Arquivo da tag: corrupção ativa

Administração Pública, Gerais, Política, Segurança Pública/Polícia

PF combate crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em prefeitura

Deixe um comentário

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (7/3) a Operação Coração Rompido, destinada a apurar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação na Prefeitura de Canguaretama/RN.

Operação chegou a Canguaretama e outros municípios (Foto: PF)
Operação chegou a Canguaretama e outros municípios (Foto: PF)

Cerca de 40 policiais federais cumprem dez mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo e Jucurutu/RN.

A ação de hoje é realizada por ocasião de investigação iniciada em 2022, por meio do qual se detectou montagem do processo de contratação de empresa para prestação de serviços de plantonistas no combate a COVID-19, pela prefeitura de Canguaretama, no montante de R$ 640 mil, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A investigação comprovou, além da irregularidade na contratação, o pagamento de vantagem indevida ao então prefeito de Canguaretama, o que se deu por intermédio de terceiros.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a nove anos de reclusão.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Administração Pública, Saúde, Segurança Pública/Polícia

Investigação apura desvio de verba Covid-19; servidores são afastados

14 Comentários

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta manhã (25/08), a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Equipes da Polícia Federal e CGU atuam na operação no RN (Foto: cedida)
Equipes da Polícia Federal e CGU atuam na operação no RN (Foto: cedida)

Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.

Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, foi demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado. O objetivo seria o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.

Pagamentos

Com essa finalidade, teriam ocorrido direcionamento dos termos de referência das dispensas, pressão indevida pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente. Dessa forma, acabou sendo colocada em risco a vida de pacientes internados.

Parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SESAP/RN), razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos nessa pasta.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, trata-se de referência ao objeto da investigação, leito (lectus em latim) de hospital.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

MP apura fraudes em contratos de Câmara Municipal

2 Comentários

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (27) a Operação 10° Mandamento, que apura fraudes em contratos públicos da Câmara Municipal de Guamaré.

Sede do legislativo em Guamaré é um dos endereços da operação desta segunda-feira (Foto: Web)

Um vereador e outras dez pessoas são investigados por suspeita de terem cometido os crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude a licitações e ocultação de bens e valores.

Além dos mandados de prisão, com o apoio da Polícia Militar, são cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na sede do Poder Legislativo de Guamaré.

As investigações da operação 10° Mandamento foram iniciadas em maio do ano passado e tratam de crimes cometidos entre 2017 e 2019.

Natal, Guamaré, Parnamirim e Extremoz

A operação 10° Mandamento conta com a participação de 23 promotores de Justiça, 53 servidores do MPRN e ainda 97 policiais militares. Os mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Natal, Guamaré, Parnamirim e Extremoz.

O MPRN levantou que o grupo agia de forma estruturalmente ordenada com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas derivadas da prática dos crimes de peculato, de corrupção passiva, de desvios de verbas feitos por meio de contratos superfaturados celebrados através de licitações fraudulentas.

Nota do Blog – Guamaré é um caso à parte no RN, símbolo perene de corrupção na área pública. Impressionante.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

MP do RN denuncia dez pessoas na “Operação Tubérculo

8 Comentários

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra dez investigados na sexta-feira (17), após deflagrar no dia 14 último (terça-feira), a “Operação Tubérculo” (veja AQUI). Além do prefeito de Caicó Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, do vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, e do lobista Edvaldo Pessoa de Farias, o “Bola”, foram denunciadas mais sete pessoas.

O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

Lobão e Batata seguem presos (Foto: Web)

O prefeito de Caicó foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva (duas vezes), dispensa indevida de licitação, corrupção ativa (duas vezes) e associação criminosa. Já o vereador Raimundo Inácio Filho, por corrupção ativa (duas vezes), e o lobista Edvaldo Pessoa de Farias por corrupção passiva, tráfico de influência e associação criminosa.

Além dos três, foram denunciados Allan Emannuel Ferreira da Rocha (corrupção ativa, dispensa indevida de licitação e associação criminosa), Felipe Gonçalves de Castro, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa), João Paulo Melo Alves da Silva (corrupção ativa), Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira (lavagem de dinheiro) e Abdon Augusto Maynard Júnior (corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa).

Em diligência

O MPRN ainda tem diligências em andamento, o que pode inclusive resultar em novas ações penais no futuro.

A operação Tubérculo foi deflagrada na terça-feira (14) e cumpriu três mandados de prisão e outros seis mandados de busca e apreensão em Caicó e Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos.

O lobista teve decretada prisão temporária.

