).

Um dos planos para o futuro é diversificar geograficamente a atuação da Cimentos, hoje concentrada no Sudeste, em Arcos (MG) e Volta Redonda (RJ). A empresa tem cinco projetos em desenvolvimento, sendo um deles “brownfield”, que prevê aumento de 30% do volume de produção de Arcos. Outros quatro são “greenfields” (novos) e envolvem sites no Paraná, Sergipe, Ceará e Pará.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

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O que esperar da Reforma da Previdência?

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Por Odemirton Filho

O Congresso Nacional concluiu a votação da reforma da Previdência. Após meses de tramitação nas Comissões e no plenário das duas Casas legislativas a Proposta de Emenda à Constituição será promulgada daqui a alguns dias para que possa começar a viger.

Há tempos que uma reforma da Previdência era colocada na pauta política e econômica como fundamental para impulsionar o crescimento da economia que vem combalido há anos.

Conforme assevera Delfim Netto, “a reforma promoverá uma redução da ordem de 800 bilhões de reais nos próximos dez anos (2019-2029), insuficiente, por sua parametrização, para anular a dinâmica demográfica já dada para o período”.Com efeito, conforme especialistas no assunto, o atual sistema da Previdência precisava ser revisto, como forma de minimizar os sucessivos déficits, impedindo o calote da dívida pública e resgatando a credibilidade do Governo para que o capital financeiro possa aportar seus investimentos.

“Em parte, nosso investimento é baixo porque nossa poupança nacional é pequena. Como os gastos do Estado brasileiro são elevados; o governo, por meio da emissão de títulos públicos e alta carga tributária, suga a poupança privada para fechar as suas contas. O pior é que a poupança do setor privado não está sendo utilizada para financiar investimentos em capital produtivo, mas, gastos correntes, dos quais a previdência faz parte”.

Doutro lado, há quem entenda que a aprovação da reforma previdenciária não terá o condão de estimular o crescimento econômico, porquanto é imprescindível que outras reformas de igual envergadura sejam implementadas a fim de surtir o efeito desejado.

Nesse sentido, Affonso Celso Pastore afirma que “ o crescimento econômico requer outras reformas. Também precisamos abrir a economia para o setor externo, aumentar a competitividade da nossa indústria e fazer um forte investimento em infraestrutura”.

Mas o que esperar da reforma?

Sabe-se que a retomada do crescimento não será tarefa fácil.

A economia brasileira tem como tripé as commodities (matéria-prima, produzidos em escala e que podem ser estocados sem perda de qualidade, como petróleo, suco de laranja congelado, boi gordo, café, soja e ouro etc), o consumo das famílias e o investimento do governo em obras de infraestrutura, a exemplo da habitação.

As commodities são determinadas pelo mercado mundial, pela lei da oferta e da procura e, por isso, instáveis. O consumo das famílias brasileiras se encontra em níveis baixos, tendo em vista o alto grau de endividamento, o desemprego e a informalidade.

Já o setor público, seja federal, estadual e municipal está com ínfima capacidade de investimento em obras, diante crise fiscal que atinge grande partes dos entes federados.

Assim, a retomada do crescimento se torna de difícil recuperação. É preciso, conforme alguns economistas, um conjunto de fatores que fomente a economia tendo o Estado como principal indutor desse crescimento.

Na busca desse crescimento econômico sustentável, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que envidará esforços, a partir de agora, na aprovação do pacto federativo, abrangendo uma ampla reforma administrativa e a descentralização de recursos, além é claro da Reforma Tributária que também está na pauta do Executivo Federal.

Existe, ainda, a expectativa da aprovação da reforma da Previdência para que os estados e os municípios possam reequilibrar suas finanças.

De toda sorte, é bom lembrar, que a reforma trabalhista foi vendida como a panaceia para se resolver o desemprego no país, fato que, até o momento, não ocorreu. Ainda temos quase treze milhões de desempregados, além de outros milhões de desalentados e subocupados.

A oposição, ressalte-se, alegou que a reforma da Previdência somente agravará a desigualdade social, afirmando que o governo deveria era tributar o capital financeiro e observar as políticas de desonerações fiscais, além de adotar outras medidas de cunho social.

Dessa forma, a reforma da Previdência, apesar da alardeada importância para a questão fiscal das contas públicas, não deverá ser a solução para a grave crise econômica e social que enfrentamos.

É esperar para ver.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

Economia

Tripé do crescimento econômico do país está travado

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Do Folha de São Paulo

O tripé do crescimento econômico brasileiro é formado pela venda de commodities para o exterior, o consumo das famílias, e os investimentos em infraestrutura e habitação. Esse tripé está travado.

Com base em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os economistas Guilherme Magacho e Igor Rocha calcularam que a queda de preços internacionais de commodities (produtos primários como café, soja, frutas) foi responsável por 34,5% do recuo na produção brasileira entre 2013 e 16.

Enquanto isso, a contração dos investimentos públicos e privados em infraestrutura e habitação, por sua vez, respondem por 20% e 21,2% da redução respectivamente. Só que, com fábricas ociosas, empresários não têm por que investir. E com o Orçamento engessado com altas despesas fixas, o Estado perdeu também capacidade de botar dinheiro na equação.

Construção civil

A taxa de investimento da construção civil como fatia do Produto Interno Bruto (PIB) teve, em 2018, seu pior desempenho em 70 anos. Já os investimentos em máquinas e equipamentos fecharam como 6,1% do PIB.

Em 2010, quando a economia crescia bem, correspondia a 8%.

Todos os indícios sugerem que os números de 2019 seguirão o mesmo ritmo.

A última crise econômica do Brasil, em 2001, fez o investimento demorar 39 meses para retornar ao nível inicial. A crise atual já se estende faz 62 meses.

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Economia, Política

Empresários reapresentam projeto de Ferrovia Mossoró-Natal

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A Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM) apresentou pedido para que o Governo Fátima Bezerra (PT) exume o “Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica do Trecho Ferroviário Mossoró-Natal”.

Projeto primário foi apresentado em 2005 e prevê interligação entre maiores cidades do RN (Foto: ilustrativa)

Esse projeto não é novo, mas continua atual – à exceção da atualização de custo, tendo sido entregue pela entidade em 2005, no Governo Wilma de Faria (já falecida). Estimativa era de investimentos da ordem de R$ 800 milhões.

À época, o presidente da Acim era o empresário Vilmar Pereira. O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado era o economista João Maia (PR), atual deputado federal.

O projeto foi encomendado à empresa brasiliense Petcon.

PPP e Porto Seco

No ato de criação da Câmara Setorial da Indústria em evento na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) em Natal,  no último dia 20 (veja AQUI), o presidente da Acim, José Carlos Matos, reiterou essa necessidade de discussão e avanço do projeto. Ele e o empresário Nilson Brasil, também dirigente dessa associação, já encaminharam cópias do projeto ao titular da Sedec, Jaime Calado.

A crença da Acim, é que investidores internacionais e Parceria Público-Privada (PPP) possam dar vida à ferrovia, ensejando integração de sistema multimodal de logística (terrestre, ferroviário, aéreo, navegação) para fluxo de produção da fruticultura, minérios e outras commodities.

Paralelamente, não se deve descartar a possibilidade paralela, também em diálogo com a iniciativa privada e governo, de fomento de um porto-seco na região de Mossoró, discussão que remonta ao início dos anos 90.

Veja AQUI o que uma commoditie;

Veja AQUI o que é um porto seco.

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Cultura do caju renasce em pleno semiárido do RN/CE

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Por Josivan Barbosa

Quando se pensa que não há solução para os grandes problemas do Semiárido, basta verificar o que está acontecendo com a cultura do caju na região de solos arenosos polarizada pelos municípios de Apodi, Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes, Alto Santo-CE, Tabuleiro do Norte-CE, Potiretama-CE e Iracema-CE.

Nessa microrregião do Semiárido os produtores estão dando exemplo de como conviver e produzir com rendimento satisfatório em condições de baixa precipitação.

Após seis anos de seca, estima-se que a área cultivada com cajueiro anão precoce – com vários materiais genéticos lançados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) – já aproxime-se de 30 mil hectares. Aos poucos o produtor foi abandonando o cajueiro gigante, que é pouco produtivo e muito susceptível a baixa precipitação, e implantando os pomares de sequeiro com cajueiro anão precoce que, se bem conduzido, começa a produzir em até 18 meses após o plantio, usando mudas enxertadas de boa qualidade.

Durante a última seca, estima-se que cerca de 95% do cajueiro gigante (tradicional) foi dizimado. O produtor que acreditou na tecnologia foi instalando os novos pomares com cajueiro anão precoce e hoje a diferença é gigantesca.

Com o preço da castanha de caju nas alturas, mais valorizada do que o camarão, o produtor que acreditou na tecnologia está fazendo a diferença.

Serra do Mel

Os produtores de caju da vizinha Serra do Mel precisam aprender com os produtores de Severiano Melo e região circunvizinha. Não adianta insistir com o cajueiro gigante, pois os períodos de seca, a cada dia, ficam mais frequentes e assim, quanto mais rápido partirem para o cajueiro anão precoce, mais breve será o período de recuperação dos prejuízos causados pelo período da seca. Claro que o pequeno produtor precisa de ação mais enérgica da Secretaria de Agricultura do Estado no sentido de acelerar a distribuição de mudas de qualidade.