Acompanhe o caso em sentido cronológico

Leia também: Prefeito, vereador e lobista são presos na “Operação Tubérculo”;

Leia também: MP também investiga supostos crimes em Câmara Municipal;

Leia também: Presos na Operação Tubérculo ficarão presos em Natal;

Leia também: Lobista preso ‘trabalha’ em gabinete de deputada estadual;

Leia também: Câmara vai empossar novos prefeito e vereadora hoje;

Leia também: Operação Tubérculo deve seguir emendas parlamentares;

Leia também: Assembleia Legislativa tenta se livrar de lobista com exoneração;

Leia também: Investigação do MP vai provocar mais estrago em Câmara;

Leia também: Vereadores pedem proteção temendo serem mortos;

Leia também: MP libera gravação com vereador tentando acertar propina;

Leia também: Prefeito preso pode voltar ao exercício do mandato.

A Operação Tubérculo é um desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas. Elas prestavam serviços de iluminação pública na cidade.

A Operação Blackout foi realizada em agosto do mesmo ano e apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

MP também investiga supostos crimes em Câmara Municipal

1 Comentário

A Operação Tubérculo (veja AQUI) deflagrada nesta terça-feira (14) pelo Ministério Público do RN (MPRN), com prisão de dois políticos caicoenses e um lobista, também investiga o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva na Câmara Municipal de Caicó. Novamente aparecem em cena o prefeito caicoense Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, e o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”.

Vereadores produziram relatório da CEI que investiga prefeito caicoense "Batata" (Foto: 19 de janeiro deste ano, CMC)

Após a deflagração da Operação Blackout pelo MPRN, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP).

Em depoimento, alguns vereadores caicoenses afirmaram ao MPRN que Robson Batata ofereceu o pagamento de R$ 3 mil mensais e ainda cinco cargos na gestão municipal para que votassem a favor dele na CEI.

Propina

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal recebeu uma denúncia popular que pede a cassação de Robson Batata da Prefeitura.

Agindo a mando de Robson Batata, o vereador Lobão Filho procurou colegas na Câmara e ofereceu R$ 30 mil e cargos na gestão para que votassem contra a cassação do prefeito. Alguns vereadores, em depoimento ao MPRN, confirmam que foram contatados por Lobão Filho e que ele propôs as vantagens indevidas em troca do voto.

Leia também: Câmara Municipal aceita denúncia que pode cassar prefeito.

Um dos vereadores procurados chegou a gravar conversa em que Lobão lhe faz a proposta de compra de voto por R$ 30 mil e cargos na Prefeitura.

O processo de cassação de Robson Batata na Câmara está suspenso por decisão liminar, mas já se encontra instaurado a partir dos votos de 10 dos 15 membros da Casa Legislativa.

Leia também: Contribuição de Iluminação Pública tem uso indevido.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Prefeito potiguar acusado de corrupção pelo MP é preso

5 Comentários

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), decretou a prisão preventiva do prefeito do município de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre dos Santos (PP). Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual do RN (MPRN) da prática do crime de corrupção ativa.

Francenilson e Bruno: sequência de denúncias (Foto: Web)

Segundo foi denunciado, ela teria oferecido cargos públicos municipais e promessas de dinheiro a vereadores para que votassem pelo arquivamento do processo de cassação do seu mandato, o que efetivamente veio a ocorrer.

Francenilson foi preso no final da manhã de hoje, em operação do Ministério Público. Após exames no Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP), será levado para o quartel do Comando Geral da Policia Militar em Natal, onde ficará em razão do cargo que ocupa.

Antes dele, o prefeito eleito Bruno Patriota (PSD) já tinha sido cassado por corrupção. Foi filmado pagando apoio. Vice dele, Francenilson assumiu a Prefeitura. Sob ameaça de impeachment, atraiu três vereadores para o governismo, em troca de cargos e outras vantagens, denuncia o MPRN.

Prisão necessária

O desembargador aponta que os depoimentos e gravações de interceptações telefônicas trazidas ao processo “evidenciam que o representado age de forma continuada e sistêmica quanto ao oferecimento e pagamento de vantagens, o que demonstra, com mais veemência, que se mantido em liberdade não estará impedido de continuar na prática das condutas ilícitas em detrimento do erário público”.

O desembargador João Rebouças assinala que a medida preventiva de afastamento do cargo se revela inadequada, denotando a necessidade da prisão.

“Digo isso porque os fatos e as circunstâncias revelam que medidas cautelares diversas não será suficiente para impedir que novos crimes sejam praticados pelo Alcaide Municipal, sobretudo se levando em consideração que, ainda afastado do cargo, porém em liberdade, continuará praticando crimes graves de corrupção, na tentativa de reaver o cargo de Prefeito, bem como daria a este a possibilidade de destruir provas que se encontram em seus locais de trabalho e, por isso, ao seu fácil alcance”.

Com informações do TJRN.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.