Receita estadual pode ter alento com royalties

O próximo governador do RN Sem Sorte pode encontrar uma situação fiscal bem mais favorável do que a atual em função do aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Tributos sobre combustíveis pesam no preço final ao consumidor, mas geram receitas relevantes, principalmente para os Estados, o que talvez explique a dificuldade dos governadores em acompanhar o governo federal – que reduziu as alíquotas de tributos federais – e também reduzir as alíquotas do ICMS incidentes sobre o diesel.

As perspectivas positivas para a produção nacional e para o preço internacional de petróleo em 2018 e 2019, ainda que resultem em choques de custos para alguns setores (no caso da alta dos preços), devem impulsionar a arrecadação dos Estados e prover algum alívio na dramática situação fiscal em que muitos deles se encontram.

A distribuição de royalties do petróleo, altamente relacionada à preço e produção e definida na Lei 12.734/12, garante certa repartição dos ganhos de exploração e produção da commodity entre União, Estados e municípios, mas mantém os ganhos concentrados nos Estados produtores.

Mais royalties para o RN

Primeiramente, existe uma relação direta entre o preço, a produção de petróleo e a arrecadação de royalties. As estimativas indicam que uma alta de 1% no preço do Brent gera impacto direto de 1,35% nas receitas de royalties.

O Rio Grande do Norte, quarto maior produtor nacional, responsável por 2,6% da produção total e da distribuição de royalties no ano passado, mas que obteve a 18ª posição no pilar fiscal do Ranking de Competitividade, além de nota 3,9 no Monitoramento Fiscal de Estados e Municípios, equivalente a uma situação fiscal muito fraca. Com base nas perspectivas para o petróleo deste e do próximo ano, o Estado deve receber, respectivamente, algo em torno de R$ 312 milhões e R$ 322 milhões em royalties, montante que pode ser considerado razoável se comparado ao déficit primário de R$ 422 milhões de 2017.

Campos maduros

A produção de petróleo no RN pode se beneficiar das alterações na legislação que a Petrobrás quer impulsionar nos campos maduros (aquele que produz há 25 anos ou mais ou aquele cuja produção acumulada já tenha consumido, pelo menos, 70% das reservas provadas).

A Petrobras está pleiteando à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a ampliação da abrangência da regulamentação dos projetos de revitalização de ativos em fase de declínio da produção. Nessa linha, a ANP propõe reduzir as alíquotas de royalties para projetos de revitalização de campos maduros, dos atuais 10% para 7,5% a 5%, a depender dos ganhos de produção obtidos.

Pela proposta, o benefício é válido somente para a produção incremental gerada pelos investimentos em revitalização. A Petrobras, porém, defende que as alíquotas sejam reduzidas sobre todo o volume de produção do campo.

Royalties são utilizados erroneamente

Inúmeros estudos analisaram a aplicação dos royalties de petróleo em municípios beneficiados e chegaram à conclusão que muitos deles não utilizaram essa arrecadação para promover o desenvolvimento de suas regiões, obtendo muitas vezes desempenho econômico abaixo da média nacional.

O resultado é que esses municípios apresentam as mesmas deficiências das outras cidades brasileiras não beneficiadas, como fornecimento de serviços insuficiente e de baixa qualidade, problemas de infraestrutura urbana, déficit de habitação e educacional, dentre outros.

Para corrigir este grave erro do passado, cabe ao país, beneficiado com a renda petrolífera, utilizá-la daqui para frente de maneira eficiente, promovendo o desenvolvimento das regiões e a melhora dos indicadores socioeconômicos. Há uma proposta em estudo de destinar algo como 80% dos recursos da compensação de petróleo e gás natural para constituir um fundo federal, administrado pelo BNDES, enquanto os 20% restantes ficariam a cargo da administração direta dos prefeitos. O fundo renderia dividendos pro-rata para as prefeituras através de uma cota de participação e financiaria os projetos apresentados por Estados e municípios que comprovadamente servissem para compensar os impactos socioeconômicos e ambientais presentes e futuros das atividades petrolíferas.

Novos municípios

O Projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados que pode autorizar a criação de mais de 400 municípios tem alta chance de virar lei nos próximos 180 dias. A proposta transfere para as assembleias legislativas a decisão de criar ou não o município. Após essa votação, a população terá que decidir, num plebiscito, se apoia ou não o desmembramento (ou fusão). O texto, igual a um que foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2014, tem potencial para criar mais de 400 cidades, a maioria sem recursos próprios e dependentes de repasses federais. O projeto já passou pelo Senado Federal.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)